norma nº 1217/2022

P&üfíf,nTu&e rÃuN[elP.dhL Dfl SthL[doufr*.o
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 -Tel:- (018) 3557-1192
cNPt 46.4 77.6 I 8/0001 -48
'IREAdTUSTÀ O VÀI,oR DO VâIE-ÀI.IMENTAçÂO INSEITUÍDO pEr r,EI
r.133/2OrA E ÀCRESCEÀITA PÀRÁGRÀFO Úr.rrCO aO ÀRÍ. 1" DA MES!dÀ/'.
sôNIÀ CRISTIÀIÀ JÀCON GAB]àU, Plêfeita do Municipio de
Salmourão, Estado de São Paulo. no uso de suas
atribuições legais, faz sâber que a Câmara Municipal
a presentou e aprovou e ela sanciona e promulga a
segu.inte lei:
Àrt. 1" Ficâ o val e - aI imentaÇão dos servidores públicos
Municipal de Salmourão, instituido pela Lei n" 1.133, de 30
de 2018, fixado em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) .
da
Câmara de
agÕsto
Art. 2' Fica acrescido ao art. 1o
aqosto de 2018, o seguínte parágrafo único:
Parágrafo único.
rev: s Lo ênualnenLe no mês
Câmara Muni cipal .
da Lei 1.133. de 30 de
O valor do vale-alimentação deverá ser
de janeiro por Ato da Mesa Diretora da
Àrt. 3" As despesas decorrenLes da aplicaçâo desta Lei
correrão por conta de dotações consignadas no orÇamento vigênte.
Art. 4'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PrefeituÍra MlrniciDa l de Sa
Prefêita Mun
urão / de Março de 2 .022 .
PAT
Regístrada e Pub].icada por afixação, na sede da Prefêitura !Íunicípal
de SaLnourão, nôs têrmos do go 79 dâ Lei Orgrânica lh:nicipaI.
stração
= LEI NÚMERO I.2\7,DD 18 DE MARçODE2.O22 =
'Ér!l:
Aprovada pelo Àutógrafo tegislativo n' 4, dê 15 dê março dê 2.022.
//'