norma nº 1203/2021

PRETEITURA MUNICIPAL DE SÀLMOUR.EO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira" 600 - CEPI 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
cNPr fi.477.618/000148
= LEI 1.203, DE OA DE JULHO DE 2.O2I =
"Dá ,aova red.ação ao artígo 2" , ü Lei lttu!'ícitr>al n" 996, de 2g de jurrho
de 2072 , ea, redação alterada yseJ-a Lai ltluaícipal a' 7 . 786, dê 22 de
Set€fr,bzo de 2020, ql[.e euXoziza o Poder ExeclTtívo Muaicipal a celebrar
co,:tlato de Tocaçáo de i-móvel P.ara irylanxação do atêrro sa,'itário @,
SôNIÀ CRISTINÀ \rÀCON GABtÀu, prefeita Inrerina do
l,lunicipio de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso
das atribuiÇões que the são confêridas por Lei e
tendo em vista o estabelecidÕ na Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Àrtigo 1' - O artigo 2o da Lej. Municipa.l- no 996, de
28 de junho de 20L2, com redação ãlterada pela Í,ei Municipal n" 1.186
de 22 de Setedcro de 2020, passa a ter a seguinte redação:
\Azxígo 2' -
Rêais íRS 3.
dê iatlação.
publicaÇão,
e s tabe 1e cido
Municipal no
O vaTor irlicíal p.aza a 7oêaçáo podezá ser de aXé Tzês Mí7
000,00) :a.ero.seis. qrue será corrígido aalual.a.ente Írê7o írtdice
Artigo 3" - Esta Lei
revogadas as disposiçÕes
na I,ei númêro 996 /2072,
7 .186/2020 .
entrará em vigor na data de sua
em contrário, em especial o
com redaÇão afterada pela Lei
Rêgistrada ê
dê sa1mou!ão,
Publicada por
rrog têÍaog do
afj-xação, na
ertigo 79 dâ
de Julho de 2 .021-
aêdê dâ Plefeitura lttunicipal
Lej. olgânica Mr'tnicipa]..
Sêcretário da ÀdDinistração
Prefeitura Municipal de sa
Àprovâda pêlo Àutógrafo Lêgislativo n" 11 , dê 30 de irunho dê 2.021 .