norma nº 1190/2020

Prefeitqra Municipal de Salnourio
Estado de S5o Pan]lo
Prapa da Bandeira, 600 -CEP:- 17.720-000.
Tel:-[018] 3557-1192 -to18} 3557-1141 -|018]3557-1159
CHPJ 46 .477.618 /0001 -48
LEI Ntin4ERO 1.190, DE 27 DE OuTUBRO DB 2.020 =
alxsp6e sobrre cutorizaedo para aberfura de Cr€di&o
Adidorial Saplerrieutar pa.ra o exerctcio de 2020".
AlrsoN JOSE DE AIREIDA, Prefeito do Municipio de Salmourao, Estado de
Sao Paulo, usando das atribuic6es legais, faz saber que a Camara de Salmourao aprovou e
ele Sanciona e FTomulga a seguinte Lei;
DEx=rmA;
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no oreamento vigente,
Credito8 Adlclonal Suplementar, no valor R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta nil, reais)
durante o exercicio de 2020, objetivando a inclusao de credito orcanentalo destinado ao
cobrir despesas com repasse fmanceiro do Govemo Federal (recapeamento/pavimentacao).
UAHUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE
OBRAS E INSTAIACOES R$ 240.000,00
„ ....................................................................... R$ 240.COO,00
02.05.01 15.452.0008.2024
4.4.90.51288
TorAI................".............
Art. 2° - 0 reourso para cobertura do credito adicional suplementar constante
no artigo 1° sera usado o decorrente de anulap6es das dotap6es orcamentarias abaixo,
conforme artigo 43, § 1°, inciso Ill da Lei n° 4.320/64.
02.01,0104.122.0002.2004 MANUTENCAO DO GABINFTE E DEPENDBNCIA
3.23..#:3354?L¥3?oGOEON2:2Eo3!S##ui°E##5°D#3gE:VlcoscoNIABE[s
3.3.90.40 52 SERVICOS DE TECNOLOCIA I)A INFORMACAO
o2.oz.o2 o8.244.ooo3.2oo7 MANUTENc^o DA AssisTENclA coMUNrrARIA
3.23..:2:32:58.¥fiT.E0%[OA3tz;2M6Oi#EURTVIE¢Noti3RDADOD:sriTriuBulcAO
3.3.90.39 910UTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA I
02.03.0110.3 01.0004.2008 MANUTENCA0 DAS ACOES DE SAljDE
3.3.90.39117 0lJTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA I
02.03.03 10.30Z.0004.Z010 GES'I.A0 DOS RECURSOS - MEDIA I Al.TA COMPLExll)ADE
3.3.90.30156 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39157 0UTROS SERVI¢OS DE TERCEIROS -PESSOA J
02.03.0610.301.0004.2013 GESTA0 DE 0UTROS RECURSOS DA SAt)DE
3.3.90.39179 0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA I
4.4.90.52181 EQUIPAMENT0 E MATERIAL PBRMANENTE
02.04.Oi 1 z.361.0005.2043 MANUTENCAO coun[BulcAO sociAI. DO sALARio Ei]ucAqAO
3.3.90.36 207 0UTROS SERVICOS I)E TERCEIROS -PESSOA I
02.04.03 1 z306.0006.2016 MANUTENc^O DO FROG. ALIMENTAcao EscOIA
3.3.90.30 212 MATERIAI. DE CONSUMO
3.3.90.30 213 MATERIAL I)E CONSUMO
02.05.0115.451.0008.1006MANUTENgivo I)OS SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE
4.4.90.51285 0BRAS E INSTALACOES
R$20.000,00
R$10.000,00
R$10.000,00
R$10.000,00
R$30.000,00
R$ 20.000,00
R$10.000,00
R$15.000,00
R$10.000,00
R$10.000,00
R!20.000,00
R$25.000,00
R$50.000,00
§ ®nlco - A inclusao e alteracao nas despesas acimas ficam convalidadas e
inseridas no plano plurianual do presente quadrienio e na lei dc diretrizes Orcanentarias
do exercicio atual
Prefeifura Municipal de Salmourao
Estnd® de S5o Paulo
Prapa da Bandeira, 600 -CEP:- 17.720-000.
Tel:-(018| 3557-1192 -to18] 3557-1141 -to18]3557-1159
CHPJ 46 .477.61 a /000148
Art. 3® - Esta I,ei entrafa em vigor a partir desta data, revogadas as disposic6es
em contralo.
ADrovada r}eto Aut6ara;I;o I&atsla:tiiro I.a 25. de 27 de Ou:Cubro de 2.020_I