| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2022 - Processo TC-004015.989.22-1 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2022.” WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2022, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo TC-004015.989.22-1. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Salmourão, 12 de setembro de 2024. Wesley Barbosa Presidente Registrado e publicado, na secretaria desta Câmara Municipal na data supra. Paulo Sérgio Cordeiro Secretário Administrativo Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br