norma nº 1163/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional suplementar
para o exercício de 2019”.
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo,
usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona
e Promulga a seguinte Lei;
Artigo. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos
Adicional suplementar, no valor R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais ), durante o
exercício de 2019, objetivando a inclusão de credito destinado à reforço em crédito
orçamentários consignados no orçamento vigente, para ações em saúde, educação, social e
administração nas seguintes dotações orçamentárias:
02.04.0612.361.0005.2020MANUTENÇÃODO FUNDEB - MAGISTÉRIO 60%
3.1.90.11 225 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 70.000,00
02.04.0612.365.0005.2022MANUTENÇÃODO FUNDEB - CRECHE 60%
3.1.90.11 229 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 25.000,00
3.1.90.13 230 OBRIGAÇÕESPATRONAIS R$ 1.000,00
02.04.0612.365.0005.2023MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60% PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11 232 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 25.000,00
3.1.90.13 233 OBRIGAÇÕESPATRONAIS R$ 2.000,00
02.01.0204.122.0002.2002MANUTENÇÃODA ADMINISTRAÇÃOGERAL
3.3.90.39 25 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJ
R$ 20.000,00
02.01.0204,.122.0002.2002MANUTENÇÃODA ADMINISTRAÇÃOGERAL
3.3.90.93 28 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES R$ 10.000,00
02.04.01 12.361.0005.2014 MANUTENÇÃODO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11 176 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 20.000,00
02.04.0712.365.0005.2044MANUTENÇÃODA CRECHE ESCOLA O A 03 ANOS
3.1.90.11 237VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 15.000,00
3.1.90.13 238 OBRIGAÇÕESPATRONAIS R$ 2.000,00
02.03.0110.301.0004.2008MANUTENÇÃO DAS AÇÕESDE SAÚDE
3.1.90.11-101-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 40.000,00
3.1.90.16 103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI R$ 8.000,00
3.3.90.30 107 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
3.3.90.39 110 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA R$ 30.000,00
02.03.0210.301.0004.2009GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
3.3.90.30 142 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
3.3.90.39 144 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJ
R$ 10.000,00
02.03.0310.302.0004.2010GESTÃO DOS RECURSOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30 148 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
3.3.90.39 150 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS -
PESSOAJ
R$ 15.000,00
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Estado de São Paulo
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02.03.0410.304.0004.2035MANUTENÇÃOVIGILANCIA SANITÁRIA
4.4.90.52 160 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
02.03.0510.301.0004.2012GESTÃO DOS RECURSOS - ASSIST.FARMACÊUTICA
3.3.90.32 165 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOPARA DISTRIBUIÇ R$ 5.000.00
3.3.90.32 166 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ R$ 10.000,00
02.02.0208.244.0003.2007MANUTENÇÃODA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.1.90.13 67 OBRIGAÇÕESPATRONAIS R$ 2.000,00
02.04.0112.361.0005.2041MANUTENÇÃODO TRANSPORTE DE ESTUDANTE ESTADUAL
3.3.90.30 187 MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
3.3.90.30 188 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
02.05.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
3.1.90.11 268 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 25.000,00
3.1.90.13 269 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
02.01.0228.843.0011.0001AMORTIZAÇÃODE DIVIDA/PRECATORIOS
3.1.90.91-33-SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 15.000,00
02.01.0104.122.0002.2004MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.39 7 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS -
PESSOAJ
R$ 15.000,00
3.3.90.40 8 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOE C R$ 20.000,00
02.01.0204.122.0002.2002MANUTENÇÃODA ADMINISTRAÇÃOGERAL
3.3.90.30 21 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3.3.90.39 25 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOAJ
R$ 10.000,00
3.3.90.35 23 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 10.000,00
02.01.0304.123.0002.2005MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS CONTABEIS
3.3.90.35 45 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 5.000,00
02.02.0208.244.0003.2026MANUTENÇÃODO CRAS
3.3.90.30 81MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3.3.90.39 85 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS -
PESSOAJ
R$ 10.000,00
3.3.90.39 86 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOAJ
R$ 25.000,00
02.04.0413.392.0007.2017MANUTENÇÃO DA CULTURA
3.3.90.39 209 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJ
R$ 30.000,00
02.05.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
3.3.90.30 275 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ]J R$ 40.000,00
02.05.0220.606.0009.2068MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 293 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJ
R$ 20.000,00
TOTAL ..sieeensesansassmenesaesnesa R$ 670.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Artigo 2º- O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no artigo
1º será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, 8
1º, inciso Ill da Lei nº 4.320/64
02.05.02 20.606.0009.2025MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.3.90.30 286 MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
02.05.0115.451.0008.1008 RECAPEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51 262 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
02.03.0110.301.0004.1002CONSTR/AMPL/REFORM. DE PRÉDIOS DA SAÚDE
4.4.90.5 195 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 125.000,00
02.03.0110.301.0004.1010AQUISIÇÃODE VEICULO/SAÚDE
4.4.90.52 98 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 125.000,00
TOTAL .......sssssisssseseesarenessonsnovansornenco senanesnsrononsncanesucnnsesnan nesnanstansas cama sancnasanasmntas R$ 670.000,00
Parágrafo Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e
inseridas
no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício
atual
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
N
:Sajmóurão, 28 de Novembro de 2019.
A
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos
termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
:
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 20, de 27 de Novembro de 2.019.