| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020, no valor de 80.000,00 |
| native_id | 657 |
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Prefeifura Municipal de Salmoulao
Estalo de Sfio Paufo
Prapa da Bandeira, 600 -CEP:- 17.720-000.
Tel:-{018] 3557-1192 -[018] 3557-1141 -{018]3557-1159
cHFu 46 .477.6 1 a /Ooo 1 -43
LEI NchERO 1.188, DB 02-i-E OUTUBRO DE 2020.
"Disp6e sobre autorizaeao para abertura de Cr6dito Adicional Suplementar
para o exercicio de 2020".
~__*
AILSON .OSE DE ALMEIDA, Prefeito do
Municipio de Salmourao, Estado de Sao Paulo,
usando das atribui€6es legais, faz saber que a
Camara de Salmourao aprovou e ele Sanciona
e Promulga a seguinte Lei;
DECRFTA;
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no ongamento vigente,
Creditos Adicional Suplementar, no valor R$ 80.000,00 toitenta mil reais)
durante o exercicio de 2020, objetivando a inclusao de credito ongamenfario
destinado ao cobrir despesas correntes do exercicio de 2020.
02.05,01.15.452.0008.2050 -MANUTENCAO DA ]LUMINACA0 PUBL]CA
3.3.90.39 -305 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA I R$80.000,00
Tota]''''„'''n'''.I.,I .........,............... " .............-..... " ........... " ............. " .......... "."." ...... " ....,........ ""."." ............ R$ 80.000,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do credito adicional Suplementar constante
no artigo 10 sera usado o decorrente de anulap6es das dotac6es oreamentarias
abaixo, conforme artigo 43, § 1°, inciso Ill da Lei n° 4.320/64.
02.04.04 27.812.0007.Z018 MANUTENCAO D0 ESPORTE
4.4.90.51234 0BRAS E INSTALAC6ES R$ 10.000,00
02.04,05 12.364.005.Z019 MANUTENCAO DO ENSIN0 SUPERIOR
3.3.90.39 243 0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOAJ R$ 70.000,00
Total ...... " ....... "" .......... ""." ....... ""."..." .... " ............................................... " ...,........... ".",.." ......... "."..." ...... "... R$ 80.000,00
§ Onico - A inclusao e alteracao nas despesas acimas ficam convalidadas e
inseridas no plano plurianual do presente quadrienio e na `lei de diretrizes
Orcamentarias do exercicio atual
Art. 3° - Esta I+ei entrafa em vigor a partir desta data, revogadis as disposic6es
em contrario.
Prefeitura Municipal de Salmourao, 02 de Outubro de 2020.
Prefeitura RAunicipal de Salmoulao
Estndo de S3o Panle
Z,`
AL.ronda I.eta Autigrafio Legtszati:iro I.a 23, de 29 de Sctembro de 2.020._