norma nº 1218/2022

P&E.flflITURÁ Á{UNICNP&t Dfl §EIJüOURÂCI
Estâdo de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 CEP:- 17.720-000 - Tel:- (01 8) 3557- 1 192
CNP.I 4 6.477.6 I 8/000 I -48
= LEI NÚMERO 1.218, DE 31 DE MARçO DD 2.0/22 =
"Reajusta o
sa7úourã.o/sP e
Públícos Mu::icipais de
sôNrÀ cRrsTrNA ,rÀcoN GÀBÀu, prefeita do
Municipio de Salmourão, Estado de São Paulo,
usando das atribuiçÕes que the são conferldas
por Í,ei, Eaz sabêr, que a Câmara Municipal
aprovou e eIe sanciona e promufqa a seguinte
T,ei:
Art. - Eica o vencimento dos Servidores públicos
Municipais de Salmourão reajustados em L4,43* (quatol:ze virgula
quarenta e três por cento) correspondente à inflaÇão acumulada do período de Àbri1/2020 a Dêzênibro/2O2f, aferida pelo Índice de preÇos
ao Consumídor Amplo (IPCA/IBGE) .
ve,:ci-fre,:to d,oe Se.zvid,.res
da or,tÍas prowidêncías . 
/'
auferir o
receberão
§ 1" - Os Professores Municlpals que
piso nacional vigente correspondente a
compl emenLo para equiparaçào.
S 2" - Os servidores cujos cargos seguem normas de
portarias, convênios com o Governo Estadual e/aD Eedet al, ficam
excluidos deste reajuste em funÇão de suas particularidades.
Àrt. 2ô * As despesas decorrentes da aplicaÇáo da
Lei correrão por conta de verbas próprias do orÇamento
suplementadas se necessário.
presente
vigente,
publicação,
de 2422.
Esta I,e i entrará
efeitos aplicados a
em vigor na
partir do dia
data de sua
01 de março
Art.
tendo seus
Prefeitura Municipal de Salmourão, 31 de Março de 2.022.
CRI TINA
Prêfêi c1P
Rêgi's trada e Publicada por
de Salmourão, nos teraos
af íxa.ção .
do qp
stração
na sêdê da Prefeitura Municipal
79 da Lei Orgânica Municipal .
< 2
Sêcrétário da
Àprovada pêLo Autógrafo têgislatívo n" 5, dê 29 de março dê 2.A22.
após reajuste nâo
sua carga horária,