norma nº 1299/2025

Iastndo de §ão Pnulo
PIaça da l]andeira. 600 CEP:- 17.710-000 Te1:- (018) 3557-1191
(:NPJ 46.4 77.6 I 8/00t) I -48
"Dispõe sobre oatoização paru abe uta de crédito adiaia ql especiql pot Excesso de
arrecadação e Anulação de dotaçiio no talor de R$ 315.000,00 (trezentos e quínze mil reais)"
SÔNIÀ CRISTINA JACON G^RA[J. I,rcttita do Municipio de
Salmourão. [stado de silo Paukr, usanclo clas atribuiçtics quc ]hc são
confcridas por lel: Iiaz súel. qLLe a câmaü N,Íunicipal de Salmourão./SP
aprovou e ela sanci(»a e promulea a scguü]tc lei:
Àrt. l' Fica o l,l\ccutivo Mturicipal autorizado a abertura Cr'éclito Adicional l,lspccial por
Excesso de arecadação e anulação de dotaçâo orçamentaia no valor R$ 315.000.00 (tlezentos e
quilze mil reais), durame o exercicio de 2025. objetivanc{o a inclusão de categoria econômica üo
orçamenro.\'igcntc. scndo destirado a OBR^ 1CONSTRITÇ \O DF Í MA P' 'N'ti,l / UAIRRO
SANIA L{DlA). nas scguintcs dotaÇões orçarnentríias, abaixo descritas:
Fichn:0375
{)rgão:
[Jnid:rdc Orçâmcntáriâ:
Irn r.le F\e. torâ:
trunção:
Sublunçào:
Progrâ'nâ:
I'roieto/Alividâde:
CÀlcgoriâ Econômirn:
Fonte de Recul§o:
02 Prefeitura
05 Dcpafi. Obras. Agricultürâ e Serviços
0l Ser\ iços ti$anos e Transpodc
I5 Urbanisrro
,15I htiaestrLrlutu LIÍbana
0008 Cidrtle hem ()rirladr
I 120 Construção dc umâ Ponle/Bairro Santa Lidia
4.4.90.51 Obrâs e IDstâlações
02 TrâDs1àréDcias e Convênios Estaduais Vi0culad,irs
R$ i00.000.00
Ficha:0376
ul,giro:
U'ridâdc Orçâ'nent:iriâ:
llnidade Erecutorâ:
lunçãol
Subfunção:
Progrâma:
Projeto/Àtirid:rdcr
Câtegoriâ fconi)micâ:
Fonte de Recurso:
!-rlor:
02 PrcÍciturâ
05 Deparl. Otrras, Agriculturâ e Seniços
0l Sen,iços [-lrbanos c Transpoúe
I5 Ilrbanismo
451 htlraeslruLura tlrbana
000lt Cidade bern Coidada
I120 Construçâo de unla Po.te/Bairro Sântâ Lidir
'1.,1.90.51 Ohrâs e Instalaçôes
01 Tesouío
R$ t5.000.00
Art. 2' Para Íazer Íace ao Crédito adicional citado no aftigo i'desta Lei será utilizado o excesso
dc arrccadação nos temros do ilciso II do anigo 43 da Lci :1.120,i1.96,t e anulação parcial de
dotaçâo orçamentaria nos termos do inciso III do artigo ,13 cla lci .1.320,/1.96,+. como segoe:
1
= LEI NUMERO 1.299, DE 17 DE TEVEREIRO DE 2.025 =
PREFEITUSA MUNICIPAL DE SÀLMOURÃO
PRãFâITUB-E MUNICIPÁ.L DE S,{I.MOURÃO
Estâdo de Sáo Pàulo
P|aça da lSanclcira. 600 ('lil':- 17.72i.)-000 Tel:-(018)3557-It92
CNPJ 46.477.6r 8/000 t -48
-L,\NLL^C^O 
l)l.t IX)t ÀC.\O ()RCA\,tENTARI4
Ficha:0335
UIgàu:
Unidadc Orçanlcntária:
l-nidâde Executora:
Funqão:
Sublunçio:
Prograrna:
Projeto/Atir idade:
Categoria Lconômicâ:
lonÍe de llecnrso:
Yalor:
02 Prefeitura
05 Depaú. Obras, Aglicultura e Serüços
01 Serviços Urbanos e Traúspofie
15 Urbanismo
451 Infraeslrutua Urbana
0008 Cidade bem Cuidada
1119 DesaFopriação
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis
01 Tesouro
R$ 15.000,00
II, EXCESSO DE ARRECADA o
Art. 3" Às alteraça)es acima ficam convalidaclas e inse das no I'lano Plutianual do prcsantc
quadÍiênio e na Lei de Dilel zes Orçamentiirias do cxcrcicio atual.
Àrt..l" Estl Lei entrará em vigor na date tlc süa public4ão. revogadas as.lisposiçõcs cnt
contrário.
PreÍêitum de ourâo. I7 de Ire\ereir) de 20:5
CO1!- -{l}-A.t-r =
cipâl
Itcgistrâd:r e Pnblirâd:r poI afi\ação, nil sedc dâ PrcÍtiturâ Nluniripâl Íle Srlmoürão (x{igo 79 l,ei
Orgânicâ.Vluniripâl) c I'npl.ensâ Oficiâl NÍunicipàl (Lei 12.16/23).
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Aprovâdâ D€lo Àutósrafo Lesislativo n" 6. de 17 de FeverêiÍô de 2.025-
Clódigo Descrição
t,1tq..)9.0. L00.0.t alonsh'ução de ulra pontellliino Sânla Lidi:r RS:00.000,00
I)IS
2
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