norma nº 1183/2020

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000.
Tel:-(018J3557-1192-(018J 3557-1141-(018J3557-1159
CNPJ46.477.618/0001-48
= LEINÚMERONº 1.183 DE 02 DESETEMBRODE 2.020 =
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de
2020".
AÍLSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
DECRETA;
Art.1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos Adicional
Suplementar, no valor R$297.025,00(duzentos e noventa e sete mil e vinte e cinco reais) durante o
exercício de 2020, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas
COVIO-19 com repasse financeiro do governo federal e para cobrir despesas corrente do exercício de
2020.
02.01.02.28.843.0011.0001 AMORTIZAÇÃO DA DlVIDA/PRECATÓRIOS
3.1.90.91 SENTENÇA JUDICIAIS
02.02.02 08.244.0003.2026 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30334 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32336 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA D1STRIBUlÇ
3.1.90.11 337 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
4.4.90.52338 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PEMANENTES
3.3.90.33339 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 30.000,00
312.05 TRNSF. FNAS AÇÕES DE COMBATE AO COVlD-19
312.05 TRANSF. FNAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
312.05 TRANSF. FNAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
312.05 TRANSF. FNAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
312.05 TRANSF. FNAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
R$12.025,OO
R$ 14.000,00
R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
02.03.0110.301.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
3.3.90.39 117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA }URIDICA
02.04.07 12.365.0005.2044 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA OA3 ANOS
3.3.90.46 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
02.05.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 123.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$30.000,OO
Tota) ..............•.......•............................................................•........ _...........•......•••••.........•............••••..•.......•.•.......•......._.................................................... R$ 297.025,00
Art. 2º- o recurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1º será usado o
decorrente de anulações das dotações orçamentarias abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da
Lei nº 4.320/64 .
02.01.01 04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIA
3.1.90.9403 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
02.02.02 08.244.0003.2026 MANUTENÇÃO DO eRAS
3.3.90.30066 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32191 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
3.3.90.32067 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
02.03.0110.301.0004.1010 AQUISIÇÃO DE VEICULO/SAÚDE
4.4.90.52103 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4.4.90.52 105 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
3.3.90.40 118 SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E c.
02.03.0410.304.0004.2035 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA
3.1.90.11159 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3.1.90.13 160 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.39166 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
02.04.0512.364.005.2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERlOR
3.1.90.11238 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3.1.90.13 239 OBRIGAÇÃO PATRONAIS
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
R$ 9.025,00
R$20.000,OO
R$ 17.000,00
R$30.000,00
R$ 55.000,00
R$15.000,OO
R$ 16.000,00
Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000.
Tel:- (018J 3557-1192 - (018J 3557-1141- (018J3557-1159
CNP,J46.477.618/0001-48
02.04.0712.365.0005.2044 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOlA o A 03 ANOS
4.4.90.52267 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00
02.04.08 12.365.0005.2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
3.3.90.30273 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
4.4.90.52282 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.500,00
Total ......•....................................•........•............................................................•................................................•........................•........................................ R$ 297.025,00
§Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano plurianual do
presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual
Art. 32- Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de S mourãb;02deSetembro de 2020.
Registrado e Publicado por afixação, na sede da
Orgânica Municipal.
o DOS SANTOS
Aprovado pelo Aut6grafo Legislativo nQ18. de 02 de Setembro de 2.020.