materia nº 81/2023

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
a neces pera conereorae en
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 9h 202»
OFÍCIO Nº 509/2023/GAB
São João da Boa Vista, 16 de junho de 2023.
À Maposição cos Vereadores
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES DER RE E
Presidente da Câmara Municipal de SERA
Assunto: Requerimento nº 16/2023 e Indicação 273/2023
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 16/2023 e Indicação 273/2023,
encaminhamos as respostas enviadas pelo Departamento de Habitação.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
o] CÂMARA MUNICIPAI
ebido em
Atenciosamente, Documento rec
MARIA 1 S DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria) saojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Habitação
DESPACHO Nº 048/2023/DEH
PROCESSO: -
DESTINO: Gabinete da Prefeita
ASSUNTO: Resposta à Indicação 273/2023 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 05 de maio de 2023.
Prezados Vereadores,
A Prefeita Municipal Maria Teresinha de Jesus Pedroza, tem feito reuniões
sistemáticas junto a Secretaria de Habitação do Governo Federal, pleiteando a liberação de
recursos para execução de mil unidades habitacionais distribuídas em dois módulos para população
de baixa renda em nossa cidade dentro do projeto Minha Casa Minha Vida.
Em seu último despacho a Secretaria de Habitação do Governo Federal com base
nas estatísticas de demanda apresentada pelo Município, viu a possibilidade de liberar esta
quantidade de mil unidades em dois módulos.
Paralelo a isso, a Prefeitura tem feito gestões junto ao Governo do Estado de São
Paulo, através das Secretaria de Habitação, no mesmo sentido fazendo com que tenhamos
autorizado as nossas necessidades habitacionais.
Na área de planejamento € engenharia, a Prefeita Municipal determinou como
prioridade a implantação de loteamentos populares, visando atender as demandas do Município,
com isso buscando o equilíbrio das necessidades dos munícipes sanjoanenses que dependem dos
projetos habitacionais populares.
Atenciosamente,
Diretor do Departamento de Habitação
«
Rua Antonina Junqueira, 195 - Centro 1
São João da Boa Vista - CEP 13870-902
www.saojoao.sp.gov.br habitacao(Dsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HS Ja»
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. .
Ementa: Solicita ao Executivo à aquisição de área urbana para
que possa ser viabilizado a construção de casas populares no
município de São João da Boa Vista.
TCA! Nº 273/202
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que determine ao departamento
competente da municipalidade à aquisição de área urbana para que possa ser viabilizado a
construção de casas populares no município de São João da Boa Vista.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista o grande múmero de
as carentes que residem em nosso município e não possuem casa própria, onde sua
renda familiar é pequena € ainda necessitam pagar aluguel, onde acaba por várias
dificuldades, sendo que com à moradia própria poderá proporcionar melhor comodidade à
seus familiares. Por esse motivo solicitamos à aquisição de terrenos para que possamos
construir novas casas para atender a grande demanda da nossa cidade e trazer comodidade e
segurança a essas famílias que necessitam de uma moradia digna.
Agradeço à atenção e providências.
Plenáfio D' Durval Nicolau, 23 de março de 2023.
PARAKI
, “ VEREADOR - REDE
ROD: BARBOSA
VERE — PSB
NESSE”
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Habitação
DESPACHO Nº 045/2023/DEH
PROCESSO: -
DESTINO: Gabinete da Prefeita
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 16/23 - Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 28 de abril de 2023.
O Conjunto Habitacional Professor Cavalcante, encontra-se em situação precária quanto a
sua manutenção há alguns anos.
A Prefeitura Municipal através do seu programa de mutirão, organizou uma visita técnica
no conjunto, e constatou a necessidade de alguns reparos na parte externa do mesmo.
Ouvido os moradores, a reclamação maior é sobre os valores das prestações praticadas pelo
CDHU com isso, muitas Unidades Habitacionais estão acumulando um atraso no pagamento.
Observou-se também, que algumas unidades estão ocupadas por terceiros proveniente de
venda por contratos conhecidos como “Contrato de gaveta”.
O Conjunto Habitacional Professor Cavalcante, é de responsabilidade do CDHU e o que
foi proposto aos moradores, que a Prefeitura intermediasse uma conversa para um possível
escalonamento das prestações atrasadas, a regularização de unidades que foram negociadas
individualmente sem o autorizo do CDHU, tudo isso está sendo levantado pelas áreas responsáveis
da Prefeitura e que será encaminho, após o seu término, ao CDHU abrindo a conversação sobre as
demandas destes mutuários.
Os funcionários municipais que atuam como agentes municipais de habitação, não tem a
competência legal para tomada de decisão sobre os temas, portanto, à atual Administração propôs
essa intermediação que foi aceito pela maioria.
Atenciosamente.
José Fe
Diretor
Departamento de
Rua Antonina Junqueira, 195 - Centro 1
São João da Boa Vista - CEP 13870-902
WWww.saojoao.sp.gov.br habitacao(Dsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 0) y 15/22
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações a respeito da
reunião realizada entre os moradores do bairro CDHU
Professor Cavalcanti e a prefeita municipal no final de
2022.
REQUERIMENTO Nº 16/2023
De acordo o inciso IX (Informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio), do
artigo 167 do Regimento Interno, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, solicitação
ao Executivo pedindo as seguintes informações espeito da reunião realizada e;
S D P efei d
HU Professor Cavalcanti e a
Ha da entre os
1) Quais são as queixas dos moradores?
2) Quais foram as propostas apresentadas?
3) Quais foram as propostas cumpridas?
Agradeço a atenção e providências.
Ass:
ir in ias