| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1153 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 25.000,00, para academia ao ar livre. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192 CNPJ 46.477.618/0001-48 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial para o exercício de 2019”. Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei. DECRETA; Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional “Especial, no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), durante o exercício de 2019, objetivando a. inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com repasse financeiro (Fonte Estadual) para aquisição de equipamento e material permanente, “ACADEMIA AO AR LIVRE”. [ Orgão To. PREFEITURA FICHA 297 U.o. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [UE. ES CULTURA E ESPORTE Função 27 DESPORTO E LAZER Subfunção Biz DESPORTO COMUNITARIO Programa RED 0007. MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO ProjetolAtividade 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE Cat. Econômica | 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Valor R$ 25.000,00 ! X Artigo 2º - O recurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1º será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64. [Orgão - 02 PREFEITURA FICHA 10 U.0. o DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UE. 01 GABINETE E DEPENDENCIA [Eunção 04 "| ADMINISTRAÇÃO Subfunção - 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa - 0002 ” | ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE Projeto/Atividade 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS Cat. Econômica 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso : [oi - — | TEsouro Valor | R$ 25.000,00 Parágrafo Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadriênio e na fe de diretrizes Orçamentarias do exercício atual Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a piso Nesta data, rev: pensa as disposições em contrário. NUAS Salmourão, 17 de Yunho de 2019. Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 10, de 11 de Junho de 2.019.