norma nº 1184/2020

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Prefeitura Municipal de Salmourão
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Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000.
Tel:- (018) 3557-1192 - (018) 3557-1141 - (018)3557-1159
CNPJ 46.477.618/0001-48
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II = LEI NÚMERO 1.184 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.020 = JI
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"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o
exercício de 2020".
AÍLSON JOSÉ DE ALMEIDA,Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando
das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei;
DECRETA;
~
Art.lº - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Créditos Adicional
Suplementar, no valor R$750.000,OO(setecentos e cinquenta mil reais) durante o exercício
de 2020, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas
CaVIO -19 com repasse financeiro do governo federal e com tesouro para cobrir despesas
corrente do exercício de 2020.
02.02.02. 04.122.0002.2002 MANUTENÇAo DA ADMINISTRA~ÃO GERAL
3.1.90.1118 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL R$ 60.000,00
02.01.02.28.843.0011.0001 AMORTIZAÇÃO DA DlVIDA/PRECATÓRlOS
3.1.90.9138 SENTENÇA JUDICIAIS R$ 20.000,00
02.01.0304.123.0002.2005 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS CONTABEIS
3.1.90.1144 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL R$ 70.000,00
02.03.01.10.303.0004.2033 MANUTENÇÃO AGENTE COMUNITARIA DE SAÚDE
3.1.90.11128 VENCIMENTO E VANTAGEM .F1XAS- PESSOAL R$ 70.000,00
02.03.0110.303.0004.2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA
3.1.90.11136 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL R$30.000,00
/""'.
02.03.0110.301.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE
3.3.90.39110 OUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOAJURlDlCA R$ 20.000,00
02.03.0610.301.0004.2013 GESTÃODE OUTROS RECURSOSDA SAÚDE
3.3.90.39 180 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOAJURlDICA R$ 180.000,00
02.04.07.12.365.0005.2044 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA o A 03 ANOS
3.1.90.11.256 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 40.000,00
02.04.08 12.365.0005.2045 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
3.1.90.11 269 VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL . R$140.000,00
02.05.0115.452.0008.2024MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS ETRANSPOR.TE
3.3.90.30297 MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00
3.3.90.36 299 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOAFISICA R$40.000,00
Total.. ..•.••...•.......•.....•..••.•...•.•.•.•.•.•.•.•..•.•.•.•.....•.•...•..••.....•..•..•..•.••..••..••......•...•.•.......•.•..•..••..•.•......••...•...•......•..•......•..•••..•.•.••.••.••.••....•.........R$..•..•.750.000 ..•..•.•...•. ,00
Art 2º- a recurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1Q será usado o
decorrente de anulações das dotações orçamentarias abaixo, conforme artigo 43, § l
Q
,
inciso 111 da Lei n
Q
4.320/64.
02.01.01 04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIA I
I
3.1.90.11 01VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL R$18.000,OQ I /
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,. Prefeitura Municipal de Salmourão
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Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17,720-000,
Tel:- (018J 3557-1192 - (018) 3557-1141 - (018J3557-1159
CNPJ46.477.618/0001-48
4
4.4.90.52 10 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$25.000,00
02.01.01 08.244.0002.2054 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.30 12 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
3.3.90.3213 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 10.000,00
3.3.90.3314 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 4.000,00
3,3. 90.36 15 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ R$ 4.000,00
3.3.90.39 16 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA J R$ 16.000,00
3.3 ..90.48 17 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FIS R$ 10.000,00
02.01.02 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRA-ªO GERAL
3,1.90.9421 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS R$ 10.000,00
4.4.90.5134 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
4.4.90.5236 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 30.000,00
02.03.0110.301.0004.2038 MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALlS MAIS
3.3.90.30122 MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
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02.03.01. 10.303.0004.2033 MANUTENCAO AGENTE COMUNITARIA DE SAÚDE
3,1.90.16130 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
3.1.90.94131 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA R$ 4.000,00
3.3.90.36134 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSAO FÍ R$ 5.000,00
3.3.90.39 135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA J R$ 5.000,00
02.03.0110.303.0004.2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA
3.3.90.32 141 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISRTRI R$ 30.000,00
3.3.90.33 142 PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00
3.3.90.36 143 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ R$ 5.000,00
3.3.90.46146 AUXILIO ALIMENTOS R$ 15.000,00
02.03.0410.304.0004.2035 MANUTENCÃO VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30 163 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
02.03.0510.301.0004.2012 GESTÃO DOS RECURSOS - ASSIST. FARMACÊUTICA
3.3.90.32175 MATERIAL, BEM OU SERVICOS PARA DISTRIIÇ R$ 50.000,00
3.3.90.32 176 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIIÇ R$ 20.000,00
02.01.01. 12.361.0005.1003 CONSTRj AMPLjREFORM. PRÉDIO ENSINO
4.4.90.51185 OBRAS E INSTALACÕES R$ 20.000,00
02.04.0112.361.0005.2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ...--...
3.1.90.13 187 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
3.3,90.32 191 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 20.000,00
3.3.90.36 193 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSAO FÍ R$ 15.000,00
4.4,90.52 197 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.000,00
02.04.0112.361.0005.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTE
3.3.90.39201 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA J R$ 25.000,00
3.3.90.39 202 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA J R$ 10.000,00
02.04.0312.306.0006.2016 MANUTENÇÃO DO PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30212 MATERIAL DE CONSUMO R$70.000,00
3.3.90.30213 MATERIAL DE CONSUMO R$60.000,00
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02.04.0712.365.0005.10033.3.90.30 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA o A 3 ANOS
3.3.90.30261 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
3.3.90.39264 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J R$ 25.000,00
02.05.01.15.451.0008.1006 PAVIMENTAÇÃO ASFALTlCA
4.4.90.51284 OBRAS E INSTALAÇOES R$ 30.000,00
TotaI ......................................•...................................................................................•........................•.............................................................................. R$ 750.000,00
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Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000.
Tel:- (018J 3557-1192 - (018J 3557-1141 - (018)3557-1159
CNPJ 46.477.618/000148
§Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano
plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 16 de Setembro de 2020.
Registrado e Publicado por afixação, na sede d
79 da lei Orgânica Municipal.
o artigo
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo n920. de 16 de Setembro de 2.020.