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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 546/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 546 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 645/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.
native_id16550

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-05T08:42:58.177375-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
13 de julho de 2021
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 54 6/3041
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. nº 726/2021 referente ao Requerimento nº
645/2021, encaminhamos resposta anexa provinda do Departamento de
Habitação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUINOVA ONDA)
Câmara Municipal AJ Sad
NESTA. (7 mm
&
sÃoJoÃo Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
DA BOA VISTA Estado de São Paulo
«A cidade em ação!
Assunto: Resposta ao Of. nº 726/2021 - Req. nº 645/2021 da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista.
No dia 17 de fevereiro de 2021, foi implantado pelo Departamento de
Habitação em parceria com o Departamento de Assistência Social o Disque Denúncia
(19) 3635-6459, pelo qual qualquer pessoa pode realizar denúncias de forma anônima
ou não, de casas populares abandonadas, invadidas ou com destinação diversa da
estipulada no contrato de financiamento do imóvel.
Com esses dados o Departamento de Habitação entrará em contato com o
responsável pelo imóvel, no caso a financiadora, Caixa Econômica Federal ou
CDHU, para que os trâmites sejam realizados nos padrões destas instituições, que
possuem a propriedade do imóvel até sua quitação.
A Prefeitura não tem autonomia para distribuir para suplentes esses supostos
imóveis sem o conhecimento e anuência dos agentes financiadores.
É também necessário que um estudo técnico do imóvel seja realizado pelo
Departamento de Assistência Social para identificarmos os motivos de possíveis
abandonos ou não ocupação desses imóveis, para que um processo transparente e
justo seja realizado, sendo que ao final de todo o estudo e laudo técnico fique a cargo
do agente financiador o destino a ser dado ao imóvel, sendo possível que o mesmo vá
a leilão público ou volte ao Departamento de Habitação para ser remanejado aos
suplentes.
São João da Boa Vista, 12 de julho de 2021.
fia
A ju de Mourão
Diretora
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Rua General Carneiro, 344 — centro
São João da Boa Vista -SP — CEP 13.870-224
Tel. (19) 3634-4260

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