norma nº 1316/2025

F&EfIEITIJ&& Xü{JI{IÇIPJTL EE §EIMOU&ÃO
tlstado de São l'auk)
PrâçadaBandeila.600 CIP:- 17.710-000 Iel:-(01li)3557-1192
CNPJ 46.4 77.61 8/000 1 -4 I
"Dispõe sobrc o Íorizaçõo paru abefiura de crédito adieionfil especfutl pot excesso de aDecadação e
sulreravit Íinancebo ,to t tlot de R8 675.000,00(seiscefitos e setenla e cinco mil rcais)".
sÔNlA CRISTINA J.A.coN GABAU. Prelêita do llLmicípio de
SalmoLrão. Estado de São Paulo. usando das atdbuições legais. 1àz
sabo que a Câmara dc Salnrourào aprovou c ala Sanciona c Pronlulga a
scguintc Lei.
Art. 1'fica o ExecLLtiro Muriclpal autorizado a abedüra Créciito -\dicional lispecial por excesscr
de aÍecadaçào e supeiavit tlnancciro o valor Rl§ 675.000.00 (seiscentos c sctcnta c cinco mil
rcais). durantc o cxcrcicio de 2025. objetivando a inclusão dc catcgoria cconôrritrr n,r r'rçârncnto
vigcnte. sendo destinado aquisição de 01 (Lru) camilüào compaclador de lirr,. na\ seÉuintes
dolaçôes orçànentfuias, abaixo descritas:
Fichâ: 0402
órgão:
U dade OrçameEtária;
Unidade Execulora:
Fulrção:
Subtunção:
Pr.ogrâma:
Projeto/Atiüdade:
Categoria Econômica:
FonÍe de Recurso:
Vâlor:
Ficha: 0403
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidede Executorâ:
Função:
SubÍunção:
Programa:
Projeto/Áúvidader
Categoriâ Econômicâ:
Fonte de Recurso:
Valor:
02 Prefêitura
05 Depart. ObÍas. AgricultuÍa c Scr!iços
0l Selviços Urbanos e TrânspoÍe
l5 t.rrbanismo
,{5I InÍia cslrutura úrbârrâ
0008 Cidade Bem Cu a,:la
I12.1 Caminhào Compactador dc Li\o
,1.,1.90.52 l-quipâmenlos e Mateial Permâncnle
02 Ilansfer'ências e Corvênios Ls1âduais-Virculxdos
R$ 600.000.00
02 Prcleitura
05 Depât. Obras. Agricultura e Serr iços
0l Serliços LJrbanos e Trânspote
l5 Llrbanisrno
45I IDfra-estruturâ urbana
0008 Cidade Ben Cuidada
1121 Caminhão Compactidor de Lixo
,1."1.90.52 lquipamenlos e MâteriÍrl Pernrânente
0i Iranslêrências e Con\'énios Federais-Vinculados
R$ 75.000.00
= LEI NÚMERO 1.316 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.025 =
1
F&EFE[TU&.& M{JNNCÍP&I EE, §&tA4OUft&O
Í,lstndo de S:io l'auk)
PraçadaBimdeira.600 CIIP:- 17.720-000'fcl:-(018)3557-1192
CNPJ 46.4 77.61 8/0001-4 I
Art. 2" Para Í'azcr Íàce ao Crédito adicional cilado io artigo 1' desta Lei será utilizado o
§!pq!fi!l I nos termos do inciso I do anigo 43 da Lei ,1.320/1.96,1 e g\clssjl_dg
arrccadação nos lemros do inciso II do artigo ,13 da lei 4.320/1.96;1. con1o scgrc.
I _ SLTPERÀVIT FINANCEIRO
Código Descúção Yalor
15.,Í51.0008.1123 1 (um) câminhão compâctâdor de lixo R$ 75.000,00
II - EXCESSO DE
Art.3'As alterações acima icaÍ1 cor\alidadas e inser'idas no Plalo PlLrianuai do presenle
cluadriélio e na l,ei dc Dirctrizcs Orçerncntárias do cxcrcício atual.
Àrt. {' Esta Lei enhará ellr vigol la dala de sua publicaçãc-r. re\rogadas .rs disposições ern
co11tIário.
PrcfcitrLra NÍunicipal dc Sal,nourão. l0 de Outubro de 1015.
TIN GA-BAU =
Regiskada e Publicada por afiÍação, na sede da Prefêitura MuEicipâl de Sâlmourão (artigo
79 Lei Orgânica Municipal) e Imprensa OIiciâl Municipal (Lei1246D3).
Secretário
ADrovâdâ pel{, Autógrafo Legislâti\o n'24. de 29 de Outubro de 2.025,
o
Código Descrição Vâlor
1s.451.0008.1123 1 (um) câminhão comDactâdor de lixo R$ 600.000,00
2