norma nº 1191/2020

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000,
Tel:- |018] 3557-1192 —- [C18] 3557-1141 -
[018]3557-1159
CNPJ 46.477.518 /0001-48
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
para o exercício de 2020”.
AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São
Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
DECRETA;
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente,
Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais) durante o
exercício de 2020, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas
com repasse financeiro do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal.
02.01.01 04.122.0002.2004 MANUTENÇÃODO GABINETE E DEPENDÊNCIA
3.1,90.13.2 OBRIGAÇÕESPATRONAIS R$10.000,00
02.01.02 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃODA ADMINSITRAÇÃOGERAL
3.1.90.13.19 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$15.000,00
02.01.03 04.123.0002.2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS
3.1.90.13.45 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$14.000,00
02.02.02 08.244.0003.2007 MANUTENÇÃODA ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
3.1.90.11.70 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL R$ 40.000,00
3.1.90.13.71 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
02.04.06 12.361.0005.2020 MANUTENÇÃOFUNDEB - MAGISTÉRIO 60%
3.1.90.11. 244 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL R$ 250.000,00
02.04.06 12.365.0005.2022 MANUTENÇÃOFUNDEB - CRECHE 60%
3.1.90.11. 248 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL R$ 50.000,00
02.05.01 15.452.0008.2024 MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
3.1.90.13. 294. OBRIGAÇÕESPATRONAIS R$ 50.000,00
02.04.01 12.361.0005.2043 MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO
4.4.90.52. 209 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$110.000,00
02.03.01 10.301.0004.2008 MANUTENÇÃODAS AÇOES DE SAÚDE
3.3.90.30. 140 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
02.05.01 15.451.0008.1006 MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
3.3.90.30. 297 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
TOTAL: sisters jatiree A + O ma R$ 609.000,00
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar constante no
artigo 1º será usado o decorrente de anulações das dotações orçamentarias abaixo, conforme
artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
02.01.01 04,122.0002.2004 MANUTENÇÃODO GABINETE E DEPENDÊNCIA
3.1.90.13. 322 OBRIGAÇÃOPATRONAIS R$10.000,00
02.01.02 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃODA ADMINSITRAÇÃOGERAL
3.1.90.11. 18 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS -PESSOAL R$15.000,00
02.01.03 04.123.0002.2005 MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS CONTABEIS
3.1.90..13.325 OBRIGAÇÃOPATRONAIS R$14.000,00
3,3.90.46 53 AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$10.000,00
02.03.01 10.301.0004.2008 MANUTENÇÃODAS AÇÕES DE SAÚDE
3.3.90.36 116 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F R$15.000,00
02.03.04 10.304,0004,2035 MANUTENÇÃOVIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.36 165 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F R$5.000,00
02.03.01 10.301.0004,2039 MANUTENÇÃOPROGRAMA SORRIA SÃO PAULO
3.3.90.30 125 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
3.3.90.39 126 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA R$5.000,00
3.3.90.39 127 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$10.000,00
02.04.01 12.361.0005.2043 MANUTENÇÃOCONTRIBUIÇÃOSOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.39 208 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$20.000,00
AS
ft Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000.
Tel:- 1018) 3557-1192 —(18) 3557-1141 -
(018]3557-1159
>SaiouRsO CNPJ 46.477.618 /0001-48
02.04.06 12.361.0005.2020MANUTENÇÃOFUNDEB - MAGISTÉRIO 60%
3.1.90.13 245 OBRIGAÇÃOPATRONAIS R$15.000,00
02.04.06 12.365.0005.2023 MANUTENÇÃODO FUNDEB -60% PRÉ - ESCOLA
3.1.90.11 251 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS -PESSOAL R$50.000,00
3.1.90.13 252 OBRIGAÇÃOPATRONAIS R$10.000,00
02.04.01 12.361.0005.2014 MANUTENÇÃODO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13 187 OBRIGAÇÃOPATRONAIS R$40.000,00
02.04.04 12.812.0007.2018 MANUTENÇÃODO ESPORTE
44.90.51 234 OBRAS E INSTALAÇAO R$20.000,00
02.05.01 15.452.0008.2024 MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
3.1.90,11 293 VENCIMENTO E VANTAGEM FIXAS -PESSOAL R$100.000,00
3.1.90.13 328 OBRIGAÇÃOPATRONAIS R$50.000,00
02.04.04 13.392.0007.2017 MANUTENÇÃODA CULTURA
3.3.90.39 226 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -
PESSOA) R$20.000,00
3.1.90.94 222 INDENIZAÇÃOE RESTITUIÇÃOTRABALHISTA R$5.000,00
3.3.90.30 223 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
02.02.02 08.244,0003.2026 MANUTENÇÃODO CRAS
3.3.90.39 91 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS -
PESSOAJ R$90.000,00
02.04.07 12.365.0005.1003 MANUTENÇÃODA CRECHE ESCOLA 0 A 3
ANOS
3.3.90.30 260 MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
3.3.90.39 263 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -
PESSOAJ R$15.000,00
02.05.01 15.451.0008.2051 MANUTENÇÃOEM ESTRADAS MUNICIPAIS CIDE
4.490.51 292 OBRAS E INSTALAÇÕES R$20.000,00
3.3.90.39 232 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIRO -
PESSOA] R$20.000,00
02.03.06 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
4.4.90.52 182 EQUIPAMENTOE MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00
Total, R$ 609.000,00
8 Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas
no plano plurianual do presente quadriênio e na lei de diretrizes Orçamentarias do exercício atual
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
|Selmonrg6T1 deNoveribro de2.020
N
x
N
contrário.
/
Registrada e publicada por afixação na sede da Prefeitura Municipal de
Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei O:
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 26, de 11 de Novembro de 2.020.