norma nº 1239/2022

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 1.239 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.022 =
“Que dispõe sobre a denominação de ruas do Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto
(Salmourão C)”
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita Municipal de
Salmourão, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal apresentou e aprovou e ela sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º As ruas do Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto (Salmourão C)
passam a ter a denominação abaixo: 
I – A rua 2 passa a ser denominada como Rua Joaquim Pereira.
II – A rua 3 passa a ser denominada como Rua Altevir Maziero.
III – A rua 4 passa a ser denominada como Rua Kuniichi Sunano.
IV – A rua 5 passa a ser denominada como Rua Fidelis Franco Maioli.
V – A rua 6 passa a ser denominada como Rua Manoel José do Nascimento.
VI – A rua 7 passa a ser denominada como Rua Bruno Dezuani.
Art. 2º Fica denominada Praça dos Fundadores, a área de lazer existente no
Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto, defronte a Rua Fidelis Franco Maioli (Rua 5). 
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa com a
identificação, e a expedir comunicação as empresas de fornecimento de energia elétrica, água
e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 20 de Dezembro de 2.022.
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= SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos
termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
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= ÉDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 26, de 14 de Dezembro de 2.022.