norma nº 1154/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo »
Ds Cr aa Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
“Dispõe sobre dutoricãs para abertura de Crédito Adicional suplementar para o
exercício de 2019”
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São
Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão
aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
DECRETA;
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito
Adicional suplementar, no valor R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), durante o
exercício de 2019, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas
com repasse financeiro (Fonte Federal) para aquisição de equipamento e material permanente.
| Orgão À é 02 PREFEITURA - FICHA 98
U.o. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
V.E. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
| EEpesndãa 301 ATENCAO BASICA
Programa 0004 SAÚDE DE QUALIDADE E a
Projeto/Atividade 1010 AQUISIÇÃO DE VEICULO/SAÚDE
Cat. Econômica 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS dRCRnar o uINCUTÁDOS
Valor R$ 125.000,00
órgão 02 PREFEITURA FICHA 172
U.o. “los FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ea 06 | GESTÃO DE OUIROS RECURSOS-.DA SAÚDE
Função -10 SAÚDE AO
Subfunção 301 ATENCAO BASICA z
Programa . 0004 SAÚDE DE QUALIDADE E 7
Projeto/Atividade | 2013 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
Cat. Econômica 4.4.90.52. | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor R$ 235.000,00
Artigo2º- O recurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1º
será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, 8
1º, inciso Ill da Lei nº 4.320/64
órgão 02 | PREFEITURA FICHA 259
U.o. 05 | DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. “| 02 “| SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função 15 URBANISMO
Subfunção 451 * | INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 1006 CIDADE BEM CUIDADA É!
Projeto/Atividade 1011 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
valor À R$ 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477. 618/0001-48
órgão 1 02 ; CT EREFERIOA / FICHA 260
U.o. 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
U.E. 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função : 15 URBANISMO
Subfunção ES! INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Programa 1006 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade 1011 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS PEDERATS VINCULADOS
Valor Te R$ 150.000, oo. P
órgão j 02 PREFEITURA FICHA 95
U.o. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
U.E. oz MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENCAO RASICA E
Programa 0004 | SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade 1002 CONSTR/AMPL/REFORM. DE PRÉDIOS DA SAÚDE
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor [ES 60.000,00
Parágrafo Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas
no plano plurianual do preso quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício
atual
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
) ari, de Junho de 2019.
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, os
termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 11, de 11 de. Junho de 2.019.