norma nº 1174/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 — CEP:- 17.720-000 — Tel:- (018) 3557-1192.
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO1.174, DE 29 DEMAIO DE 2.020 =
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020, com
redação alterada pela Lei 1.170/2020, que autoriza a concessão de
subvenções as entidades que especifica e estabelece outras
providências”
O cidadão AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, refeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.167/2020, com redação alterada pela Lei nº 1.170/2020 no que se
refere ao valor de transferência para a Casa da Esperança Emil Wirth,
que passa a ser de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
“Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais
para o exercício de 2.020, com base nas consignações orçamentárias do
Município, às entidades que especifica, a saber:”
NOME DA FINALIDADE DA ESPECIE DE VALOR DA
INSTITUIÇÃO INSTITUIÇÃO TRANSFERÊNCIA |
TRANSFERÊNCIA
Santa Casa de Assistência médica Subvenção R$ 360.000,00
Misericórdia de à população Social
Osvaldo Cruz
Associação dos Assistência social Subvenção R$ 30.000,00
Pais e e educacional aos Social
Amigos dos portadores de
Excepcionais deficiência
de Adamantina -—
APAE
Casa da Esperança |
Assistência social Subvenção R$ 33.000,00
Emil Wirth aos idosos Social
Artigo 2º -
Esta Lei entra em vigor na data de ua publicação,
revogadas as disposições em contr
Prefeitura Munici
ário.
RAR mourão, 29 de Maio de 2,020.
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efeitura Municápal
a Lei Orgânica Municipãl.
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 08, de 27 de Maio de 2,020.