norma nº 1/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 02 DE ABRIL DE 2024
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2021.”
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de
Salmourão, do exercício de 2021, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo TC-006968.989.20-2. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 02 de abril de 2024.
Wesley Barbosa
Presidente
Registrado e publicado, na secretaria desta Câmara Municipal na data
supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
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