| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 16.428,03 (Dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e três centavos) à Casa da Esperança “Emil Wirth” de Salmourão/SP. |
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PRE-F'E-NT{JE.E. ÃdUININCNP&L Efr g-&LIMON=iEÃO
".,luturiru rcpEseÍin nceiro o tefteiÍo seÍo\ tto rttloÍ de aÍé RS l(t.42ti,03 ti Ots( n Evctunc'u_Emíl
Witth " ne Salru)uúo/S P."
SÔNIA CRISTINÂ JACON GABAU, PrcÍiira Níunicipal de Salmourão. Estado
de São Paulo. o uso de suas âtribuiqões legais. 1àz sabcr qlrc a Câurara
Municipâl de Salnxrurão, Estâdo de São Pâukr. âprovou e elâ ncionâ e
prolnulge a seguinte Lei:
Art. l" Fica âutorizado o Poller [xecuti!o â realirâr rcpâsse financeiro mediânte xssirarrlra dc lcrnrod.
ColâboriçàolFonlento nos rcrmos da Lei 1-i.019 de 31 de iulho de:01.1 llu.3 resulâmenta o repâsse âo
rcrceiro scror. no !alor dc trlé l{$ 16.418.0i ([)czesscis rnil quülr'occnlos c !irTc c oil(J.cais c irês
cenra\os) de lirrna prrcelarla. à Casâ dâ Lsperança LDril \\'i h. inscrite uo CNPJ sob r)'
0:1.401.018/0001$5. c(nn sede nâ Ruâ José l:ernândes Cosh n' 10. na cidade rle Salnrour':lo/SP.
ÁrÍ.2ô 0 Ícpassc ÍlnanccirLr dc !111c Íata cssa lci. rcrr a Íinalidadc dc clrlaborar cL)n o cusreio e a
manutenção de iLlosos desle nunicipio âssistidos peltr referidâ enlidade.
Art.30 ,\ entidade beneiciâdâ obriga-se n presta. contâs da uiiliTâÇão do repasse financeiro, rrediante
docurllcilos quc comprovern a correla aplicaçÀo do lalor rcccbido. nos icrmos da legislaçào que regc ê
Art. .tô r\s dcspesâs decorrertes desta Lei seúo itendidâs pelâ seguinte dotâÇão orçanrent,n iã:
02 PREFEITI]ILd
02.02.02 ASSISTI]NCIA COMIINITÂRIA
08.2dl.003.2027 -{Ssrsl',f NCt.\ À MELIIOR IDAI)[
33.50.39 - OITTROS SERVIÇOS DE TTRCEIRO - PESSOA J 2 500.019 Ii.$ 16.12{t,03
AÍ.5o Demris disposiçôes Í)bre a pl€sente repâsse serào eÍabelecidas no Phno de Trabalho e no
l'cnno dc Colaborâçâo,'Foncr)to a scr tir âdo crrtrc âs per.lcs. alc dcndo às dclcrnrirâçõcs dâ legislaçàn
. ll ds Sclenrbro de 2015
ABÀU:
Prefeita
Registrâdà e Püblicâdâ iror âIixâção, nâ sedc dâ Municipâl dê Sâlmoürão (ârtigo 79 Lei
Orgânicâ Municipâl) e Im Oficiâl Municipâl (Lei 1246123).
= LEI NUMERO 1.314, DE 11 DE SETEMBRO DE 2,025 =
Àprovnda nelo Àutóerrlo Leeisl,rtivo n' 22. de 10 de SeÍembro de 2.025.
Estado de São Paulo
Praça da Bancleira. 600 CEP:- 17.720-00f) .1el:-(018)3557-1191
CNPJ 4 6.4 77. 6 I 8/0001 -4 I
Art. 6o Esta I.ei entra en1 vigor n:r dâta de sua tNblicâçaro, revogando rs disposições eDr contrhrio.