norma nº 1165/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALM OURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.019 =
“ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNI CÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”
AILSON JOSE DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Salmourão, faz saber a
todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O Orçamento geral do município de Salmourão para O exercício de 2020 estima a Receita e
fixa a
Despesa em R$ 18.500.000,00 (Dezoito milhões e quinhentos mil reais).
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS
Art. 2º O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2020 estima a Receita em R$ 18.500.000,00
(Dezoito milhões, quinhentos mil reais) e fixa a Despesa para O Poder Legislativo em R$ 810.000,00
(Oitocentos e dez mil reais) e em R$ 17.690.000,00 (Dezessete milhões, seiscentos é noventa mil reais)
para o Poder Executivo, ficando demonstrado o principio do equilíbrio orçamentário.
$
1º — A receita pública se constitui pelo ingresso de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de
capital, na forma de legislação em vigor, de caráter não devolutivo, auferido pelo Ente Municipal, para a
alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública e são
estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos recursos, podendo ser classificadas em receitas
corrente e capital, arrecadada na forma da legislação vigente e especificadas no anexo 1
— Resumo Geral da
Receita, da Lei 4320/64, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:
1- RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - SINTÉTICA
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.0. RECEITAS CORRENTES 18.982.000,00
1.1. Receita Tributária
661.200,00
1.3. Receita Patrimonial
53.000,00
1.6. Receita de Serviços 5.000,00
1.7. Transferências Correntes 18.189.800,00
1.9. Outras Receitas Correntes 73.000,00
2.0. RECEITAS DE CAPITAL 2.140.000,00
2.2. Alienação de Bens
50.000,00
2.4. Transferências de Capital
2.090.000,00
9.0.DEDUÇÕESDE RECEITA
-
2.622.000,00 |
9.0. Deduções de Receita -2.622.000,00
|
TOTAL
18.500.000,00
T- RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - ANALÍTICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.982.000,00
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕESDE MELHORIA 661.200,00
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 597.000,00
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 100.000,00
1112.01.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 100.000,00
1112.01.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS CONVENIADOS 100.000,00
1 1112.01.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOSCONVENIADOS - PRINCIPAL 100.000,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 80.000,00
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE ARENDA - RETIDO NA FONTE 80.000,00
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 80.000,00
1113.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 80.000,00
2 1113.03.1.1.01.00 RETIDO NAS FONTES - TRABALHO 80.000,00
1118.00.0.0.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 417.000,00
1118.01.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIOPARAESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 312.000,00
1118.01.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 227.000,00
1118.01.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 180.000,00
3 1118.01.1.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
-
PRINCIPAL 150.000,00
4 118.01.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 30.000,00
5 1118.01.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00
6 1118.01.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
7 118.01.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
- DÍVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS 15.000,00
8 1118.01.1.8.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA 1.000,00
9 1118.01,1.9.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT. URBANA
-DÍVIDA ATIVA- ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA 1.000,00
1118.01.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 85.000,00
10 1118.01.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM. “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 80.000,00
lt 1118.01.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM. “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREI. REAIS SOBRE IMÓV. - MULTAS E JUROS 1.000,00
12 11180143.0000 RECEITA DADÍVIDA ATIVADO ITBI 1.000,00
13 1118014400.00 MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVADOITBI 1.000,00
14 11180148.0000 ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA ITBI 1.000,00
15 1118014.9.0000 ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA D.A ITBI 1.000,00
1118.02.0.0,00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO,CIRCULAÇÃODE MERCADORIAS E SERVIÇOS 105.000,00
1118.02.3.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 105.000,00
16 1118.02.3.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
-
PRINCIPAL 100.000,00
17 1118.023.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 1.000,00
18 1118.02.3.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA. 1.000,00
19 1118.02.3.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS 1.000,00
20 1118.02.3.8.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA 1.000,00
21 1118.02.3.9.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
-
DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA 1.000,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 64.200,00
1128.00,0.0.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF, Municípios 64.200,00
1128.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 16.000,00
1128.01.1.0.00.00 Taxá de Fiscalização de Vigilância Sanitária 9.000,00
1128.01.1.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 1.000,00
22 1128.01.1.1.0100 — TAXADE FISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 1.000,00
23 1128.01.1.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 1.000,00
24 1128.01.1.3.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- DÍVIDAATIVA 1.000,00
25 112801.1.4.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
26 1128.01.1.5.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIASANITÁRIA - MULTAS C/ DESTIN. DIFERENC. POR LEGISL. PERTINENTE 1.000,00
27 1128.01.1.6.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JUROS COM DESTIN. DIFERENC. POR LEGISL. PERTINENTE 1.000,00
28 1128.01.1.7.00.00 TAXA DE FISC. DE VIG. SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA- MULTAS COM DEST. DIFERENC. POR LEGISL. PERTINENTE 1.000,00
29 1128.01.1.8.00.00 TAXA DE FISC. DE VIG. SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA- JUROS COM DEST. DIFERENC. POR LEGISL. PERTINENTE 1.000,00
30 1128.01.1.9.00.00 TAXADEFISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA- ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA 1.000,00
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CNPJ 46.477.618/0001-48
1128.0190.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras. 7.900,00
1128.01.9.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- OUTRAS - PRINCIPAL 3.000,00
31 1128.019.1.01.00 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- OUTRAS - PRINCIPAL 1.000,00
32 1128.019.1.02.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. ESTAB. COMERCIAL E INDUSTRIAL 2.000,00
33 1128019.20000 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- OUTRAS - MULTAS E JUROS 1.000,00
34 112801930000 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
35 1128019.40000 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- OUTRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
36 1128019.900.00 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- OUTRAS - DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA 1.000,00
1128.02.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 48.200,00
1128.02.9.0.00.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 48.200,00
1128.02.9.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS - PRINCIPAL 48.200,00
37 1128029.10100 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 14.000,00
38 1128029:10200 |
EMOLUMENTOS E OUTROS 4.200,00
1128029.1.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 30.000,00
39 1128.02.9.1.99.01 TAXAS DE EXPEDIENTE 1.000,00
40 1128.029.1.9902 CONSERVAÇÃODE ESTRADAS E RODAGEM 1.000,00
41 1128029.19903 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 28.000,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
53.000,00
1320.00.0.0.00.00 |
VALORES MOBILIÁRIOS 53.000,00
132100.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕESMONETÁRIAS 53.000,00
1321.00.1.0.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 53.000,00
1321.00.1.10000 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS - PRINCIPAL 53.000,00
1321.00.1.101.00 | REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- EDUCAÇÃO 15.000,00
42 1321.00.110101 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 5.000,00
43 132100.1.10102 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 5.000,00
44 1321.00.1.101.03 | REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 5.000,00
1321.00.1.10200 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS - FUNDEB 2.000,00
45 1321.00.1.1,02.01 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- FUNDEB 2.000,00
1321.00.1.1.03.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS - SAÚDE 25.000,00
46 1321.00.1.103.01 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE 5.000,00
47 1321.00.1.10302- —REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS - SAÚDE 5.000,00
48 1321.00.1.10303 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS- SAUDE 5.000,00
49 132100.1.10304 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 5.000,00
50 1321.00.1.10305 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 5.000,00
1321.00.1.10400 | REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
51 1321.00.1.1.0401 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
-
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
52 132100.1.10402 | REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00
53 1321.00.1.104.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00
1321.00.1.19900 REMUNERAÇÃODE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 5.000,00
54 132100.1.1,99.01 REMUNERAÇÃODE OUTROS DEPÓSITOSBANCÁRIOS- GERAL 5.000,00
1600.00.0.0.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS
5.000,00
1690.00.0.0.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS
5.000,00
1690.99.0.000.00 OUTROS SERVIÇOS
5.000,00
1690.99.1.0.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
55 1690.99.1.100.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 5.000,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIASCORRENTES 18.189.800,00
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 11.349.800,00
1718.00.0.000.00 TRANSFERÊNCIASDA UNIÃO- ESPECÍFICA E/M 1.349.800,00
171801.0.00000 PARTICIPAÇÃONA RECEITA DA UNIÃO 9.500.000,00
56
57
so
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é
62
63
64
65
67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
1718.01.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS- COTA MENSAL
8.800.000,00
1718.01.2.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -PRINCIPAL
1718.01,2.1.01.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS - FRM
8.800.000,00
1718.01.3.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃODO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 350.000,00
1718.01,3.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃODO MUNICÍPIOS- 1% COTAANUALE.C. 55/2007 350.000,00
1718.01.4.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS- 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 350.000,00
1718.01.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS- 1% ACRÉCIMO E.C.84/2014 350.000,00
1718.01.5.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0,00
1718.01.5.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
-
PRINCIPAL 0,00
1718.02.0.0.00.00
1718.02.3.0.00.00
1718.02.3.1.00.00
1718.02.3.1.01.00
1718.02.6.0.00.00
1718.02.6.1.00.00
1718.02.6.1.01.00
1718.03.0.0.00.00
1718.03.1.0.00.00
1718.03.1.1.00.00
1718.03.1.1.01.00
1718.03.1.1,02.00
1718.03.1.1.03.00
1718.03.1.1.04.00
1718.03.1.1.05.00
1718.03.1.1.06.00
1718.03.1.1.07.00
1718.03.1.1.08.00
1718.03.1.1.09.00
1718.04.0.0.00.00
1718.04.1.0.00.00
1718.04.1.1.00.00
1718.04.1.1.01.00
1718.04.1.1.02.00
1718.04.1.1.03.00
1718.05.0.0.00.00
1718.05.1.0.00.00
1718.05.1.1.00.00
1718.05.2.0.00.00
1718.05.2.1.00.00
1718.05.3.0.00.00
1718.05.3.1.00.00
1718.05.3.1.01.00
1718.05.3.1.02.00
1718.05.3.1.03.00
1718.05.3.1.04.00
1718.05.4.0.00.00
1718.05.4.1.00.00
TRANSFERÊNCIADA COMPENSAÇÃOFINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃODE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃOFINANCEIRA. PELA PRODUÇÃODE PETRÓLEO - LEINº 7.990/89 20.000,00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS. FINANC. PELA PRODUÇÃODE PETRÓLEO - LEINº 7.990/89 -PRINCIPAL 20.000,00
COTA-PARTE ROYALTIES
20.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -FEP 100.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 100.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 100.000,00
TRANSFERÊNCIADE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDOA FUNDO
TRANSFERÊNCIADE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO AFUNDO 1.030.000,00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS 1.030.000,00
PISO DE ATENÇÃOBÁSICA - PAB FIXO
150.000,00
PROGRAMA DEAGENTE COMUNITÁRIOSDE SAÚDE - PACS 150.000,00
ESTRATÉGICASAÚDE DA FAMÍLIA- ESF
200.000,00
TETO MUNICIPAL MÉDIA /ALTA COMPLEX. AMB/HOSPITALAR 50.000,00
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICABÁSICA 50.000,00
PISO FIXO DE VIG. PROMOÇÃODA SAÚDE - PEVPS 140.000,00
APOIO A IMPLEMENTAÇÃODA REDE CEGONHA
0,00
CUSTEIO DE ATENÇÃOA SAÚDBUCAL
90.000,00
FNS- INCREMENTO PAB
200.000,00
TRANSFERÊNCIASDE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - FNAS
TRANSFERÊNCIASDE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - FNAS 211.600,00
TRANSFERÊNCIASDE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - FNAS -PRINCIPAL 211.600,00
PBVA/SCFC
180.000,00
IGDBF - BOLSA FAMILIA
20.000,00
IGD- SUAS
11.600,00
TRANSFERÊNCIASDE RECURSOS. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE
TRANSFERÊNCIASDO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 300.000,00
TRANSFERÊNCIASDO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 300.000,00
TRANSFERÊNCIASDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 10.000,00
TRANSFERÊNCIASDIRETAS DO FNDE REF. AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 10.000,00
TRANSFERÊNCIASDIRETAS DO FNDE REF. AO PROGRAMA NCIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE 90.000,00
TRANSFERÊNCIASDIRETAS DO FNDE REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE - 90.000,00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO- CRECHE 20.000,00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO- PRÉ-ESCOLA 15.000,00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO- ENSINO MÉDIO 12.000,00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
PROG. NACIONAL DEALIMENTAÇÃO- EIA
3.000,00
TRANSFERÊNCIASDIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. NACIONALDE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE 9.000,00
TRANSE. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 9.000,00
8.800.000,00
120.000,00
1.030.000,00
211.600,00
409.000,00
8
82
83
8s
87
88
89
90
9
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48 1718,05.4,101.00 PROG. NAC, TRANSP. ESCOLAR
-
ENSINO FUNDAMENTAL 6.000,00
1718.05.4.1.02.00 PROG.. NAC. TRANSP. ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 1.700,00
1718.05.4.1.03.00PROG.. NAC. TRANSP. ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 1.300,00
1718.06.0.0.00.00TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DOICMS - DESONERAÇÃO-L.C. Nº 87/96 20.000,00
1718.06.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO-L.C. Nº 87/96 20.000,00
1718.06.1.1.00.00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO- L.C. Nº 87/96 - 20.000,00
1718.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIASDA UNIÃO 59.200,00
1718.99.1.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 59.200,00
1718.99.1.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 59.200,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.640.000,00
1728.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 4.640.000,00
1728.01.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃONA RECEITA DOS ESTADOS 4.373.000,00
1728.01.1.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.800.000,00
1728.01.1.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 3.800.000,00
1728.01.2.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 360.000,00
1728.01.2.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 360.000,00
1728.01.3.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 30.000,00
1728.01.3.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - SOBRE EXPORTAÇÃO 30.000,00
1728.01.4.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃODE INTERVENÇÃONO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.000,00
1728.01.4.1.00.00 COTA-PARTE DA CONT. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.000,00
1728.01.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIASDOS ESTADOS 153.000,00
1728.01.9.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 153.000,00
1728.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIADE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 267.000,00
1728.10.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARAO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 70.000,00
1728.10.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARAO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 70.000,00
1728.10.1.1.01.00 PROGRAMA QUALIS MAIS 50.000,00
1728.10.1.1.02.00 PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 20.000,00
1728.10.1.1.03.00 TRANSFERENCIA PRA MATERIAL DE CONSUMO 0,00
1728.10.1.1.04.00 TRANSFERENCIA PARA SERVIÇO 9,00
1728.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 197.000,00
1728.10.9.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 197.000,00
1728.10.9.1.01.00 MEDIDAS SÓCIOS-EDUCATIVAS. 12.000,00
1728.10.9.1.02.00 PROJETO ESPAÇO AMIGO 28.000,00
1728.10.9.1.03.00 RECURSO CASA DA ESPERANÇA EMIL WIRTH (ASILO) 12.000,00
1728.10.9.1.04.00 AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTE 35.000,00
1728.10.9.1.05.00 D.S.E - MERENDA ESCOLAR 90.000,00
1728.10.9.1.06.00 SECRETARIA DA AGRILTURA - SAA 20.000,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕESPÚBLICAS 2.200.000,00
1758.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕESPÚBLICAS - ESPECÍFICA EM 2.200.000,00
1758.01.0.0.00.00
1758.01.1.0.00.00
1758.01.1.1.00.00
1758.01.1.1.01.00
1900.00.0.0.00.00
1910.00.0.0.00.00
1910.01.0.0.00.00
1910.01.1.0.00.00
1910.01.1.1.00.00
TRANSE. DE RECURSOS DO FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃODOS PROF. DA EDUC. - FUNDEB |
2.200.000,00
TRANSE DE RECURSOS DO FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃODOS PROF. DA EDUC. - FUNDEB |
2.200.000,00
TRANSE. DE REC. DO FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃODOS PROF. DA EDUCAÇÃO- FUNDEB - PRINC. 2.200.000,00
TRANSE. DE RECURSOS DO FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃODOS PROF. DA EDUC. - FUNDEB 2.200.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 73.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 15.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃOESPECÍFICA 15.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃOESPECÍFICA 15.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃOESPECÍFICA
-
PRINCIPAL 15.000,00
e :
102
103
104
105
106
107
108
109
no
un
n2
u3
us
15
16
17
ns
nº
120
1910.01.1.10100
1920.00.0.0.00.00
1921.00.0.0.00.00
1921.01.0.0.00.00
1921.01.1.0.00.00
1921.01.1.1.00.00
1922.00.0.0.00.00
1922.01.0.0.00.00
1922.01.1.0.00.00
1922.01.1.1.00.00
1922.01.1.1.01.00
1922.01.1.1.02.00
1922.01.1.1.03.00
1922.01.1.1.04.00
1990.00.0.0.00.00
1990.99.0.0.00.00
1990.99.1.0.00.00
1990.99.1.1.00.00
1990.99.1.1.01.00
1990.99.1.1.02.00
1990.99.1.1.03.00
1990.99.1.1.04.00
1990.99.1,2.00.00
1990.99.1.2.01.00
1990.99.1.2.02.00
1990.99.1.3.00.00
1990.99.1.3.01.00
1990.99.1.4.00.00
1990.99.1.4.01.00
1990.99.1.4.02.00
1990.99.1.8.00.00
1990.99.1.9.00.00
1990.99.1.9.01.00
2000.00.0.0.00.00
2200.00.0.0.00.00
2210.00.0.0.00.00
2213.00.0.0.00.00
2213.00.1.0.00.00
2213.00.1.1.00.00
2213.00.1.1.02.00
2400.00.0.0.00.00
2410.00.0.0.00.00
2418.00.0.0.00.00
2418.10.0.0.00.00
2418.10.1.0.00.00
2418.10.1.1.00.00
2418.10.1.1.01.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃODE TRANSITO
INDENIZAÇÕES,RESTITUIÇÕESE RESSARCIMENTOS
INDENIZAÇÕES
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
OUTRAS INDENIZAÇÕES
RESTITUIÇÕES
Restituição de Convênios
Restituição de Convênios - Primárias
RESTITUIÇÃODE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
RESTITUIÇÃODE CONVÊNIOS - ESTADO
RESTITUIÇÃODE CONVÊNIOS - UNIÃO
RESTITUIÇÃODE MULTAS DE TRÂNSITO
OUTRAS RESTITUIÇÕES
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
RECEITA DE CEMITÉRIO
RECEITA DE UTILIZAÇÃODE MAQUINAS
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
HONORÁRIOS DE ADVOGADOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
JUROS E OUTRAS MULTAS DE CARATER MORATORIO
OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA
RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA- DÍVIDA ATIVAOUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA - DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS
MULTASE JUROS DIVIDAATIVANÃOTRIBUTÁRIA
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA- ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA
ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA D.A NÃO TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃODE BENS
ALIENAÇÃODE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃODE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃODE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃODE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃODE BENS MÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIADE CONVÊNIOSDAUNIÃOE DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFDE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICODE SAÚDE - SUS -
AQUISIÇÃODE VEICULOS P/ SAÚDE
É
15.000,00
25.000,00
5.000,00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2.090.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
130.000,00
130.000,00
80.000,00
5.000,00
2.140.000,00
Pi “FEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
121 2418.10.1.1.02.00 REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SAÚDE
50.000,00
122 2418.10.1.1.03.00 ORGANIZAÇÃODOS SERV. DE. ASSIST. FARMACÊUTICANO SUS 0,00
123 2418.10.1.1.04.00 ESTRUTURAÇÃODA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃOBÁSICA DE SAÚDE 0,00
124 2418.10.1.1.05.00 GESTÃODOS RECURSOS ASSIST. FARMACEUTICA
0,00
2418.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIOS DA UNIÃO
570.000,00
2418.10.9.1.00.00 OUTRASRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIOSDA UNIÃO - INFRAESTRUTURA. 570.000,00
125 2418.10.9.1.06.00 CONVÊNIOFEDERAL - CONSTRUÇÃODE GALERIAS
0,00
126 2418.10.9.1.08.00 CONVÊNIOFEDERAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 50.000,00
127 2418.10.9.1.09.00 CONVÊNIOFEDERAL -RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 400.000,00
128 2418.10.9.1.10.00 CONVÊNIOFEDERAL - CONSTR/ REFORMA DE PRAÇAS
30.000,00
129 2418.10.9.1.11.00 AQUISIÇÃODE EQUIPA MENTO PARA A PISCINAMUNICIPAL
90.000,00
2420.09.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIASDOS ESTADOS EDODISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.390.000,00
2428.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIASDOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES 1.390.000,00
2428.10.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.390.000,00
2428.10.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIODOS ESTADOS 1.390.000,00
2428.10.9.1.00.00 OUTRAS'RANSFERÊNCIASDE CON! VÊNIO DOS ESTADOS -
INFRAESTRUTURA 1.390.000,00
130 2428.10.9.1.01.00 AQUISIÇÃODEVEICULOS/SAÚDE 80.000,00
131 2428.10.9.1.02.00 EQUIPAMENTO- SAUDE
50.000,00
132 2428.10.9.1.03.00 REFORMA AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SAÚDE 50.000,00
133 2428.10.9.1.04.00 CONSTRUÇÃOCRECHE-ESCOLA
250.000,00
134 2428.10.9.1.05.00 CONVÊNIOESTADUAL CONSTRUÇÃODE GALERIAS
30.000,00
135 2428.10.9.1.06.00 CONVÊNIOESTADUAL - PAVIMENTAÇÃO. ASFÁLTICA 50.000,00
136 2428.10.9.1.07.00 CONVÊNIOESTADUAL -RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 400.000,00
137 2428.10.9.1.08.00 CONVÊNIOESTADUAL - CONSTR/ REFORMA DE PRAÇAS
30.000,00
138 2428.10.9.1.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIODOS ESTADOS -
0,00
139 2428.10.9.1.10.00 CONSTRUÇÃODE VESTIÁRIONO CAMPO DEFUTEBOL
50.000,00
140 2428.10.9.1.11.00 CONVÊNIOESTADUAL. ACADEMIAAOARLIVRE
0,00
141 2428.10.9.1.12.00 BARRACÃO MULTIPLO USO- ESTADO
400.000,00
9000.00.0.0.00.00 O DEDUÇÕESDE RECEITAS
«2.622.000,00
9100.00.0.0.00.00 o DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB
«2.622.000,00
9100.00.0.0.01.00 o DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB -UNIÃO -1.784.000,00
142 9100.00.0.0.01.01 O DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB - FPM
-1.760.000,00
143 9100.00.0.0.01.02 O DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB -ITR
-20.000,00
144 9100.00.0.0.01.03 () DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB -L.C. 87/96
-4.000,00
9100.00.0.0.02.00 O DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB - ESTADO
-838.000,00
145 9100.00.0.0.02.01 O DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB - ICMS
-760.000,00
146 9100.00.0.0.02.02 (-) DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB -
IPVA
-72.000,00
147 9100:00.0.0.02.03 (-) DEDUÇÕESDE RECEITAS DO FUNDEB - IPI
-6.000,00
TOTAL: 18.500.000,00
$
2º A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizados segundo a apresentação dos anexos integrantes desta
Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programáticae natureza econômica, distribuídas da seguinte
maneira:
1- CLASSIFICAÇÃOINSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO
01,01 - PODER LEGISLATIVO
02.01 — DEPARTAMENTO DEADMINISTRAÇÃO
02.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 910.000,00
02.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.276.000,00
02.04 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |. 6.041.500,00
02.05 — DEPART. DE OBRAS AGRICULTURAE SERVIÇOS 3.557.500,00
TOTAL
18.500.000,00
810.000,00
2.905.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALM: OURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Il - CLASSIFICAÇÃOPOR FUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01. LEGISLATIVA 810.000,00
04. ADMINISTRAÇÃO 2.416.600,00
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 946.000,00
10. SAUDE 4.276.000,00
12. EDUCAÇÃO 5.661.200,00
13. CULTURA 179.500,00
15. URBANISMO 3.362.500,00
20. AGRICULTURA 195.000,00
27. DESPORTE E LAZER 200.800,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 368.400,00
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 84.000,00
TOTAL 18.500.000,00
III —- CLASSIFICAÇÃOSEGUNDO A NATUREZA —SINTÉTICO
ESPECIFICAÇÃO VALOR |]
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 15.600.800,00
3.1.90.00 — Pessoal e Encargos Sociais 9.661.200,00
3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes 5.939.600,00
4.0.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 2.899.200,00
4.4.90.00 —
Investimentos 2.806.800,00
46.90.00 — Amortização/ Refinanciamento da Dívida 8.400,00
99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 84.000,00
TOTAL 18.500.000,00
IV —- CLASSIFICAÇÃOSEGUNDO A NATUREZA —ANALÍTICO
Categoria Descrição R$ R$ R$
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.600.800,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.511.200,00
3.1.90.00 APLICAÇÕESDIRETAS 9.511.200,00
3.190.141 —VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.345.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.633.000,00
3.1.90.16 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 183.000,00
3.1.90.91 —SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
31.90.94 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 110.200,00
31.90.98 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 40.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.089.600,00
3.350.000 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 378.000,00
33.50.43 SUBVENÇÕESSOCIAIS 378.000,00
33.71.00 TRANSFERÊNCIASA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 15.700,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃOEM CONSÓRCIO PÚBLICO 15.700,00
3.390.000 APLICAÇÕESDIRETAS 5.695.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.809.200,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA 235.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 149.700,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 125.000,00
339038 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 233.400,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 2.079.400,00
33.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO325.400,00
33.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 414.800,00
3.390.47 OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS . 100.000,00
33.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 155.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
y
339093 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES 30.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.815.200,00
4.4.90.00 APLICAÇÕESDIRETAS 2.806.800,00 2.806.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.998.000,00
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 803.800,00
44.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO/
REFINANCIAMENTO DADÍVIDA 8.400,00
4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.400,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 3.400,00
4.6.90.93 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES 5.000,00 84.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 84.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência 84.000,00
Total Geral: 18.500.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a, por meio de Decreto, a abrir, durante o exercício, créditos adicionais
suplementares decorrentes do excesso de arrecadação é superávit financeiro até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa
total fixada no art. 2º desta Lei, observado o disposto no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
$ Único O limite para transposições, remanejamentos ou transferências de recursos estão previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentarias — LDO.
Art. 4º O Poder Executivo fica ainda, autorizado, por decreto, a desdobrar as dotações, do orçamento de 2020, segundo a
proposta do projeto AUDESP do tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário
desde que preservado o valor global de cada dotação e, observado o equilíbrio das contas, por fontes.
Parágrafo Único — A fonte 01 —Tesouro, poderá ser desdobrada em quantas fontes forem necessárias, enquanto que os
desdobramentos das fontes 02 — Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados e fonte 05 — Transferências e Convênios
Federais — Vinculados, somente poderão ocorrer entre ambas.
Art. 5º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias da
União e do Estado, Alienação de Ativos c outras, só serão executados é utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Parágrafo único — A Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, $
3º da lei 4.320/64 será realizado em cada
fonte de recursos e códigos de aplicação identificados nos orçamentos da Receita e Despesas para fins de abertura de créditos
adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, Ida LRF.
Art. 6º Ficam convalidados na Lei nº 1.014/2.013 — PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício de
2020, as inclusões e alterações nas ações e Indicadores e ainda os valores ora contemplados na presente lei.
$
1º — Visando à adequação e compatibilidade entre as três peças de planejamento, em especial a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO para o exercício de 2020, ficam convalidados e passam a fazer parte da presente os relatórios Anexo
de Metas Fiscais, modelos Demonstrativo 1
— Metas Anuais, Demonstrativo III — Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores, Anexo I
— Planejamento Orçamentário / Fontes de Financiamento dos Programas
Governamentais, Anexo V — Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Anexo VI — Unidades Executoras e
Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, passando suas ações, valores, metas e indicadores a
vigorar como estão descritos nos presentes relatórios.
$
2º — Visando à adequação e compatibilidade entre as três peças de planejamento, em especial ao Plano Plurianual do
quadriênio 2017/2020, ficam convalidados e passam a fazer parte da presente os relatórios Anexo I
—
Planejamento
Orçamento/
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, Anexo Il- Descrição dos Programas
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Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
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Governamentais/Metas/Custos e Anexo HI —
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental e Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras, passando suas ações, valores,
metas e indicadores a vigorar como estão descritos nos presentes relatórios.
Art. 7º A presente Lei vigorará durante O exercício de 2020, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Salmourão, 27 de Dezembro de 2019.
ad
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei
Orgânica Municipal. É
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 23, de 16 de Dezembro de 2.019
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