| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1282 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Reajusta o valor do ticket alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.097/2017 |
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PBfl f, E.ITUB A MUNIC,trP,A L D,f,. SIhLMOU, R^& O-, Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192 CNPJ 4 6.4 7 7. 6 I 8/400 L4 I "Reajusta o vaTor do ticket alímentação instituído peTa Lei Msticipal 7.097/2077 .', sôNra cRrsTrNÀ JÀcoN GABjaU, Prefeita do Municipio de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que fhe são conferidas por Lei. Faz saber, eue a Câmara Municipal aprovou e efe sanciona e promulga a seguinte Lei: t7 Art. 1o Fica o ticket alimentacão funcionários da Prefeitura Municipal de Salmourão, Número 1.097, de 28 de Novembro de 2.071, fixado em e cinquenta reaís). dos servidores e instituído pela Lei R§ 350,00 (trezentos Art. 2o - As despesas decorrentes da aplrcação da presente Lei correrão por conta de verbas proprias do orÇamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Salmourão, 01 de abril de 2024 feita Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão artigro 79 (Lei Orgânica Municipal) e Imprensa Oficial Municipal (Leí L246/23) . . -tr.àr. re+.-. = EDIS -GABÀU = Secretário = LEI TVÚUPNO L.282, DE 01 DE ABRIL DE 2.0/24 = Àprovada pelo Autóqrafo Legislativo n" L6, de 01 de Abril de 2.024 k-"