norma nº 1189/2020

Plefeifura Municipal de Salmoufao
Estrdo de S5o PanLlo
Prapa da Bandeira, 600 -CBP:- 17.720-000.
Tel:-|018| 3557-1192 -|018| 3557-1141 -to18|3557-1159
CNPJ 46 .477.618 /Cool -48
LEI NfroRO 1.189, DE 27 DE OuTUBRO I>E 2020.
qliep6e sabre autorizapdo para abertura de
Cn6dito Ad:1d®nal Espedal para o exerctcio de
2020D.
AILSON .OSE DE AI"EIDA, Prefeito do Municipio de Salmourao,
Estado de Sao Paulo, usando das atribuic6es legais, faz saber que a Camara de
Salmourao aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
DECRTA;
Art. 1® - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orcamento vigente, Credito Adicional Eapecial, no valor R$25.000,00 (vinte e
cinco nil rears) durante o exercicio de 2020, objetivando a inclusao de credito
orcamentino destinado ao cobrir despesas do Governo Estadual (Academia ao Ar
Livre) do exercicio de 2020.
02.04.04. 27.812.0007.2018
4.4.90.52
TorAI,
rnA,NUTENc^O DO rspoRTB
EQUIPAMBNTO E MATERIAL PERMANENTB R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crfedito adicional especial
constante no artigo 1° sera usado o decorrente de anulac6es das dotae6es
orcamentarias abaixo, conforme artigo 43, § 1°, inciso Ill da Lei n° 4.320/64.
02.03.Oi io.SOL.0004.2053 MANUTENCAO DA SALtoE DA F`AAdrIA
3.3.90.39-145 0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSoA J
TOTAI,
R$ 25.000,00
R$ 25.000,cO
§ ®nico - A inclusao e alteraeao nas despesas acimas ficam
convalidadas e inseridas no plano plurianual do presente quadrienio e na lei de
diretrizes Orcamentarias do exercicio atual.
Art. 3® - Esta Lei entrafa em vigor a partir desta data, revogadas as
disposic6es em contfario.
<
Prefeito
Ll
ao, 27 de Outubro
MEIDA
Salmourao - SP
2020.
Paefeifura Mqricipal de SalmotLrio
Bstado de S5o Panile
Prapa da Bandeira, 600 -CEP:- 17.720-000.
Tel:-to18) 3557-1192 -{018| 3557-1141 -{018|3557-1159
crmi 46 ,477.618 /0001 -48
ADroi}ada Deto Aut6arafio IA3atslatvo rt° 24. de 27 de Ou:tubro de 2.020.