norma nº 1235/2022

pREFEETtrRA MUEffE©EpfiEA DE sfiE"©urRfi©
Estado de Sao Pau]o
Prapa da Bandeira, 600 -CEP:-17.720-000 ~ Tel:-(018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI rfuERO 1.235 DE 17 DE NOvEMBRO DE 2.022 =
"Disp6e sabre autoriza€ao para abertura de Cr6dito Adicional Especial"
SONIA CRISTINA JACON GABAu, Prefeita do Municipio de Salmourao,
Estado de Sao Paulo, usando das atribuig6es que lhe sao conferidas por Lei,
Faz saber, que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° ~ Fica o Executivo Municipal autorizado a abertura de Credito Adicional
Espectial, no valor R$ 274.708,19 (Duzentos e setente e quatro mil e setecentos e
o/.fo real.s e dezenoye cenfayos/, destinado a implantagao "Obras no Estadio
Municipal de Futebol" com inicio no exercicio de 2022, na seguinte dotagao
ongamenfaria, abaixo descrita:
6rgao 02 PREFEITURA
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAGAO
U-E. 04 CULTURA E ESPORTE
FunGao 27 DESPORTE E LAZER
Subfun€ao 812 DESPORTC) COMUNITARIO
Programa 0007 MC)VIMENT0 CULTURAL E ESPOTIVO
Projeto/Atividade 2018 MANUTENGAO D0 ESPORTE
Cat. Econ6mica 4 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalag6es
Fonte de Recurso 05 RECURSOS FEDERAIS
Ficha
` -.:-:jj:
Obras e InsLcildGoes
Valor R$ 274.708,19
Art. 2° -0 recurso para cobertura do credito adicional especial, constante no artigo 1°,
sera anulagao parcial da seguinte dotagao:
6rgao 02 PREFEITURA
U.O. 04 FUND0 MUNICIPAlj DE EDUCA€AO
U.E. 04 CuljTURA E ESPORTE
FunGao 27 DESPORTE E IjAZER
Subfun€ao 812 DESPORTO COMUNITARIO
Programa 0007 MOVIMENTO CuliTURAI. a ESPOTIVO
Projeto/Atividade 2018 MANUTENGAO DO ESPORTE
Cat. Econ6mica 4 . 4 . 90 . 51 Obras e InstalaG6es
Fonte de Recurso 01 TESOURO
Ficha 254 Obras e InstalaG6es
Valor R$ 274.708,19
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PREFHHTtJRfi MUEgECEpfiEA EDH SfiEH®URfi®
Estado de Sao Paulo
Prapa da Bandeira, 600 -CEP:-17.720-000 -Tel:-(018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Pafagrafo Unico - As alterag0es acima ficam convalidadas e inseridas no Plano
Plurianual do presente quadrienio e na Lei de Diretrizes Ongamentarias do exerclcio
atual.
Art. 3° - Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposie6es em contfario.
Salmourao,17 de Novembro de 2.022.
Registrada a Publicada por afixagao, na sede da Prefeitura Municipal de
Salmourao, nos termos do artjgo 79 da Lei Orgf mica Municipal.
ADrovada Delo Aut6arafo Leaislativo n° 22. de 17 de NovembTo de 2.022.
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