norma nº 1180/2020

PREFEITURA MUNICIPA'L DE SAlMOllRÃO'
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:-17.720-oo0- Tel.- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.180, DE 06 DE AGOSTO DE 2.020 =
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o
exercício de 2020".
Ailson José de Almeidª, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte
Lei;
Artigo 1
0
- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos
suplementar , no valor R$ 725.000,00( setecentos e vinte e cinco mil reais ), durante o exercício de
2020, objetivando a inclusão de credito destinado à reforço em crédito orçamentários consignados no
orçamento vigente, para ações, nas seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01-04.122.0002.2004-MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.30-4- MATERIAL DE CONSUMO ••.•••.••..•.•.••..•...............••.•.••...•...•••••.•..•••.•..•..•••••••. R$20.000,00
02.01.02-04.122.0002.2002MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.30-22-MATERlAL DE CONSUMO •..•.•••.••.•••.•••.••••••••••••••...•.•••.•..••.•••••.••••••••.••.•..•••• RS20.000,00
3.3.90.47 -29- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTRIBUTIVAS RS 30.000,00
3.3.90.39-26-UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J.................................•.. R$20.000,OO
3.3.90.93-32-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...•...........•.......•.......•..•..........•.•.••••..•••. R$20.000,00
02.01.0Z-28.843.0011.0001-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATORIOS
3.1.90.91-38-SENTENÇAS JUDICIAIS ••.••••.••...•••.•..•••.••.•.••.••••...•.••••.•••...•.•......•...•.....••.•.•..•••........ R20.000,OO
02.03.01-10.301.0004.2008MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
3.3.90.30-114-MATERIAL DE CONS·UMO .....•.•.•..•..•..•••••.•••••.•.•••.••.•••..•••.•••.••.••••.••.•..R$50.000,OO •..•.
02.03.01-10.301.0004.2038-MANUTENÇÃOPROGRAMA QUALIS MAIS.
3.3.90.30-122-MA TERlAL DE CONSUMO •••••••..•.•..•••.•.••••.••.•..••.••••..••.••.•.•.••••...••••••••.•..... R$30000,OO
3.3.90.39-123-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J .•....••.••.•..........•.•...•.R$5.000,OO
02.03.01-10.303.0004.2053-MANUTENÇÃO DA SAUDE DA FAMILlA
3.3.90.30-140-MATERJAL DE CONSUMO .•••........••.•.•••••.•..•..••.•.•.•.........•••...•.........••...R$30.0000,00
3.3.90.32-141-MATERlAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ •.•••••••••..•.•..•••.. RS30.000,OO
02.03.02-10.301.0004.2009-GESTÃO DOS RECURSOS DO PAB
3.3.90.30-150-MATERlAL DE CONSUMO ..•.•••••••••.••••••••......•..•.....•.•.•.••......•.•.....•..••.... R$30.000,00
3.3.90.32-151-l\fATERlAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ..•..••..•.•••••.....R$10.000,00
02.03.0210.30l.0004.2069MANUTENÇÃO - INCREMENTO - PAB.
3.3.90.30-153-MATERIAL DE CONSUMO •••..•••••••.••........•.•••..••.....•.............••••......•..•.RS20.000,00
02.03.06 10.301.0004.2013GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
3.3.90.30-177-MATERIAL DE CONSUMO ••••..•••..••.•.•.•...•.•.....•.•.........•..............•.•...•..•R$20.000,00
3.3.90.30-178-MATERIAL DE CONSUMO .•.••....•.•.....•...•••....•...•••••••••...•...•......•....•...•••RS20.000,OO
3.3.90.39479~OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$20.000,OO
3.3.90.39-180-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J RS20.000,OO
~------------~~~-------------------------------
n
/
1
PREFEITURA MUNICIP:AL DE SAlMOUeÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tek- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
02.04.04-27.812.0007.2018MANUTENÇÃO DO ESPORTE
3.3.90.39-232-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEffiOS - PESSOA J R$30.000,oo
4.4.90.51-234--0BRAS E INSTALAÇÕES .....•....•..•.••.•.•.........•......•..•.•..•.....••••.••.••••..•.•••••RS30.000,OO
02.04.07-12.36S.000S.2044-MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA OA 03 ANOS
3.1.90.11-256-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ..•...•..•••••.••••..••...R$50.000,00
3.1.90.13-257-0BRIGAÇÕES PATRONAIS ..•.•••.••••..•...•..•.•....•...•..••...•.•.•...••..•.•••.••.••.•..• R$20.000,00
3.3.90.46-226-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..••..•......•...••.•.•..••.......•..••...•...••••..••••••....••.•.•.•• R$10.000,OO
02.04.08-12.365.0005.204S-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E S ANOS
3.1.90.11-269-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ......•••••.•.....•..•.•.RSSO.OOO,oo
3.1.90.13-270-0BRIGAÇÕES PATRONAIS ..•..•....••....•......••••••.••••..............••...•...•....••....RS20.000,OO
02.0S.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
3.3.90.30-297-MA TERIAL DE CONSUMO •••••••....•.••••...•.•••.•.•••.•...••..•.•..•.•.•.•...••••......•...• R$3S.000,OO
3.3.90.39-300-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J....•••...•..••••••.••.••.• RS35.0000,oo
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEffiOS - PESSOA FÍSICA ••••••.•••••..•.•.•.••• R$30.000,00
TOTAL. ...•.•••.•.•••.••...•...•..•••.•...•.....•.••...•.•......•..•..•.•..•.••.••.••.•..••.•••.•.....••.••.•.•••.••.•.•..•. RS725.000,OO
Artigo 2° - O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no artigo 1° será
usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1°, ineiso III da
Lei n" 4.320/64
02.01.01-04.122.0002.2004-MANUTENÇÁO DO GABINETE E DEPENDÊNCl.4.S
4.4.90.52-11-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE •••••.......•.•..•.••.•••.•....•.•..R$50.0000,OO
02.01.02-04.122.0002.2002-MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.13-19-0BRIGAÇÕES PATRONAIS ..•.•••.•..•.•..•.•.•...••..•••.•....•.•..•.....••.......•..•.•••.•...•..•RS50.000,00
02.01.03-04.123.0002.2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS
3.1.90.13-45-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL •...•..•........•......•....... RS30.000,OO
02.03.01.10.301.0004.1002CONSTRlAMPL/REFORM. DE PRÉDIOS DA SAÚDE
4.4.90.51101 OBRAS E INSTALAÇÕES ••.••..•••..••.•••.••.•••••••.•••••.•.•.•.•.•••••.•••.•....•....•.•....•....•• RSSO.OOO,OO
4.4.90.51 102 OBRAS E INSTALAÇÕES •..•.....••.•.....•••.••....•....••......•.•..••.•.•......•••••..•....••••••.. R$50.000,00
02.03.01-10.301.0004.1010AQUISIÇÃO DE VEICULO/SAÚDE
4.4.90.52-104-EQUIP AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE •••....•......•...•.....•..•.....••.R$80.000,00
02.03.06. 10.301.0004.2013. GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAúDE
4.4.90.52-181-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMÁ1.~ENTE ..••....•...••••••...•..•..•••••..••RS25.000,00
02.040.0112.361.0005.2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30-195-MATERIAL DE CONSU1\fO .•.•.•.•..••••••...••....•....•..•....•........•••••.•....•.....•..•..••••RS20.000,00
4.4.90.52--198-EQUIP AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE •••••...•••••........•••..••..•••.. R$50.000,00
02.04.05.12.364.0005.2019-MANUTENÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 60%
3. 1.90.1 1-244-VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - PESSOAL. ....••••••.•..••......•..••RS225.000,OO
PR'EFEITURA'MUNIClPA'L DE SALMOUR'ÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:-17.720-000- Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
02.04.07.12.365.0005.1003. CONSTRlAMPUREFORM. PRÉDIO ENSINO
4.4.90.51-254-0BRAS E INSTALAÇÕES .•••.•.•••.....••.•••.••..••..•...••••••••••.•.••••..••••...••.•..•••••••• R$25.0000,00
02.04.07.12.365.0005.2044MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA O A 03 ANOS
4.4.90.52-267-EQUIPAl\1ENTOS E MATERIAL PERMANENTE •••••..••.•.••..••..•••....••..•••. R$40.000,00
02.05.01. 15.451.0008.1006 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
4.4.90.51-284-0BRAS E INST ALAÇÕES ....•....••...••.•••..•..•••.•.•.•..•...•.•.•.•.••••••..•••.•..••.•..•.•.• R$30.000,00
TOTAL •....................•...........•...........•......•..•..•........................•............................•R$725.000,00
Parágrafo Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano
plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentárias do exercício atual
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 06 de Agosto de 2.020.
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal ue-Ofl-I-RttlJU
artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
!
i
/
I
/
.I
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo n° 15, de 06 de Agosto de 2.020.
3