norma nº 1212/2021

Prefeitura Municipal de Salmourao
Estado de Sao Paulo
Praca da Bandeim, 600 -CEP:-17.720-000 -Tel:-(018) 3557-1192
= LEI NchERO I.212. DE 17 DE NOVEMBRO DB 2.021 =
"Disp6e sobre autorizaeao para abertura de Cn6dito Adicional suplomentar para o exercicio de
2021
SONIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita interine de Municipio de Salmoufao, Estado de Sao Paulo,
uusando das atribuie6es legais, fez saber que a Camara de Salmourdo aprovou e ela Sanciona e Promulga a
seguinte Lei ;
Art. 1® - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orcamento vigente, Credito SuplementaT , no
valor R$ 1.035.COO,00 (urn milhao e trinta e cinco nil reais ), durante a exercfcio de 2021,
objetivando a inclusao de credito destinado a reforeo em cfedito orcamentarios consignados no
orcamento vigente, para ae6es, nas seguintes dotae6es orcamentarias:
04.122.OcO2,2002
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.47
04,123.0002.2005
3.I.90.11
00.244.0003.2cO7
3.1.90.11
3.1.90.13
ioeoi.ooo4.2ooe
3.1.90.11
io.Sos.ooo4.ae33
3.1.90.11
3,I.90.13
12.361.OcO5.2014
3.1.90.11
12.361.0005.2020
3.I.90.11
3.1.90.13
12J65.0005.2022
3.1.90.11
3.1.90.13
12B65.0005.2044
3.1.90.11
3.1.90.13
2o.Gce.oaog.2o25
3.1.90.11
3'1.90.13
M^l\luTENCIO D^ ^l"IM]STRACAO GER^L
VENC"ENTOS E VA^ITAIGENS FD¢^S - PESsOAL
OBRIGAcOES PATRONAIS
OBRIGAc6Es "IBirriRIAs E cONTRIBUTlvAs
M^l\ltJTENCIO cos SERVICOS CORTABEIS
vENaMENTOs E vANTAGENs FlxAs - pEssOAL
NAVurTENcfo D^ Ass]srfbia^ coMUNnAttl^
vENaMENTOs E vANTAGENs FDGAs - pEssOAL
oBRIGAc6Es pAmoNAls
MANUTENCAO D^s nooEs DE s^oDE
vENaMENTOs E vANTAGENs FlxAs - pEssOAL
M^MLiTENcto AGmfTE cONUMnARIO DE s^oDE
vENaMENios i vANTAGENs FlxAs - pEssOAL
OBRIchc6Es pATTroNAls
M^NLiTENcto Ire ENs[ro FUNDAMENTAL
vENc[MENTos E vAr\rTAGENs FlxAs - pEssoAL
M^NUTENcao DO FUMDEB - M^GlsTfRIO cO%
vENaMENTOs E VANTAGENs FlxAs - pEssOAL
0BRIch¢6ES PAThoNAIS
M^NUTEMqfo DO FUNDEB - CIRECHE cO%
vENaMENTOs E vANTAGENs FlxAs - pEssOAL
oBRIGA¢6Es pAmoNAls
M^NUTENqfo D^ CRECHE EscOL^ 0 A ce Ares
vENaMENToS E vAf\rTAGENS FD(AS - PEssoAL
OBRIGAC6ES PA"ONAIS
M^l\luTEMCAO D^ ^GlucuLTURA
vENaMENiios E vANTAGENs FlxAs - pEssoAL
OBRIGAC6ES PAThoNAIS
•rfe
1 110.000 19 92.000,00
1 110.000 20 14.000,00
1 110.000 30 30.000,00
1 110.000 49 60.000,00
1 510.000 76 47.000,00
1 510.000 77 8.000,00
1 310,000 119 200.000,00
5 300.015 140 50.000,00
1 310.000 141 12.000,00
1 220.000 200 70.000,00
2 261.000 257 150.000,00
2 261.000 258 20.000,00
50.OcO'00
6.000,00
50.000,00
10.COO,00
Prefeitura Municipal de Salmourao
Estado de Sao Paulo
Pra€a da Bandeira, 600 -CEP:-17.720-000 -Tel;-(018) 3557-1192
10301.00Ov.2013
Art. 20 -
02.01.03
2.02.02
02.02.02
02.03.01
02.03-04
02.04.01
02.04.04
GESTAO DE Ouiveos REOuRsOs DA SAODE
3.3.90.30 MAIERIAL DE CONSUMO 2 000.000 190 loo.000,00
4,4.90.52 EQUIPAMENTOS E MAIERIALPERM^NENlt 5 000.coo 196 40.000,00
Total ............................................. „ .... „ ................................................ R$ 1.035.000,00
0 recurso pare cobertura do cfedito adicional suplementar constante no artigo 10 Sefa usado o
decorrente de anulaeao da dotagao orcamentaria abaixo, conforme artigo 43, § 1°, inciso Ill da
Lei n° 4.320/64
04.123.0002.2cO5 MANtfTENcho DOs sERvnoos coNT^BEls
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.244.0003.2026
3.1.90.11
Oe,244.COOS.203i
3.3.90.30
4.4.90.52
10B01,0004.1002
4.4.90.51
4.4.90.51
10.SOL.0004.lola
4.4.90.52
4.4.90.52
10cO1.0004.2008
4.4.90.51
4.4.90.52
10304.OOu.2035
3.1.90.11
3.1.90.13
12361.0005.loos
4.4.90.51
i2eei.ooo5.aei4
3.3.90.30
4.4.90.52
27812.0007.2018
4.4.90.52
MANUTENcto Ere cue
vENaMENTOs E vANTAGENs FlxAs - pEssOAL
^ss8sTENa^ cOMUNFT^Ftl^
I.G.D- IMl)ICE DE GESTAO DESCEl`lTFtAuZADA
MAltRIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENIE
1 110.000 60 20.000,00
1 510.000 89 30.000,00
5 000.000
5 500.021
MAVLJTENCAO DAS AgivES OE SAl]DE
c"\isTR/AMPL/REFoiur. DE pR£Dlos DA SAODE
OBRAS E INSTAIAC6ES
OBRAS E INSIALAC6ES
AQu]sroto DE vE]cuLO/s^oDE
EQUIPAM ENIDS E MATERIAL PERMAN ENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENIE
M^I\iLJTENcto Drs Aq@Es DE SAODE
0BRAS E INSTALAcOES
EQulpAMENios E MATERIAL pERMANEr\iiE
GESTao DOs REcuRsOs - vlsA
MANLiTENCAO VIG]LliNa^ sAVIT^RI^
vENaMENTOs E vANTAGENs FlxAs - pEssOAL
oBRIcacoES pAmoNAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
COMSTR/^MPL/lREFOI". PREDIO ENSINO
OBRAS E INSTALAcOES
M^I\iLiTEMqto cO ENs[ve Fun DAMEI\rT^L
MATERIAL DE CONSUMO
EQUI" ENllos i MATERIAL PERMANENIE
N^l\luTENcto I)a ESpoftTE
EQUIPAVENrros E MATERIAL pERMANENiE
2
2 3cO.030
5 300.029
2 300.032
5 300.031
5 301.040
5 300.031
5 303.001
5 303.001
107 15.000,00
110 40.000,00
112 LOO.000,cO
113 100.000,00
115 80.000,00
116 80.000,00
131 90.000,00
133 20.000,00
171 55.000,00
172 15.000,00
1 220.000 199 20.000,00
I 220.000 205 40.000,00
5 200.006 213 50.000,00
1 110.000 250 35.000,00
02.04.07
02-05.01
02.05.02
Prefeitura Municipal de Salmourao
Estado de Sao Paulo
Pra€a da Bandeira, 600 -CEP:- 17.720-000 -Te]:-(018) 3557-1192
12365.0005.20q
3.3.90.30
4.4.90.52
i545i.Ooee.loos
4.4.90.S1
15A51.0008,loo9
4.4.90.51
4.4.90.51
15.452.0008.2024
3.1.90,11
20.606.0009.2025
3.3.90.30
N^NirTENcfo D^ cfiEciiE Escou o A o3 ^NoS
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVICOS UREIAI`IOS E TR^I\lspoRTE
cONSTRuero DE GALERIAs.
OBRAS E INSTAIAcOES
cOI`isTR/ REroRMA DE pRA¢As
OBRAS E INSTALAC6ES
OBRAS E INSTALAC6ES
MAVuTEMoie DOs sEfNI¢Os uRBAMOs E
TiunspoRTE
vENaMEr\iios E vANTAGENs FlxAs - pEssoAL
M^IunENCAo DA AGRlcuLTURA
MATERIAL DE CONSUMO
5 280.000 273 25.000,00
1 212.000 279 30.000,00
2 loo.022 295 30.000,00
2 100.032 303 30.000,00
5 100.033 304 10.000,00
1 110.000 308 100.000,00
2 100.025 330 20.000,00
Total .,........................... „ ........................................... „ .... „ ........................................... R$ 1.035.000,00
§ Unico - A inclusao e alteracao nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas no plano
plurianual do presente quadrienio e na lei de diretrizes Orcamentarias do exercicio atual
Art. 3° - Esta Lei entrafa em vigor a partir desta data, revogadas as disposig0es em contfario.
Salmourao,17 de Novembro de 2021.
Registrada e Pub[icada pop afixa9ao, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourao, mos
termos do artigo 79 da L®i Organica Municipal.
ADrovada Delo Aut6qrafo Loqislativo n° 20. de 17 d® Nov®mbro de 2.021.