norma nº 1170/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SA&LMOURRO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192.
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEINÚMERO1.170, DE 12 DEMARÇODE 2.020 =
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020, que
autoriza a concessão de subvenções às entidades que especifica e
estabelece outras providências”
O cidadão AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão
aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.167, de 16 de Janeiro de 2.020, no que se refere ao valor de
transferência para a Casa da Esperança Emil Wirth, que passa a ser de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
“Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais
para o exercício de 2.020, com base nas consignações orçamentárias do
Município, às entidades que especifica, a saber:”
NOME DA FINALIDADE DA ESPECIE DE VALOR DA
INSTITUIÇÃO INSTITUIÇÃO TRANSFERÊNCIA |
TRANSFERÊNCIA
Santa Casa de Assistência médica Subvenção R$ 360.000,00
Misericórdia de à população Social
Osvaldo Cruz
Associação dos Assistência social Subvenção R$ 30.000,00
Pais e e educacional aos Social
Amigos dos portadores de
Excepcionais deficiência
de Adamantina —
APAE
Casa da Esperança |
Assistência social Subvenção R$ 30.000,00
Emil Wirth aos idosos Social
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de.
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal Salmqurão,
egislativo nº
12 de
sua publicação,
Março de 2.020 X
04, de 10 de Março de 2.020.
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