materia nº 35/2024

Cabrnara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Proleto de Lei n° 35/2024 - Do Executivo - DispOe sobre as Diretrizes 
Orçamentãrias para a elaboraçao da Lei Orçamentãria de 2025 e dá outras 
providencias. 
Em atenção ao referido documento, por ser legal, somos de parecer favorável a 
sua apreciaçao pelo Plenârio. 
PARECER PELA LEGALIDADE 
Plenãrio Dr. Durval Nicolau, 18 dejunho de 2024. 
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MERCILIO MA5E$IA BENEVIbES 
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MunicIpio de São ioão da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Gera] 
OFICIO No 321/2024/GAB/SG 
São JoAo da Boa Vista, 27 de maio de 2024. 
Ao 
Exmo. Sr. Vereador 
CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA. 
Pro)etO oe S ft __ 
Assunto: Proj eto de Lei 
Senhor Presidente, 
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciaçAo dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias pan a 
elaboraçAo da Lei Orçamenthria de 2025 e dá outras providéncias. 
Renovamos os protestos de estima e consideraçAo. 
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua Manchal DCOdOIO.366. Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
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SAO J OÃO DA BOA VISTA 
GOVERNO MUNICIPAL 
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LDO 2025 
PPA 2022=2025 . Revisâo 
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MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Gabinete cia Prefeita 
Secretaria GerM 
MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES 0RcAMENTARIAs DE 2025 
ExcelentIssimo Senhor Presidente e demais vereadores desta Egrégia Casa 
de Leis. 
Submeto a consideracAo de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que 
"dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execuçAo da lei orcamentAria anual pan o 
exercicio frnanceiro de 2025 e dá outras providéncias", em cumprimento ao disposto no 
art. 165, II, § 20, da ConstituiçAo, e no art. 35, § 2°, inciso H, do Ato das DisposicOes 
Constitucionais Transitérias - ADCT. 
A Constituiçao de 1988 determina que a Lei de DiretrLzes Orçamentârias - 
LDO deve estabelecer as metas e prioridades da AdministracAo Püblica Municipal, 
orientar a elaboracAo da lei orcamcntãria anual, sobre as alteraçOes na legislacAo 
tributiria e definir os parâmetros pan a elaboraçAo da respectiva proposta orçamentiria 
parao rnunicIpio. 
Corn o advento da Lei Complementar n° 101, de 4 de rnaio de 2000, Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF, adicionalmente ao conteüdo definido na ConstituicAo, a 
LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a lirnitacAo de empenho e 
movimentaçAo financeira e a margem de expansAo das despesas obrigatorias de natureza 
continuada, bern como avaliar os riscos fiscais. 
As metas fiscais a serem perseguidas pelo Govemo Municipal no exercIcio 
de 2025 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no ambiente 
macroeconômico e a necessidade de o setor pAblico responder a estas, fomentando a 
economia doméstica e estirnulando a demanda agregada, de modo a possibilitar a 
retomada do crescirnento c elevaçao da prcstaçAo de serviços püblicos. 
E importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a AdrninistraçAo 
Péblica se depara anualmente pan estabelecer o conjunto de metas e prioridades no 
âmbito do Govemo Municipal em face do elevado volume de vinculaçOes constitucionais 
C legais existentes. 
Pan se ter a real dimensAo da rigidez na aplicaçAo dos recursos, corn a qual 
o Govemo Municipal se defronta quando da elaboraçAo do Projeto de Lei OrçamentAria, 
vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Municipio já tern destinaçAo 
prévia na sua alocaçAo. NAo é demais acrescentar que, além da vinculaçAo a determinados 
ôrgAos, os recursos ainda podem ter uma subvinculaçAo a despesas espeefficas. 
Rua Marccha] Deodoro.366. Ccntro (39) 3634-1000 CEP 138706223 
flY. sao)oa)spgov.br scactariasaojoao.sp.gov .k 2 
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Secretaria Geral 
Além desse verdadeiro mecanismo de protecAo de algurnas areas corn 
receitas vinculadas, houve a criaçAo de diversas despesas obrigatorias que consornem boa 
pane dos recursos livres existentes no orcarnento do Governo Municipal, como é o caso 
da educaçao e da saüde. Nesse cenIrio, o atendirnento da dernanda social corn a 
finalidade de adicionar novas metas e prioridades a LDO pressupOe, por urn lado, a 
rnudança na alocaçAo dos recursos provenientes de vinculacOes, renUncias de receitas e 
despesas obrigatorias e, por outro, a decisão de elevar a carga tributária por rneio de 
aurnentos de alIquotas ou base de cálculo de impostos e contribuiçOes. As escolbas 
dependern de decisAo poiltica acerca da melhor maneira de rnaxirnizar 0 bern-estar social 
corn a utitizaçAo dos recursos de todos os brasileiros. 
Vale ressaltar que, na elaboraçAo do presente Projeto de Lei, estarnos dando 
prioridade no sentido de balizar pela participaçAo e discussAo de proposiçOes juntamente 
corn as diretorias da adrninistracAo envolvidas diretarnente na elaboracAo e execuçAo 
orçamentiria, bent corno pela busca do aprimorarnento de procedimentos concernentes a 
esse processo. 
Ern decorréncia dessa participacAo, estamos aprimorando a redaçAo e 
rnelhoria na caracterizacAo técnica de dispositivos constantes das peças de planejarnento, 
o que causa profunda rnudança na forma de conduzir o processo de planejamento. 
Ressalte-se que, alérn das discussoes, a Prefeitura disponibilizou no site 
oficial da rnunicipalidade, link corn opcAo especifica pan a rnanifestaçAo de todo e 
qualquer cidadao, acerca do planejarnento. 
0 projeto de Lei, que ora subrneto as vossas consideraçOes, ë urna 
expressAo das necessidades dos cidadAos do nosso rnunicIpio, que corn certeza, estAo 
consagradas no Piano Plurianual - PPA 2022-2025. Portanto, silo diretrizes baseadas nas 
polIticas püblicas de InclusAo Social; Infraestrutura; e GestAo, corn ênfase na Geraçao de 
Emprego, Trabaiho e Renda visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadAos. 
Mo obstante, o piano encontra-se enquadrado nos Objetivos de 
Desenvolvirnento Sustentável (ODS), adotado por todos as Estados Mernbros da 
OrganizacAo das NaçOes Unidas (ONU), da qual tambërn, a Brasil, é signatário. 
Os ODS são urn apelo global a açAo pan acabar corn a pobreza, proteger o 
meio arnbiente e o clirna e garantir que as pessoas, ern todos as lugares, possam desfrutar 
de paz e de prosperidade c possuern 17 objetivos e 169 rnetas de acAo global pam alcance 
ate 2030, ern sua rnaioria, abrangendo as dimensoes ambiental, econôrnica e social do 
desenvolvimento sustentável, de forma integrada e inter-relacionada. 
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MunicIplo de São João da Boa Vista 
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Secretaria Geraf 
SensIvel a toda essa temática, foram mantidos, revistos e ampliados, em 
alguns casos, os enquadramentos dos ODS, de forma a traduzir o direcionamento da 
administraçao municipal em cumprir seus preceitos. 
Cabe ressaltar que a proposta também lraduz a nossa preocupaçAo e 
observância na conduçAo de uma poiltica financeira baseada no equilibrio das contas 
pOblicas, cuja referenda está no controle de gastos, no aumento de receita e na 
transparéncia e correta utilizaçAo dos recursos püblicos. Este projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias leva em conta ainda os anseios desta Casa, corno representantes legItimos 
do povo de São Joao da Boa Vista, significando, corn isso, o aprimoramento das relaçOes 
entre os Podcres, corn base no entendirnento, respeito mUtuo e independCncia. 
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei as vossas considcraçöes, reitero 
mais uma vez o comprornisso de manter a parceria entre o Executivo e o Legislativo 
municipais, condicfto mister pan o atendimento das necessidades de nossa populaçAo. 
MARIk4à JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua Marechal [kodaco,366. Centro (19) 3634-1000 CE)' 13870-223 
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Secretaria Gel al 
PROJETO DE LEI -n9 3b/zoa'-k 
"Dispöe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a 
elaboraçâo da Lei Orçamenldria de 2025 e da outras 
providencias." 
Art. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, 
da Constituiçao Federal, e na Lei Complementar n° ioi, de 4 de maio de 2000, além dos 
dispositivos da ConstituiçAo Estadual, no que couber, na Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
marco de 1964, e dernais normas, as diretrizes orçamentArias do MunicIpio de SAo JoAo 
da Boa Vista para o exercicio de 2025, compreendendo: 
I. as metas e prioridades da Adrninistração PAblica Municipal; 
H. a estrutura e organizaçAo do orçarnento; 
HI. as diretrizes pan elaboraçAo do orçamento; 
IV. as disposiçOes relativas a execuçAo orçamentária; 
V. as disposiçOes relativas a legislaçAo tributária; 
VI. as disposiçOes relativas as despesas corn pessoal e encargos; 
VII. as disposiçoes relativas aos gastos corn a educaçAo e a salute; 
VIII. as disposiçôes gerais. 
§ 1° - Integram esta lei, os seguintcs anexos: 
I. riscos Fiscais; 
II. metas Fiscais: 
a) demonstrativo I - Metas Anuais; 
b) dernonsirativo II - AvaliacAo do Cumprimento das Metas Fiscais do 
ExercIcio Anterior; 
c) dernonstrativo HI - Metas Fiscais Comparadas corn as Fixadas nos 
trés ExercIcios Anteriores; 
d) demonstrativo IV - EvoluçAo do Patrimônio LIquido; 
e) dernonstrativo V - Origem e AplicacAo dos Recursos Obtidos corn a 
AlienacAo de Ativos; 
U dernonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime 
Proprio de Previdéncia dos Servidores; 
g) dernonstrativo Via - ProjeçAo Atuarial do Regime Próprio de 
Previdéncia dos Servidores - Piano Previdenciário; 
h) demonstrativo VIb - ProjeçAo Atuarial do Regime Próprio de 
Previdéncia dos Servidores - Piano Financeiro; 
I) dernonstrativo VII - Estimativa e CompensaçAo da Renüncia de 
Receita; 
j) demonstrativo VIII - Margem de ExpansAo das Despesas 
Obrigatorias de Carater Continuado; 
HI. dernonstrativo de evolucAo da receita; 
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Secretaria Geral 
IV. mernOria e metodologia de cilculo das Metas Fiscais; 
V. descriçAo dos programas govemamentais/metas/custos pan o 
exercIcio 
VI. unidades executoras e açOes voltadas ao desenvolvimento do 
programa governamental 
VII. infonnaçoes sobre Obras em Andarnento. 
VIII. rnodificacöes do PPA 2022-2025: 
a) Fontes de Financiainento dos Prograrnas Govemamentais; 
b) DescriçAo dos Prograrnas Governarnentais / Metas / Custos; 
c) Unidades Executoras e Açöes Voltadas ao Desenvolviniento do 
Programa Governamental; 
d) Esirutura de OrgAos, Unidades Orcamentárias e Executoras. 
§ 2° - Ficarn alterados os Anexos I, II, III e IV, da Lei n° 4.950, de 16 de 
dezembro de 2021, conforme 05 anexos constantes no inciso VIII deste artigo. 
CAPITULO I 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINIsTRAcAO PUBLICA MUNICIPAL 
Art. 2° - A elaboracao da proposta orcamentãria abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo bern como scus fundos c autarquias. 
Art. 30- A elaboraçAo e a aprovaçAo do Projeto de Lei Orçamentária de 
2025 e a execuçâo da respectiva Lei devem ser compativeis corn a obtençao da meta de 
superávit primário, pan o municipio consolidado, Para os Orcainentos Fiscal e da 
Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do 
Anexo II desta lei. 
Art. 40- As prioridades e metas fisicas da Administracao Püblica Municipal 
Para o exercIcio de 2025, atendidas as despesas que constituem obrigaçAo constitucional 
ou legal do MunicIplo e as de funcionamento dos ôrgAos e entidades que integram os 
Orçarnentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondern Is açOes relativas a melhoria 
continua dos servicos püblicos prioritários, os quais terAo precedéncia na alocacAo dos 
recursos no Projeto e na Lei Orçarnentária de 2025, nAo se constituindo, todavia, em 
limite I programaçAo da despesa. 
CAPITULO II 
DA ESTRUTURA £ ORGANIZAcAO DO ORAMENTO 
Art. 5°- A Estrutura Orçamentária que servirI de base pan a elaboraçAo do 
Orçamento Prograrna pan o próximo exercIcio, deverá obedecer Is disposiçOes 
constantes nas legislaçOes citadas no Art. 1°, bern como ao principio da sparéncia e 
Rua Mscchal Dcodoroj66 Ccnuo (19)3634.1000 CEP I3870223 
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do equillbrio entre receitas e despesas pan cada fonte de recurso, abrangendo os Poderes 
Executivo e Legislativo, seus flindos e autarquias. 
Art. 6° - Para efeito desta lei, entende-se por: 
I. OrgAo: o major nIvel cia classificaçAo institucional, que tern por 
finalidade agrupar unidades orcarnentárias; 
LI. unidade orçamentaria: nIvel jntennediário da classificacão 
institucional, que tern por finalidade agrupar areas da administraçAo pUblica municipal, 
alern das unidades executoras; e 
III. unidade executora: o menor nIvel da classiflcaçAo institucional, 
ficando facultada a sua utilizacAo; 
IV. programa: instrumento dc organizaçAo da açâo governarnental que 
visa a concretizaçAo dos objetivos pretendidos pela adrninistraçAo; 
V. açOes: conjunto de procedirnentos e trabalhos voltados ao 
desenvolvimento dos programas governamentais, podendo set subdivididos em: 
a) projeto: insirurnento de prograrnaçAo pan alcançar o objetivo de urn 
prograrna, envolvendo urn conjunto de operacOes, lirnitadas no tempo, das quais resulta 
urn produto que concorre para a expansAo ou o aperfeicoamento da açAo governarnental; 
b) atividade: instrumento de programacão pan alcancar o objetivo de 
urn prograrna, envolvendo urn conjunto de operaçöes que se realizam de rnodo continuo e 
permanente, das quais resulta urn produto necessário a rnanutençAo da ação de govemo; 
c) operaçOes especiais: despesas que nAo contribuern pan a 
manutcnçAo das açOes de govemo, das quais nAo resulta urn produto, e nAo gerarn 
contraprestaçAo direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 1°- As categorias de programacAo de que trata esta Id serAo identificadas 
na Lei Orçarnentária de 2025, bem corno nos créditos adicionais, por prograrnas e 
respectivas açöes, independentemente em quais unidades orcamentarias ou estrutura 
fwicional estejarn alocadas. 
§ 20- A estrutura orçarnentária institucional, bern corno a categoria de 
programacAo constante desta lei, bern como da Lei OrcarnentIria Anual, deverá ser a 
mesma especificada pan cada açAo constante do Piano Plurianual - PPA 2022-2025. 
Art. 70- As unidades orçamentârias, quando da elaboracAo de suas 
propostas parciais, deverAo atender a estrutura orçamentária e as determinaçOes emanadas 
por setores competentes da area. 
§ I0 A Lei Orçamentiria anual conterá os valores pertinentes ao montante 
das obrigaçOes patronais e dos aportes financeiros estimados para o exercicio, no caso 
especifico das transferéncias ao Instituto de Previdéncia dos Servidores PUblicos 
Municipais de São JoAo da Boa Vista - IPSJBV. 
§ 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar transferéncias financeiras 
ao Centro UniversitArio das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE. 
Rua Mwvchal Deodoco366. Cauxo (19) 3634-2000 CEP 13870-223 
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CAPITULO III 
DAS DIRETRIZES PARA ELAB0RAcA0 DO ORAMENTO 
Art. 8° - A proposta orçarnentária nào conterá dispositi'vo estranho a 
previsão da receita e a fixaçAo da despesa, em face a ConstituiçAo Federal e a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, e atenderá a urn processo de planejarnento permanente, a 
descentralizaçAo, a participaçAo cornunitâria, e compreenderé os Orcamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, referentes aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, seus 
Orgaos, Fundos e entidades das AdministraçOes Direta e Indireta. 
Art. 9° - A Cãmara Municipal devera enviar sua proposta orcarnentária 
parcial ao Poder Executivo ate 30 de setembro de 2024, de conformidade corn a Emenda 
Constitucional no 25/2000. 
Parágrafo ünico - As autarquias encaminharAo sua proposta orcarnentâria 
pan 2025, ao chefe do Poder Executivo ate 30 de setembro de 2024. 
Art. 10 - 0 Poder Executivo enviará, ate 31 de outubro de 2024, o Projeto 
de Lei Orçamentária a Câmara Municipal, que apreciará ate o final da SessAo Legislativa, 
devolvendo-o a seguir pan sançAo. 
§ 1 0- A Cârnara nAo cntrará em recesso enquanto nAo devolver o referido 
Projeto de Lei pan sançâo do Poder Executivo. 
§ 2° - Mo havendo a devolucao do autégrafo da Lei Orcamentâria ate o 
inIcio de 2025 pan sançAo, conforme detei-mina o disposto no Art. 35, § 2°, inciso Ill, do 
Ato das DisposiçOes Constitucionais Transitórias da ConstituicAo Federal, fica o Poder 
Executivo autorizado a realizar a proposta orçarnentãria, ate a sua aprovacAo e remessa 
pelo Poder Legislativo. 
Art. 11 - Os Orçarnentos Fiscal e da Seguridade Social abrangerAo os 
poderes Executivo e Legislativo, bern como Entidades da Adrninistracao direta e indireta, 
e serAo elaborados de conformidade corn as portarias n° 42 de 14 de abril de 1.999 e n° 
163 de 04 de maio de 2001, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional. 
Art. 12 - Os Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderao a 
prograrnaçAo dos Poderes do MunicIpio, seus flindos, ôrgAos e autarquias. 
Art. 13 - A Lei OrçarnentIria dispensarâ, na fixaçAo de despesa e na 
estirnativa da receita, atençAo aos principios de: 
J. prioridade de investirnento nas teas sociais; 
11. austeridade na gestAo dos recursos páblicos; 
ifi. rnodernizaçao na açAo governarnental; 
Ru. M.rcchal Dcodc.o.366. Ca,tzo (19)3634-1000 CE!' 13870-223 - 
vw.sa.sp.gov.br scariagsaoaospgov.br J 
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Secretaria Gera[ 
IV. princIpio de equilIbrio orçamentário, tanto na previsAo 
execuçAo orçamentAria. 
Art. 14 - A proposta orcamentâria anual atenderá as diretrizcs gerais e aos 
principios de unidade, universalidade e anualidade, devendo existir equilIbrio entre Os 
valores de receita e dcspesa parao exercIcio e, ainda, as seguintes disposicOes: 
I. as unidades orcamentIrias projetarao suas despesas correntes ate o 
limite fixado paz-a o ano em curso, levando-se em consideraçAo o contido no inc. III, 
consideradas as suplementaçOes, ressalvados os casos de aumento ou diminuicAo dos 
serviços a serem prestados; 
II. na estimativa da receita considerar-se-â a tendência do presente 
exercIcio e o incremento da arrecadaçAo decorrente das modificacOes na legislacAo 
tributária; 
III. as receitas e despesas serâo orçadas segundo os valores vigentes no 
momento de sua elaboracao, obscrvando a tendéncia de inflaçao projetada pot indice 
oficial publicado pelo Instituto Brasileiro de (ieografla e Estatistica - IBUE; 
W. as despesas serAo fixadas no minimo por elementos, de 
conformidade corn as defrniçOes da Portaria STN n° 163/2001 e corn o disposto no Art. 
15 da Lei n° 4.320/1964; 
V. a classificaçao ilas fontes ou dcstinacoes de recursos deverá observar 
os preceitos da Portai-ia Conjunta STN/SOF n° 20/2021 e da Portaria STN n° 710/2021; 
VI. somente poderAo set incluldos novos projetos, quando devidamente 
atendidos aqueles similares em andamento, bern como após contemplar as despesas de 
conservaçAo do patrimônio püblico; 
VII. nAo podera haver previsAo de receitas de operaçOes de crédito em 
montante que seja superior ao das despesas de capital, exciuldas as por antecipacAo da 
receita orçarnentAria; C, 
VIII. os recursos legaimente vinculados a finalidade especifica dcverao ser 
utilizados exciusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculaçAo, ainda que em 
exercIcio diverso daquele em que ocorrer o ingresso. 
Parági-afo ünico - Os projetos a serem incluldos na Id orçarnentária anual 
poderAo coiner previsAo de execuçAo pot etapas, devidamente defmidas nos respectivos 
cronog*-amas fisico-financeiros. 
Art. 15 - As receitas e as despesas serAo estimadas, tomando-se pot base o 
indice de inflaçäo apurado nos üitirnos doze meses, a tendéncia e o comportamento cia 
arrecadaçAo municipal do ültirno aim, tendo em vista principalmente os reflexos dos 
pianos de estabilizaçao econömica editados pelo Governo Federal, bern corno os reflexos 
provenientes do contexto socioeconômico nacional. 
§ 1° - Na estirnativa das rcceitas deverAo ser consideradas, ainda, as 
modifzcacôes na legislaçAo tributâria, incumbindo a Adzninistraçao o seguinte: 
Rua Marechal Dcodoro,366. Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
%im saojoao.spgovbr sccrctaxiaisaojoao.spgov.br 
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I. a atualizaçAo dos elementos fisicos das unidades imobiliárias; 
II. a cdiçAo de uma planta genérica de valores; 
III. a cxpansâo do nUmero de contribuintes; 
IV. a atualizaçAo de cadastro imobiliário fiscal. 
§ 2° - As taxas de polIcia administrativa c de serviços püblicos deverao 
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 
§ 30 - o recolhimento de tributos inscritos ou nâo em Divida Ativa, poderAo 
ser efetuados em parcelas. 
§ 4° - SerAo adotadas medidas imediatas que visem o aumento do 
pagamento dos tributos cm atraso, visando diminuiçAo da dIvida ativa, aumento da 
arrecadaçAo municipal, podendo para tanto, realizar contrataçAo de consultoria 
especializada pan incremento no recebimento de tributos, e principalmente atenuar os 
encargos tributários, através de remissAo dos juros e multas devidas, conforme legislaçAo 
especIfica. 
§ 50 - Adotar medidas que bencficiem os aposentados, pensionistas 
pessoas deficientes incapacitadas pan o trabalho, isentando-os do pagamento dc IPTU, 
conforme lcgislaçAo especifica. 
§ 6° - Nenhum compromisso será assumido scm que exista dotaçAo 
orçamentária, de recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a 
inscriçâo de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, 
conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
CAPITULO IV 
DAS DIsPosIcOEs RELATIVAS A ExEcucAo ORcAMENTARIA 
Art. 16 - Na cxccuçâo do orçamento deverào ser indicados na reccita e na 
despesa, a fonte de recurso e o cOdigo de aplicaçAo, visando a distinçao entre os diversos 
recursos que transitam no municipio. 
Parágrafo ünico - A cxecuçAo orçamentária e uinanceira das despesas 
realizadas de forma descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria 339, 
de 29/08/200 1 da Secretaria do Tesouro Nacional. 
Art. 17 - 0 Poder Executivo é autorizado nos termos da ConstituiçAo 
Federal a: 
realizar operaçOes de crédito por antecipaçAo da reccita, nos termos 
da legislaçao em vigor; 
II. realizar operacOes de crédito ate o limite estabelecido pela legislaçâo 
em vigor; 
III. abrir eréditos adicionais suplementares ate o limite de 10% (dez por 
cento) do orçamento das despesas, nos termos dos artigos 40 a 46 da Lei no 4.320, de 17 
demarçode 1964; I 
Rus Mncchsl Dcodoro,366, Canto (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
www.saojo.sp.gov.br seacuriasao.o.sp.gov.br 10 14 
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IV. transpor, rernanejar ou transferir recursos, dentro de 
categoria de programacAo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da ConstituicAo Federal; 
V. alocar o valor correspondente ao percentual mIninto de 1% (urn por 
cento) e no rnãxlino 5% (cinco pot cento) da Receita Corrente LIquida nos termos da 
legislaçâo, pan a Reserva de Contingéncia, a fun de suprir necessidades decorrentes de 
passivos contingentes e outros riscos que venham a ocorrer; 
VI. contingenciar pane das dotaçoes, quando a evoluçao da receita 
comprometer os resultados previstos nesta id; 
VII. realizar despesas de caráter continuado conforme o Artigo 17 da Lei 
de Responsabilidade Fiscal - LC 101/00; 
§ 1° - A reserva de contingéncia de que trata o inc. IV deste artigo seth 
identificado pela categoria econômica corn cédigo 9.9.99.99.99. 
§ 2° - Caso a reserva de contingência nAo seja utilizada ate 30 dc setembro 
de 2025 pan os fins a que se destina, podera ser remanejada como fonte de recurso pan a 
abertura de créditos adicionais. 
§ 3° - NAo onerarAo o limite previsto no inciso III, os créditos destinados a 
suprir insuficiéncia nas dotacOes orcamentárias relativas a pessoal, inativos e 
pensionistas, saüde, dIvida püblica, dCbitos constantes e precatOrios judiciais e despesas a 
conta de recursos vinculados. 
§ 4° - A transferéncia de rccursos dentro do mesmo programa e dentro da 
mesma unidade orçamcntaria poderá ser feita pot Ato do Responsávcl pela Diretoria do 
Departarnento de Financas na AdministraçAo Direta e por Ato dos Responsáveis Legais 
na Administraçâo Indireta, corn a anuência do Prefeito Municipal, no ãrnbito do Poder 
Executivo, e por Ato da Mesa, no âxnbito do Poder Legislativo. 
Art. 18 - Os projetos c atividades priorizados na Lei Orcamentâria de 2025 
corn dotaçOes vinculadas as fontes de recursos oriundos de transferéncias voluntárias, 
operaçOes de crédito, aiienaçao de bens e outros extraordinários, sO serAo executados e 
utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, 
ainda, o rnontante ingressado ou garantido. 
Art. 19 - 0 excesso, ou o provável excesso de arrecadaçAo de que trata o 
Art. 43, § 30 da Lei 4.320/1964, seth apurado em cada fonte de recursos pan fins de 
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigéncia contida no 
parágrafo ünico do Art. 80, e no inciso I do art. 50 da Lei Complernentar n° 101/2000. 
Art. 20 - Pan atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder 
Executivo se incumbirá do seguinte: 
I. estabelecer, através de Decreto, a meta birnestral de arrecadacao, a 
prograrnação financeira e o cronograma de execuçAo mensal de desemboiso; 
Rim Marcchal Dcodoro,366. Ccnuo (19) 3634-1000 CE? 13870-223 
nnsaojoaosp.gov.br scactniMaioao.sp.gov.br I I 
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H. publicar em ate 30 dias a$s o encerramento de cada bimestre, 
relatOrio resumido da execuçAo orçamentiria, demonstrando o alcance dos dispositivos 
contidos no inciso anterior; 
III. publicar cm ate 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, 
relatorio de gestAo fiscal, verificando o aicance de metas fiscais; 
IV. os pianos, LDO, Orçamentos, PrestacAo de Contas, parecer do TCE￾SP, scrAo ampiamente divulgados, ficando a disposiçAo da comunidade; 
V. os desembolsos mensais dos recursos financeiros consignados a 
Cãmara Municipal serAo estabelecidos em forma de duodécimos de scu orçamento, 
obedecendo-se as disposiçOes contidas na Emenda Constitucional 25, de 14 de fevereiro 
de 2000; 
VI. realizaçAo de Audiéncias Püblicas Quadrimestrais, pan a 
AdministraçAo Octal e a Saüde. 
§ 1°- As receitas, conforme as previsOes respectivas serâo programadas em 
metas de arrecadaçao bimestrais, enquanto que os desembolsos fmanceiros deverAo set 
fixados em metas mensais. 
§ 2° - A programacAo financeira e o cronogz-ama de desembolso de que trata 
este artigo poderAo ser revistos no decorrer do exercIcio financeiro a que se referirem, 
confonne os resultados apurados em funçAo de sua execuçAo. 
Art. 21 - Caso ocorra 1IustraçAo das metas de arrecadaçAo da receita, 
deverAo os Poderes Executivo e Legislativo, respcctivamente, por decreto e ato da mesa, 
determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilIbrio entre a receita e a 
despesa. 
§ 10.. A limitaçAo de que trata este artigo sera fixada de forma proporcional 
A participaçAo dos Poderes Legislativo, Executivo, Fundos e Autarquias no total das 
dotaçoes constantes da lei orcamentária de 2025 e de seus créditos adicionais. 
§ 20 - A limitaçAo tcrá como base percentual de reduçAo proporcional ao 
deficit de arrecadaçAo e seth determinada por unidades orcamentárias. 
§ 30 - A limitaçAo de empenho e da movimentacâo financeira será 
determinada pelos Chefes do Poder Executivo, Legislativo, Fundos e Autarquias, dando￾se, respectivamente, por decreto e por ato da mesa. 
§ 4°.. Ito serAo objeto de limitacAo as despesas que constituam obrigacOes 
constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da dIvida, e as elencadas 
abaixo: 
I. alimentaçao escolar; 
II. atençAo a saUde da populaçAo; 
III. pessoal e encargos soclais; 
IV. sentençasjudiciais; e 4~ 
V. projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de 
transferéncias voluntárias. 
Rua Marcchaj Dcodoro.366, Ca,tm (19) 3634-1000 CliP 13870-223 
n&w.saojoao.sp.gov.br sccrctanasaojoao.sp.govbr 12 
Vt 
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Art. 22 - 0 custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de 
competéncia de outras esferas de govemo, somente poderi ser realizado: 
I. caso se refira a açOes de competéncia comum dos referidos entes da 
FederaçAo, previstas no Art. 23 da ConstituiçAo Federal; 
II. se houver cxpressa autorização em lei especIfica, detaihando o seu 
objeto; 
III. caso seja objeto de celebraçao de convénio, acordo, ajuste ou 
instrumcnto congénere; e, 
IV. se houver previsAo na lei orçanientâria anual. 
Art. 23 - Pam efeito de exclusAo das normas aplicâveis a criaçAo, expansAo 
ou aperfeicoamento de açOes governamentais que acarretem aumento da despesa 
considera-se despesa irrelevante, aquela açAo cujo montante nào ultrapasse, para bens e 
serviços, os limites dos incisos I e II do Art. 24 da Lei n° 8.666/1993, e SUaS aiteraçOes. 
Art. 24 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de 
despesa que viabilizem a execuçAo de despesas scm comprovada e suficiente 
disponibilidade de dotaçAo orcamentâria. 
Art. 25 - As obras em andamento e a conservaçAo do patrimônio püblico 
terAo prioridade sobre projetos novos na alocacAo de recursos orçamcntarios, salvo 
projetos programados corn recursos de transferthcias voluntárias e operacOes de crédito. 
Art. 26 - Na execuçAo do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado 
na ctassificaçAo da receita e da despesa o cOdigo de aplicacAo, devendo ainda classificar 
as despesas ate o nIvel de subelemento, sendo optativo o desdobramento do subelemento. 
Art. 27 - SerAo consideradas legais as despesas corn multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de comprornissos assumidos, motivado por insuficiéncia 
financeira. 
CAPITULO V 
DAS DIsPosIcOEs RELATIVAS As TRANSFERENCIAS PARA AS 
oRcAr4lzAçOEs DA SOCIEDADE CIVIL - TERCEIRO SETOR 
Art. 28 - As parcerias entre a administraçAo püblica municipal e as 
organizacôes da sociedade civil cstAo regulamentadas pelo Decreto n° 6.659, de 29 de 
dezembro de 2020 e terão por objeto a exccuçAo de atividade ou projeto e deverAo ser 
formalizadas por meio de: 
Rua Marechal I)codoro.366. Ccnuo (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
.wsaojoa.spgovbr scrctri4saojoao.spgov.br 13 
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I. tenno de fomento ou termo de colaboraçao, quando envoiver 
transferéncia de recurso financeiro; ou 
II. acordo de cooperação, quando nAo envolver transferéncia de recurso 
financeiro. 
§ 1 1- 0 termo de fomento send adotado pan a consecucAo de pianos de 
trabaihos cuja concepçAo seja das organizaçOes da sociedade civil, corn o objetivo de 
incentivar projetos desenvolvidos ou criados por essas organizaçôes. 
§ 21- 0 tcrmo de colaboraçAo seth adotado para a consecuçAo de pianos de 
trabaiho cuja conccpçAo scja da administraçao püblica municipal, corn o objetivo de 
executar projetos ou atividades parametrizadas pela administraçAo pübiica municipal. 
Art. 29 - 0 acordo de cooperação ë instrumento por meio do qual são 
formalizadas as parcerias entre a administraçAo pübiica municipal e as organizaçOcs da 
sociedade civil para a consecuçAo de finalidades de interesse pübiico e reciproco, this 
como a utilizacAo de bens móveis e iméveis, cessäo de servidores püblicos municipais e 
outras, que nAo envolvam a transferéncia de recursos financeiros. 
Art. 30 - 0 processamento das prcstaçOes de contas e das publicidades das 
parcerias que envolvam transferéncia de recursos financeiros seth realizado por meio da 
plataforma eletrônica, se houver, e sftio eletrônico oficial do Municipio. 
Art. 31 - Sao aplicéveis ao acordo de cooperaçAo as regras e os 
procedimentos dispostos no CapItulo I, SecAo I - DisposiçOes preliminares e Secão II - 
Das competéncias, e, no que couber, o disposto nos seguintcs CapItulos do Decreto n° 
6.659, de 29 de dezembro de 2020: 
I - CapItulo II - Do chamamento püblico; 
II - Capitulo III - Da ceiebração do instrwnento de parceria, exceto quanto 
ao disposto no Artigo 35 do Decreto n° 6.659, de 29 de dezembro de 2020; 
III - Capitulo VIII— Das sançOes; 
IV - CapItulo LX - Do procedimento de manifestaçAo de interesse social; 
V - Capitulo X - Da transparéncia e divulgaçAo das açOes; 
VI- CapItulo XII - Disposicöes finais. 
Art. 32 - A administraçAo pübiica municipal adotará procedimentos pan 
orientar e facilitar a realizacAo de parcerias e estabeiecerá, sempre que possivel, critérios 
pan definir objetos, metas, custos e indicadores de avaiiaçAo dc resultados. 
Art. 33 - A sclecAo da organizaçAo da sociedade civil pan celebrar parceria 
devera ser realizada pela administração pUblica municipal por meio de chamamento 
püblico, nos tcrmos do Art. 24 da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 20 
Rim Marechal Deodoro366. Ccntn (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
nnvsaqoaosp.gov br scactariasaojoaospgovbr 14 
Ic 
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§ 1° - 0 chamamento püblico poderl selecionar mais de uma proposta, se 
houver previsAo no edith!. 
§ 2° - 0 chamarnento püblico pan celebracAo de parcerias executadas corn 
recursos de fundos cspecIficos, como o da criança e do adolescent; do idoso, entre 
outros, podera ser julgado pelos respectivos conseihos gestores, conforme legislaçAo 
especIfica, respeitadas as exigéncias da Lei n° 13.019, de 2014, e do Decreto no 6.659, de 
29 de dezembro de 2020 
§ 30 - Os termos de fomento ou de colaboracao que envolvam recursos 
decorrentes de emendas parlamentares As leis orcarnentárias anuais serAo celebrados sem 
chamamento püblico, nos termos do art. 29 da Lei n° 13.019, de 2014. 
§ 40- Pan a celebraçao da parceria, contemplada na forma do § 30 deste 
artigo, a OrganizacAo da Sociedade Civil deverá comprovar sua regufaridade jurIdic2, 
técnica e fiscal, inclusive das prestaçOes de contas, independente da esfera de governo. 
§ 50 - 0 chamamento püblico poderA set dispensado ou seth considerado 
inexigivel nas hipóteses previstas nos Art. 30 e Art. 31 da Lei no 13.019, de 2014, 
mediante decisAo flindamentada do administrador pUblico municipal, obscrvadas as 
exigéncias do Art. 32 da referida !ci. 
Art. 34 - A !iberaçâo de recursos obedecerA ao cronograma de desembolso 
que guardará consonância corn as metas da parceria. 
§ 10 - Os recursos scrão depositados em conta corrente espeelfica, isenta de 
tarifa bancária, em instituiçAo financeira püblica, que poderá atuar como mandatária do 
ôrgäo püblico na execuçAo e no monitoramento dos tennos de fomento ou de 
colaboraçAo. 
§ 2° - Os recursos serAo autornaticarnente aplicados em cadernetas de 
poupança, fundo de aplicaçAo uinanceira de curto prazo ou operacAo de mercado aberto 
lastreada em tItulos da divida püblica, enquanto nAo empregados na sua finalidade. 
Art. 35 - A cornissAo de monitoramento e avaliaçAo é a instAncia 
administrativa colegiada responsAvel pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela 
proposta de aprimoramento dos procedirnentos, pela padronizaçAo de objetos, custos e 
indicadorcs c pela producAo de entendimentos voltados A priorizaçAo do controle de 
resultados, sendo de sua competéncia a avaliaçâo e a homologaçAo dos re!atôrios téenicos 
de monitoramento e avaliaçAo. 
§ 1° - A autoridade maxima designarA, por portaria, os integrantes da 
comissAo de monitoramento e avaliaçAo, conforme indicaçAo do Departamento ou 
Assessoria da area do objeto da parceria, a ser constitulda pot pelo menos um servidor 
ocupante de cargo efetivo ou emprego perrnanente do quadro de pessoal da administracAo 
püblica municipal. 
Rua Marechal Ocodoco.366. Ccntro (19)3634.1000 CEP I870-223 
Mw.saojoao sp.gov.br sccctariasaojoao.sp.govbr Is 
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Secretaria GerM 
§ 20 - A cornissão seth composta por no mInimo 3 (três) agentes püblicos, 
sendo pelo menos 01 (urn) da area técnica vinculada ao objeto da parceria, vedada a 
participaçAo do gestor da parceria corno membro dessa cornissAo. 
§ 30 - A comissAo de monitorarnento e avaliacAo poderá solicitar 
assessoramento técnico de especialista que nAo seja membro desse coiegiado pan 
subsidiar seus trabaihos. 
§ 40 - PoderAo ser norneadas uma ou rnais cornissOcs de rnonitorarnento e 
avaliacAo, por Area de atuaçAo, observado o principio da eficiéncia. 
§ 5°... A cornissAo de monitoramento e avaliacAo se reunirá periodicamente 
a firn de avaliar a execuçAo das parcerias por rneio da análise das açOes previstas Seçao II 
deste Capitulo e, a cada quadrimestrc para analise e hornologaçAo dos relatórios técnicos 
de nionitoramento e avaliaçao. 
§ 61 - 0 rnonitoramento e a avaliaçao da parceria executada corn recursos 
de fundo espeelfico poderAo ser realizados por comissAo de rnonitoramento e avaiiacAo a 
ser constitulda pelo respectivo conseiho gestor, conforme legislacAo especIfica, 
respeitadas as exigências da Lei no 13.019, de 2014 e do Decreto no 6.659, de 29 de 
dezernbro de 2020. 
Art. 36 - A prestaçAo de contas tcrá o objetivo de dernonstrar e verificar 
rcsultados e dcvcrá conter elcrncntos que permitam ao gestor da parceria avaliar o 
andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, corn a 
dcscricAo pormenorizada das atividades realizadas e a comprovaçAo do alcance das rnetas 
e dos resultados esperados. 
§ 1° - As OrganizaçOes da Socicdade Civil prestarAo contas da boa e regular 
aplicaçAo dos recursos recebidos mensalmente; no final de cada exercicio, se a duracAo 
da parceria exceder urn ano; e no prazo de ate 90 (noventa) dias a partir do término da 
vigéncia da parceria. 
§ 2° - A prestaçAo de contas deverá 8cr feita observando-se as regras 
previstas neste Decreto, nas InstruçOes Normativas vigentes do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo ou novas normas implementadas no Manual de Prestacão de Contas 
editado pela AdrninistraçAo Püblica Municipal, alérn de prazos e normas de elaboraçOes 
constantes do instrumento de parceria e do piano de trabalho. 
§ 3° A prestação de comas e todos os atos que dela decorrarn, dar-se-á, por 
meio de protocolo dos documentos junto ao gestor da parceria, devendo os 
demonstrativos financeiros, relatorios fiscais e pareceres, devidamente assinados e 
dotados das formalidadcs legais, serern anexados na plataforma eletrônica de prestacAo 
de contas do terceiro setor, se houver, permitindo a visualizacAo por qualquer interessado. 
§ 4°.. 0 disposto no § 1° nAo impede que a administraçAo püblica prornova 
a instauracAo de tomada de contas especial antes do tCrmino da parceria, ante evidéncias 
de irregularidades na execucAo do objeto. 
Rua Muedni Doodoro,366, Canto (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
www.saojo.o.sp.gov.k seacuriao.osp.gov.br 
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§ 50 - Na hipotesc do § 40, o dever de prestar contas surge no momento da 
liberaçao de recurso envolvido na parceria. 
§ 60 - Na hipétese de atuaçAo em rede, caberl a organizaçAo da sociedade 
civil celebrante apresentar a prestaçAo de contas, inclusive no que se refere as açOes 
executadas pelas organizaçOes da sociedade civil executantes e nAo celebrantes. 
Art. 37 - Quando a execuçAo da parceria estiver em desacordo corn oplano 
de trabalho e corn as normas da Lei Federal n° 13.019, de 2014, e da legislacAo 
especifica, a administraçAo püblica municipal podera aplicar a organizacAo cia sociedade 
civil as seguintes sançOes: 
I. advertencia; 
Ii. suspensAo temporária; e 
ifi. declaracAo de inidoneidade. 
§ 10 - Seri garantida a defesa prévia do interessado no prazo de 10 (dez) 
dias, contado cia data de abertura de vista dos autos do processo especIfico de aplicaçAo 
de penalidades que deverá ser instaurado. 
§ 20- A sançAo de adverténcia tern carãter preventivo e seth aplicada 
quando verificadas impropriedades praticadas pela organizaçAo da sociedade civil no 
âmbito da parceria que nAo justifiquern a aplicacAo de penalidade mais grave. 
§ 
30 - A sançAo de suspensäo ternporária seth aplicada nos casos em que 
forem verificadas irregularidades na celebraçao, execuçAo ou prestaçAo de comas da 
parceria e Mo se justificar a imposicAo da penalidade mais grave, considerando-se a 
natureza e a gravidade da infracao cometida, as peculiaridades do caso concreto, as 
circunstâncias agravantes ou atenuantes c os danos que dela provierarn pan a 
adrninistraçAo püblica municipal. 
§ 
40.. A sançao de suspensAo temporiria impede a organizacAo da sociedade 
civil de participar de chamamento publico e celebrar parcerias ou contratos com Orgãos 
municipais por prazo nAo superior a dois anos. 
§ 50 
- A sançAo de declaraçAo de inidoneidade impede a organizacâo da 
sociedade civil de participar de chamamento püblico e celebrar parcerias ou contratos 
corn orgAos e entidades de todas as esferas de govemo, enquanto perdurarem os motivos 
determinantes cia puniçAo ou ate que seja promovida a reabilitaçAo perante a autoridade 
que aplicou a penalidade, que ocorrerá quando a organizaçAo da sociedade civil ressarcir 
a administraçAo püblica municipal pelos prejuizos resultantes, e após decorrido o prazo 
de dois anos da aplicaçAo da sançAo de declaraçAo de inidoneidade. 
§ 6° - A aplicaçAo das sançOes de suspensAo temporária e de declaraçAo dc 
inidoneidade C de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo ou dirigente 
maximo da administracao indireta. 
Art. 38 - As organizaçOes da sociedade civil, os movimentos sociais e os 
cidadAos poderao apresentar proposta de abertura de Proccdimento de ManifcstaçAo de 
Rua Marcchal 13codo.366, Cauzo (19) 3634-1000 CE? 13870-223 
wsaojoa spgo'..br scaeiarWdsaojoau.spgov.br 54 17 
1° 
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Interesse Social - PMIS aos ôrgàos da adrninistraçAo pUblica municipal para que seja 
avaliada a possibilidade de realizaçAo de chamamento püblico corn objetivo de 
celebracAo de parceria. 
Parágrafo Unico - 0 PMIS tern por objetivo permitir a oitiva da sociedade 
sobre açOes de interesse püblico e recIproco que nAo coincidam corn projetos ou 
atividades que sejarn objeto de charnamento püblico ou parceria ern curso no âmbito do 
OrgAo da administraçAo püblica municipal responsâvel pela poiltica püblica. 
Art. 39 - A administraçao püblica municipal c as organizaçOes da sociedade 
civil deverAo dar publicidade e prornover a transparência das informacoes referentes a 
selecAo e I execução das parcerias, de acordo com as InstruçOes Normativas vigentes e 
cornunicados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Parágrafo ünico - São dispensadas do cumprimento do disposto no caput as 
parcerias realizadas no ãrnbito de programas de protecão a pessoas ameacadas. 
Art. 40 - No âmbito do Municipio, abrangendo os ôrgAos da administracAo 
direta e indireta, a prévia tentativa de conciliaçAo e soluçAo administrativa de düvidas 
relacionadas a execuçäo da parceria, prevista no inciso XVII do caput do Art. 42 da Lei 
no 13.019, de 2014, sera presidida pelos respectivos órgAos de consultoria e 
assessorarnento jurIdico, mediante iniciativa da diretoria do Departarnento ou Chefia da 
Assessoria rcsponsável. 
§ 10 - Antes de promover a tentativa de conciliacAo e soluçao 
administrativa, o órgAo jurIdico deverá consultar o OrgAo gestor, as comissOes de 
monitoramento de avaliaçAo e de prestacâo de contas do MunicIpio quanto a existência 
de processo de apura9Ao de irregularidade concernente ao objeto da parceria. 
§ 20- B assegurada a prerrogativa de a organizacão da sociedade civil se 
fazer representar por advogado perante a administraçAo püblica municipal, especialmente 
em procedimento voltado a conciliação e I soluçAo administrativa de düvidas decorrentes 
da execucAo da parceria. 
CAPITULO VI 
DAS DISPOSIcOES RELATIVAS A LECISLAçAO TRIBUTARJA 
Art. 41 - Os atos relativos I concessAo ou arnpliaçAo de incentivo ou 
beneficio tributário corn vistas a estirnular o crescirnento econômico, a geracAo de 
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes dc classes menos favorecidas, 
que importem ern renUncia de receita, deverAo obedecer Is disposiçoes da Lei 
Cornplementar no ioi, de 4 de maio de 2000, devendo esses beneficios serem 
considerados nos cálculos do orçamento da receita e sercm objeto de estudos do seu 
impacto orçamentário e financeiro no exercfcio em que iniciar sua vigéncia e nos dois 
subsequentes. 
Rua Mrcchai Dcodoco,366. Centro (19)3634-1000 CEP 13870-223 
w.saojoao.sp.gov.br scacwiwsaoaosp.gov.br IS 
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Secretaria Gera! 
Paragrafo ünico - Os tributos lançados e nAo arrecadados, inscritos em 
dIvida ativa, cujos custos pan cobrança sejam superiores ao crédito tributirio, poderAo 
set cancelados, mediante autorizacAo em lei, nAo se constituindo como renUncia de 
receita. 
Art. 42 - 0 Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei 
dispondo sobre alteraçöes na legislacAo tributária, especialmente sobre: 
1. revisAo e atualizaçAo do Codigo Tributário Municipal, de forma a 
corrigir distorçoes, inclusive corn relacAo a progressividade do IM, c/ou instituir taxas 
e contribuicOes criadas por legislacAo federal; 
II. revogaçOes das isençOes tributârias que contrariem o interesse 
pUblico e ajustiça fiscal; 
III. revisAo das taxas, objetivando sua adequacAo aos custos efetivos dos 
serviços prestados e ao exercIcio do poder de poilcia do MunicIpio; 
IV. atualizacAo da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos 
movimentos de valorizacAo do mercado imobiliário; 
V. aperfeiçoamento do sistema de fiscalizaçAo, cobrança, execuçAo 
fiscal e arrecadaçAo de tributos; e, 
VI. incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, corn renüncia de 
multas e/oujuros de mon. 
CAPITULO VII 
DAS DIsPosIçOEs RELATIVAS AS DESPESAS COM PESSOAL E 
ENCARCOS 
Art. 43 - 0 Poder Executivo poderi encaminhar projeto de lei visando 
revisão do sistema de pessoal, particularmente do piano de carreira e salarios, incluindo: 
I. a concessAo, absorcAo de vantagens e aumento de remuneraçAo de 
servidores; 
H. a criaçAo, aurnento e a extincio de cargos, fiinçaes de confianca ou 
empregos péblicos, bern corno a criacAo e alteracAo de estrutura de carreira; e 
III. o provimento de cargos ou empregos e contrataçOes de ernergências 
estritamente necessârias, respeitada a legislaçAo municipal vigente. 
§ 1 0 O disposto neste artigo se aplica ao Poder Legislativo, no que couber. 
§ 2° - A revisAo de que trata o inciso X do Art. 37 da ConstituiçAo Federal 
seth efetuada, tomando-se por base o indice de inflacAo ocorrida no periodo. 
§ 3° - As alteraçOes autorizadas neste artigo dependerao da existéncia de 
prévia dotaçAo orcamentaria suficiente pan atender as projecOes de despesa de pessoal e 
aos acrescimos dela decorrentes. 
Rua Slaechal tkodoro,366. Ceniro (19) 3634-1000 CU' 13*70-223 
wsaojoao spgov.br scactariaUsaojoao.spgovbr 19 
cci￾MunicIpio de São .João da Boa Vista 
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Secretaria Geral 
Art. 44 - 0 total da despesa corn pessoai dos Poderes Executivo e 
Legislativo no més, somada corn os onze rneses imediatamente anteriores, apuradas ao 
final de cada quadrirnestre , nAo poderá exceder o percentual de 60% (sessenta pot cento) 
apurado sobre a receita corrente liquida do exerciclo. 
§ 1 ° -O limite de que trata este artigo está assirn dividido: 
I. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; e 
II. 54% (cinquenta e quatro por cento) parao Poder Executivo. 
§ 2° - Na veriflcacao do atendimento dos limites definidos neste artigo nAo 
serAo computadas as despcsas: 
I. Dc indenizaçAo por demissâo de servidores ou empregados; 
H. Relativas a incentivos I demissAo voluntária; e, 
HI. Decorrentes de decisAo judicial e da cornpetência de periodo anterior 
a que trata o caput deste artigo. 
§ 30.. 0 Executivo adotarI as seguintes rnedidas para reduzir as despesas dc 
pessoal, caso estas ultrapassem os lirnites estabelecidos na Lei Complementar n° 
101/2000: 
I. ReduçAo de vantagens concedidas a servidores; 
II. ReduçAo ou eiiminacAo das despesas corn horas-extras; 
III. ExoncraçAo de servidores ocupantes de cargos ou empregos ern 
comissAo; e 
IV. DernissAo de sen'idores admitidos em carater temporario. 
Art. 45 - No exercicio de 2025 a realizaçAo de serviço extraordinário, 
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos iimites 
referidos nos incisos I e IL do § 10 do Art. 33 desta Lei, somente poderá ocorrer quando 
destinada ao atendimento de relevante interesse püblico que enseje situacOes 
emcrgenciais de risco ou de prejuizo pan a sociedade, devidarnente comprovada. 
Paragrafo ünico - A autorizaçAo pan a realizacâo de servicos 
extraordinIrios, no âmbito do Poder Executivo nas condiçOes estabelecidas no caput 
deste artigo, é de exciusiva competéncia do Chefe do Poder Executivo. 
Mt. 46 - Pan efeito desta Lei e registros contâbeis, entende-se como 
terceirizaçAo de rnAo-de-obra referente a substituiçao de servidores, de que trata o Art. 
18, § 1° da Lei Complementar 101/2000, a contrataçAo de mAo-de-obra cujas atividades 
ou ftinçOes guardern reiaçAo corn atividades ou funcOes previstas no Piano de Cargos da 
AdministracAo, ou ainda, atividades próprias da AdrninistraçAo PUblica Municipal, desde 
que, em ambos os casos, nAo haja utilizacAo de materials ou equipamentos de propriedade 
do contratado ou de terceiros. 
Paragrafo ünico - Quando a contrataçAo de rnAo-de-obra envolver também 
fornecimento de materiais ou utilizaçAo de equiparnentos de propriedade do contratado 
ou de terceiros, por näo caracterizar substituicAo de servidores, a despesa seth 
Ru. MMCdI3I Dcodao.366. Cairn (19) 3634-1000 CEP 13810-223 
w.w.saoaosp.gov.br ,cacuS.oje.spjov.br 20 fx"~ 
MunicIpio de São Joao da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
classificada em outros elementos de despesas que nAo o de cOdigo 34— Outras Despesas 
de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizaco. 
Art. 47 - As movimentaçOes do quadro de Pessoal e alteraçOes salariais, de 
que trata o artigo 169, § 10 da ConstituiçAo Federal, somente ocorrerAo se atendidos os 
requisitos e limites da Lei Complementar 101/2000, tanto pelos orgaos, entidades da 
administraçao direta ou indireta, inclusive fundacoes. 
CAPITULO VIII 
DAS DIsPosIçOEs RELATIVAS AOS GASTOS COM A EDucAçAo E A 
SAUDE 
Art. 48 - 0 MunicIpio aplicará, corn recursos prôprios, corn relaco as 
receitas resultantes de impostos, nAo menos do que 25% (vinte e cinco por cento) na 
rnanutençAo e desenvolvimento do ensino, nos termos do Art. 212, da ConstituicAo 
Federal, e no minimo 15% (quinze por cento) nas açOes voltadas a saüde. Conforme 
disposto no Art. 77 da Constituiçao Federal. 
CAPITULO IX 
DAS DIsposIçOEs CERAIS 
Art. 49 - A Proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhar ao 
Poder Legislativo, dentro do prazo legal disposto na Lei OrgAnica Municipal de São JoAo 
da Boa Vista, compor-se-á de: 
I. Mensagem; 
H. Projcto de Lei; 
III. Anexos relativos a Receita PUblica; 
IV. Anexos relativos a Despesa PUblica. 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacAo, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos vinte e sete dias do rns 
de maio de dois mil e vinte e quatro (27.05.2024). 
MARIA TEiiESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua Mnechal Deodcro,366, Centro(19) 3634-1000 CEP 13870-223 
www.saojoao.sp.gDv.br seactañasaoaosp.gov.br 21 
Anexo I 
Fontes de Financiamento dos 
Programas Governamentais 
2 
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Descriçâo dos Programas 
Governamentais/Metas/Custos 
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Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de Sac Paulo 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO- PPA 2022-2025 
DEscRIçAo DOS PROCRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
- - 
- 
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
'.tAtC 5*GAWt PttO POGAMt 
01.07.00 DEPARTAMENTO DE FINANçAS 
pcwBILrrAg * *toc*cAo DI RECURSOS oRcnnKTMIos DSTINAO0S 40 PAGAMEWTO N DESDISAS DECORRLNItS DO PASAMENTO DOS SERV'çOS DA DViDA PUSUCA 
MUNICIPAL PRLCATORIOS, AçOEs,sQwtsTAs. AOES INO(NIZATOIAS FOE OUTROS ENCARGOS N RtSPONSASIUDADE DAADMINISTRA(Ao. 
MAW1TR AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE JUROS, ENC4RGOS £ AAORTIZACAO DA DVIDA ?IJBLICA I1tRNA. PRECATORIOS DEC0RRENT(S DI D€C:5A0 JUOtCIAL. AcOcs 
INDE?.,ZATORLAS (OUTROS INCARGOS DC RESPONSABILIDADE DOS ORGAO5 DA #DMINISTP.*çAO- 
'tIAS 
A:e.<l..-?.Io aas It.cario, Get,:, do MJ<'p •.cce,t,.,I NI - A'etd.,-o 01 £j-.cJroo Ge,,., Go V IMM 
£,.c,:nwnIo, 3 .m3nd, &..:,5p4.fl Perccc,Iu.INI -At.t.,m.aIo ad.rnr,d, ad.$'.,Itflv 1.00 
AICr-Jc,Co a Ge-'sda Co.ntc:&'1! PerCrW.I(%I Pfl.acto0e prccitde.".'d'do 
PJretiG de CWtiiI Ot c..tt.; per,, de ;oytcno Pttte..,I p.4. Pfl...erto do depsii de Q,sIfaI ede lOD. 
ctro.-e-o de I,c-e,4t.co P.,:::cos nst,v3 p.1 Funor.S,o. r.bko. I.,aciyoa Gcstncc Ic0 1.00 
srkts&o xA FvcvxAo c',$ ,pcCAODcS - - 
AI'G 1&tto JOJ FflC)tiQO o M,..Cop WX 
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185.345.633.96 
jEr.cstc cestw,ctte.'ro S.4Teca 
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41-4 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
EstadQ de São Paulo 
ANEXO II. PLANEJAMENTO 01RçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
DESCRIçA0 DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
ALTERAcO X) NCJ_USAQ EXOwSC 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
UtIC€ f€c.'SAfl PCW PRO0 
01.0500 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAcAO 
MjSTERA (S1RUTURA ADMINISTRATIVA DOS DEPARTAMENTOS £M GEPAL BEM COMO OAR SU$TtNTACAOASAcOES C AI1VtDADCS PUBLICAS DO MUNi(liflO, 
L.5LtATV2z 
OFCRFC}R SUPORTE AS ARIAS FINS. AUXJLIANOO NACORRETA EXECUçAO PA PRESTAçAO DC sCRvIçoSA P0PUIAcA0 
'(ISA 
lnSo,ftso 
A*t-d;nq'Ioi i6t.naa43idma&,itva Pe,cce:uol ri A!tfdmc,Mot 6t.-r.d• .deni.tF3!v IX 00 100.00 
O%IuamØo. indaiçio de4*aancnlos %dc docua,ccos dg1kadov '6e'id0t - 0,00 100,00 
Y*JPOA 4tcRrnac$otQSdS tnnt4tdc di 't001 4* (00Wk$20_a'SJ4Rt - oa 5.00 
1~..mtidWtd. curios o!o.13404 aoncMdotciipc..n - - 
0n4.4. 00l4#i t$g! no SI! !'i''Nd' cøti 3$COWI 'ijO SS.00 
4.M.c19 & Pt9st0ePb!n nwecn P0ce'ttQI £%I 4* id.,io 6s ppcedi-*'toi toetiali 0100 100,00 
-Atu2ILt2çoad 6econtribtSnte PeceM NJ 45 .ta'.t2° ,... rnIac3o 30 total do C2 am - 
Trón..wIcfli*cJg ptoitdlai.acpt Os isn&nIa,rnit1vi Qy.i4$ 4* curios oftrtidoc sot scn'dorci (pot ant 1,00 - - - 1,00 
Coni'o. pM.i...oa.3I - •!tCi Ityi,ttd* i ,cp.Uzi4o 0.00 - 
n5duØode pt3O di tn..flodc ptoCcnO iSdlr St 000I'Eos) - ntd*din 4* tn.T..tnho dtprotti tDoincip€AII 50,00 
R*dUçIO do ptro di ts..M.clode pram,. (5440' St 0d016403 Nt 4* macs St tr,mftç$0 4* proqsiO (D€APtI4G/DV 4(0 - 2,00 
Fuoc1fr.triIo di redo do i.tmcco.n.Mic.clll joe 0 rnèdmo 6* ntctrupc&1 Ps.ctqlal (MIS. tum<0o2aWt10d2 'cdt dttttrcoinu 0,00 
Duaontb.I.dsded. ret n,urdit 6. (rip~3d0.cscon%onunit0 do wiwrvpck, Ptctntu.l(N dtOpOflftilidsdi 4) redo mundUl de 0 w 99,00 
SAoD3yLao,,ecAcs -piSót 
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&tP3!,.,t,con 3 ltmafldt sarnrsus?:v, 100.00 10000, IMM 100,00 
ojisIjcso C MtifliO do 6ocutt.CQ, - - 0,00 15,00 LQ,(0 -100.00 
do ccan.vuc&o dltpon.nii - - - am &00 - C- - -- -- SAC 
rrosnscn:o/cwiontcjo - 9900 ZAD 300 - 200 
Qnd0(t4tAcii.oS2CQNfi -- - 79,50 up _______ 92, _,_,, 95,00 
.mpIaatbo30Sp01c2ZCAMibdifftndPIb - OAC - ____. 'SAC - - - 
Mua0105SoC3dflr3IdocOntnbu4t* 0M ------------------ 50,00 _.....7SAC 
Trc0n3ti,cnt0Ict,KittdOpe0(.4Z4iS'd9td!ktG2dmMtntefl 000 2,00 
ConVoltpitrimCWi - 2000 90100 90,00 -- 90100 
—. Rtdu(10dtpfar4d5t0s0 !!acsocto.4*Conon0s) 0(0 OAC 45,00 - 9000 
Rtdc004.pi3r0dctnnt3ØodcpncttIoiSit0tdflCitflcti - - - - 000 3.00 200 - _. 2 
Fn*on,s,eatodi rode do MttaOewaic.øtfloeiOniie.IIl'0 do IrRcrrupc6a - 000 000 000 - - - - - 99,00 
OElponibEbd,d.d rid. ,r.w.4t.I at Coe'p.AsdOtoi coin o miSno do 'Ie!vNôrs - -40 ON 0 9900 
G0ZT0ffiA( - 119.859.503,73 
oe,nOs It tt8NCWISJT0 SOSTENTAVt 
jMTfK,kTWAD03WDPF1CJ4bE& - 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
PGCRUa 
0002 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
- - - - - - juaac $PCcaa'da PftC GAAL. 
0119.00 DEPARTAMENTO DE SEGURANçA E TRANSITO 
ct€mc￾vIAa!LIzAg AçOcs PRZVEWT1VA3 CE SOCORRO, A5STL.CIAJS. RtABiLJTAOORAS £ R(CQN$TRUTIVM, DESI1NADAS A EVITAR OCSASTRES CI) M!S,IMIZAR SE US I MPACTOS 
PARAA POPULACAO LA RESTABELECER A iORMALIOA0E SOCIAL. 
RED4)ZIR 05 RSCOS EQS CAWS SOFRIDOS ELLA P0PULAçAO EM CASO 0! CESASTRES 
tttA$ 
.koa 
Attad.eneto 3 ócrn,r43 ontoonS PtcrIu,!V'. - A',i I 41.1JM1 oçctaI rC -x 
- -. - G..r'd.a.a.JçA.so.pnecio.dc.n'cI 
PRVASAO 0 ELc1c COS JOCAtOSfl ?CR Cfltt'O 
- 2022 2Cfl - 2024 Si - 
Aaa,airncna. OWI GPCf.00flI - . - . . L,ec - _._!fl 
- i:-" w/.S-4y. - tfl4•557C0 
C€kJIo$ 1€ ccsez1ctvjecQ sJflN'&stL 
Municiplo de sÃo mAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
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ANEXO II- PLANEJAMENTO ORçAMENTAIUO - PPA 2022-2025 
DESCRIcA0 DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
.&.TER4O {X1 NOLUSAC ( ) EXCLUSAO( 
0003 GESTAO DOS SLRVIcOS DE CULTURA E TURISMO 
AIDAC( '0kSket1. FtLO PW￾01.12.00 DEPARTAMENTO DE C&JLTURA 
DESfSVDLV(R C) POTtNCIAL CUtTUPAL ( TURISTICO DACIDAD(. ?CUJlN0OA PARTICJPACAO POPULAR. 
s4tStATOek 
AT1I6CIMU6TO DA DEML',DA CULTURAL EX1STENIE. BE (OMO DO AP{L0 TIJRISTICO (XISTINTE NO MUNICIPIO. 
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DiturMe Twittico, - - - - - -- ,Matjdadcdeo.-tat0sce.l,z.dot 6100 
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-- .I ROY n.w 10-00 
dot *ISIfl* P4MOn - 1,00 
- - ________________ - 
61,0 - 63.00 70,00 *0.00 
1sw 
-H--- 
27,00 
- 
22,00 
QA1OEZ1W03PS0PM Y- - - 2 9.778.874,00 
CMThOS CE CEWCeCtISCO SustetiMa 
IS 5 Ate 20. et.boqa, t n#l.a,.aW 0011001 pM, 000daQveo 0 ?.Jtwr,o 1,sItat1-vt. out toy,t'"rno. S po-0n a o/t'fl *03 o'od.Aos Icca-s 
ASTIOTUA D'$ IWCS 
2; Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO II - PLANUAMENTOORçAMEr4TARIO - PPA 2022-2025 
DEscnlcAo DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTA$S/METAS/CUSTOS 
L,JERAA0(Xl 
PccWM0, 
0004 GESTAO DA INFRAES1'RUTLJRA, S€RVIOS MUNICIPAIS F MElO AMBIENTE 
j'aC€ 0PcAA.a Porn 
01.03.00 OEPARTAMENTO DE GESTAD E PLANEJAMENTO UR8ANO 
Ott 
CONGREGAR MOES Dl DESENVOIVIMOSTO URSANO, VISANDO MEII40RAR I M,&NIIR A INFRAtSTRUTURA URBANA f RURAL. PROMOVIR 0 OESINVOLVIMENTO 
EC0NOMICO ATRAVS 04 NSTALAçA0 t FIThcAO DC EMPRESAS, VIAEILIZAR A ;ix*çAo Dl MORADIAS DOGNAS £ DC QUALIDADI A,RAVCS DC PROCRAMAS HASITACIONAIS 
PUBLOOS C FOMCNTAR ATIVIDAD(S DO GESTAO AMBJENTAL 
JJST$CATN& 
ASUGUR,AR 0 CRISCIMINTO I DE$LWVOLVIMENTO SIJSTENTAVEL GELAcAO 0€ EMPRCG0S DIREITO A M04&OIA I PRESTRVACAO. REcupERacAC) I MI1i+ORIA DA 
QIJALIDADI AMBIENTAL. TRA8AIHANDO DI rORMA ORDE NADA I PINIEJAOA. 
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- •x,da - IMSSI 12*4 Qoar. 12k. rj.j0 
A00n5,,-2e-,00 I dce.r.da o900acjan3l - ••tar2t,, (C.Atr4,.-.tai aan.nda occtac,ona' 10000 1,C0 
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Retoh.çlo 64 dw-.ados cm leaNt) Pt.cagvaJ (%) 00 fl.andos rcsndo.no wi*teao c000 100.00 
Caset, Oo r&duo dcnst - QiMMid404 4. t0n.bda coIcRd. -- 0,00 2 1 OOQPO - 
V3nSflO III 4003 rbon - - 01104114.1St StotiIM%IlnsnnISO 00) 32.300,00 
MnutcrCjo 40 'vncIo,nm.nbo S., fcwn In,yot - - - - -. aoa.tual (%) do ooqoço Sn vantdSponMi, n, I 5431 '0,00 
g.bS,.cSo do p.uon.o1.peor.m.s 00 P.0aç2o - - - Qunbdsdt do pfloon/b'Oit&JoI solo,.., penv..nJ 
Atta1.nØ.o .. pnaçio do .3.4.-.èq do u,.I,.dore 
3 1 00 I2-8)100 
- - V.gn do oaa. cOMaSos S vS.'.So.n -- 0,00 20040 
911ul4iSço dot ttn4çot do e#s c*t.dot GM14k.1t do !tmll015 oo.. lstmSIadoI Is - 1040 7,03 
PS&0DA EIOACAO DOS ItC&bOAZS POR E)C0 
2w 2014 205 
AItndiascnbos de.,.ad. cp..ecloaaI - - 100,00 - - 100,00 100,00 10040 
Cowttv-clo, rcfcn,a St 1100loçks - - 100,00 - l%,00 100,00 100,00 
twI11ç200,a.d0flmSnW4ttfl - - - - 40, %1W 20040 40.00 
Colon do rcoâduo do..wok.t -- 1—__ - om, - - 040 040 Z1.E40 
VstrtcSon.dtest..b.n. - --i___ 0100 040 
Msnut000k.ndoatod.sf*nh..n --...._L_, - 5474,,_,. -- - - _60 W ?0,C0 4040 
2420040, _,,____,__3400P3 - 
--- 049 , _-- isO.00 
3-000,00 1201,00 
q.a&a,çlo t capfl.çI. do eJoJ.1-.dotraa.d.q, 050,00 200,00 C, iz.co 00,00 - - 
OjSTOESTWD3P0?R0GR0SMl -, - - - 26880341700 
c11SlvOSLC o€5sio11r0sJsTurra - 
In. l} 43* 20* C3'W'tI 0 5(05W tO '04011 0221c10 Ifl%S•. 54400141 1 1 OfOCO acnihd. sot not 0tcos e ..b.uI., n b. 
Ill) AU 20* rsuo' o impalo ..S003sI ncpSot c4t3 4a, cIdad.s. ,nCunt r.flIKOt -doar.ot oSdyos .noaiciØ.d 0 oaro, 
li)) P,0w,oycf poic. oriMsdM pon 0 da. spoot.' a, aInedadfl potS i.. . s S .LS-L-.... ctIitMdadt 0 no..lo, 1 
nj Dtw'vcJnc S*n.n S. - coS 't tnte. "cMSO kfl. n#I0M I _ SSI 5(0010*00. bs aano. 
-- --- 
k ~~4 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ANEXO II - PLANUAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-202S 
OESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
ppxp,Is 
000$ sERvIços DE SEGURANA E TRANSITO 
jVtAC'C S CI$A.t PflC• CC.W 
01.19.00 DEPARTAMENTO DE SECURANçA E TRANSITO 
A$S(GUP.AR flurOIZ E SEGURA%CA NM VS DC MUNICtPIC, IMPUMEWAR MEL)IORLA$ VISANOC cORTWCER 0 TRASP0R1E PIJIUCO. O€S€.VVOLVIR AcOES 
PREVENTTVAS COM QRI1NTAçA0. 54NAUZACAO C FtsCAUZAOO DO TRANSITO i APOLAR A IMKANTACAo, £XPLSSAO f REQUAUIICACAO DOS SJST(MM DC M0I1I0AtE 
URSN4AcOM sowç&SACtSSM.S. SUSTENTAVEISC COMPAIfVEIS COMAS CAPACTERiSTICA$ LOCAJS RCGIONAJS. 
DMfNUR A ViOtENCtA BUS(ADO A C0VIVtN0A PACIFICA (CM QUALJDADE NLkNTER UM IR.&N$JTO NMS SEGURO C PROMOVER A MCLI4ORIA DA AcIcslsiLiDADC C DA 
MOOIPDADE URRANA. 
r - Wks 
c.,ct,cnto & dr,.r4. Q9.3C..r2i - - - - - ce.ti.aj Ni- Astnduno,t, I Ce..,da op.i.coc,i 
V.bc.c3o do P.'. MJnict do Mot.hd4.t)9ba., - -. Qu&fltidi_4Cdt pbnMy,lctpli 4 M0b4133d Urt3.i 
I ---- - 
- w— 2022 2C23 
MaE mt4e.a!PfldosS - - 20.00 - - - 
Iielodo fl.ao MuSdflJd.Mcotdacc Urb3n3 0. - - - 2,)) 
2014 
-- 
100,00 
0.00 
- - - 23.736.583.00 
.2 
Municipia de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de so Paulo 
ANEW II - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CIJSTOS 
ALTERAAO Xi NOLUSAO ( EXOLUSAC 
0006 sERvlços DC ASSISTENCIA SOCIAL 
j'AtC RESPOP4WEL PRO OGMW 
01.11.00 DEPARTAMENTO DC ASSISTtNCIA SOCIAL 
cen 
PROPORCIOMM ATEIDIMENTO 40 CJDADA0 EM SATUACAO DC VUIhERASIUDADE UQ') RISCO. VISANDO EV1TAR SITUA(JO EXTREMA C RupruRA TOTAL 005 ViCUL0S 
FAMtLIARES. 
ixjstE.Cm DC FAMILIAS EM SZn;*çAO DL VUINERABIUDAOE (IOU RSCO3 EM RAZAO oArAuA 01 AUSSO AS coNolçOcs NECESSARIAS A REPODU(AO 50041 COTDIANA 
COMOA1IMEr(rAçAO. DOCuWNTAcAOE MORADIA. 
'-tTAS 
- MO** 4d* dWGdt b,*. Qicr* 
Mrtaflo do fVSO a,ic.t - - •tfctMa! N: AIt'3..nG 140r.a,d, ocr.c'e.' - l &3 - 
M.r.c4o do Cc.n.Tho T:t,r P.!ceI % - AtCCZmCfltG $ doma. opr.oc-ai - 
2 do-maMa opcflcc, 1- ,oc. - prctnt.aI cb.: - 4 dea.MJ opt'$oonaI -- 14,00 IWAO 
pRivislo Ca CVXLCAO ccs )OCAt0RS PcQ OIROO 
Manutw004Qadpjd - - - - - - 
M,mAcnckdo(a*IoTotdac . - - - - . - a/a - 
.cwio EsTh.uOo PARE 0 
OtEWa Cc t$sc(2SCo SJSTD(TAVa 
1 
?fl 
C/a .OPO 
- fl® iooa 
(i 
- 
Municipio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de Säo Pau'o 
ANEXO II - PLAN EJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
ALT ERAcAO(X) .\ausAcç 
0008 DESPORTO, LAZER C QIJAUDADE DC VIDA - 
UC€ C*S*a PEW O.SWQ 
01.13.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
ce.zr,c 
INC(NTTVAR A PRATICA ESPORIIVA. AT1VIDADE rISICA C iNCtIjSAQ SOCIAL flOMOVER A SAUDI E 0 OCM-CSTAR GA POPIJLACAO 5A';QACNSL 
OFEMCC1ND0/PROPORCIONANDO CPOsrt, LAZCR RECRCACAO C QUALIOADC of VIOA ORGAMZAP (VENTOS/COMPfTCOCS. FOMCNTAR 0 DCSPORTO AMADOR C 
INCEMTIVAR 0 ESPORT! CE ALTO RENDIMENIO. 
1ZATV& 
0 ESPORTE UM INSTRUME.WTO FUNDAMENTAL, DC INCLLJSAO SOCIAL C OESLPCVQtV1MLNTO HUMANO, ALE!.! DC LIP.! IMPORTAWTE MEIO PRvENcAo £ MLLHOSIA GA 
SAUDL ASSIM SENDO, I PRECISO OFERTAR ESPA(0S PIJBLICOS ESPORTIVQSAD(QUADO$ £ ( QUIPADOS, COM PROFiSS1OAiS QUALIFICADOS, PAPA OCSCNVOLVIMCNTO GAS 
Al TV DAD C S. 
ItTAS - 
ConstncSo a-'rçI..o C .t',er,, d .nu.I.;en Q'nnt'dadc c dc oØt taatMdS flEe, nd., 
Caa,rr#tG, C eveaios esçc.tJvo. Cdt Lane - - — - Qu.'14t44. qvqI--aInda 
fla4.a CC $t&c n cndt rtatadoyipo.ados — DO - __Quad. 6 po pteIa --___________ 
£ 
-,; 
I 
a610sTtMIoPft*& C Pia - - - 49.313.770,00 
CtVlVCe CC CE$SICIISCO SnTE,E?At 
OI Assesuac r y4; sa,dIwi a D.o,.Qve. 0 b.a,-.lta, pail td.. to4o. en. todas ii dna 
XCICA - - - - 
Sila 
s.00 
5.00 
Sa-x 
TII 
— 
Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de Sio Paulo 
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORçAMENrARIO - PPA 2022-2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
O_• XJERAcAOCX) 
S 
0009 GESTAO DA EDUCAçA0 PUBLICA 
u'.1D6c( OssAa PEW P0W￾01.14M0 DEPARTAMENTO DE EDUCAçAO - - 
COM BASE 40 BLANC NACONAL CE EDUCAçAO TORNAR AS ATIVIDADES ESCOIARES "4*15 ATRATNAS EASRANGENTES. V1SANDO AUMENTAR 0 GU CE ESCOLARIDADE 
005 ('CACAOS. 
OS BENEflCIOS ALCANçAOOS ATMVtS CA EOUCA(A0 CE QUAUCADE SAO INTERUGACOS E POSSUEM IMPACIO DIRrO CM 1000505 SEGMENTOS CE wa PAlS. VISTO QU( 
PROMOVEM A NSERçAO CE PROFISSIONAIS QUAUFICAOOS PARA 0 MERCACO CE TRASALNO. C CO.SVMO COM DLccENçAs C 0450PLtNA. C0N1R1BUI0Q A$SJM PAPA A 
ERRAOICACAO CA POBREZA C P&RA ORMACA0 DC PESSOASCDNSCIENTLS E RESPONSAVEIS 
ITAS 
edtX'ni X4a Ge Ue643 be R0Yfl bOa 
CoqsnnjçSo. saigkjço e ,cOqeq 44 ins*$cjs - - PCfCtML4 %) - E-tcuçk h44a øq b, a - - 
At4-*Mo C - - - - Quatisd. C. dQa1ane4aEOd*I 7CUCC 7 t10OO 
£*4ndiMtr4G 1ts detcoatnSeau, - .Jadd.d.d.3k.s.taEae®. 2i'XC 7 320cC 
0%X lISOCO 
&'cncntodc ek."o - polo UM -- ------ - QuanSide dt aian etece - - 674CC 4-90% 
Fo,-nccincnte do .e.nrtnlo in1.' Qvin$GCde 44 *4004*teqSJiq S..afl!Po C0 ox 
•-]'ttI•4ato d• tnfl(QCflt ISCO1.t QJan64e44 44 alonat SIot Pd. Uoqw tct 000 OX 
pnt%nlo CA ElicacAG 00$ a*oos PCR E)slb0 
2W 1024 2025 
CoaRfuflo, smØcio t i4o,m. 4 4'aL.ck. - 1C0 lww - - LCCCC 
A*la4E,J1tt9 •tdt MunkIp4I do Enzo - IOSIa 7-SoaO0 S=X 7-320,00 
AW.0 -ISSOM p.Jd.tn*'000m nvr4i toC.t - 33S.OQ - L4S, 7320% 
AL..sSa.l*e4eMu'CC4P*3defMM9Qr!S3MC4tt 0S00!.' 20400 ISP3 2-52000 tmco 
fjIbalot--------- 
F_!_4t!.dO SCOUt - - - - -- oa__ 0,00 0% 
!otrS.e*edtIIPOWaCO* -------------------- 0$ OAO 0.00 
Cs10ES1*M00P*Pa oPRoGwAucs 421.298.390,00 
csSrnoS CC CCSala\MC4T0 SOSTB(TMtL 
(4 2) Ate 20)0 pr.nti Que 20046 a ,,wnutas. ntna0S comoittem 0 tfl3lO pn'nlrio sqcuod3.io 2ti. lQ3etv0 do QuA4d3-dt. gut C0dut33 rtiu2t.d-os Ot .pvd2:444" t444aMfl C *f.C3tt% 
USTWtAttA 0*3 
4 
4 
Municiplo de SAO ioAo DA BOA VISTA - SP 
4 
Estado do So Paulo 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
DESCRIcAO DOS PROGRAMAS GOV(RNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
:N O-i. I I ALTERAçAO (X) i ,4ci USAQ ( EXC.USA.O :1 
0010 5ERvIçOS MUNICIPAIS DC SAUDE 
'.30'CE Ca4A,fl no pqosRAw 
01.15.00 FUNDO MUNICIPAL DC SAUDI 
PROMOVER C CUIDADO INTEGRAL A POPULACAO. APRIMORAR A OUALIDAD( 04 PnSTAçAO DOS SCRVIçOS DC ALTA C MEDIA COMPLEXIDADE. GARANTIR MEIHOR 
CONTROtE C GLSTAO DA CADCIA DC SUPRIMENTOS DA SAUDi. PRE PARAR A PonJLAçAo PALA ATUAR CM CONJUNTO COM 0 100CR PUSUCO. GAAANflR A EflTIVIDADE DOS 
PRJNCIPIOS C DIRETRIZES DO SiC. POR MIiO DAS POIJEICAS PUBUCAS. VISANDO A QUAtIDADE NA AflN(AO A SAL)DE 
SJ5T4TJ. 
MEUIORAR OATEN DIME NTO PRESTADO A POPULAcA0. GARANTIR QUC A POPUIAçAO TEN" ACE SO A SCRVI0S (CICIENTES. EFICA2CS C EPCTWOS. REDUZIR CUSTOS C 
AMPUAR 0 ACESSO 40 MCDICAMCNTO. REDIIZIR C PREVENIR RISCOS C AGRAVOS A SAUDi 0* POPULA(A0, CONSJD(RANDO OS DETIRMINANTES SOCIAIS, POR MElO OAS 
*0CC DC VIGIEANCIA. PROMOCAO IF PROTEçA0, C0M 10(0 NA PR(VCNçAO DC 00(NAS CRONICAS MAC) TRAN$MlSbtVI,S, ACIDINTES C VIOUNCIAS. NO C0W7ROU DAS 
- DOIN(AS TRANSM1SSNEIS C NA .ROMOCAO DC) EPIVEIHIMENTO S.AUDAVIL ASSEGURAR A &DOCAO DC PLANEJAMENTO ESIRAT(GICO APIJCADO AS POIJTICAS P(JEIUCAS Di 
SAUDECOM A IINAUDAOi Di RCSJJLTAOOS RESOLUTIVOSA Popui*çAO. 
ETAS - - - h hdc. Pa,. 
CorIunaclo, anpl.flio a ,eft, a 6 Mia',çh.. e'c*'Iuii f') - i.pç&4o fuRs 4.3b'I - - z.00 -- 
Attnfle4o I 6tini,ds at uudt$bs(4 •t.c1sa' N- Atf..-cnE! a dearI6* o9eaonaI- - 
*k.aw a 'nuftWo pcadteado dcc Iicadcta do P,t.%,c aeu RfloItado pandndo dot ansadore do Pte'4nt 00* -° ox 
M1e a WPIAW 51 4gta da.n Dora cetVal do Sn Acypti QIaadSadt do adot 61 'Ete anuá , - - Con*r.tk1.!acacd! Wi n!O.!U1 - - P.c pQobtacon&Sda - Wi "ecs . -- - iww 
4MSMt biwa !ca9I - -----1%) coba%uta ysoasi EPIMA, 0060, fi___ - - AJcanwo rtaado — loses *csdects 4 £15 Paea'tusI N- ASgk poatuIclo .tiWat#t noD 4 oQ .. - ------------ WW - 
FISA0 0* E%UU040 EQS ICCA&0°S PCfi Cflflt0 - - - 2W xt3 - 
(oawtc3Q1c3crmo-rad.&'aa'acMs - 2 
Atfed-atètandsdcs.deCs - - - - - 
AaarornStsdep.ndscStdo,I.Sda9c4QPst4w!.. ....4. - -- 
M.eaMnIItwa4.4*ndostn,acoeIua4do*SaMr,d 
(oDWotI"t'4aW)neefl I -- - - OAO - ------- 
Mcsacar...s*dcS!cs9.isacadadsAPI _ 
qC - - - - J_-_--- --------. ------ 
Cti310E3tt1Y03 P 0 FUM3 
- - - - - 
0S.EflCS DC LES41N0tVa617FO SJTeETA'IS. 
•rn.___ __A5 
torn •. . 
- as 
497.593.037,00 
jUSWOUVA S IWIECAQOES 
-- 
- 3.894.780,00 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de So Paulo 
ANEW It - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
CESCRIçAo DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAI5/METAS/CIJSTOS 
ALTERL.QAOX :\CLUSAQ1 
0024 GESTAO CE PROGRAMS DE ASSISTENCIA A CRIANçA E AO ADOLESCENTE 
J'acAtE i$P0*5A'.tt PtLO 2R00k¼%m 
01.1100 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL - 
ce.tmc' 
O1MINWçAO 04$ cooDiçOcs CC VULNEAABIUOADE C/CU RISCO CUE LEVAM A EVASAO MOLAR C AC TL&SALH0 I4CA&TIL. G.ARRANTiA 00 OiRCffO A IMANCIA A 
CRIAPCAS E ACOtESCENTES, MM COMO PREPAFtACAC PARAO MERCACO GE TRASADIO A MAJOSES Of 14 ASOS. 
EXI57tNC1A DC CRIANCAS ATENDEDAS JUNTO A SUAS FAMILIAS PtLQS P*C0GMAS REA&JLADOS PRO DCPARTAMEWTC DC ASSISITNCIA SOCIAL (PROGWhIA CRIANCA FELJZ). 
AL(M DL CRIANçASACOU4IDAS EM ASRIGOS. REFLIXO DA REAIIDADE DO TRASAXI4O INVA)CL C EVASAO Cscotn. 
LTA3 
.jrs 0 ta Ror , b 
M3nItacSodtfu000 .rnw,2c1p41 - •t(CCM(aI I%I' Alr'4f ,'tnt0 4 t,4ad QP&e(iOaI. 102.02 100.00 
Manvtcs,cãodoCatto TtdM Pttttm4II.tI4r A4qa4.m! d..3A4. 9'!0Q' 200.00 - 100.00 
&Te.'d*...e*0 SSfl C, 0U2tThd!a.SiaSfl rn aado dt !.Sdadc 0.00 cm 
S ôcAo cos ,,eccoqEs Pce aIco 
2022 20 4 
M3huenç30dthMd0m-jnØpai 100,00 - -- - 100 100.00 
M,a!tenno do Coac,oTEdq - - 202.00 -- 100.00 100,00 - 
AtenøvaIot It"a QO.Lflhja,e!evfl5Odt nntn21d3dC - 0.00 - - - - 0,00 - - 
4 
57- 
Municipio de SAO JO DA BOA VISTA - SP )S -. Estado de sao Paulo 
ANEXO II - PtANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
DESCRIçAO DOS PROGMA5 GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
;NtCkL ) ALTERAçA0 ( X) NCLUSAC EXCLUSAO ( 
pqocpiw 
0015 (CAMARA) PROCESSO LEGISLATIVO - - 
scAa C%S Vt]. PCO PPCP.M* 
- 02.02.00 SECRETARIA - - 
MMflER 05 sLwcOS tIGISLAI1VOS PUSTADOS A POPULAAO EM NIVEIS SATIS,ATOrnos. MM COMO 0 PAGAMEWTO DC SALARJOS ENCARGOS. C O(JTMS DESPISASQUC 
SC FIZCREM NCCCSSASIAS PARA A cottScuflo DOS SLUS OBJETIVOS. 
JtSIflA'N& 
NECESSIDADI DO LIGISLATIVO EM EXERCER WAS ArRIsuIçOcs Dl c'SCALIZAcAO EI¼ANCEIRA C ORçA1ALTARIA. MM COMO C0PTR0LE C MSESS0RAMUTO DOS ATOS DO 
PODER EXECUTIVO. EPRATICA DOS ATOS ('A ADMIH!STRA(AO INIERNA. 
WAS 
___ ,.frttd.IMSdS bk.Racn 4rstr 
£*da..qao a dan4. ope.00naI -- PeccrRu.I %. Att.dinqnt* I d.naada opctaooai! 1*0) 
oc Su odos pucoi flns -- - PeceataI (%: - I .ncionS.Io, P.bI.cos &iflcvoI G.,ci& 
- PSACTO1cAoDosMz 
- - 
£ttflö.fltMQt.ft4tQ94tIC1OflS - - - 
GrMdafltSundoaMoI PSwtW.tdvfl. — -- - 
CDESTWDOPS DPSn - 
cecmcs cc ccstwcueco SQS'&I'Ma 
- 13.068.282,88 
---I 
)SWCAWA DAS icc.caceEa 
r4)r A 
±Y 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP J kll~t Istado de São Pauc 
ANEW It - PLANEJAMENTO ORçAMENTARI0 - PPA 2022-2025 
oEsCrnçAo DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAI5JMETASJCUSTOS 
&LTERA;AOXI 
0050 (UNIFAEJ GESTAO DAS AçOEs DO ENSINO SUPERIOR 
.NCiD RCI4AWt PELO PO3AW 
04.01.00 UNIFAE 
PROMOVER C ENSINO A PISQUISA (A (XIIN$AO DESTACANDO-S( COMO POW Rfr,10NAI NA ;ORMAcA0 DE N0{ISSJONAS COMflOMFflOOS CO 0 OtSENVOLVMEN10 
SOda (CONêMICQ, POLITICO I CULTURAL CA SOCEDADE. 
JjstctCAtv& 
ATENOIMEN1O OF SUM DEMANOAS ACADEMICAS, ADMINISTRATIVAS. SOCLAIS. DOS SAIlS ORGAQ$ FISCAUZADORIS E (MS uGIstAçOEs VIGENTES VISANDO MANTER, 
MFLHORAR. Al.IPUAP AS VAGAS. (TJRSOS DERTAOOS 40$ SEUSALUNOS (OS stRvIcos (OIJCACIONAIS PREST#DOSAO 5th PlIBUCO EM GEM 
WIAS 
- 
I 'nnd opelnc.n! - - - - flrc.nIaI (W-A!tod,vneMG• tnedj op. cOJJ t%. 
Ge'eo.nen!o Ce (&ec,eIflot pbIIcot ft2trvO, PCTC.eIu,I c':• - Qoc'k<t P%.-bI;cos InAt.os Gtcctoa - - 
6 aSjaot Qy.fl, id.dt át atIO% .?.f4IdoS - - 12Z. - - - I 443(0 
A[,ç3o 04 eqp."tnto1 t r,3ttfl4-, n(n.ArIfl ?.'T4S4 4 .qp4rr.CflTO1 C r,3.ttu.3 pq.. 4 - -. * 
Oteat rca:d, Q.k"r43Gc 4 ct3, r..q.d,, 
- 
- ZOO 
P&vAocaroLcJo Dos acoctsPoRrntto ------- 
- - 
- 
At.,dSCC€,tO I *e,t..no* opac-oa4 - 
10)w 
zSIpO _________ 2*3,00 mIs, 
- - 
27S39t75400i 
CeEnyOG cc ocse.oseco srtnAt 
-- 
.VSILtATTVAD*SMDC$.CAØ€$. 
69 
Municipio de sÃo mAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de 5ão Paulo 
l0!1* 
ANEXO II - PtANEJAMENTO ORçAMENTArnO - PPA 2022-2025 
DESOUçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
ALTERAcAO Cp (NOLLJSAO ( EXCLIJSAO 
00S3 [INSTITUTO] C0MPENSAçAO PREVIDENCIARIA ENIRE RPPS E RGPS 
aaOe WspC04AVEL Fto 
0301.00 ADMINIcrRAçAO - 
GARAWTIROS PAGAI.iENTOS OAS cownNsAcOEs PREVDENOAR&S acylDAc AC RGPS. 
ATCHDIMEP4TO As oIsos!cOEs CQ&TIOAS NA LEI 9.796199, ART. 32. 
WAS 
.Mt de d3 hk. q,c fr, 
çgmtac tt d.acrl31 e;* Pfl C ROPS Co-cp'i pctdt'ciii$ 
- 
- - - -. 
PREsSAD OA IOLTTçAO DOS s1DCAtC$ PC nZRt'O 
(OPIt$*1WeV4rCW1flr!I.PflStRGPS N.00 10000 1C4 
- --.±--- 
- - - - - 
-- - - - 
U6lOESTtnaoPA&* 0Pfl0wt 
G6*fl'V3 CE0EWNcflWWOSJSTE$!Act 
.USWICAThA CM 
- - 
315.564.795,43 
AEO 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de Säo Paulo 
ANEW It - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO- PPA 2022-2025 
DE$CRIçAo DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/META.S/CUSTOS 
0057 [INSTITUTO) OPERAçAO E MANUTENçAO GA ADMINISTRAçAO - 
JAC CSO4Att PRO OSRML& 
03.01.00 ADMINISTRAçAO 
GAIt2UMTIR cosoicO€c 10MS DC IU?CI04AMEN7O [ATE NMMj NTO AUS SFGURADOS DO PSJBV 
saSrccATN& 
MANUTCNcAO DA £sTRumPa A0MIN3STfiATIVA DA AuTARQUIA. GESTOPA DO RPPS. CRIADA PCL& UI COMPUMEPCAR N? 1.113, DC 270€ JUNIIO DC 2003. 
METM 
AUadImct:o S der4nd. opt'iooaJ -____________ PetI.IaI (CJ . sI,naa.nt 4t1fl3041 opcnooasI - - 100 
Auó€iOStflóvth ________ - Qiaaac dt kflOvt3 .dqv4os 0-00 1.00 
1 
DA EVOILCAC DOS S&DS POR c,to 
2W 20Z1 
£Ia,din,ct,to S de'and 9fl•(4 . . •O0.00 - 10000 - IDXO' 
A91'11.4. Ot - - 
i. o. 
-_-- .1 - 
- 
10ZSTiM03PAPOI'Q3CRMl&l - - - - - - - 9.240.506,23 
al'JoscE EESU(&C 'sENt0 SJSTa('AFs 
,USIWCST1VA OM .cc'.c.cca 
k // 
-11 
Municipio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
;7 Estado de So Paulo V.' 
ANEW II - PLANEJAMENTO ORçAMENTARI0 - PPA 2022-2025 
DESCRIçA0 DOS PROCRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
:N:Lr . ALTERçAOX) 
7799 (INSTITUTOI FORMAçAO DA RESERVA ORçAMENTARIA DO APPS 
ftJtME KSPChAWL PEtO PROGAWA 
03.03.00 RESERVAS 
c&tD.o 
GARAVIIR A $4JS1(PITAC,.A0 DO (QUILIBRO FIW(EISO C AIIJARIAL DO IPSJBV. 
/js1ctAra 
Mo.uT(NcAO 005 BCNffiC1OS FUrUROS INEREPOIS 40 ItP#S. CONItADO 40 I PSJBV. ATRAVCS DA UI COMPt(MCWIAR P0 1.133.0(2? DC JUNHO DC 2D03. 
lA$ . 
------- -
P t - - 
teava O'çaa.cntSru PPS 
ao vos .wtotss POR ottto 
xw 
- - 1 • 
'a. 
7&JM10i$iWQ Pm* C PRIA ifl 
twoa cc ccetctvAIfflo sj3'EWAVE. 
11.283.193.77 
ASTfCA11fl3 iwoçca - 
Id 
Li 
ii Municiplo de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO II - PIANUAMENTO ORçAMENTARJO- PPA 2022-2025 
DESCRI00 DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
.ALTERkcAO k NLUSAC ( EXCLtJSAO 
9999 RESERVADECONTINGENCIA - - 
C#CE ItWO'AW1 PUQ 4Z 
01.07.00 DEPARTAMENTO DE FINANcAs 
cGXTt 
ASSIGURAR RECURSOS PAMATtNDMtNTO DI PASSIVOS COWINGEWT(S I O4JTROS RISCOS I (VENTOS FISCAIS IMPREVISTOS. 
.P,JSTOCM.Vk 
AT(NNMNTO AS oisPoSicOiS CQNT;DAS l.A If %1 101/00. ART. 5'. NC Ill. B 
VLIAS L- - 
SAO 
- _ 
____ 
l,tsw -1 23 -- ___ 
103 _ 
ASWCAI!EAOA$tiXflCAGO€3 
k/i 
Anexo III 
Unidades Executoras e AçOes 
Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental 
A 
MunicIpia de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS £ AçOEs VOLTAOAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
L01.97.01 L3ABINETEDOPIRETOR-FINANcAS - 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
- 0 
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
- - - - 
CFtRc4GS1to. - - 
0.001 PRECATORIOS 
JANTflZCT - - - 
-------- --------
100,00 Percentual (%}- Pajarnento deprecatóriosdernandados - -. - - 
2,123 T - rr 25 - 
100,00 100,00 - 00,00 190,00 10000 
- r - Uc - c25i TOTAL￾3.380.21409_ - 593.00,00 6.050.000,00 6.353.000,00 17.376.210,00 
JJStFtAT&A&tZSU0OIRCAQ0cS 
IMANTER AS DESPESAS COM PAGAMENTOS DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAçAO CA OWIDA PUBLICA INTERNA, 
PROVENIENTE DE PRECATORIOS DECORRENTE DE DECISAO JUDICIAL, AcOES INDENIZATORIAS E OUTROS 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
03.02.01 BENEFICIOS 
28 ENCARG0SES?E.c!AI!._.._ 846 0UTR05ENCARG0SESPEcIAIS 
- ----------- 
--- p1_--- --------- 
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
-- ..-- ---
—.-.----. ---- ----- 
0.001 PRECATORIOS 
- MANTAETOTAtT - - - - - - - - - WTARSKA 
- - - - - - - - _
19%09 j'çr5Qntual (%) - demandados -- 
iG24 fl2O2 j 
___ 100,0 100,00 100,00 10,0 109,00 
OJS105PE 2*2V - - - - - - - - 2MS-- -- TOTAL￾ExRdoo_____ 233.000,00 1.537.000,00 878.347,78. 332.600,00 2.980.947,78 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- ---------------------- 
04.01.01 UNIFAE 
.... . 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
.....----.-.--.----- 
-mmmc - - - - - - 
. ---------------- 
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
0.001 PRECATORIOS -' ----------..---- - - - .. 
- - - - - 
- - - - . - 10 ,Oercenual (%) - Pagamento de pcatóriosdemandados re 
- - 2323 - - - 2074 205 - - - - %CTAPPA 
- 100,00 - ....... 100 100,00 100 ,00 
- - -2023- - 2O2Zt2025 . 
- - - 295.PPO,00 105.000,00 205.000,00 215.250,00 - - - - 1.230.250,00 
JUSE&TWA$$MF0ES .- .............. 
45 
MunicIpio de SAO .I0A0 DA BOA VISTA - SP 4A Estado de São Paulo 
:1tz 24 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INflCIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
t,'WOCE EXECUTCRk . . 
01.07.01GAWNETEDODIRETOR-FINANçAS 
Fufc60 - suu1çc 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 843 SERVIO DA DIVIDA INTERNA --.- -- - - - --------------- 
0000 ENCARGOS GERMS DO MUNICIPIO 
0pn4AoEspaAL. 
- 0.002 DIVIDA PUBLICA INTERNA 
, TFr.cc4r!IcACcToTAL 
A - - 100,00 Percentual (%) -Pagarnento de despesas de outras esferas de governo - - - 
----- - ---------------- --------- 23 WAPOROEROW 
- UtAPPK 
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 
OJs101kcci5FR - t22 -. - - - - - - TOTAE -. 
xEROCO . 8.762.488,40 7.792.097,40 10.132.488,40 10.978.188,40 37.665.262,60 
J$wcAThAs 0S M0Cø'CACCES - 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
----- ucAtwiwro&• - - 
01.07.01GABINETEoODE-rOR-nNANçAs - C- ---- - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 
r ....................................... ncnc 
L0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
I - OPEMCAOE$PEc&*&t 
o.00sREqwSIçAoPEQueNovAloR -RPv - - 
- - 
-- - - 
-- - -- - -- -- - -- -r-r- — r; cr -- - -. -- - UETRPPZ - - -- - 
kAPOR -------- 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 
2o2 _ - CROW - 0 - - 450.000,00 - 70000,00 - 741.000,00 L89000,00 
iNICAL ( ) ALT, ERAçAO (X) INCLUSAO - ( ) EXCLUSAO 
-- 
0L07.01 GABINETEDODIRETOR - FINANçAS - - 
rPR
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
OGMW _______ 
J00 .Jic&RcqS!ft!!P2WNjcJpiO---------------------------------------------- - tEw.çxotsrJ,Q 
0.006 AuTocoMposIcAo DE CONFLITOS - -! 
---------Diorzi- 1 L AFSC4 100,00 Percentual (%) . Autocomposiçào de Conflitos - 
MEYAPOR ~ -RC;QO 
- ---- 
-------- - 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 
CUM -------- - --- - ---- ---- - ---- ---- 
- 
LW?PC?Q - 0,00 20.000,00 10000,00 10.000,00 40.000,00 
XISTZFICATt1ASOASM0D(flCACO€S 
yl--~ /j 
qG 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
,11')224 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO- PPA 2022-2025 
LJNIDADES EXECUTORAS £ AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
NICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) !NCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- D j5ECOTCR 
01.07.02 RECuRSOS SOB ASUPERVISAO 00 DEPARTAMEN TO - - 
11,28 ENCARGOS ESPECIAIS 845 TRANSFERENCIAS 
V ---a---. 
- ------ - - 
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
993 _A1'9RJA0 IPSVBJ - --- - - - - - - - -- -- - . - --------------- 
CUMThcAcETQTAL . kWTAFkW 
- - r 1024 - VETA PIA 
10009 100,00 190,00 100,00 
- 
- - - Mir 2r-----r -- - 'TotAl. 
-- _; 22.775.!9I,p_ _!0_26r0_9.Q0. 32.400.0q0,Op _3_63399j2 123.535.993,58 
r\STIATASDASM0OiCAGO€S T --------.--- - - 
INICIAL ( ) ALTERAQAC (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- - - - -- u14EErr0 -- - - . - 
1 _.0_1!42. RçCURSOS SQBV±.cY!5k9_PP.PcP4RTAMENTQQEFLNNc - - - . . - - - - - 
~WvAO - - --------—cA0---.- 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAS 
-- 
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
i 2.001
-------- . 
- ------------------ 
- MANUTENçAO DA ESTRUTURA.PM!N!Th4T!VA 00 cQV!N9___.._ - - ----- - - - 
----- - ----- . - - - - --- -- -- -- - - 
- - - - - - l9_cLc!n1u.I.(%) - Atendimentoâdernandaadrninistrativa 
• rr Ro24- ---;----2s-- --' WA-M,
:_...: -------0, 190,00 -1c000 1001910 i00,00 
- ' 1023 202U ' 202 - - 
- - 306.0,00 • . 14. 0p,.00 0,00 0,00 620.97000 
'XSZATTaSDAS MICACOES 
MunicIplo de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo AW. A
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- _ - - 
01.01.01 SECRETARIA GERAI. 
___ 
- ----------.. ___--- ---------- -: 
04ADMftSTRA00 122ADMLNISTRAçAOGERAL - 
___ 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
-- ThTMtAZ€: 
2.001 MANUTEWq DA ESTRUTURA ADM INISTRATIVA DO GOVERNO - --.- - - 
- -tQNTOAOC1OTk 
ikF,St, - - 100,00yercentua!(-ndirnentoa4e!nnIadrninistratjv_a_ .._.. _ 
- Th 
ioo,00 ioo,00 ioo,00 ioo,o 100m 
cUsf0T0P - 2022 Z23 - rç - 1 TtTC 
EXERdC-C - - - _ 5.721.388,00 5.137.200,00 4.734212,00 4.973.500,00 - 20.576.300,00 
UT, ssuocrcr - . - - -.-.-.-- -... - -.-.---..--- -----.- -.. - - 
0 
INCIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO C 
UEYECUTCR4i 
01.01.02 TIRO DE GUERR.A 
05 DEFESA NACIONAL 153 DEFESA TERRESTRE 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
- ------------. 
2.001 _MAN pTENç49pSjRpTtJR4 ADM JNjSJRATlVpOjjOflRNO -- - - . - - - 
-OCARTCAM - - - - -. 
LIETAFI9CA 
. 
AP0 . 0000 100,00 . op,pq iop,00 100,00 
CJ10F PC 1 zQrr - - - 
€xrdcEo - 46.554,0065.700,00 41.737,00 - 5000.00 198.991,00 
.... .. - -.----.--- ... ---. --------.- - - -------------- -, 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCUJSAO 
01.02.O1 GAB INETEDODIRETOR-COMUNICAçAOSOC$AL -.. - - --------- .. --------- - - 
04 ADMINISTRAcAO ... -----. 
--...-.---.-------- ---.-.--... ---..-.--- -- ---------- 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
1 2.201 MANUTENçAODA ESTRJTIJRA ADMINISTRATI VA P0 GOVERNO 
,msrA 
100,90 Percentualj%)- endlmentoâdernandaadministrativa 
- -. ---- - . -to.- 
100,00 10,0 qQOç 100,00 100,00 
- fl__ . -2=--' — T MV ZD25 TOTRL 
.4.04S.34QQ.._.._.i85.500,9Q__77.370,O0. - _1fij7.500,00. - _428.744,00 
- -------- ..- - . ---- --.-- - -.. - --------.---.. -. 
4 
MunicIpio de SAO ioAo DA BOA VISTA - SP 
K - Estado de São Paulo 
ANEXO HI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AD DESENVOLViMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
NICIAL( ) ALTERAçAO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
_ 
01.04.01 GABINETE DO PROCURADOR - PGM 
r_cb1chOr '. - - SiU1AC: 
!..o4 ADMINISTRAçAO - - 12ADMNISIcAO_cR!, - - - - - 
C- ------ 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
---- -----, . ------------- - -------- . 
L.00a MANUTENçAODAESTRUTURAADMINISTRATIVADOGO'IERNO - - . 
- -CULRTIu&C€T3TCT LETARSLA - - - - - 100,00 •Percentualj%) -Atendimento a demanda aciministrativa 
;;. ---
- -------- - - - 
t. lOGiQO - 0100 100 100.Q0 100,00 
2022 1 - - - TOTAC 
ExERcao - 2.685157,00 3332.300,00 - 3398.709L09_ - 3.571.100,00 - 13387.366,pq 
- ---- __ - - --- - 1 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLIJSAO 
0151 GABINETEDODLRETOR-ADMLMSTRAçAO . -- 
fi4 ADMINISTRAçAO 
C - 1 0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
------------------ 
?-°°' 
- 
- - - META FISZA 
META POR-. -- 
2t'zl 
100,00 1001 00 1001 00'. 100,00 1001 00 
CkZTU 
RdC30 -- -. 3.171.37690 - 3.456.200,00 3.202.064,00 - 3365300,00 13.195.140,00 
----- ---------.--..----- ...-------- --------- - 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
•- fl*aEEXEOHORt 
01.06.01 GABINETE DO DIRETOR - RECURSOS HUMANOS 
---------------- 
04 ADMINISTRAçAO 122APMINISTRAçAOGERAL - - - - - - - 
- i 
0001 GESTAO DA ESTRUTUR.A ADMINISTRATIVA 
------------------- 
2.001 MANUTENçAODAESTRUTURAADMINISTRATIVA DO GQVERNO - - .• - - - - - - - - 
- --- - - - - ___- 1Mtro3K - _•____ - - -- - 
- - 
- - - 100,00 Percentual (%) -Atendimento a dernanda administrativa - - - - -. 
r -- - =5---- UETAPOREXERdaO PPA 
100,00 . 100,00 100,00 100,00 1Q0LOc 
- - 
- - - - - 2024- 40 --TOTAL - 
(xERCtC, - --. - 2.215.810,N0._- _3.148.200L0_ - 2.686.080,00 2.820.300,00 o.sioao 
-- --------------- - ---------- ---------- - 
ZIJA 
Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
vflO22 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
L_9i 07•9 GAB1EPOflOR-INANcAS - - - - 
[s ADMINISTRAcAO - - ADMNIAçAOHNANCEIRA 
- 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
2.001 MANUTE AOPAESTRUTURA DMINIRATIVADQGOVERNO - - - - - - 
- -'CUARitACETOlZCT - usptEccuwDr- - -: .META FOCA- - 
- 
- 100,00 Percentual (%-Atendirnentoà demanda administrativa - - - - 
--: -or 
100,00 10, 100,00 100,0 _100,00 
- - - -TOTAF 
€x€doo 5.603.973,31 6188511,60 6.057.245,39 6363427,41.- 24213157,73 
INICIAL( ) ALTERAçAO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
C---.-- ---.---.-.-----.- tcff0 ---.-. .. ----- - ------.. 
01.07.01 GABINETEDODUWTOR - FINANcAS 
-. 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
WCGRWC 
1 0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ------------------ 
2.001 MAN UTENçAODAESTRUTURA ADM INISTRATIVADOGOVERNO - - - 
VETA 
-- 
- E®irnrcT -. --------... - - _---- - ----------------- -n ft - - 100,0ercentual(?):Atendileoademaldmin!straa - 
!E.APRZRØOQ 10,00 100,00 100 100,00 100,00 
- 2024 - xar - TO1AL 
3.009P0000 30000,01Q . 2.900.000,00 3.045.000,00 12.645000,00 
- .. - -.----- .. - --- - - -- ------- --- 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
j_1219.01 .. 
16 HABITAcAO 482HABITAçQURBAN -..-- 
----------- -- --------- 
L 0001 GETAODAESTRUTURAADN!STRATIVA ... - - 
C--. ---.. T7tAC 
2.001 MUTENç0DAESTRUTUAADMINISTIvAPOI0vERN0 - - 
-. 
- V mOAOE1TAC •- - - -.---- - .- - -.- -- 
499,p0 PeçrtyaJ (%) - Atendimento k.4!nda.a4it!ativ - 
- •--• - ---- - - METZFPA 
102,00 100,00 1OQ,00 100,00 10000 
C202CT -. 
2:6193140,00. 3: 7.60000 - .292?Wp0.. 1075.500,00 _11.888459,90 
- - -.--- - --. ---.-- - .- ----_---- - 
Ism 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP AbA Estado de São Paulo 
ANEW Ill - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTER.AQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.18.01 GABINETE DO DIRETOR - TECNOLOGIA 
stoFUEcAC 
04 ADMINISTRA 0 -- 122 ADM IN ISTRAODGERAL - 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
2.001 NUTENçAO DAERU1U QMINISTRATIyO_GpyEjflp - - - - - 
METAFOCA 
10000 . 100,00 10%0 100,0 - 100,00 
-- - - 2024 C2W - - 
- 1.510.000,00 1.59:990,92._ 1.629.500,00 8.646.365,00 
--- - - . - 
---- - ----.---- 
5L 
MunicIpio de SAO .iOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
,2'10Z 24 
ANEW III - PI.ANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI. 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
--------
------- r - 
01.01.03 DEFESA CIVIL - - 
- S'UCkG. - 
06sEGuRANçPUsLIcA _D!FSLA9VIL -- --.---- 
0002 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
2.00SMANUTENçA000BOMBEIRO - 
-- 
-OLIVITMM - - 1PtEWOtC - - 
- - - - - - 10,00 Percentua!L%L.Atendimento a demandaoyerac!onal - - - - - - 
-0-- 
- ------------ 0,00,_ 0 - 
- WSW 2T TOTAL - 
EXERC!O0 337.940570.400,00 01 00 0,00 90t348,OQ 
7DStflASOS110CaACO€S - 
IN'ICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-. - ----- ____---- - -- - 
01.01.03 DEFESA CIVIL 
06 SEGUR çP(JBUCA - - 182 DEFESAcIvU. 
0002 -FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
____ 
2.013 MANUTENçA0DADEFESACIVIL - . - - --- -- -- -- - - 
I TA FISJG hNr(AcET3TA - - -.-------- - - . - 
- - - 6,00 Percentual (%) -Atendimentoà demanda operacional - - - - - 
&E'APOREXCRClOO -- - F - 202r - - - - 7 -. IEAPP 
- -0,00 0,00 
-. -. 
- 2025 101AE 
EXER000 250.000, 56.50p,00 90 0,00 .°.oc 
..............
.-----.-.--- .. 
INICIAL ( ) ALTERAcAO (X) INCWSAO ( ) EXCLUSAQ 
01.19.02 DEFESA CIVIL 
.. 
.- --------.---. -----------.------ 
___ 
06 SEGURANçAPUBLICA 182DEFESAcIvIL - . .. ................ 
-- 
- -----------a------ - - - - - . 
- 
 -- - - - 
- 
- 
. 
0002 FORTALECIMENTODADEFESACIVII. . . ------. - - 
-.----.-- -.- --.- --.-.- . . ATWCE. 
-. --------------.----- - 
2.005 MANUTENcAC)DPBOMBHRO . . - .- - - - - - . 
w;APISCA 
- - - . -------------------- 
Percentua)j%)-Atendimentoàdemandaoperacional - 
_4fl_ - 
°°. 01 00 0100, - 0,00 
- - 
- - - -. -. 
0.00 OSO . 0,00 0,00 -OW 
--- . .....- --.----.- - - -. - - - ----------..- --- 
5 c2 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E Ac6E5 VOLTADAS AD DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( EXCLUSAO 
L0l.l9.02 DEFESACIVI!. -. - - 
r ruç suaFuNcAo: 
[06 SEGURANç PUBiC -. -. 182DEFESA_ CIVIL— ....._ . . 
0002 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
--------------------------------- ----------.------ 
L2.013 
- MANuTErlçoDADEFEsAClviL - 
r - -; - TGUANTI0ACET0TACT - 
- 
- - - _: - ercentual(%)-Atedmeàdemandaoperaclonal 
E'POR - 
22T2O71 2324 - - 2025 
wo .....-. ----------- -- 99°------°'°°------ 
O1CISOPk - - - 2023 2C - r - - 2T 'TOTAL 
- 0,00 - 0.!,00 - 306.870,00 323.000,00
-I----,----
- 629.870,00 
- - - .. -. - .. - - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAQ 
-----,---..-.-_.--- .. - 
I 01.19.03 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 04 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FE8OM 
r .....
..----------. ... 
LO6.SEQUMN&.!Y SILICA 
. 82pECIVIL . . 
.. - 
------------- .. --.--__ 
Ammw
.. -- ------------.-. 
....... -- - 2.018 MANUTENçAODOFEBOM . .. . ----------. 
ouAJ4TorøTrr - 
. - - - - - - - ---------- 
•%LTAFt&Ca - - - . - 
eccnsu!!J%J:tendimenoadTi4appeJacionaI 
META EXEROM -. fl - r 202C . 
o,00 o,00 -100,00 ----- 100,00 
arrn7 73 1237 r 
- 
0,00 - - - - - - 0,00 223,q0 - 240.500,00 469.839,00 
- - 
A 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de Sio Paulo 
ANEW Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
p1.12.p1q4pE DO pJpflcuLTu_ - 
r u 
13 cUJ,JI.M._ - - - - - 
0003 GEsTA000sSERvIcOSDECULTURAETUIUSM0 - - - - - - 
C---.. --.---- ------ fl.-. -- 
_O1 GESJ&9_ EQUIPAMENTOS PUBLICOS CE INFRAESTRUTURA -. - - - - ...... . 
-. T--0j&M0AoEmrk-- - - - 
---- ------- -, 
10,90 PercentuaiL%)-Atendimentoademandaoperacionai - - . ----- 
KTAPORM000 
2023 - rr . flAPPA 
_!PQ. 0 01 00 10,00 
'(59M FKA?4EWR5Ft - 
 - 
r- -r .. - 
......L - 390.09QM9 - .597.990,0t.. 0,00 - 0,00 - - 987.9 00 
USTfCATNASOXS1StS - ---- --- -.---. -- ------------ .. -___-.___ . 
0 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUS4O ( ) EXCLUSAO 
01.12.01 GABINETE DC) DIRETOR - CULTURA 
____ ____ 
La CULTQR . _ - 243 ASSISTENCIAACRIANcAEAOADOLESCENTE - - -. -- --- 
r------ - ------------- ----- os ------- ..-------.- 
0003_ç5A9 DOS SR3qç9pECULTq.R4flUUSMO 
r --- ,..---------.- 
- XT?VDET - 
2.p9NpTENcAppc!RvucosDgcpjrufiAETuIMp_ 
- OCZR7c€TOTA1 - .-- META AWA 
190,±ercentual operacional - 
- . -- XIB -.- - 
............100,00 100,00 100,00 100,00 lOOfiO 
cus16- cca5Pk -i---Qr- - - - -r QTAt 
286.000,00 137.500,00 _0,09 . 423.500,00 
- _ -.-- ----- ---..- - . - - ----.- -.- - -------- - . .- - ----- - 
- /2:1 
01~
pmmc.AvVA AS 
INICIAL( ) ALTERAçA0(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
L.0242.01 GABINETEDODIRETOR-CULTURA .. . ._.. 
- 
SUBFC4O 
13 CUçTpRfl_ .. _._ - 391 PATRIMÔNIO HIST611ICO2 ARTISTLCOEARQUEOL6GICO - 
0003 GESTA0 DOS 5ERvIç0SDECULTURAETURI5M0 . . ._. 
.------.----. 
2.007MANuTENçA000SSERvIc0SOECULTURAETurnSM0 . 
. UOAWaEMEU 
tAF.CA - - 
. - - - 
- 9,00 Percentual (%} - Atendimento a drpp4apperaci9npI_ -. - - - 
7 --- 22C 20 TA'A7 
pq. 9,00 
- 
-. --------. I - - - - 
FXFR000 - - • 0,00 . 0,00 - - - 5S00,00 5.000,00 10.00400 
JcsnrrTwAsucrAcocs - - - . - - /7TTTTTTT..T - -: 
A---A 
MunicIplo de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.12.01 GABINETE DO DIRETOR - CULTURA 
- - 
13 CULTURA 392 DIFUSAO CULTURAL 
0003 GESTAODOSSERVIçOSDECULTURAETURISMO - - - - - - - - - - - - 
2.007 - - 
- - - 
- ------ 
- - 10000 _Prçentual (%) -Atendimento a demanda operacional - - - - - - - 
- E ITAPDA - 
100,09 - 100,00 100,00 - 100,00 100,00 
- -
--:274 E22s TOTM. - - - 
4.011.475,90_ - 1.885.610,00 3.782.680,00 - _37_3.500,00 - - - 1_5.653.265,00 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.16.01 GABINETE DO DIRETOR - TURISMO 
23 COMRcIoEsERvlcos _!TURISM9 
0003 GESTAODOSSERVICOSDECULTURAETURISMO 
mRmx
--- 
- -. - 
- 2.007 MANuTENçAo DOS sERwcosDEcuLTuRAETusMo - - - - - - - - - - -
GUROVADETCrAl. I - - -- GtWAflECCA MISJCA - - - - 100,00 Percentua!j%J- Atenclimento Ad!manda .pess!2r1I. - 
-----i a--- -- r . UETA EXERCIM j_ . 100,0p 100,0 00,0Q 100,90_ 100,00 
EXERcIOO 2.831.90L00._ - .078.900,90_ 3.199.81,0_3365.500,09_ - - - 12.476.11900 
- -----
------ - - -- - --- - - - -. - -- - 
INJC!AL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
UNIOAtiEREtUTOT 
01.16.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DO TURISMO 
23coMERcroEsERvIços 695TURISMO 
.-- 
0003 (3ESTAODOSSERVIcOSDECULTURAETURISMO - - - - - - - -- 
ArICAM 
-------..- 2.007MANUTENçA0 DOS SERVIçOSDECULTURAETURISMO 
-- - 
........-------- 
- - 
_J09,00 Percentuai(%)-Atendirnentoãdemandaoperacional 
- . - - -r---- i - META POR E)RC0 100,00 100,00 100,00 100,00 - 100,00 
EXERCX* 23.000,00 10.000,00 95.000,00 100.000,00 228.000,00 
krz_j 
MunicIpio de SAO .IoÃo DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEW Ill - PL.ANEJAMENTO ORcAMEI'rrARlO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PRO6RAMA GOVERNAMENTAL 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
JCA&EEtUtO!& 
LflQ!2GABlPQPlRflOR:ThPcPLAM?TP - - - - -- - 
15 UR.19_ 451INFRAESTRYTURAURBANA - - 
-PROGPAW 
--------- --------- L. 0004 GESTODA INFRAESTRLJTURAJ SERVcps MUNICIPAIS E MEIOAMBIENIE - - - - 
FT
- ----------- 
t._1.001 GESTAODEEqUIPAMENTOSPUBLICOS DE INFRAESrRUTURA - - 
:& Ti 
00 - - - - 10PercentuaiL%.Execucäof1sicadeobra 
METAPOREXER000' - T 2024 - - V225 - T.PPC 
200, 1009 200,00 100.0, 
2022 - T2023 - -r - 2C25 - fl PERobo - 70,00 2.591.475,26 18.812.140,00 1.831.600,00 27.946.215,26: 
- 1 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ) EXCLUSAO 
---------------------------------------- 
L_°-°' GABIPJETEDOPIRErOR-GESTAOEPLAr4EJAMENT0 - - - - - - 
snc 
[pINDUSTRIA - - - 661 PROMOçAO INDUSTRIAL -- - - - - - - - 
-------------- -------- 
LP°04 cMIAPP4 INFRAESTRUTURA, sRyIcqs_MuNIcIPAjsE1J!pAM8IENJ... - - - 
1.001 GESTAODE EQIJIPAMENTOS PUBLICOSDEINFRAESTRUrURA - - - 
• - CtAJ'tcElOTAt 
- 100,00 Percentuaij%j - Execucãoffslcadeobra - - 
W.AX 
1001 00 100,00 100,00 100,00 l000 
: JStt P 2Q2 - 2024 - r2v2z T70TAL 
11.000,00 10.0O0,00 000 01 00 21.000,00: 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
C ------- ----- ...------- - --•----- - -- 
IL - 01.03.02 FuNDo MUNICIPAL DE SANEAMENTO AM8NTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI - 3.02 - - 
fr 
LWYflBANISMQ - - 451 INFRAESTRUTURAURBANA - 
F,---- 004 GESTAODA INFRAESTRUTURA, sERviços MIJNICIPAIS EMEIO AMBIENTE 
--- -------- -- --------- 
1.QZEA0DEE0IJLAMENT0SPuBUCQsPEINFR4ESTRVTLrnA 
fr _I______•__ 0tWffY3ThETO1AL - -•-• - - - -c 
- .. - 100,00_!e !cc(%)-x,c!cf!sipdcpb al - • •• - --____ 
FUA ... ........ ... .
100,00 100_ 100,0 100,00 10000. 
WEST -----2322 7 2023 - -___ ___•3•• - 
600 - - 2.050.000,00 1.381.800 00 3.657.000,00 - 3.839.90Q,00 10S28.700,00 
--1 
ia MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
9 Estado de São Paulo 
ANEXO Ill - PIANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAM GOVERNAMENTAL 
INJCIAL( ) ALTERAçAQ(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
01.08.02 COORDENADOA DESERvIç0SFUNERAm0S - . -. 
____ 
15 URBANISMO 452SERVIçOSUR!ANOS - - - 
--------- - - 
0004_ GESTAO DA INFRAESTRUTURA, sERvzço s Mur4iciPAis E MEIC A? INTE - - - - 
- 1.001 GESTAO DE EQUIPAMENTOS PUBLIC0E1NFRAESTRUTVRP_ - - - - - 
META FL&~ 
JTrutETOTAL 
- -- .i - - Y!rce!I(%)-Execucao .!c!obra ! 
-2322 T2a 202 
WcTA PRE-RO-- 
--i- ioo,o- o,00 o,00 000 . q,00 
CU0POR -2C22 - 1 23 - 202$- -. 10T4L - 
tiRco 600.000,00 LOOO,00 0109 601.000M0 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.08.03 SETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA 
- 
15 URBANISM 451 INFRAESTRUTURA URBANA 
- 
0004 GESTAO DA INPRAESTRUTURA, sERvIc(?s MUNICIPAIS E ME!OAMWENTE -. 
----------------------------------- 
1.001 GESTAO tiE EQUIPAMENIOS PUBUCOS DE INFRAESTRUTURA 
fl0T __ 
Percentual(%)- Execuçãofisica de qb - - - - -- - - - 
__ 7 
 100,00 0,00 01 00 0,00 0,00 
T6FTN'cRGPCR -2527 - X23 - - 2025 T0ThC1 
!x!RcPP - 3.000.000.00 - 0,00 --. 01
0 - 0,00 - - t000.000,00 
XST -------- ------- _- __
INICIAL ( ) ALrERAçA0 (X) I NCLUSAO ( ) EXCLUSAO I 
- _______- 
. 
01.09.02 SERVIçODECOLETADEUXOEVARRIçAO -. - - 
15 URBANISM 
...... j2JcRYIcOS.MQAi4Q ---. -... 
----------,- ---_n--. --_.-----. --. - 
0004 GEsTAODAINFRAESTRUTURA.SERVICOSMUNICIPAISEMEIO AMBIENTE 
--- --.--,.- -_---.-.-- - 
.01 GESTAODE EQIJIPAMENTOS PUBLICOS DE INFRAESTRUTURA - - . - - - . - - - -. - 
- - ---- - - - 1 
fisicad_epr - - - - 
—---- -- - ---- ------------------ 
ç,00 000 - o,oq • 01 00 
-. - 
- 2O2T -. 2024 2t'25 o-r - - 
00 10000L09.. P,PQ 0, 20.000,00 
MunicIpio de SAO J OAO DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AC) DESENVOLVkMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INCfAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.09.03SERVICODEPARQUESEJARDINS - 
27 DESPORTO E LA2ER 813 LAZIER 
cço • GESTAODAINFRAESTRUTUR4,SERVIcOSIWP cIP4JS ErVIEIPAMBIENTE 
---- ------- 
- _ 
- 1.001 GESTAODEEQUIPAMENTOSPUBLICOSDEINFRAESTRUTURA - - 
7 roUAN%kT0rnCT - UWDttfl&tDA •I&TAMSCA 
- 100.00 Perceitualj%J-Execuçãofisicadeobra - - - - - - 
202$ APPK 
W 
i!.!±H 4q0,09 Q9PQ..1QP..9Q. 1PQ 0,0 
-; - r-- i 2024 -. 2' TOTAL - 
___-- ±700.000,00 250M00,00 1.814.452,89 0L90 2.764.452,89 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.20A1GAfflNETEDODIRETOR-HABITAçAO 
BrrAcAO_. - 48.? BuTcAouRBA&._. 
- 
0004 MEIQAMBIENTE 
---- .------- ____ffi_ .- ------ -------------------- ___ 
1.001 GESTAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOp!JNFMESTRYTP4 ._ - - - - - 
- - 
-- - - - 
- ------
METAFISCA 'I 
100,00 PercentulJ%J ; Exçcucaofisiçaqqba - - 
T - r 204-- 25T tAETAPPZ 
•UETAPCEXE 
. 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 
.0T5F? O - -- - - -. - - --- - - 
:- 
ExEsdao - 11.000,90 282. 245,!Q.... 0,00 - 0,00 - 293.245151 
-.....- --------- 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCWSAO 
. - - - -j 
- - 
o4ADMsTaAcAo - - 121 PLANEJAMENTO E0RçAMENTO 
_ 
0004 GESTAC) DA INFR.AESTRUTURA1 sERvIcos MUNICIPAISE MEIO AMBIENTE - ------ - - -. - 
-- -- - - ------ - 
2.004 MANUTENçAODAINFRAESTRUTURADOMUNICIPIO 
- - - - - 
- - - - 
wE,AFS4Ck 100,00 Percentual(%1-Atendimentoãdernandaoperacionai - - - 
rv wcr CAPORSO -. -- 100,00 100,00 100100 190,00 100,00j 
AmA~ -009 - ;- - r— r 2OZr7 - ----- wir TI 
XERdcK - - _41,320,00 • 0524,74 - 3.232.347,00 - 3.397500,00 - 14.245.691,74J 
WIFIMIVASW - - - - ------- .-- --------- - ------ 
-. 
~k j 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
2118 z4 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAM GOVERNAMENTAL 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-- -- 
01.08.01 GABINErEDODIRETOR- OBRAS E SERVIcOSPUBUCOS 
Se6FUNCAOT - 
04 ADMINISTRAçAO 122 - 
---a---- .-- -------_--... - 
0004 GESTAO PA INFRAESTRUTURA, sERvIços MUNIcIPMSEMEIOAMBIENTE - - - -. - - - - 
- ------------------------------- -- -- ---- - - - - - - - - - - - - - - -- 
.M&NPtENA9 DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO - . - - - 
- - —aWADECE - - - - MEA.ISCA -- - - - _19oop Percentual (%) - Atendirnentoàdemanda operacionat 
I T2OZ 
19090 100,00 100,00 - 100,00_ 100,00 
-. .. __ ---- -- -- -- 7CT225 TOTCT 
E.XERCb,O 6.241_00,9.._....5L547:436.00 5.932.500,00 - _267245.00 
INICIAL( ) AL.TERAçAO(X) NCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
_00802_ ooRDENAooRIAEERyçosFuNERARlos 
15JJRBANISMO 452sEIvtçosyRsANoS - - 
0004 GESTAODAINFRAESTRUTURA,SERVIçOSMUNICIPAISEMEIOAMBIENTE - - -. 
-. ----.---.--._--
--___ ... ----__ 
• 2.004MANuTENçAoDAff4FRAESTRUTURADoMuNKIIO - - 
--------Jrrnomz. 9WOED€MEDCA 
tcndimento)_dnyi4aaee!aipnaI - - - 
20N- LET APO MR000 
- 190,00 100,00 100,00 - 100,00 100,0 
zr5rAcopc - •• 2023- •. - -] 
Ixdcso - 1.755.000,00 -. - 2.0,0 1.872.977,qP_, 1.966.500,00 7.625.577,00. 
- . -- --------------- . 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
-•-•----.-. .- ---•--------tao.c€cuTo •--. --- __ 
01.08.03 SETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA 
- .• __•___$q -.- 
15 yRBANISMO - - 
- 
-r- 
 - - - -•- 
- -.- ------- 
0004 GESTAODAJNFRAESTRUTURAJ SERvKS MUNICIPAIS E ME)Q4BJEfl_ - ..•.• - - - - -- 
H - --------.-----.. 
:2004MANUTENODAINFESTRUTURADOMUNICmMO 
.-- - - - 
-
Ar - -- - 
- --- 
-. - 
..
-- j______._flç . . .- - 
. 100,00 100,00 . wo '00 - 100,00 100,00 
- . 
. -. r - - m- 
-- 
- - 
.... - - L - 44fl 7.045.300,00 - 7.051.652,31 - 5.305.500,00 23.835.22L31' 
___ 
MunicIplo de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de Säø Paulo 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- - 
91.0 IJMINAc40P0BUcA -- 
15 URBANISM 4szsERv:ç0SURBAN0S - - - 
• ----- -------- 
------s---.-------------- 
- 0004 GESTAO PA INFRAESTRUThRA, sERvlcos MUNICIPAISE MEIO AMBIENTE - -. - - - - - 
------- 
2.004 MANUTENçAODAINFRAESTRUTURADO -- MUNICPIO - - - - - - - - -- - 
GUARTCACE 
- - 
- - 
- - 
100,00 Percentual (%J-Atendlmentoà demanda operacional - - - - 
tv - - 2324 ' 3 - F77APPA - 
- - - 1q00ç_ 100, 100,00 100,00 100,00 
2C22 - - 1323 21 E - TOTAC - - 
ixtoo 
- 
4.504.009,01- _ .104.5000_fi2077.261,69_ 643900000 - - 26424.161,69 
TwcATs. csczco€s 
NICIAL ( ALTERAçAQ (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.09.01 GABINETE DO DIRETOR - MEIO AMBIENTE 
- . 
04ADMINISTRA00 RASA 
- --------- 
2.O04MANuTENçAODAINFRAESIRUTURADOMUNICIPIO - - - 
W-TA _19q40 Percentualj%J-AtendimentQãdernanda operacional 
--- - -- - --., 202--- - ;- yr- - - - 
?.&APOR..XE 100300 - 100,09_ 100,00 100,00 100,00 
POR - Tt2 rT1C 
- 4.491.Q0,90 - 3.651.924,00 -3836.700_ - 16.888.65400 
INICIAL( ) ALTERAçAO(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
I EtUT0W 
01.09.02 jv!cq DIE cpEfl E LIXO E VARRICAO - - - - - - -- - j 
-- $- ----- 
L 15 URBANISM-0- 42sERvIçQSuAy9s 
------- 
.--- ----------- 
L9094 GESTA0D&!NFETRUTYRA2 SERcOsMuNCjMSEMEI0AMWEt.Im - ••-• ------- 
2.004 MANUTENçAODAIWRAESTRUT&rnADOMUNICIPIQ - - - - 
----C-- - F oUctDThiT - - UZEDEr 
-, - - 
100,00.Percentual(%)-Atendirnentoadernandaoperacional - - - - - - 
wmvw 
PORDZW~M 
-- ------- - -- - tv 
- 1o9,p0 -. - 100,00 100,0 - 100,00 - 100,00 
cxj!c 12.760.000,C!p - - flfl9l.380,09 • 
" /J 
• - -------- 
Rol 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEW lii - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAM GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAcAO (X) INCWSAO ( ) EXCLUSAO 
- _.._.. .. - 
- - t --_.---- 
15 URBANISMO_ 452sERvIçosqR4Np_ 
0004 (3ESTAODA INFRAESTRUTURA, SERv(çOSMUNICIPA!SEMELOAM8IENTE - - 
L..J4?YEQ24!IRPTURADOWNICiPLQ 
•fl T0Tzr uCOtcEMC 
- ----- - - - _i0,o0 .PerceiL .L%Aendimentoadem!ld!cpe9cionaI . 
RODO 100,00 100,00 . _ .•_. 100,00 -- 100,00 
- - - - 2024 - rr-- 
_j 3.863.000,00 -4.498.000,00 3.47i.61611 - 3.646.600,00 --5.479.216,11 
r-\ sTccAr sr&rc€s -- - - --------.--.-... - -.---------.- -. .- ----.--.--- - .. 1 
INICIAL ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
----------- 
01.09.04 SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA 
- -riçw------ -
ryi ---- - ---.-—.--- .. - 
20 AGRICULTURA 605 ABASTECIMENTO 
_ ....
-------- ----_---- 
.._...!S!4C. DA INFRAESTRUTIJRA, sERvIcos MUNICIPAISEMEIOAMBIENTE -..-..-. -- 
- _.---. -. 
2.004MANUTENçAODAINFRAESTRUTURADOMUNIC(PIO - ---- 
- -
euirTcTflcv - - .. GhTAM 
kTnSrA - .. - - . 100,00Percentual(%) - AtendiçnnJQã_dernanda ope!asipnffi!_. 
 -. - - - - 
VETAPC&XERØJO. - W%00 - 100,00 - - - 3o.00 !0P.PQ - bc 
.tTOFCSROPCaE 2322 T2O2r 1iGR' 
- - 418.969,00 691.900,00 - - - 424.332,00 - 447.600,00 - 1.982.801,00 
____ 
- . .- - - -,- - - - - - ..- - - - -- --- . - --.-.-.--- - 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
___ ----.------- .... 
01.17.01 GABINETE DO DIRETOR - DESENVOLVIMENTO 
-- .- -------.---- -. 
04 ADMINJThAcQ .. - 121PLANEJAMENIOEORçAMENTO . 
-- ......---.------ - ,- 
---w-----.--.----------.. -_ 9094 G_Eq pAINFRET - 
- -------- ..-- ---.-.---- . - 
------- - 
204 NUTE4QDAJRAESTRUTURAPMP!PIQ - - -..-.-.. - -------.- - 
zaraNTOTh .-- --.----..- - - -- ---- - - WTAMCA 
- 
100,00Percentuai(%)- Atendirnentoàcfernanda operacional - . - - - 
- - Z2T r - - \cTAA - 
EOt 
. 10 1 0 100,00 . - - . .1 9L9Q 
tsr ThCT 2022 - - - - Z2C7 - - - 10ThL - 
- 1.100.00000 1.636.500,00 - 6.253.083,00 6.568500,00 1S.558.08j,00J 
4 
1p 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de So Paulo 
nO .5 a 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
iNICAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.17.01 GABINETE DO DIRETOR- DESENVOLVIMENTO ------------------------ 
21JNPYSTIIA ------------ - - ----- 
PROC 
_ _0004 GESTAO PA INFRAESTRU1URJ, sERvIços MUNIcIPAISEMEIO AMBIENTE -. - - - - - 
--------------------------------------- - 
- - 
0CAR11tAT0TM 1 .__ - UDADEOEI.ECDR - 
_______- - - . 100,00 Percentual(%J-Atendimentoàdernandaoperacional 
- 
- - 
ioo,o- -iq000 _iop,co - 100,00 100,00 
2022 - - 2023 - - - 
- 1.500.20P,20 1.500.004001.700.000,00L785.000,00 - - - 6.485.000,00 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.20.01GABINETrEDODLRETOR-HABITAcAO - - - - - - - - -- - - 
tJ9#O 
..i.MPBr!AcAO --...... 4S2HABITAçAOURBANA 
- - - 
0004 GESTAODAINFRAESTRUTURA,SERVIçOS MUNICI PAIS E M EIO AM BIENTE - -.- - - 
- 
2.004 MAN UTENcAODAINFRAESTRLJTURADOMUN!cJMo - - 
-- - TE10!L - ... - - 
- - - _100,00 Percentu!Ij%J- AtendimentQâdemanda operac9nffiL.. 
- --zn----- - r - 206 - 
1000 1901_ 100,0 100,0Q_ 100,00 
---------- ---. ------ 204T - 2O2 - - - TOTAL - - - 
xESdOo - - - - -- - - 387.870,00 - - 410.854,42 - - 00,00 518. 500,00 1.807.224,42 
--------.•. ----.--- ---------.----.--------.-- . - 
iNICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( ) 
-. 
----.---- - __ cbT_ ..---.---- - 
01.09.05 FUNDO MUNICIPAL DO SEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA 
I
--------------------------•$9------- - ------- 
F 18 GESTAOAMBIENTAL 542 CONTROLEAMBIENTAL 
.-.--.- ------- 
------- - . - i 
L 0004 GESTAO DA INFRAESTRUTURA, SERVIçOS MUNICIPAIS E MEIC) AMBIENTE .. -- - - -. - - 
-- ......... _. ____ __. 
- ---y';q ------------- 
2,012 MANUTENOO DO FUMBEA . - - - - - 
- owurorr --------------- - 
- - 
- --------- - - - -. Percentuat(%)-AtendimentoAdernandaoperacional 
- 
-- . . - - ----am-- - -: 2o2r - xcri- - -.- mcTApcc - 
LL±°i 100,00 0,00 _o300 .fiLOQ. 
-Cafo~, 1162 2022 -- . r -- 2or1 
rXEROVO - -. 428.80!._.._ - . 0,09 . 0,00 - 0,00 - - 201,00 
. -. -- -- -- 
-- - - -. - - - - - - - - - .- 
F 
MunicIpio de SAO .JoAo DA BOA VISTA - SP 
AEstado de São Paulo Z 
24 
ANEW III - PL.ANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLLJSAO ( ) 
01.21.02 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA 
• ------- - - 18 GESTAOAMBIENTAL 542 CONTROLEAMBIENTAL 
--------------------------------------------------------------------- 
0004 GESTAODAINFRAESTRUTURA,SERVIçOSMUNICIPAISEMEIOAMBIENIE 
2.012 MANpENcA9DO!U!EA_ . ----- . ------ 
GUM7C4tETOTArT 1DELtMEOW￾100,00 Percentual (%) -Atendimento a dernandaoperacional 
232F 2023 MET*PPK 
0,00 -100,00 i00O0 1DQ,00 I 
- - - 70T4C 
01 00 ,00 2.5900 5!PQ0L0. - 16.509&0 
XWMTIVAS 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- -.-•----.-,-.- ------.-•-•--.- 
• _01.fl,01 GABINE'rEpTOR-PRoTEçoEM.EsTARANIMAL - 
AO 
18 GESTAOAMBIENTAL 542 CONTROLEAMBIENTAL 
- 0004 G!STO DA INFRAESTRUTURA, SERVIçOS MUNICIPAIS E MELO. NTE - - - - •_ - - - 
- -•------ .. --• 
2.014 MANUT.sERvIcOSDEPROTEçA0E BEM-ESTARANIMAL - - - - - - 
- T0UTADET071 ... 
- --.-•----- 
- - . . - - - -- 
Percentualj%J-Atendimentoâdernanda operaclonal - - - - 
- 
- - -.• - - LTAPP' 
Ij POR 
. - - . -- - - o,00 100,00 100,00 100,00 ioo,00 
O—WidRO 
Ø.ERC - - t - 0,00 - 620.200,00 - - 1.082.940,00 1.141.500,00- - 24.640,00 - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLU$AO 
------------- ------- - - - - ---------- 
01.17.03 -FUNDO MUNICIPAL pf.pE.NVOLVIM!NT9!ON*MIC0-fk1QL._ - .. - 
__ 1PROM.Qc4Q!.NQVtRIAL . ------- 
- ----------------. -----•--- - -- 
0004 C3ESTAODAINFRAESTRuTURA2 SERvIç0SMUNIcIPAIsEMEI0AMBIENTE - - - 
•-•----.--- .•. -. _____ -_ ---•---.-.--- 
,.piL.ffiL!TENc4QPPY?pE .••. - _•...•. •• • -u 
S4CA 
•-- mt€-mnu: - OEUEDOK - 
.Pesc - - - 
072021• - METAPOREXEMW __q,00 0,00 -100,00 100,00_1 
:COSfOFøoC' -- 203 2024 202SI -. -: 
0,00 • - - _000 9.0,Q 9.000,00 - 18.000,00 
- -. ------- -------------- -- 
c-/,I 
MunicIpio de SAO ioAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
2fl$ 24 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICLAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCWSAO ( ) 
-- 
01.19.01 GABI EDQDI GURANc TRAMp 
-
0. 
ISURBANISMO 452sERvIç0SURBANOS - - 
0005 SERVIc0SDESEGURANçAETRAN5ITO - 
AThtACE 
2.010 MANuTsgv1c qURANc4MriS!Tp_ - - .- -
1XASIMCE - 
- ----------- 100,00 Percentual (%). Atendirnentoà dernanda operacional - - 
zayca r TXCTAPPA AR000 
.L 00Q0•J9Q9 
- 204 - - -. - TOTCT 
__ 
EXERO 5.615.970,00 9.493.400,00 4.204.913,00 4.422.300,00 23.736.583,00 
0 
T4 
MunicIplo de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AC DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO { ) EXCLUSAO ( y 
- .. - -------- -- -- - - ---------- - 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
V --- 
'08 S5ISTMc!4 SOCIAL _ 
- L24_4 SIENcIACOMUN .. . _... - -
PROMMA 
0006 sERvcos DE ASSISTNCIA SOCIAL 
L2.511 PSB-PR0TEçAosAsIcA 
; .J- 
- - 
- 96,00 QuantIdadedefarnfliasacompanhadasAIFJ 
2O23 - T METAPOREWrMO MR 
99,00 L .. 950,00 M100 
TOTX7 -. 
1EECO - 3.344.823,34 - 3: 238:100,09 .. qço_s.oq 3782.000--------- 13.985.528,3 
O 
INICIAL ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCWSAO 
--------- 
-. __._ 
--------. ---- - 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
......................--_--.--- 
... -- - .- --___ 
08 AssIsliNclAsoclAL - 122 ADMINSTRAc4OGERA - - - - - 
• 
.- 
0006 - . 
-----.-.--•-- - 
2.514 STAOSUAS.AP000RGANI7.AcAO - 
META riS3CA ----.-.. . 41Op_qynidaqede decapacitacôesofertadas . . - 
METAP0EXESCI00 . - -- 
2023 -—-- - - - 
0,00 01 00 3,00 12,00 
vJctcisopoa c2r r - -. T. OTAC 
ExERcco 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 - 10.000,00 
- ;Tt;Asa&saEs - . - ------- - 
•- --------_.- - •• _---.__ - - . - 
INICLAL( ) ALTERAçAO(X) INCWSAO( ) EXCLUSAO( 
,01 . 1 1 .01 FUNFUNDOMUNICIPAL DEASSISTENCIASOCIAL -DO 
................. 
CO
........- . _---- 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA MUNITARIA 
.-. --------.__ 
0006 SERvIçqspf5ITENcIASOCI AL - - - - - - - ..• . . - - - 
- ATW. - ------------.-- 
2.514csEsTAosuAS.APOI0A0RcSANIzAcAo . ---------. - . - - - -J • - -- - - - - - 
META Fi&~ 
- - - - . - - 
- 4. 
- 
4,00 Quanticlade de de capacitag6es ofertaclas 
 i 	yr-- D24 T276 - 
KTAPOREXEWM : - 96,00 2,00 - PLPQ_ . 0,00 - 0, 
tT5F40PCR 22T : 
- - - ma 
. 20,953,00 
- --- . ----------- 
44, 
6'C 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
v2102 24 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
N!CIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-- 
----- 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
F? - - 
08AssIsTENc;ASOcIAL 122 ADMINISTRAçAOGERAL. - - - - - 
0006 SERVIçOSDEASSISTENCIASOCIAL - --..- - 
-----------------------------------------------------------
2.515 GESTAO SUAS - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
•META --- 
rz - - y - 
.. 919Q ..fi!.Q°. 16,00 
. 16,00 
--z22 - -. - 10TAU - 
EXEROOO 0,00 000 139000 1300.00 3.000,0 
- .- -- --- -- —.-.-... - - . - 
INICIAL { ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAQ 
-- ___ ------- -. 
---..---
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL 
--wr'c- • -- 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIACOMUNITARIA 
-. PROGRAW - - -.- - - 
0006 SERvIçOSDEASSISTENCIASOCIAL . • . - - .. -.•--- .. - - 
--.--- -----. --. -- - 
2.515 GESTAO SUAS - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
CTh1ETCThL' 
- - - 96,00 - - - - - - - 
META POR 
 ------------- r .n2C 5 ---wppz . 
9609 - 9809. 01 00 - - 01 00 - - - - 0,00 
:ørictOPc - 2 ' _3_ - - _•_ t 3 - TOTC 
( C- _:. AP°'.° 3.000,00 0,00 OfiO 
. 
tsTrtATiTh$DA$MDCflCAc0ES •-_
• - -------- -..--- -•• 
INICIAI. ( ) ALTERAçAQ (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( 
-tWQWA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ------------------------------------..• -. 
- .--.--•---- . - 
08 ASSISIENCIASOC!AI - 122ADMINISTRACAOGERAL . - - - . - - - - . ..•.•.. - 
--.---. ------ 
. --w. •------ ---.--- -------. 
0006 SERvIçOSDEASSISTtNCIASOCIAL . - .. - - . .• • - - . - - -- - 
- 
2. 56 GESTAOIGDPBFECAD.UNICO - APOIQAORGANIZAçAo . - - - - •. - - - - . ------ 
•'4AT0TAL 
- • - _6.00 .9a.ptid!dede de capacitaSdes ofertaclas . - - - - - 
---------••-, -------- 
----- -------- or — xCirrPC 1 
--•-- a, .nc 10L00 10,00j 
- -i EXERdoo o.oc ... 127.09&Q. 127.09.00 25S.00O,QQ 
...............
-•-•---- . --•-•--- . . •-----.• 
66 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
___ 
- ---.---. - 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
raucAo; 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 A$SISTtNCIA COMUNITARIA 
0006 - 
--.----- 
-- 
ERVIçosEAjS11NCIASOCIAL - - - 
---------------------- 
2.516 GESTAO IGDPBFECAD.UNICO- APOIOA 0RGANIZA00 
- 'CCARTfltEToTACF !ETARSCA - - 
- capaçitçesofertadas - - - - - 
205T 9F1APPK 
PFQ. . 
- 222 -. 2023 - - 232rfl TOTA[ - 
E)IRCCO 91.000,00 59.400,00 0,00 0,00 150.400,00 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCWSAO 
r---- 
01.11.01 --UN 
---- - 
------- utrata'roc& 
FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
LSTNCIPQAL .....•2ADMINIrAçqGERAL 
- - - ---- - - - . - . - - - 
[000s SERvIçOsDEA5SISTtNCIASOCIAL 
-- 
- - 
r ------------------.-. - ---.--- ATMOZC ___ 
2.517 GESTAO IGDPBF E CAD.UNICO - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
- 
- 
-.---- - - 
9649_9uantidade4e_d.pparticipaçe 
. -----. - - - - 
.T_ 2&22 -2023 r224T 2V2C1 UETrPR -- 
 _0 CL . pc .....j,po 16,00 
T&-- Pefz 7 2022-'2ri ..- r1 ME -; TTA1 
___-- .. 01 00 0,00 2300,OQ . 2.500,00 ... 5.0*0 
. ---..-.-.-.- .- - -----.--.. 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- .. --.---- -.- 
--- ro.-------- . ----.--- . 
• OSSSISTENC! SOC IAL 244 ASSISTENCIA - - . - -.- - - 
---c-------.-.-.•. ---.---- .... 
0006 SERVICOSDEsLsTNcIA SOCIAL .... 
2.517 GESTAO IGDPBF E CAD.UNICO - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
- - . 
- 
96,00QuanUdadededepaipaj6es 
96,00 . 98,90. 01 00 0,00 0,90 
30, 3.000,0 01 00 9,90-. !&Q 9P1P 
swrcc0C - - - -. - -. - -. ---..---, Tzj 
6± 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçÔES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI. 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
7- LIMAMS(EMOK 
01.27.02 FUNDOMUNICIPALDOTRABALHO - FT/SJBV ... ___ 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 334 FOMENTO AO TRABAIHO 
----C-, 
0006 SERVçOSP TENCIASOCIAL 
- - 
'ABVC 
2.011 MANuTENçoOFT/s.JBv .... .... .. 
 - --. 
.AEA - ........................ 
- - _190,00 Percentual(%J-Atendlmentoâdernandaoperacional -social - - - 
_J±...L._3°°°° ____4Q_0 
. - __ipc.20__ _ 1_0c,.__.. 
rpq-------2c2 - - - M21- . - rr - . 
o 20A000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,90 80.000,00 
----------------
.-. -----.-.-- 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAC ( ) EXCLUSAO 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
_T--.-.-.-:-.-----. ------- rc----- ' -- __--.- 
08 ASSISTeNCIA SOCIAL 244 ASSISTtNCIA COMUNITARIA 
............................--
a'- 
006 SERVICOSDEAsISTErc SOCIAL 
- - ------------------------ .. 'r.' --------- - .. - 
2.518 P.S.E. - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
-. :ETAEtCA - 
. 96,0_0Quantidadede farnlliasacompanhadas(PAEF) 
vETAPOR 
. 96,00 98,00 99,00 700,00 700,00 
- 
T 2M ' 
- 
- ..5.151.35209 -. 6.635.700,00 - - 7.075.580,00 .374.000,00 26.236.632,00 
- - -..-..-.-.- -.. 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
........................................... 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
------------------------------------------'-s'- 
- 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
-------- - --------- ----- --------- - - --------- 
L 0006 SERVçoSDEASSISTNCIASOCIAL 
r----..--.--- 
--- ivo.c --- 
 .. -.--------- ... 
2.520 GESTAO PROGRAMA ACESSUAS TRABALKO 
- - r ' wpTo'" m ----- €ocr a &----- - _ - 
- - - - . 
- - Percentual (%) - Atendirnento a demanda operacional - social- 
-2C22 -2M 
- - - 
TWg 22C ThEXWCH 
..96,00 - 9.q0_ - 99,09 - - - 100,00 OtO 
tCS(OF P - 2O2 - 23 - 2024 - T 
EXERdG!o 4.000,00 
.. 0,90... 
0,0Q_ 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
& Estado de São Paulo 
710.324 
ANEXO III - PLANEJAMENTO OR*AMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISffNCIA SOCIAL 
$UEFu1ZcC7 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
____ R0S 
0006 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EXCLUSAO( 
2.521 GESTAO DE BENEF1CIOS EVENTUAIS 
.-ucUA 
/€ A FISCA 100,00 Quanticlade de defamas das nos programas - - - 
tIflP0REXERdOO 100,00 100,00 1091910 MQ) 2.400,00 
TOTAL 
747. 800,00 266:QOQ2O_ - 397.000,00 1.788.300,00 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
......-.-----.--.-- 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 122 - - - -. - - 
• ----------------• . 
-------.-------gc--------..----.--. 
0006 sERvIçosoEAssIsTtuciASOCIAL - .- - - -. ---------------- 
------- 
%E 
uJ4TflOTZY -. W$0ADEMEDI&., ___•-•___•• -------- 
- - .. ........
100,00!Percentualj%j:Atendimentoademanda operadonal- social 
- 
222 - zrr— r - - - . 
ETPOR . .
. - - - - - 100,00 100,00 • 100,9Q. -100,00 100,00 
--- - rer -, - 2023 . 
- 
xgdcao -. 2.531.571,66 2.6.00,9Q_ 2.830.641,002.973.500,00 10.905.212,66 
- 
-- -.- - ---------------- - - - 
NICIAL. ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-------------- VAc€StCuTOC -- -- TI 
01.11.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO 
. 
08 ASSISTENCIA SOCIAL - . 244S1SI.NcI4.cO14U!.J!ThRI.A... - -------------------------- - --- -----J 
.w-- .---__ 
0006 SERvg0SDEAS5ISTtNCIASOCIAL .. ......................... 
- - .. .. 
•.2 52 ... h1&NLTPPJV!iCP!9C!AL DE SOLIDARIEDADE 
WTAF%tCA Tj 
100,00 Quantidade de de faniulias atendidas 
;; r ...-., - - . 
---__i 
100,00 10Q190 ..90, - 
4.700,00 
2022 - - - -, - - - TOTAC- 
.EPc L..fl6O0.......... 0Q!P0 ...76.000,00 82.000,00 251.600,00 
sw stcoEC _•_______ ------- ... -H-
.---_. 
6 C 
MunicIplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Mt Estado de So Paulo 
flOS23 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INJCIAL( ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.11.05 FCMAS 
F1j!O: - SLu1çAC - 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTeNCIA COMUNITARIA 
------------- 
.pcqwcPIpj!srtNci& SOCIAL ------- -... _____ 
2.525 MANuTEçqpqFC s__ .... ..... - 
1009_qyni4a4efiçquJI4metrpsvarridos - 
-- 2vT r o2r 7APPK 
----------------1DO,DO ID0,00 ... oo,00 . 16,00 1600 
- - r -- - 25S - -- TOTACT 
~EXERCiW 8.000,00 23.000,00 1.500,00 - 3.000,0q__ 35.500,00 
- - - - - - - - ----- - - - • --------- 
INICIAL( ) ALTERAçA0(x) INCLUSAO( ) EXCLIJSAO( 
-.-- -.. ............ 
01.11.06 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
:F
- FMI 
ocAo -------------- 
08 ASSISTNCIA SOCIAL 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 
-- ----.------ --------- 
• q6_yIçqspgs.ISTENcASOCIAL . - . - 
ATrE. - - - - - - -- ----- 
.-----. --- ------- - 
2.526 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
0UgTOETCtC1 . .. ------- 
META,4Stk -- 100,00 Quantidade dedecapacitasoesofertadas - 
- 7022 - 2r 22r- - 1JETICPP 
: W APOREYZXM ,00 10,00 100,00 j6,9q- 16,00 
-2023- 2)12 - 702S 1 OTAL - - -: 
oo - 46.000,00108.000,00100.000,00 - - 100.000,00. 354.000, 0.0 
-------- -- -- 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) NCLUSAO () EXCLUSAO 
• . - - - - - 
- -.- ----- --- -- 
wmw 
01.11.07 FMDPCD 
.. .. .. .. - - - 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 242 ASSISTNCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
----------.---- 
. •--pp; -----------
-•- --- -. 
 --- --..-.----•-. ........ 
0006 SE RVIçOS DE ASSISTENCIASOçIL . - - - -- -- - -- - - - ..•. 
-------------- - -- ------- 
2.527 . . 
- - 
- 
100,00quantidadede decapacltaçöesoferada- - 
- 
100,00 100,00 19009._16
409._.------- 
- - - - 20' - - I 2024 _07$_•_ rTTC 
•cERcbo I_._ 8.000,00 4.000,00 - - i4°P.9Q 
-. - - 
jk A 
MunicIplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
N 6*, -A 
ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
NICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO (1 EXCLUSAO 
- 
.------.-- .. - - 
01.11.09 FUMAD 
- 
-- 
- 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISIENCIA COMUNITARIA 
POSVA 
0006 sERvlçosoEAssIsTNcIASOCIAL 
-------------------------------------- — — - -- -- -- -- -- --- - - - -- - -- - - - - 
.9 J42PQB)KAP. .---.-.-. -...-. - - - -- - - - - - - 
hRTVATOThC1 UECCUE 
METAFISCA 100,00 Quantidade de tonelada coletada 
- pRp
W7APOREXER000 100,00 .... 100,00 . - - . TOTAL -- ---- 
- .. 7-900.90 - 4.000,00 - 13001 00 1000,90 1500,00 
------------
- - 
-- 
NICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAQ 
. btDEE0 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 
- 
08 ASSISTENCIA SOCIAL P 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
___--.----.-.--------- 
- 0006 SERVICOSpSs1rtNqA SOCIAL .•. ------. . . 
- - ----------- 
2.530 GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
upT'flCT_ -
. -. -------- MEW - - 
- - - Quantiafi de famfliasernsitujão de vulnerabilidade atendidas 
 2022 rr C 1 22s 1 TKPPA 
/EA--
-. -. -----
1 0.. ioo,00 
:cuffnu&opcR E2r' i023- ; . 2V TOT 
ixgdoo - - • 000 233.000,00 382.500,00 - - 396.000,00 - - - 1.011.500,00 
..............................-•-----••--•--••-•------. ------- 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
yfl0224 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORA$ E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
t?tEEcuToRC - -. - 
01.13.01 GABINETEDQDIRETOR-ESPORTES 
r SFUA - 
27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER -.-.--.--.--.-.---- .... 
.. - - -. --------- 
3ETt: 
1.001 GESTAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DE INFRAESTRUTURA - - . 0UMTT0ThC7 - 
- - - 6,00Percentual(G-AtendimentoâdemanqperacionaI 
TA POR 
------ ------- ------- -- - - - -- - 
- - 19Q - - 1,00 j109_ 12,00 - - 12,00 
-.-- TO4ANCEROPOR 2024 
2.6.000,00 70.0Q0,Op •- 2.000.000,00 0,00 .Z2p.2Op.&Q 
IWT~FK 
0 
NCIAL ( ) ALTERAçAO (X) NCLUSAO ( ) EXCLUSAO - - -- - - - - --. -- - - - - - - - . 
i01.13.01 GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES 
____ .... ..- •1 
17 DESPORTO ELM.. - 243 ASSISTENCIA A CRIANçA E ADQfJE_ - . . . ---.-.-.------...-- . --. -- - -- -- -- -- - - -- ---- - - -- - - - - - - - --- 
------.—cr-.------. 
2.008 - - - - CIA RnaATQTCT --- . - - ..... 
- - 100,00 Percentual(%)-Atendirnentoàdernanda operacional -- - - 
- - - - - - - - 2eni -- - 2O25 T AW 
 100,00 100100 - 100,00 - - 10ç,00 - - - 100,00 - - _ ___-_____ 4 . - rT-10mL - . - - 357.300,00 0,00 0,00 500.300,0çj ---..-.--.--.-. - - - - - - - . . 1 
INICAL ( ) ALTERAçAO (X) INCUJSAO ( ) EXCLUSAO ( ) 
- - -------------------------- -- --
rcc------ 
LQ143204 . cANDODiREToR-.EP_oRES.._ - - - 
---- ------- -. 
L?7l!E?9RTOEI.AZER .812P!!PflI9LcP!1UNITARtO - - - - - ________-.--- 0008 
-------------.. -- ----------------.- 
L PES?QRJQ,.w .fiSW1DADEDEVIDA I _.. - . . 
r - 
2.008 MANuTENçAosERvçosEsPoRTE - .. - - 
TA - - - -. oaT'rru -.. - a4oArMr 
F - - - 
_L - - - 100,00 !e!centuaI(%)-AtendirntQaMtp!s14an!9ci9na1 
! 2GwT META?PA1 
100,09 -!2992. - - 100,00 i00 - - 2023 - 203 - 
gERMO__ 814.0D0,00 2.386.400,00 _ 2.632.388,00 - 2.766.000,00 8.598.788,00! 
WSTEC&TWASWS tAC0ES - - 
MunicIpio de SAO .JoAo DA BOA VISTA - SP 
Estaclo de São Paulo 
ANEW Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLViMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENIAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLLJSAO ( ) EXCLUSAO 
_____________________ 
L_039çABNETEDQpIEJqft-gSpORTES .. -- _.•• 
rno: 
27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER 
OROC - . ... . . - - - - 
2.08MANuTENçAosERvIçoSEsPoRTE - . ._._._. - . - 
CGAN1tAT0TAC I - -- ___ 
- 
7 
100,DO . 
2CQ2 - - 
9.022.080,00_8A4980ç,_ 8.821.302,00 -9.266.500.00 - 35359.682,00 
____ 
--.---.---.-------.. .. 
1-3 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estadode São Paulo 
C2O.3 24 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIC) - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
• 01.14.02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
12EDUCAçAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL •.. -- 
--------- ------ - 
0009 GESTAODAEDLJCAcAOPUBUCA 
• RQJt1Q: 
1.201 coNsTR.,REFoRMAEAMPLtAcAooEPREDsEscoLAREs - - - - . - - - 
- 
- - 
- - - 
- - - - 100,00 Percentual (%I- Execução fisicadeobra - - - 
- - 
00,00 100,00 10,0 10090 100,00 
- 
r 
ExIRGt'o 
i.. 11.000,00 42.000,09_2.000.0(0p0__ 0,00 - - 2.053.000,00. 
JUSLFCATA$S11cACQEr - 
-. ----------- - 
0 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.14.05 SETOR DE ENSINO INFANTIL 
--------- - -----,. 
•jyccAo . .•.•. - • ____ 
-------- ------- - OGES1APDPUCAçAOPUBLICA •. 
- ----.--.-• - - -••---- ------- . . 
------
- 
..1.201 coNsTR.,flEFORMAEAMPUAcA0DEPREDE0SEsc0LARE5.• . - - - - 
- 0UARtATOT.L •j_•_•• - - - INETA AMA-------
- . tr 
7AOREXEIO 
• 100109 • 100,00 100,00 100,00 190,00 
- - -. - 
•__•_1 - 
- 
- 2T 2025 0TAZ - 
ExEltcoo • 40900,00 -- - 51.000,00 2,000.090209_ - 0.00 - 4.12.000,09 
- _ - __•_ - . - - 
_•_•__ ----------_____ - 
INICIAL () ALTERAQAO (X) INCWSAO ( ) EXCLUSAO 
01.14.06 FUNDEB 
7. --------,- -•--•----- ------uec---c*0------ 
1J AO - • .61ENSINQ FUNDAMENTAL _ -. - 
--------- 
0009 GE5TA0DAEDUcAc40PUBLIcA . --•_- - j 
- 
1.201cQNR., REFORMA E4MPLLA.c400EPREDIQSEScPLARES - -•-•- - -. - 
- rrTor - - --------------------- - ---------- 
- iO,00P!rcenual(%)-!cução fc obra - -- - - - - - . - 
100100 - 190100L 1200 00,90 100 
- Or - 
,EXERCOD 101.000,019 0,00 000 000 101.090,00 
- . -- 
- 
-- 
- 
--- - - - - --_. - -. -------- - - -- --.-.- --------- - - - 
MunicIpio tie SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
4 6*- -A 
2O224 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INCIAL( ) ALTERAQAO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
- - .. - - 
01.14.06 FUNDEB 
SU8F0T 
12 EDUCAçAO 365EDUCAçAOINFANTIL 
.............--.-.-.-.------.------.. ------- 
Pc.SIAPPEPMcSAQPO.!flCA ........ 
FMIVTO ----.--- . 
--.----... 
1.201 coNSTR.,REFORMA E AMPLI4çAoDEPRDIosESCoLARES 
:AEArISCA - ,..... 
_10000y!rce.pwaj(%JtEecucao.fIicadeobra 
• 272 ror .-. • 2025 - - !?TAPPCT 
I.... - 100LOO -100,00 -. - - 100,00 100,00 100,00 
- 
- _L. . 202.000,00 . •- -------------92.__000 -- 202.000,00 
--•---•-.---..---..----------.--••-..-.-•---•-.--.- 
INtCAL C ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO 
- - -. - 
•- 1REt'r0k - 
01.14.01 GABIrWrEDODIRETOR-EDUcAçAQ 
1- 1 EDucAçAo - 122 ADMINISTRAçAO GERA 
................................... PR0G 
trctAn na Fnhlr&CAO PtiRUCA 
EXCLUSAO( 
-.- - - - 
---------------- - .. - . 
-- tq -- •_•__•__.._.._•_•_••__. _ - 
2.201 MANUmNçAo DOS sERvlços EDucAcloNAcs -. 
- •- -•_•. '1--- . . . . - 
. - . 740029!LcnsU3 Atendimento 6 demanda operacional._. - 
- ------- I 
- fl - -. 2024 - - - POR -----ZP,00 7.500,00 7 0tpq.•••_•.jp,9q 7.400,001 
- - - - -. TOTAL - - 
:Excio 1 9.920.023,00 14.017.100,00 -. 1.748.140,00 1.835.800,00 27.521.063,00 
aitAT!Qb MOC4ç0tS 
INICAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( ) 
• 01.14.02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
.
-. -----------.- - - - - 
--___ - 
12 EDUCAçAO - 361ENSINO FUNDAMENTAL - -. ........ 
-- - . ----- --------------a 
-- ------_-.. 
0009 GESTAODAEOUCAçAOPUBLICA 
AVACADEI-----•-.-•--•--. 
2,201 MAF4UTENçA0 DOS SERvlços EDUCACIONAIS - 
- 
- 
3.600...?Qrc!aIü4L&ead!rleto a demanda operational 
- 
-. 
- ....- 
.... ...- 7.c2!,p0------1.030,00 • 3.580,00 so,0 • 3.600-— 3.600,00 
...20fl - . 
-------I -. 9.945.074,92 - 12.534.700,00: 20732Q?1!M9Q - 64.732.789,82 
_______•--.--------.-•-••- 
MunicIplo de SAO JoAo DA BOA VISTA - SP 
Estado tie São Paulo 
2.los 24 
ANEW IN - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL( ) ALTERAQAO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
- .. .. ... .- - --- -- ----------- 
01.14.03 .- 
- 
____________-----------------------. 
0009 GESTAODAEDUC.AçAOPL3BLICA 
- 2.201 uTENçODOSSERyIçOSEDUçJONAIS - 
TOJAL -: 
- - -- -- - - - - - - - Percentual (%J tAcndimento a demanda operacional 
2025 V€TAPPA 
k.AP0REXER000 7.029,00 13.500,00 0,00 0,00 0,00 
c p t7 - - 22c . 70TAE . 
- - - 
6.271.742,76 6.411.400,00 7.858.490,00 . .7.943.00009...- - 28.490.632,76 
7JS/0ES - ......................-. ------ ------ - - ----------------. 7 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.14.05 SETOR DE ENSINO INFANTIL 
VONAO
-- -------------------- 
1ZEDUCAçAO ----QYcAS4EIJL ---------------------- 
mmlwg 
------------------------------------- ---------- . . ------- 
------------- ------------------------------_____ 
2.201 - 
.. ........ 
. 0&LVEO,\DETCTAL 
. ------------- 
,80q40 .. !e!C!fltUaIAtefldimefltOademafldaOperaCIOflal 
jETAPRnw..,--. 7.029,00 3S00,00- - - - 
aff 222 
- T0TAL 
- . - 14.976.359,3250.009.PQ - . 184.92. 988,00_. 7:799.19740 44,42 
nnCCATWASDASMOC;IcAcocs . - - - . 
- ------------ ---- ---------,---.--------.-., 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
------ -., ..- - UEEEUT .--.-----.--.--.-- -. .- 
01.14.06 FUNDEB 
------------------------------------------------ 
12 EDUCAçAO - .. !€1 EN!.OJYtIPM!.ENmL.------.. - - 
-- 
. . _--------------------AtE: ___ -------- 
2.201 MANuTENçAo DOS sERvIçosEDucAcioNA 
---- --- 
 - 
- 
-- - ---
600,00Percentua!(%) .Atendirnentoadernandaoperacional 
2_._j._.._.._..7a21&0 1.030,00 3.590,00 3.600,00 - 
I - 2t . 
EXEMt'O 23.264.932,96 28.705.900,00 21.668.100,00 22328.000,00 96.366-932,96 
...............
- - - . ...... 
k A 
i-c 
MunicIpia de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
.2:0224 
ANEW Ill - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS £ AçOES VOLTADAS AU DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL( ) ALTERAçA0(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
- 02t €EXZCOTcRA4 - - - 
01.14.06 FUNDEB 
---------------- 
Liz EDUCAçAO 365 EDUCAçAOINFANTIL - - - -. 
0009 GESTAODAEDUCAçAOPUBUCA 
- -.- 
_MAN .yTENcp DOS J.IRwcqnpycAclpNs 
TAFISICA PLqc!!&,tp.I (4J -Atendirnento a demanda operaciona! - 
------ 
__ 
. 
7.029,00 3.800,00 3.670,00 3.800,00 3.800,00 
22S TOTAL 
EXERdC0 21.812.067,04 23.644.100,00 29.931.900,00 31.432.000,00 106.820.067,04 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
--------.... 0ADEE,I0Jr0M 
01.14.07 SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
rc'Ao . 
12EDIJCAçAO . ......-. 
--------- ------.----.---- --- -- - - . - . 
-,--.-.--.---._-. AWa:
_____ --------- 
2.201 MANUTENcA0 DOS SERVIcOSEDUCACIONAIS -..-. - - - -- - - - - - 
 - 
--- -- - -- -- 
.. .. 1.17000 - Percentualj%)- Atendirnentoàdernandaoperacional 
........
- UETAPR 
t-APOREX&CJCJ3 -. 7.029,00, 1.030,00 1.000,00 1.170,00 -1.170,00 
2127 -. . 2023 
EXERCIW -: 4.0.100p 7.473.219,005.254i00,00 -. 5.428.100,00 22.735.519,00 
- 
INICAL (I ALTERAçA0 (X) INJCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
................... 
01.14.07 SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
12 EDUCA 362 ENSINOMEDIO ----.-.-.---.. ............................... 
0009 GESTAODAEDIJCAçAOPUBLICA ._... - - -- - - - -- - - 
tftAtE: 
2.201 MANLJTENçAO DOS SERvIçOSEDuCAC:0NAIS 
- - 
,90 ,c1(4Lt1cdinletp a dernanda operacional 
I ....... 
METAA 
META PC*kcXERCtC 
. 7.029,00 110,00 100,00 150,00 150,00 
.. Ta 
ExER'O 456.000,00 837.281,00 1.256.100,00 1.256.100,00 3.805.481,00 
-. - - - 
-FTh 
MunicIpio de sÃo ioAo DA BOA VISTA - SP 
• Estado de São Paulo 
ANEXO Ill - PLANE.JAMENTO ORcAMEWIARLO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAM GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
L_01. 14- 7SETORD!TRANSPORTEESCOLAR -----.-.----- - 
FWAO 
Li..!PucAcAo INFANTIL 
0009 GwAoDAEDUCAc Q_pU~LICA - - 
_____ ------H 
- - - - - - 
GUARTiUATOPrfT - - - UW3ADEC€DK - - 
2900 Percentual (%) demanda operacional - - - 
I - - - 2023 - 2D25 - 
0,00 150,00 - - _._!OP.90 204 - - ___ - 20000 
- 
- -î - - :- - - 2025 - T TOTAC - 
- J_ -------0,00 31.000,00 - - - 25100,00 25100,90 -- 81.400,00 
---------- 
iNCIAL( ) ALTERAQAO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( ) 
- -- - - --.--- - 
01.14M8 POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DE SAO soAo DA BOA VISTA 
- - ___ - 
L12 EPVCO _A6
4?NSINO SUPERIOR fl----- - - 
-- •• 
GESTAODAEDUCAçAOPUBLICA -- - - 
2.201 . - 
. -- - - - - - - -. . ---- - 
- 
800,00 P !cn!!i!€):tcndiment0 àdernandaoperacional 
• - - ;: -- 
- - - fl r-- 4 . 
750A00. 750,00.. 
. 800,00 
- - -. 
326, 500,00 183.400,00 101.150,00107 . 000, 00, - 70_500 
;JUSTFiCATWAS --- -------------- - .----_.-------.-.-.--- .. - --- 
MunicIplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL( ) ALTERAQAO(X) INCLIJSAO( ) EXCLUSAO( 
----- ------- 
O1 T4çAQBMKA 
F 
LO SAM PE. __. _ .. 301pJEj'cA9_BSlCA 
PR0GW 
L.p010_s.ERvIcosMttN1c1Pl!DESAuD.. 
-- - 
1.101 REFORMAE AMPLIAçA0 DE UN DADES DE SAE 
- - - - - - 100,00 Percentuai(_%I-Execucao fisica deobra - - - 
A
----..-.: 
- FOREXEROG 100,00 ioo,00 100,00 ioo,00 100,00 
SfoTwLeoPOR .-.--- v - -. - - - 
- 1012.00 1090s.000.pqogo__ •_ O,00 - - - - 5.112.00, 109-
- - _____ - - __-___ - 
iO 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAQ 
- 
----- DIA 
-.---.. - _.—_cr— _ - - - ---.---- - - -----._ -, 
01.15.03 ME E ALTA COMPLEXIDADE 
Lie SAUDE 302 ASSI$TENCIA HOSPITALAREAMBULATOmAL - - - - - 
F_ - 
- -. ----------- 
0010 SERVIçOS 
------------------------------
MUNICIPAISDESAODE 
- - - - 
1.101 -CONSTR., REFORMAEAMPLIAç AO DE NIDAPES DE SAUDE U 
FO TOM 
-. -- - - -- -- -- - - 
META FISI~
. 100,00 Percentual (%)-Execu;ãofiadeobra - - - - - 
-- .r-----. 
1909 1001 0 100,00 1000 100,00 
o4cE*PCT 2C22T"O23 T2O24 - - TOTAE 
ptcioo 
- j - 3.001.000,00 11.000,00 2.000:0P9})P._ 0,90 - - 5.012.000,90 
- - -.------------ - - - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
------- - _- 
01.15.01 GESTAO oo sus 
-- 
L1PSAVPJ 122APMI9ISTRAc0GERAL -. - 
------------------------------------------------.- -- - ------------ 
0010 SERvIçOSMuN ICI PAISDE5AUDE . 
. 
............--.---- .....--- -- 
01_.1ANUTENc4QS!IWI9SDESAUPE 
tNac€DEMEOK - 
M_TAFt&CA -- - - 
- - _._.109,90 Percentua!J%)- - - - - - 
----
- - - 
. __._.___ 
-i - -- - 2C25 r T,VPA 
META POR 
..................
100,00 JPQ.°.. ...lPPtOP. 
. SQ.... . 100,00 
- - - - 2o2S 
1148.4St00___2i600,00 - 8.416.106,00 8239.726,52 40.605297,52 
-. 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARICi - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
01.15.02ATEN09sAslcA - 
- 301ATENçA0BASICA - 
-. - PROGWA - - - 
0010 SERVIçOSMUNICIPAISDESAUDE - 
___ -- 
2.301MvTJçAosERvlçosPEsAUDE 
- _rCVANIICAcETOTACI - thEC - ITAFISc. - - - 100,00 Percentual (%) - Atendirnentoà dernanda operacional - saüde 
- 
- ?ezii hC ?24 2
AP0RExEROc 25 
100,09 100,00 100,go i0000 
2022 Wl 22-- 2r' - - rOTC 
SQRdOO - 9.813.721,72 - sq. s ,48 10.232.2212S6 8.514.242,0 38.7S1438jj 
- -- - - - - - - . - - - - - 
INICIAL( ) ALTERAçAO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
01.15.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
LUO - 302 ASSISTENCIAHOSPITALAREAMBUTORIAL - - - - 
-. oc—--- • 1 
0010 SERvIç0sMUN ICI PAISDESAUDE 
--- ------------- -- 
L 2301 NUTENçAOSERVIçOSDESAUDE - - - - - - - - - - - 
- - H 
- - - - ---------- 100,00 Percentual (%) Atngiçnt0 a demanda operaclonal saüde - 
n 
-. 100,00 - 100,00 100,00 100,00 100,00 
2022 - -TOT)j 
60.025200,00 71.962.399,9Q8374.104,00 . 87999.L - 299.309.003,68 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
-- ------------- -- ----------- 
- -------- 
-- - 
V - FCAO - Cur -------.---- 
0V(G!L4NCIASNJTM!. -- -------------- - 
PROGRW 
___ 
L!cEYcOSMUNIcILSLLD! - ------------- 
- -.- - ------------ 
- - - - - ---------- - - - 
• 2.301 MNuTEriçAosEvicosoEsAUE - - - - _____ 
KTA MICA 
- rNrvETonc ----- - 
- - - - - ---•-- --------- I 
- - 
100,00Percentual (%) - Atendirnentoàdernanda operacionai - saUde - 
-. 2r 2or _gr 2OTThA i 
,00 --00,00 
-, T Z'T -. 2025 TTOThL 
- . 2124,71 
tAco 
• 1.518.86i7_ - 1.943.918,04 ?4P4!2_ - - 7.628.243 66 
1jsTncAtcA s3t4E S Th - - - - 
kit 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP A
7 
 Estado de Sào Paulo 
t2iQ2t: 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
IJNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGR.AMA GOVERNAMENTAL 
NFCIAL( ) ALTERAçAO(X) INCLUsAo( ) EXCLUSAO( 
1 
L.. 01450 .. VIcIcA!c4E1MAAQE . 
-- ----- -------------- .10 sAuDE - - ---------- - 3o5VANCIAEPIDEMLOGA 
- 
11 0010 SERvIçOSMuNICIPAISDESAuDE 
---- - ----- 
L 2.301 MANUTENçAOSERVIçOS DE . 
 SAODE . - 
- - 
-- --- - - - - 
CIjANITOTh). ---
- oEtEUEi?K 
IAETA 100,00 Percentual (%) -Atendimentoà demanda ?PncJc'Pj :sd! 
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 
cOFt'WIcURdPR .....2323 2t'24 2O25 - 701* 
EXEROW 1.063.475,28 1.406.575,20 1.435.799,84 
- - - 
.—.WCATTVASDASMOTSCACC€S 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO (1 
ASSISTENCIAFARMACtUTICA 
L1OSAUDE 301ATENcAOBASICA 
r .. 
PR0GR)iA p 
L°°. SERvIç0SMuNIcIPAISDESAUDE ... -------------- 
------------------------------------------------------------------------------ 
2.301 MANUTENçAOSERvIçOSDESAUDE 
: - : - G0AOEO€CA 
--------------------- 
—- --- ----- ---- ------------ ---- ----------
202C /ETAPCJR .. 30,00 §0100.............. 
- ...... ........ .------ - 
E*ROW 4.028300L9 __.Pfl, J&PIQ 3160236 - 17,270,076.36 
-.------- - --.-.-- -----.--.--.--.---.--. -: 
N!CIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLLJSAO ( ) EXCUJSAO 
..............-. 
________ 
- - ... .. - .... . 
-- - -- SUBFUNA0 . 
-- - . . 3O1ATENcAOBASICA - - 
0010 SERvIçOSMUNICIPAISDESAUDE 
----------------------------------------
ATMCAt 
2.302 MANUTENçAO DA$ EQIJIPES DE SAUDE DA FAMILIA - - 
- 
----- ------1.------- -- 
I 100,00 5,00 7,00 9,00 9,00 
..—c --- - - - ----- 
EXERclQ 13.776.378,28 10.439.946,52 21.464.279,44 22.201.922,97 67.822.527,21 
ASU0ThFtC 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
'.11032' 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLIJSAO 
01.15.04 VIGILANCIA EM SAUDE 
10 SAUDE 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
010 SERVIçOSMUN!CIPAISDESAUDE - - - - - - - - J 
---------------- 
2305 MANuTENçAoDAviGiNcIAAMBIENTALca - - - J 
•MEiA. 
., -4OO Perce ial(%J - Atendimentoà demanda operacional - saüde - - - 
- - 'T I&iAPPK' 
-- 4 4 4,001 
-- —-Wa -- - - - - CL - 
- - - i.7.09,90 2.W?4flQG_ - 2 . 983 .929,1?J491.932,00 20. 611.424,13 j 
TI 
V,i 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
-. Estado de São Paulo 
105 24 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
IJNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
______ 
- 
08 ASSISTENCIA SOCIAL - 243 ASSISTENCIAACRIANçAEAOADOLESCENTE .. ..... 
• 0014 - GESTAO DE PROGRAMAS DE ASSISTNCIA A CRIANA EAOADOIESCENTE - --.- - - - - - 
ArtCE: 
. . .. -------- 
----------------- -----------
- .• - 
- .aiJd14efl!cfi!nsasetamiliasatendidas . - - - - 
------- .. 2025 ,aThA 
- - _ - - - 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 
- - - 
:EXERCW - 
 - 156.000,00 148.000,00 - - _00Q_ - - - 9,00, 304.000,00 
JBSTTNAStZS1A0ttTtQOE5 
- - 
0 
INICIAL ( ALTERAçAO (X) INCLIJSAO ( ) EXCLUSAO 
__ 
..- .-•-----. -.- 
01.11.04 FMDCA 
- - ----- - ---.--.-•-•- -•-•- ---------- 
08 .Ms!STENcIA SOcIAL 243 ASSISTENcIAAcRIANçAEAOADOLESCENTE 
--.-- .. 
0014 GESTAO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIAACRIANcA E AO ADOLESCENTE - - -. • 
-- — r 
2.524 MANUTENçAODOFMDCA . 
•WETnflSCA 
-- 
Quan€dade capacitaçàes ofertadas - ... 
ME - 
WPOREXERCICIO 
0,00........099 . 0,00 j,q0 • -16,00 
EXERQQ0
- . ... . 
- •••..._ 100.200,00 382.306,00200.00Q,00 -200.000,00 882.500,00 
............... .
------------------. ----------- 
NICIAL ( ALTERAçAO pq INCLUSAQ ( ) EXCLUSAO 
---- - - 
01.11.08 CONSELHO TLJTELAR 
Ao •--.---.------___ 
L08 ASSIS1INCIA SOCIAL - 
____ ---------- or- ------. ----------------- 
- 
- . -- 
L14?!._,.M&LYJENckQDPfPNSELHPTUTEI4k .. -------------------. . oUmToDTOTAL ••- ••__ - - -. . . - - - - - 
-%ETAF Quantidade capacitaçoesofertadas - - - - -. 
. - - 
tc6 •--'• - - 
MEA OR fj qqo ioq,qo 100,00 - - 7,00 7,00 
CASTORK — *UPW--i 
- 825.270,00 648.700,00600.810,00633.500,00 2.708.280,00 
-, 
- - - -- -- - - -- -- .-. ---------------- -. 
C65 
! Aw MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
Z 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) IWCLUSAO ( ) EXCWSAO 
LZE0 - ____ 
02.02.01 SECRETARIA 
SOMWAD 
28 ENCARGOSESPECIAIS -- - 945_TMNSFERtNC(4S - —J 
0015 [CAMARA]PROCESSOLEGISLATIVO 
-------- 
_0004 CAMARA - APORTEAOIPSJBV - j 
- - 
- - - - 10000 PercentuaiL%).Funcionários PüblicosinativosGerenciados - - 
cj< 2t24 r -r 
100,00 10,0 - 100,00 100,00 100,00 1 
ra - - - 
- - 
468.000 00 - 492.000,00 532.000,00 532.507,50 2.024.507,50] 
- - - - - - - - 
o 
INICIAL ( l ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) ExCLIJSAO 
DDi€txZC5rCR - 
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 
- pc---- ' - 
01 LEGISLATIVA 
- - _OA1Ac9 LEG lATIVA_ - 
 - - - 
--- -- -- - - - - - 
- -- - - - - - 
----- - -- 
- 
META AMA 100,00Percentual (%) - Atendirnentoàdernanda operaçJopI__ - 
T C &APRX.RCJ r zon 7
ioo,00 100,00 100,00 10,0 100,00 
r72 1 
Exaciop •. - - 973.000,00 . 973.000,00 9730902Q9_ - 1.076.000,00 3.995.000,00 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
_ 
02.02.01 SECRETARIA 
01IGSLATIVA 031AcAOLEGISLAIIVA ------- - 
0015 {CAMARAJPROcESSOLEGISLATWO --- - - --------- - - - 
• _ ATM07.CEi 
2.009 oEç9JM_A411EN00 DO LEGISLATIVO - - - - - - - - -- 
-- - 
I 0ITDET0TAL' ME TA FtSZCA- 
••_j 10,Pe!cei!%) - - - 
y{Q .. 2022 Z27 r - 
LEA 
- 2C25 VTh4ETRPPA 
i00_,00 100,00 '. 1()0,00 100,00 100,00 
- r 
- - - 1255.000.00 2.157.000,00 2.117.000,00 19775,38 
.. 
IJP7ATPQ1Jn3 0ytAc0ES - -. 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Estaclo de São Paulo 
ANEW Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL (1 ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLIJSAO 
- - _ 
L 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 845 TRANSFERENCIAS 
- 
b°°5° [UNIFAE] GESTAO DASAçOE5 DO ENSINO SUPERIOR 
OPERAWISPEM￾0.014 UNIFAE - APORTE AO IPSJBV 
C0TAL ..-- - - - - - - I#t,AFI$ICA 
- 
100,00 Percentual (%)- FuncionériosPübiicos!nativosGerenciados 
------------- 
- - 
100,00 - i00 0_ 1Qoç -- -. 100,00 
-.................................. -ac -- - - toix- - -. 
EXERCLV 700.000,00 - 000,00 961.000,00 ...0.Q59,90 - 
.. --_---.------------ 
fMANTERAS DESPESAS COM PAGAMENTOS DE APORTES CONFORME LC 4574, DE 05111/2019. 
NICIAL ( ) AL (X) !NCLUSAO ( j EXCLUSAO 
- UNtDEtXZWT0RA: - - 
04.01.01 UNIFAE 
- -------sUww--.----- -- 
12 EoucAcAo 364 ENSINO SUPERIOR .- 
- -. -----.-,--.-.------ 
I • OQS IUNIFAE]GESTAO oAsAçoEs DO ENSINO SUPERIOR - -..- 
----------.- ---------- 
-.-. ---------- 
1.012 UNIFAE- AqwSIç5o E_E9IAMENTOS E MAT. PERNAMENTE .. . - -- - -- - -- - - - -- - - 
T I:-
• flTOTAE 
- - 8.016,00 Quantidade de equipamentos. e materiaisyerrnanente adqulridos 
META POR --- 2022 202r 
190,00 283,00 311,00 342,03 8.0801 00 
- - - 2023 'OTAt - - 
3.605.000,00 . 1.020.0,00 1.035.000,00 1.086.750,00 6.746.750400 
NICIAL( ) ALTERAçAox INCWSAO( ) EXCLIJSAO( 
TTT13 TO .T 
04.01.01 UNIFAE 
r ----a-: . . ---.----- 
L12...EPYccAP_ .. - 364 ENSINOSuPIqR -. 
________ 
0050IyNIFAE1GESTAOpS.AcEq?(QSUPERIOR 
--------- -----rntm:----- 
1.056 uNIFAE-coNsTRucAq,REF0RMAEAMPUAcA0 -. - ... 
Mc,. E 04 ETØ1 ___ 
1,00 Quantidade de obras realizadas 
AETAC 
r - - 
- 
1,00 1,99 ................
2,00.. 4,00 
- 2023 z r _fl - - 
101.000,00 -1.124.550,00 
- -- __ 
.- ------ 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
3124 
ANEW Ill - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
04.01.01 UNIFAE 
suuor - 
12EDUCAcAO 364ENSINO SUPERIOR - 
- --------.- 
QqSO [UNIFAE]GESTAODASAçOES DO ENSINO SUPERIOR - - - - - - - 
ATItZ 
2.048 UNIFAE-MANLFTENCA AMPLIAçAO 
-
:cu4grcTomr -.--- - JkTA.&CA 1.888,00 Quantidade cM alunos atendidos 
ET POREXERdOO - - I - - WrAPPC 
200L00_ - 1.716,00 - - 1.716,0 1.888,00 - 1.88800
- 20'a 7 2M - - 7r— r $-----'---- - - Tn - 
EXERWO — 66.989.000,00 61.074.000,00 66.288.000,00 69.602.400--263.953.400,00. 
vvA 
MunicIpio de SAO .soAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
tO214 
ANEW Ill - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - PPA 2022-2025 
IJNIDADES EXECUTORAS £ AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
NICLAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- - -------------------------- 
03.02.01 8ENEF(CIOS 
• - ---------------- 
wsrugm - 
09 PREVIDNCIA SOCIAL 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARO 
PR0G¼Qc 
0053 (INSTITUTO] COMPENSAçAO PREVIDENCIARIA ENTRE RPPSERGPS - - - -. - 
-- --- - - - - -- - - - - - - 
-------------------- - -- -- -- - - - Q$PC -- - - - - - - - - - - - ---------- - 
0.012 INST. - PAGAMENTO DE BENEFICIOS 
- -- 0~9AT04E TOTAL 
- - - 
- PQYrc. IL")Funcio nirios PIic.Qs InativosGerenciados 
-----.- •.. . ....l 23 2025 MEIAPPA 
-. 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 
•=To FatROPOR ....202C 1 2e25 . TOTA L 
- 
EXERWO -. 
64 00.°102t. _.P4 -. 
2uST1cflzsmotrtcr - 
0 
MunicIpio de SÃO .ioAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
,218$ 24 
ANEW III - PLANEJAMENTO ORçAMEr.ErARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTER.AçAO (X) INCWSAO ( ) EXCLUSAO 
03.01.01 ADMINISTRAcAO - 
...
nJNçAo. - ..----.-.---,.-.-.- -. -. 
04 ADMINISTRAçAO 122ADMINISTRAcAOGERAL 
.. -------.-----_____ 
0057 [INSTITLJIOJ c!q.MAyyJs!c.49.pApMINjSTRAcAO 
- ------- --------- -- -- 
...............................-.-. ---------.-----,,-.,-..-.- - - - ....... 
E:TTT flfl'1T'cZ7rn7.CT - . - -- 
1,00 Qua ntidadedeimoveisadquiridos -- - 
------
-- -- - 2023 2C24 - r - 
1100- Q0 %O ... 
cUsfOTtoP6C 
- EP _.flQflQP - 10.000,00 0,00 24.500,00 
------------------------
.--.. .. ----- --------- 
0 
MOIAL( ) ALTERAçA0(x) NCLUSAO( ) EXCLUSAQ( 
&tEE)EcOTCR
- ..................___ 
L03.O1.O - qM!N!icAQ. - 
-- -. 
-- suauracr -- 
04 AOMINISTRA —.----- - 
~AO 122 AD INISTRAA ! - - - - - 
-- --: — w------------- 
005 [INSTITUTO] OPERAçAOLyIEi.cQD4 ADMINISTRAcA0 - .. . - ............... - - - 
. - 
2.061 - INSL- OPERAcAO E MANUTENçAO P2 .LNflQEflEy!pNçl. . ----------- 
0ANT1DAETOTAT - ThJ!tèECEMECCk 
---------- 100,00 PercentuaI(%)-AtendintoeandaoperainaI 
. .. 
- jTAPPA 
-----------------
--' -1, 100,00 .. 
- - - 
- . 2O2 - - 025- T70rT 
EXERMO - -.. 2.080.706,23 2.022.000,00 2.542.900,00 2.535.400,00 9.181.00623 
- 
MunicIpio de SAO .JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
2flS 24 
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( ) 
------------------------------ 
03.03.01 RESERVAS - 
fl. RE ERVA DE cONTINGENçIA 997 REsERVAORçMENTARiADORPPS - - 
PRMCMVA 
- 7799 JIN5TITUTOJ FORMAçAO DA RESE4_9fl . V1NTARIA DO RfQS - -. 
CP0ESPEO 
0.013 INST.-F0RMAçAODERESERvAFINANcEJRA - 
- - 
C0TACT - Wc,JSICA - - - 
i,poReservaOrcamentir!aRPPS - - - - - -- - 
- Z2 - 2023 2r - r - XIE TA 
1100 1100 11 00 11 00 joe 
cstvoPOC 2022 - Z2T - - - 202r7 - 202r t0rAC 
- EXER _L - 1.821293,77_ - 2.000.000,00 2.000.000,00 5.446.900,00 11.268493,77 
)USTKTIVAS1ctQOS - - - - ---------. - - 
0 
A 
MunicIpio de SAO ioAo DA BOA VISTA - SP 
A Estado de So Paulo 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS At) DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL( ) Al.TERAçAO()o INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
01.07.02 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO DE FINANçAS - -- - 
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Anexo IV 
Estrutura de Orgäos, IJnidades 
Orçamentárias e Executoras 
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Municiplo de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
7; - Estado de São Paulo 
ANEW IV - PLANEJAMENTO 0RcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
ESTRUTURA OF ORGAOS, UNIDADES 0RçAMENTARIAS F EXECUTORAS 
ALTERAcAO iX; NCLLJSAO f ) 
- 
01.00.00 PODER EXECUTIVO 
01.01.00 GABINETE DO PREFEITO 
01.01.01 SECRETARIA GERAL 
01.01.02 TIRO OF GUERRA 
01.01.03 DEFESA CIVIL 
01.02.00 DEF'ARTAMENTO OF cOMUNICAcAO SOCIAL 
01.02.01 GABINETE DO DIRETOR - COMUNICAcAO SOCIAL 
01.03.00 DEPARTAMENTO OF GESTAO F PLANEJAMENTO URBANO 
01.03.01 GABINETE DO DIRETOR- GESTAO F PLANEJAMENTO 
01.03.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL FOE INFR.AESTRUTURA- FMSAI 
01.04.00 PROCLJRADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
01.04.01 GABINETE 00 PROCURADOR - PGM 
01.05.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAcAO 
01.05.01 GABINETE DO DIRETOR - ADMINISTRAçAO 
01.06.00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
01.06.01 GABINETE DO DIRETOR RECURSOS HUMANOS 
01.07.00 DEPARTAMENTO OF FINANAS 
01.07.01 GABINETE DO DIRETOR - FINANAS 
01.07.02 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO DE FINANAS 
01.08.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS F SERVIOS PUBLICOS 
01.08.01 GABINETE DO OIRETOR OBRAS E SERVIOS PUBLICOS 
01.08.02 COORDENADORIA DE 5ERVIc05 FUNERARIOS 
01.08.03 SETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA 
01.08.04 ILUMINAcAO PUBLICA 
01.09.00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICLJLTIJRA F ABASTECIMENTO 
01.09.01 GABINETE DO DIRETOR- MEIO AMBIENTE 
01.09.02 SERVIO DE COLETA OF LIXO F VARRIcAO 
01.09.03 SERVIO DE PARQUFS F JAROINS 
01.09.04 SETOR DE ABASTECIMENTO F AGRICULTURA 
01.09.05 FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA 
01.10.00 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
01.10.01 GABINETE DO DIRETOR- ENGENHARIA 
01.11.00 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01.11.02 FUNDO SOCIAL OF SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO 
01.11.04 FMDCA 
01.11.05 FCMAS 
01.11.06 FUNDO MUNICIPAL DO 10050- FMI 
01.11.07 FMDPCD 
01.11.08 CONSEI.HOTUTELAR 
01.11.09 FUMAD 
01.12.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
01.12.01 GABINETE DO DIRETOR CULTURA 
01.13.00 DEPARTAMENTO OF ESPORTES 
01.13.01 GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES 
01.14.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAAO 
01.14.01 GABINETE DO DIRETOR - EDUCAçAO 
01.14.05 SETOR OF ENSINO INFANTIL 
01.14.06 FUNDEB 
01.14.05 SETOR DE ENSINO INFANTIL 
T 
Municipio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de Sflo Paulo 
ANEW IV - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - PPA 2022-2025 
ESTRUTURA DE ORGAOS, UNIDADES ORcAMENTARIAS E EXECUTORAS 
!NCAL () ALTERACAE C (X; NCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.14.06 NDEB 
01.14.07 SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
01.15.00 FUNDO MUNICIPAL OF SAUDE 
01.15.01 GESTAO DO SUS 
01.15.04 VIGILANCIA EM SAI.WE 
01.15.05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
01.15.04 VIGILANCIA EM SALIDE 
01.15.05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
01.16.00 DEPARTAMENTO DE TURISMO 
01.16.01 GABINETE DO DIRETOR - TURISMO 
01.16.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DO TURISMO 
01.17.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
01.17.01 GABINETE DO DIRETOR - DESENVOLVIMENTO 
01.17.02 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALIIO- FT/SJBV 
01.17.03 FUNDO MUNICIPAL GE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO- FMDE 
01.18.00 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAçAO 
01.18.01 GABINETE DO DIRETOR - TECNOLOGIA 
01.19.00 DEPARTAMENTO DL SEGURANA E TRANSITO 
01.19.01 GABINETE DO DIRETOR - SEGURANA F TRANSITO 
01.19.02 DEFESA CIVIL 
01.19.03 FUNDO ESPECIAL DO CORPO GE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DL SAO PAULO - FEBOM 
01.20.00 DEPARTAMENTO GE HABITAcAO 
01.20.01 GABINETE DO DIRETOR - HABITAcAO 
01.21.00 DEPARTAMENTO DE PROTEcÃ0 E BEM-ESTAR ANIMAL 
01.21.01 GABINETE DO DIRETOR - PROTEcAO E BEM-ESTAR ANIMAL 
01.21.02 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMALS FUMBEA 
02.00.00 PODER LEGISLATIVO 
02.01.00 CORPO LEGISLATIVO 
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 
02.02.00 SECRETARIA 
02.02.01 SECRETARIA 
03.00.00 INSTITUTO GE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DL SJBV 
03.01.00 ADMINISTRAcAO 
03.01.01 ADMINISTRAçAO 
03.02.00 BENEFICIOS 
03.02.01 BENEFICIOS 
03.03.00 RESERVAS 
03.03.01 RESERVAS 
04.00.00 UNIFAE 
04.01.00 UNIFAE 
04.01.01 UNIFAE 
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Anexo I 
Anexo de Riscos Fiscais 
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Anexo II 
Anexo de Metas Fiscais 
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Anexo III 
Demonstrativo de evolução da receita 
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Anexo IV 
Memo" ria e metodologia de cálculo 
das Metas Fiscais 
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o presente docurnento tern o objetivo de subsidiar as projecOes que constam do 
anexo de rnetas fiscais pam o exercicio de 2025, e dessa forma, passamos a expor a base 
metodologica, bern como a rnemôria de célculo utilizada na composiçAo dos valores ora 
informados. 
Tat preceito tern o objetivo de cumprir corn preceitos contidos no art. 40, § 2 0, 
11, da Lei Complementar 101/2000 (LRF). 
Este documento deve ser analisado juntamente corn o Anexo Ill - Dernonstrativo 
da EvoluçAo das Receitas, componente desta Lei. 
Os parámetros macroeconômicos utilizados na elaboracAo das estimativas 
constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os nümeros estâo apresentados 
de duas formas: em moeda corrente e em valores constantes (scm inflaçAo). Estes indicadores 
foram utilizados na composicAo da estirnativa de receita que considerou a media de arrecadaçAo, 
em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos ültimos 5 (cinco) exercicios 
encerrados (2019 a 2023), combinadas corn as receitas previstas parao exercIcio de 2023, akin 
das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao indice da 
inflaçAo, crescimento do P18, atualizacAo da planta de valores do IPTI), polIticas de combate a 
evasAo e a sonegação fiscal, crescimento da populaçAo e do movimento econômico, dentre 
outros. 
Em relaçAo as despesas correntes foram considerados os pararnetros de inflação 
e crescimento real, quando cabIvel, evoluçAo de custeio decorrente de investimentos e urn nIvel 
de investimentos que viabilize a sua expansAo garantida a conclusAo dos projetos em 
andarnento. Asseguraram-se, ainda, os recursos pan pagamento das obrigaçOes decorrentes de 
juros e axnortizaçfto da dIvida püblica. 
Cabe ressaliar que, corn a crise que assola a economia mundial, foi necessário 
trabaihar corn indices de crescimento conservadores corn relaçAo aos Oltimos exercicios. 
A tabela abaixo apresenta os percentuals de inIlaçAo considerados, para cada 
ano, que foram utilizados pan calcular o crescirnento nominal dos principais hens de Receitas 
e Despesas consideradas nas metas fiscais: 
Cabe ressaltar que o indice de inflaçAo constante do quadro acima C 0 indice de 
Preps ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasiteiro de Geografia e 
Estatistica - IBGE, ate 2023, e projecOes, a partir de 2024, pelo Sistema de Expectativa de 
Mercado do Banco Central do Brash - BACEN. 
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflaçAo c subsidiarn a projcçAo 
de crescimento real esperado das receitas municipais. 
Outro porno importante a ser destacado é que a receita do Municfpio de 2025, 
conforme estabelece o § 3 0, art. 10 da Lei Complernentar n° 101100, compreende as receitas da 
Administraçâo Direta, inclusive as do Regime Prôprio de Previdencia. 
Em relaçAo ao célculo do Resultado PrimIrio e do Resultado Nominal 
considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN n° 699/2023 que aprova a 343 edicAo 
do Manual de Dernonstrativos Fiscais - MDF. 
o resultado nominal reflete a variacAo do endividamento lfquido entre as datas 
referidas. 
kii￾PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO joAO DA BOA VISTA iff VEX 
E5ThDO DE W PMJtO 
Isto posto, podemos ekncar, a partir da leitura das projecöes estabekcidas, Os 
n(imeros mais representativos no contexto das projecOes: 
1)A receita total estimada pan o exercicio de 2025, consideradas todas as 
fontes de recursos e de R$ 609.007.000,00 (seiscentos e nove milhoes e sete mll reals), a 
preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das 
Aplicacoes Financeiras que foram estimadas em RS 15.054.375,84 (quinze milhoes, cinquenta 
e quatro ml!, trezentos e setenta e chico reals e oitenta e quatro centavos), resultarn numa 
receita fiscal lIquida (primaria) da monta de KS 593.952.624,16 (qulnhentos e noventa e ties 
mithoes, novecentos e cinquenta e dois ml!, seiscentos e vinte e quatro reals e dezesseis 
centavos). 
2) As despesas do rnunicipio foram programadas segundo o comportamento 
previsto cia receita, sendo que o major objeto e manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria 
de investimentos, scm comprorneter o equilibrio financeiro. 
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total estâ prevista em 
R$ 609.007.000,00 (seisceinos e nove milhöes e sete ml! reais). Deduzindo-se as despesas 
financeiras corn juros e encargos da dIvida, mais as despesas de AmortizaçAo da Divida Püblica, 
estimadas em RS 10.978.188,40 (dez milhâes, novecentos e setenta e olto mu, cento e oitenta 
e oito reals e quarenta centavos), tern-se que as despesas fiscais liquidas (primárias) pam 2025 
foram previstas em R$ 598.028.811,60 (quinhentos e noventa e olto milhôes, vinte e oito mu, 
oltocentos e onze reals e sessenta centavos). 
3) Em relacAo ao estoque cia divida, este correspondente a posicAo em dezembro 
de cada exercIcio, considerando a previsAo das amortizaçOes e das liberaçOes a severn realizadas 
no respectivo perlodo. 
No cálculo do montante da divida consolidada, foram utilizados os parâmetros 
de inflaçAo e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuracAo do montante cia divida 
liquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em 
consideraçio a posiçAo em 31/12/2023 e a evoluçao prevista de receitas e despesas (exceto a 
reserva de contingéncia). 
Cabe ainda ressaltar que, o Fundo de ParticipaçAo dos Municipios - FPM, e o 
!mposto sobre CirculaçAo de Mercadorias e Serviços - ICMS, que de acordo corn as estimativas 
dos govemos Estadual e Federal, deverAo ter apenas as arrecadaçOes arualizadas em relaçAo a 
previsâo de arrecadaçAo pam o exerciclo de 2025 corn crescimento préximo a previsilo 
lnflacionária estimada pam o periodo. 
14 
Anexo V 
Descrição dos programas 
governamentais/metas/custos Para o 
exercIcio 
its 
pig 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENIG 0RcAMENTARI0 - LIDO 2025 
DESCRIçA0 DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
ALTERA.AO (X) 
0000 - ENCARGOSGERAISDOMUNICIPIO 
uHAADE REWYCAJ€I. PEtO PRcGRfLtc 
EXCIUSAO( 
01.07.00 DEPARTAMENTO LW FINAN4AS 
cwr. 
POSSIBILITAR A ALQ(A(AO Pt RECURSOS OR(AMENTAROS DESTINADOS AG PAGAMENTO 0€ DESPESAS DECORRENTES 00 PAGAMENTO DOS SERV10S DA DIV1DA 
PCIBtICA MUNICIPAL PRECATORIOS. AçOES TR.ABALHISTAS. gO€s INDENIZATORIAS (Of OUTROS ENCARGOS DE RESPONSABIUDAD( DA ADMINISTR.AcAO. 
MANTER AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE JUROS. ENCARGOS C AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBUCA INTERNA, PRECATORIOS DECORRENTES DC DECISAO JUDICIAL AØES 
NOENIZATORIAS EOUTR0S ENCARGOS DC ItESPONSABILIDADE DOS ORGAOS DA ADMINISTRA(AO. 
LTAS ---::: i - - - 
ATtafl.tMO I4CtZVOO4J - - . ____________ Pntetuu (t4 - P.r.r*od!.rtatôt,d.n%rs.dos - - - - I *41 
dewnn * ._. _srcc_i!iI t!c*rlo St t''_*'st"s0r 6.s•'o - I 
--.-. _ - - Imm 
Ct3TC ST1MCC PARA 0 P%S4AA :S 54.964.039,59. 
c$.T, CD L5 .Ct.AENTG SJSThNTAi. 
w 
Zç Municiplo de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- Estado tie sao Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - IDO 2025 
DESCRIcAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
IMCPAL ) ALTERAcA0 (X) INCLUSAO ( ) EXaUSAO 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
01.05.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAçAO 
MANTER A ESIRUTURA ADMENISTRAT1VA DOS DEPARTAMENTOS EM GERAL BLM COMO DAR SUSTENTAcAO AS AçOEs C AflVIDADES PUB4JCAS DO MUNtdPIO. 
OcEREcER SUPORTE As AREAS FINS, AUXIUANDO NA CORRETA EXCCUCAO DA PRESTAçAO DC SIRVI(OS A POPuLA00. 
LEIAS 
TTTEflCTTli T 
Act .neoti* teq,aia - - Ptt.ntuSj%AtenoidtawSa*ra,tvM?a - 200,0) 100,00 
- - 4,00 - ispo 
_______ 
- ftsd36edeVtAd03tCOdtt.t1 a00_.. _ - - - - 
e'R4* t is! le mirMi' - - - - _j 
_________ - -------- ----- "So - 
- Let 
tS. 
P.rcrtsa$jjSti30 *.w.*0 c0nubfltM',4sN14ctg.0ada I -- - 0,00 
Alu)IlzçIod.Sdtat6an(n Pncrt.aIl%1 SsN1!a!1!a.do.oLd,j.4nI!o*ø. sb'sl. _iot - 8,00 
-- .- - - P V*sSI1dc_. _.__ _ Qp0_ 
9.S4odc de uflsç[5odt r.am (Is di Cotosl Nt di Sd4 osoJopdPi&G/D5ALGAfil_ 0,00 . Gqx 
(Utr 4A ________ -- N di nwsnd.una001.yJ9fltAGJDCA/GUJ !•_ - 0,00 
!O_' CS. di c!C.'. 6jv.W t!W(&1 P'cvlLd.kndonal.teC0 da rtdØe N*e.aw,.ak.cakjfr!,._JSS ._ - 0.00 .00 - 
di co.,,p*aoo'fl c o ncrit.odeecenupØe P.cctnt ull (%j di donb ,S..,i.,4t d! I - 0,00 - - - 1-00- 
OiSTO ESI*UIDOP#AA a PRoGFtAAAFRg 29.916.327,43 
CBETN%c€ 0Evct- iI.c.nro SUStMMt 
£sNicAr&DAsIaecaccE - - - - 
CKI 
Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de SAO Paulo 
ANEW V - PIANEJAMENTO ORcAMENTARI0 - LDO 2025 
DESCRIAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
ALTERAçAO(x) \OLUSAO ) EXCLUSAO 
0002 FORTALECIMENTO DAD - EFESA CIVIL 
v&CIAM REflGk.t. PElO PCGRM. 
0119.00 DEPARTAMENTO DE SEGURANçA E TRANSITO 
V1A9ILIZAR *cO€s fl(V(N11VAS. CE SOCORRO, ASSIST(NCJAIS, REABJLJTADORAS E RECONSTRUTIVAS, DESTINADAS A EVITAR DESASTRES 01) MINIMIZAR SEUS IMPACIOS 
PAPA A POPULAçAD (A RESTASELECER A NORMAUDADE SOCIAL 
j)SWAThJA 
REDUZIR OS RISCOS E 0 DANOS SOFRIDOS PELA POPULACAO EM CASO 0€ DESASTRES 
Lens 
lit diWd% frdce RiceS Irdce Fwn 
£t,r.nwvto &fl,aløa ppenOp -- - - - - ,, . AStnd1n*nIo14eAS.sJct.9rI - - -- POO 1OOO 
CJ7CESflACDPOPCGJAST .;. - 563.500,00 
CErACSCE ESES.ctaecc s.nulAfta '- 
sS, c ; osonc_ -. -- - - - - - - - 
 - 
- -- - - - - - - -- - - - - - - 
MunicIplo de S 4 JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORAMENTARI0 - IDO 2025 
DESCRIçA0 DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
NiCL&L ( ) ALTEacAO (X) 
0003 GESTAO DOS SERVI05 DE CULTURA E TURISMO 
~MCAM JRESPOSSk& PEI 3 PRCGJJ. 
01.1200 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
DESENVOLVER 0 POTENCIAL CULTURAL E TURIST1CO PA CIDADE. INCLUINDO A PARnCIPAcAO POPULAR. 
Ii 
ATENDIMCNTO PA DIMANDA CULTURAL EXISTENTE, BEM COMO DO APELO TURiSDCO EXSTLNTE NO MUNICJPIO. 
-. UETAS 
in::: - 
Lien nwfod._opç9opaJ - -- - - P.rc.MuL%1-Attr4entoad.nr41Qpt..Oc.1d - - WOPO 
!iePrO..TQMlOt r*t8aq $_ asp _Su_ds i4,.v.nçO,, - - _4.CO 
pd.00,S6S2SflttO4COfadt - - - 
h------------ -- —r---- ------ 1 
____-- __JJ_L_ ------ _---- _- ---------- . ____ 
I --- - -----.- -. _____________ 
-3 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO -1002025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/META.S/CUSTOS 
ALTERAcAO(X) PCWSAO( ) EXCLUSAO( 
pRorn 
0004 GESTAO CA INFRAESTRUTURAL sERvIços MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE 
tflC,WE RCCJS'SAt PELCI PaCG'JM 
0103.00 DEPARTAMENTO DE GESTAO F PLANEJAMENTO URBANO 
Ce.EEM 
CONGREGAR AcOEs DI DESENVOIVIMENTO URBANO, SANDO MEUIORAR C MANTER A INFRAESTRUTUR.A URBANA I RURAL PROMOVER 0 DESENVOL'MENT0 
ECONOMICO ATRAVES CA INSTALAçAO C FIXAçAO CC EMPRESA$. V1ABIIIZAR A FIXA(A0 CE MORAOIAS DIGNAS £ CE QLJAUDADC ATRAViS DC PROGRAMAS 
HABITACIONAIS PUBLC1OS C FOMCNTAR AT1VIDAD*S DC GESTAO AMBIENTAL. 
ASSEGURAR 0 CRESCIMENTO C DESENVOLVIMENTO SUSTZNTAVEL GERAcAC CE EMPREGOS. DIREITO A MORACIA C PMSERVAçAO, RECUPERAçAO C MEUIORIA CA 
QUAUDAOE AMBICWTAL. TRABALMANDO CE FORMA ORDENADA C PLANEJADA. 
PACIAS 
)e4oe Pscvdd kate F'wo 
Attnn,eno3dem3r43opencr.I - - - - - — — - - -- 3O0O IOOPJ 
Ctc)o,3o.ctf0m3d.Ind*c&t -Ptrcen%.EznucAoIsic.d.obfl - 
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LMnclo.acIodio4u!Sati 
Si_*S ,er,dctrcrtttttidfl4s/*iO - ---- - 
T0E$T*A&O0PJN0PR0GRMAA4) 65.351-600,00 
cer DC c€W4a*.NT0gstENtM€t￾11.1 11.11 Ate 2030.gnnt,c ocqso 6 todot a Pbtac10 cnwa. adtquada ca OftCO acezatI. C 03 sCrr.Co3 básc ttti*, nf*.tln 
11.611 I.6 At 1030. ,.duak C Impco 1tnbCM0I r.cs,tuo er cata di, c,S.dei. .cIutht visterdo ,,noaJ ,ctnclo a3.dt do a'. gt,do do re4uos rt't.op.*3 6 
$fl:,rj,A As uootnoçc€s 
K 
- -4 
Municipia de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO V. PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO -100 2025 
DESCRI00 DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
NICIAL ( ) AL'ERAcA.o rX, INC' USAO EXGLUSAO 
0005 SERVIçOS DE SEGURANA £ TRANSITO 
l)4ObDE nsysk.ci PflO PRCGRAW. 
01.1900 DEPARTAMENTO DE SEGURANçA E TRANSITO 
cte TTdO. 
ASSEGuRAR FLUIDU C SEGURANcA NAS VIAS DO MUNICIPIO. IMPUEMENTAA MEtHORJAS VISANDO FORTALECER 0 TMNSPORTE PUa*ico. DESENVOIVER Äçê(s 
PREV!NT1VAS COM ORIENTACAO. sINAuzAcAo £ nscAuzAcAo DO TRANSITO C APOAR A IMPtANTAçAO. £XPANSAO C REQUAIJFICAçAO DOS SISTEMAS DE MOSTUDADE 
URBANA COM Sotucots ACESS(VSIS. SuSTtNTAVtIS C COMPA1IVEIS COM AS CARACTtRIST1CAS LOCAJS £ REGIONAIS. 
DIMINUIR A V1OLbdCIA SUSCANDO A CONVIVtNCIA PACIFICA COM QUALIDADE. MANTER UM TRANSITO MAIS SEGURO C PROMOVER A MEIHORIA DA ACESSIBIUDADC £ 
DAMOBILJDADI UR8ANL 
MEWS ---------__________ ------ --------------- 
I Ue Mtdc frdce RaM ltd 
--_________ P.c.nTL$L%1ATcndk.nerco3dcrhrd.cc.r.or& - - 
EIaboc5Iotfla.oMactg.J de 'odd.0 ________________SMM4S at PI.VWM a4dtMobiddc Urba t..bOW.dQ - 
- 
- 
__ I 
—fr 4A22.300.00] 
Municiplo de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estadode São Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORcAMENIArnO - LDO 2025 
oEsCaicAo DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLIJSAO ( EXCWSAO 
PROGRAUt 
0006 SERVIOS DE ASSISTtNCIA SOCIAL 
tPIWO€ RECtCk.EL PELOPRM. 
01.11.00 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PfiOPORCIONAR A1ENDMENTO AO CIOADAO EM SITUAçAO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO. V1SANDO EVITAR StTUAçAO EXTREMA E RUPTURA TOTAL DOS VINCIJLOS 1 
FAMIIJARES 
EXISTtNCJA DE FAMILIAS EM SlTUAçAO DE VULNERABIUDADE (IOU RIO. EM RAZAO DA FALTA Dl ACESSO AS CoNDIcOES NECESSAA!AS A RIPRODUçAO soo*s 
COflOIANA. COMO AuMINTAçAO. DOCUMENTAçAO E MORAD4A. I 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENTO 0RçAMENTARI0 -100 2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
MOIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
0008 DESPORTO, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
flAAD REPC\SA*. PELO PRCaI4S& 
01.13M0 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
ctttr.O. 
INCINI1VAR A PRAT1CA (SPORT1VA. ADVIDADE FISICA £ INcLusAo SOCIAL. PROMOVER A SAUDE C 0 BEM-LSTAR 04 PoPuLAcAo SANJOANESt, 
OF(RECENDO/PROPOROONANDO (SPORTE. LAZER. RECRLAc&o C QUAUDADE DC VIOL ORGANIZAR EVENTOSIC0MPETçOES. FOMENTAR 0 DESPORTO AMADOR C 
INCENflVAR 0 ESPORTE DC ALTO RZNDIMENTO. 
0 ESPORTt F UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DC JNCLUSAO SOCIAL C OtSENVOLVIMENTO HUMANO. ALEM DC UM IMPORTANTE MOO DC PREVENcAO C MELMORIA DA 
SAUDE. ASSIM SENDO, E PRECJSO OFCRTAR CSPAçOS pOsticos ESPORTJVOS ADCQLJADOS C EQUIPADOS, COM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS. PAPA DESENVOLVIMENTO 
- DAS ATTDADtS. 
MEIAS 
- - - - - 
Crt't4ic srçLilo t .lQrmQdtt!43s Øtdc_Øtofrn!nud.. - --------- 
nasMSøts Qua'(6cma.çqaddetnnc4do - -- I : oQ - 
CaPp40n140. • tnfleIpOiyVO4!dtLS - -- - stt ttM03rt$&tedo3 _____________________ -- 
P..nnc4d$ScD..c4 4Vfl!4aJa,JS.rI9ptS Qantdcpenonp..w*c - _____________ - 00. 
-rn 
CUSTt EST)ACO - :i' 
% cE!ta½Ewrc StzTEJcR,a; 
30(30) Aswgw .au y14 sa4vtl c ponver 0 bv-eit pa tdat. to&s, m i 
~, Ak,- Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de So Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENTO 0RcAMENTARIO -100 2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
NICIAL ( ) ALTERAcAO (X) NCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
PRORrn 
0009 GESTAO DA EDUCAçAO PUBLICA 
MWC€ RE$?'GAEi. PELO PRCCRIW. 
01.14.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAcAO 
cekrNo 
COM BASE NO PIANO NACIONAL 0€ WUCAcAO. TORNAR AS ATIVIDADES (SCOL&R(S MAIS ATRAT1VAS EABRANGENTES,VISANDOALMENTAR 0 GRAU 0€ ESCOLARIDADE 
DOS CJDAOAOS. 
J3flncAav& 
OS &NEfIOOS ALCANçAOOS ATRAV*S DA EDUCAçAO DC QUAUDADE SAO INTERUGADOS E POSSUEM IMPACTO DRflO EM TODOS OS SEGMENTOS DE UM PAlS. VISTO 
Out PROMOVEM A INSERçAO DC PROFISSIONAIS QUAUACADOS PAPA 0 MCRCAOO 0€ TRABAUIO, 0 CONVIVIO COt.! DIFERENAS EDISCIPUNA. CONTThSUINDO ASSIM 
PAPA A ERRADtAçAO DA POBRE2A E PAPA FORMAcAO Of PfSSOAS CONSCIENTES E RE5PONSAVEIS. 
Conctruco.pfs%iot , efonw dl rcaLaç6ci -- -- 
Atq, (40! ._MiPcE4PeJflrO - - -- 
tr.frr-lr4o RHI M..nqpsØcçr.oc ha1. -. 
M.nsrdeflos- polo 
lEns r 
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'-OPO 7.50000 
- I 
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--- iig. 
C€kTAIO$% %Wfl1hu*34To SWENTA'&tz 
tO A!, 20w. prt;r gut :odn ic n(4nag * mcra,00 n,oletem a entivc per.flc secw.d*o Ire. tg1,t0 *6t gut ca.&Ja ,ttdt.dc* 0* 30.eridtznenl rellyadIs. .fiazei 
&S1OIT.lA0$ awIcJccEs - 
I — 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
So Pau b & 
ANEXO V - PLAN EJAMENTO ORçAMENTARIO . LDO 2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
ALTERAçAO (x) EXCLL•SAO 
pqoa& 
0010 SERVIOS MUNICIPAIS QE SAUDE 
wom aES'3Ck.E. PtW PROGWJAA 
01.1500 FUNDO MUNICIPAL LW SAUDE 
C6.EtO 
PROMOVER 0 CUIDADO INTEGRAL A poPuLAçAo. APRIMORAR A OUAUDADE DA PRESTAflO DOS SERVIcOS DI ALTA I MEDIA COMPtOCIDADE. GARANTIR MELHOR 
CONTROLI I GtSTAo DA CADEIA DI SUPRIMINTOS GA SAUDI. PREPARAR A POPULAcA0 PARA ATUAR EM CONJUNTO COM 0 PODER PCISLICO. GARANTIR A EE7IV1DADE 
DOS PRJNdPIOS I DIRRRIZES DO SUS, POR MElO DAS POLITICAS P)BUCAS, VISANDO A QUAUDADE NA ATENçAO A SAUDI 
.US7IFCAII'A 
MEU4ORAR 0 ATENDIMENTO PRESTAOO A POPULACAO. GAkANTIR DUE A POPIAAcA0 TENHA ACESSO A SERV1ç0S IFICIENTES, UICA2ES I EFETIVOS. REDUZIR CUSTOS I 
AMPLIAR 0 ACESSO AO MEDCAMINTO. RED&JZIR I PREVENR RISCOS I AGRAV0S A SAUDI DA POPIJLACAO. CONSIDIRANDO OS DFTERMINANTES SOCIAIS, POR MEIO OAS 
AçOIs DI VIGILANOA. PROM0çAO I PROTEcAO, COM FOCO NA PRIVENcA0 DC DOENcAS CRONICAS NAO TRANSMISSIVEIS. AODENTES C V1OLENCIAS, NO CONTROLE DAS 
DOENcAS TRANSMjSSJVEIS I NA PROMO(A0 DO ENVEUIIMENTO SAUDAVIL. ASSEGURAR A ADOcAO DI PtANEJAMINTO ESTRATIGICO APUCADO As POCJTICAS PUBUCAS 
DI SAUDI COM A FINALIDADE DE RESULTADOS RESOWTIVOS A POPULAçAO. 
IkFAS - -- ___ -------------C%L 
Ir&eRircino 
(c.'a uAor4&0ce ntz.At* Pt ctMMJ%J £.c 01UCJ4*Oba - - - - O0 .- 00 "0 
Iee.roaornta4cp._ - - - - C -SOOP0 i00p - 
Aor.%âu&p0..dcadOd04 iasadcecsdoprnreorni - - Rtkop0e.dod,SodndoP,n.r.O.14 - 3A0: - - 5,00 
fieM4ldtd. ddQ.6! - - - 
I za j IN 
OX 
PL __.__fl'i1) cotticflflinSJpq,p Jflettrcctoc.1OScr4t,tt(PEC. Wile fq !0 _*5.00i 
AkOte*odOit.Onsntdoendslfl - - - iljj.Atr ort..c3o ,aIaM. nq56cosorc MCI cstsbekcdoi _____ 
- :_ - -- - 
13366160000 
833.500,00 
Municipio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
[stado de São Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LOO 2025 
OESCRIcAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
NCIAL( NOLUSO I ECLJSO 
0014 GESTAO DE PROGRAMAS DE ASSISTtNCiA A CRIANçA E AO ADOLESCENTE - - 
*4OCE REWCtCAt PEIO PROGRAM 
01.11.00 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- - 
osMInuIçAo 045 coNolçOEs 0€ V1ANERAaILIbADE €/00 RISCO Out LEVAM A EVASAO MOLAR E *0 TRABAIM0 INFANTIL GARRANT1A DO DIRE1TO A INFANCIA A 
CRIANCAS t ADOLESCENTES. BEM COMO PREPARAçAO P44*0 MERCADO DE TABAL10 A MAIORES DE 14 ANOS. 
1
--- ----------. -- - - - - - - 
EXISTENCIA ot CRIANcAS ATINDIDAS junio A SUAS FAMuAS PELoS pROGRAMAS REALIZADOS PRO DEPARTAMENTO DE ASSISTtNCJA SOCIAL (PROGRAMA CRIANCA 
'FEUZ). ALIM 0€ CRIANçAS ACOLHIDAS EM AMIGOS. REFLEXO 0* REALIDADE DO TRABAU4O !NFANIL E EVASAO ESCOLAR. 
-.: I I*L¼4 - - -- - 
-- -- J'dceRtcudInoftwo 
Ptrctntu4j%Atendr4oda4a'.cn3I-,ociM - - 
MaedoCon,eIPoTut$r - so<1aI -- - - - - - -- ;OOfiQ 1O%Q0 , 
- -- ----------- _- 
Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de SAO Paulo 
ANEW V - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO 2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INCLLJSAO( EXCLUSAO 
PROGRNAk 
0015 [CAMARA) PROCESSO LEGISLATIVO 
J0C€ REWC*cMa ao PROGRaM 
0202.00 SECRETARIA 
MANTER Os SER1(0S LEGISLATIVOS PRESTADOS A P0PULA4;A0 EM NMIS 5ATI$FAT6RO5. OEM COMO 0 PAGAMENTO DC SALARiOS E ENCARGOS, C DEJTRAS DESPESAS 
QUE SC FIZEREM NECESSARAS PAR.& A CONSECUCAO DOS SEUS OBJEI1VOS. 
- 
AISVICATNA 
NECESSIDADE 00 LEGISLAT1VO EM EXERCER SUAS ATRIsuIçOEs DC FISCALIZACAO FINANCEIRA F ORCAMENTãRIA, OEM COMO CONTROLI C ASSESSORAMENTO DOS ATOS 
DO PODER EXECU11V0, C PRADCA DOS ATOS 0* ADMNSTRAçA0 INTEANA. 
- 
- - - - -- _.Pecjj%LAead.#rtMo I dqn.anda oç.'aoon -- 
Ge a F r.ocaaflo. Fk 0 - - - - - - !eMJ!L 'vu Gr.r.citdQs 
CtTO S 2*'OOPA&A0 PAOiMM(R$)-
.......-- 
OXTCcSDC Ewdaaeco SQSTENTk,E 
. - fl - 
• ______- -------- 
----------------------------
-___ 
- 71.709.750,00 
Murticipia de SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
'0 stado de SAO Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENTO 0RçAMENTARI0 LIDO 2025 
DESCRIçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
ALTERAcAO(X) OLUSO EXCLLJSAO( 
0050 [UNIFAE] GESTAO DAS AçOEs DO ENSINO SUPERIOR 
UNLCADE kES?&.t. PtLO PROGRNA 
04.0100 UNIFAE 
csa 
PROMOVER 0 ENSINO, A PESQUISA E A D(TENSAO O(STACANDO-SE COMO POLO REGIONAL NA coRMAçAo DE PROFSS0N4IS COMPROMETIDOS COM 0 
DESENVOLV1MENTO sOcio ECONOMICO. POLitiCO (CULTURAL DR SOOLDADE. 
.tCS'caflvk 
ATENDIMENTO DE SUAS DEMANDAS ACADtMICAS, ADMNJSTRAT1VAS. SOCIAIS, DOS SEUS ORGAOS FISCAIJZADOR(S E DAS LEGISLAcôES VIGENTES, V1SANDO MAUlER, 
MEUIORAR. AMPtIAR AS VAGAS. CURSeS OFERTADOS A0S SEUS ALUNOS LOS SERV1çOS LDUCACIONAIS PRESTADOS AO SW PtJB4JCO EM GERAL 
WAS 
- - - P. tctnItSj%Atendinv*o ednw.d.29e'.dral - - - 
Gcn.ore'to d F.tO.1O,PWCO, Ir.,tivos - - - trftntaJ Fur .PubI,coIInMhoS 5;trbdot -. - 
Attrduye.*o dq Stnos 
- - - 
'- t•3dj 
CtcTO ESTWtO PARA 0 PR$AA tRS; 
F!&e!aSkt.Ftmso. 
- -. - _!0 INX 
- 
£StVCAThIAwsIIOOES - 
6 
- - T T •.LT1T Fn 
jozi 
Municiplo de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de So Paulo 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO 2025 
DEScRIcAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS 
INIC11.() ALTERAcAO()) NCWSO( ) EXCWSAO( 
PRQAk 
0053 [INSTITUTO] COMPENSA(AO PREVIDENCIARIA ENTRE RPPS E RGPS 
• taa REW34At PEtO PRCRMM 
0301.00 ADMINISTRAçAO 
GARANflR Os PAGAMENTOS 045 coMpEnsAçOcs PREVIDENCJARIAS DEVIDAS AO RGPS. 
!ATENM€NTO As D4SPOSIC6LSCONTIDAS NA LEI Nt 9.7%/ag. ART. V. 
I1ióEstwco 86.4ss.100a 
.fl - Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de So Paulo 
"a.. 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORcAPAENTARIO - LDO 2025 
DEscmcAo DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
0057 [INSTITUTO) OPERAçAO E MANUTENcAO DA AOMINISTRAçAO 
SWL* REflCAt flt0PR*MS 
03.01.00 ADMINISTRAcAO 
GARAN11R CONDt(OES IDEAlS DE FUNOONAMWTO (ATINDIMENTO *05 S(GURADOS 00 IP$JW 
JJ$I1BC&ThIk 
Mn.uTmçAO DA ($IRUTURA ADNISTRA1WA 0* AUTAPQUI*, &STORA oo RPPS. CRIADA PftA IS COMPIEMLNTAR Nt 1.133,0(27CC JUNI4O DE 2003. 
- 
- - 
2.559S00.ál 
ETl CE EtWU%C4t 5flwTA€L 
£APEADASM3CIRCA&a 
LETAS 
I! 
139 
MunicIplo de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de S,o Paulo 
C 
ANEXO V - PL&NEJAMENTO ORcAMENTARIO -1002025 
0EScRçAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
AL ALTEcAo X) INCLUSO I ) EXCLUSAO 
PROGRWk 
- 
7799 [INSTITUTO) FORMAçAO DA RESERVA ORçAMENTARIA DO RPPS 
ifrtWC€ REnCA%t. PSD PROGRa 
03.03.00 RESERVAS 
GARANflR A SUSTEUrAçAO DO IOuIUBRI0 FINANCZRO I ATUARIAL DO IPSJBV. 
JJSTIFCATh/A 
DOS SENEFIOOS FUTUROS IN(R(NTES AO RPfl, CONFI ADO AO I PSJBV. ATRAVS DALE' COMPUMENTAR Nt 1.133.0(2701 jUNE10 012003. 
we AS 
r - 
R.wnaOrçnathl.flfl 
A657 
Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de $o Paulo 
.1 io IN 
ANEW V - PI..ANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO 2025 
DEScRIcAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLIJSAO 
PRDGRAUk 
9999 RESERVA DE CONTINGCNCIA 
--: apniaa 
01.07.00 DEPARTAMENTO DE FINANAS 
ASSEGURAR R(CURSOS PAM ATDIDIMENTO DI PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS I EVENTOS RsaIs IMPflST0S. 
---" a 
ATThDIMWTO As oisns&çOcs COImOAS 14* UI 10101100. ART. 5; INC. lii, a. 
rt 
tEDS - ---J EflT 
I4zi 
LEG 
Anexo VI 
Unidades executoras e açOes voltadas 
ao desenvolvimento do programa 
governamental 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
"I Aw 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL( ) ALTERAçAO(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
- &LS'.EcUTOPX --___ 
01.07.91_ç!TDODIREyQR;IPjAjJçAS - - 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
PROMMW 
0000 ENCARGOS GERMS DO MUNICIPIO 
---- . - 
0.001 PRECATORIOS 
• cxERdc'o . . - I - - - - 100,00 Percentuai( Q-Pagamentodeprecatoriosdemandados - - 
635300,00 
JusrwcATwc&ço€s - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
03.02.01BENEFICIOS - J 
- - cu'Ic.w ------------. 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
- - --------- . 
0000 ENCARGOSGERAISDOMIJNICIPIO - - 
------ 
0.001 PRECATORIOS 
- - - 'ctNTEAcE1OTA[ -- ... - - - - -- -- - - - _ 
EXERCt'O - -- - _ 
10109jpcçntual (%) - Pa&amento de precatôrios demandados - ______ 
WOTAMMD PORXERt1tO LLLJJJIITT - 332.6POI 
vm "Am 
NICIAL ( 1 ALTERAçAO (X) INC WSAO ( ) EXCLUSAO 
- --------- .. ___ o - --- --- - - - . - - - - - -- --.- - -1 
04.01.01 UNIFAE .-.- -.----- 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 346 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
__ ---.------ - 
000_ççpGEspp•1p'çIpIo - - J 
0.001 PRECATORIOS 
- - r Q - 
 — - 
- - - UYflEZ€ME00A 
- 100,00 - Percentua!j%) - Pagarnento deprecatárlos dernandados 
- - - - - - - - - - - - - - 
220M1 
JU$TcttTrQD.s ocAçocr - - - - - 
---.--- -------- 
P 
Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA• SP fir 
- Estado de São Paulo 
:I322' 
ANEW VI- PIANEJAMENTO ORçAMENTARiO - 100-2025 
UNIDADES EXECIJTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESENVOLViMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICJAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO () 
I07.91 GA 
- ____ SU84AO: 4 
28NCARGOSESPECIAIS 843 SERVIçODADIVIDAJNTERNA -- - 
PKOGPAW￾0.002 DIVIDA PUSLICA INTERNA 
-- - - . - - 
- - 
'EXERWO - - 100,00 . !e!c!n.!uai(%) - Pagamento de despesas de outras !s!e!M de gpYr!p_.._ 
JJ1TILIJJI ioiäM 
!NICIAL( ) ALTEftAçAO(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
- 
.. 
01.07.01 GABINflEDODIRETOR-RiftANçAS _ . - - - 
28 EN CARGOS ESPECIAIS 846 OLITROS ENCARGOSESPECIAIS - - _____ 
---------------------------------------- -------
-.---. - 
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
-Wovo ESP.-CAL 
- ---.-----.--.- 
.O•OCS. REOUISfcAOPEQUE'(QVP9!:RPV - -.-.- - -.--.- - 
1.eAflSCAPAMO ¶ QiJ - - -- .... - - _____
- ExRc1cO - 100,00.Percentual(%)-PagarnentodeRPV . . - 
—.1- 74100000' 
- -.--.----.- -.- -------------------.-.--- .. - 
INICIAL ) ALTERAçAO (X) INCLtJSAO ( } EXCLUSAO 
0107.01q4lnEpqDjQnqR-FlNANcA_ . 
- - ---.--s.—&-- - 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OIITROS ENCARGOS ESPECIAIS 
-.----- ---_ 
_ 
0000 ENCARGOS GERMS DO MUNICIPIO 
- 
O.DO6 AuTocoMPoslcAoDEcoNFuTos .. - - - 
FS&-PAAA QUARTZTOTAL I - -- - cEUE*tA 
- - 
- - 100,00perctuaI(%).Autocornposiç5odeConflhos - - J 
PRC CCILJ:TT - I I JJJ -: . 10.000,00 
IJusrnc&tvAsw.sIwaco&s - ------------____ . - ---------------- 
,3j 
S MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
10.4 24 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAM GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
L 01.07.02 
Lz8.iNc4!cPJJp!ciA!s 845 TRANSFERtNCIAS - - - - - 
-PROGR" 71 
L0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
----- 
L9,°°3 APORTEAOIPSVBJ - 
AFAR$QTA1Th&t€TOTAL I - - - - - - - L?41EtEW(DC - -- . - - - 
100,00 PercentuatL%1-AtendirnentO a dernanda administrativa 
,rwG17wDAr1ouraøEs -. - - 
INICAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-------------- ------------------------------- ----- - 1•pi,p.q c_Y!S° SOB A SUPV9 .PP!PATAMENTO DEFINANS - - -- ---- 
- i----------------------
- 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
.. -r--- - - - - --------- 
_ENCARGOS 
_________ 
Flom MANUTENçAO DA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO GOVERNO - - - - I 
-- - .. - - %1WOELCICA - - - - ___ 
- - 100,00 Percentual %j-Atendirnento a demanda administrativa -J 
•c"ii 1.:.q.i9ft:i1!rr -r----- .- - 1 
I:) 1.1111 III III I 
Mf.&_%IN3:I.3 I ti IV_ 
4 A 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP A% Estado de São Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS £ AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( 
-------- - -----.--.- ----____ 
01.01.01 SECRETARIA GERM. 
- FUNO. 
04ADMJNISTRAçAO _• 12flp1INIsTRAçApR - - ------- 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADM INISTRATIVA 
• 2.001 MANuTENcAO pA ESTRUTURA ADMINISTRATI VA DO GOVERNO 
- - - - -. 
T1 ttOXtIOACET01AC 
100,00 Perçentuai(Q -Atendimento a demanda administrativa - •• - - 
___ TZTTET LJJIJJJTTTTT 4.973MO 00 
- - 
INICIAL ( ) ALTERAcA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAQ 
- -------------- - 
.- ---- —anQJT0w_ - - ---------- - -. - 
01.01.02 TIRO DE GUERRA 
- 1PTCA0 -- - 
05 DEFESA NACIONAL 153 DEFESA TERRESTRE 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
2.001 MANurENço DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVADOGOVERNO 
- 
 - - - - - 
SIAIe WNTICAroTAE -. 
ExERdQo _____-- - 100,00 Percentualj%) 
-MW(Y FWAXatO ::TTTT 
- - - ----------------•- ----------------•••-- ----- 
INICIAL ( ALTERAçA0 (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
- - ---•-•------ - - - - - Gt4D4ZEExEcjToW - -•--•------ - - --------- - 
0.14 0 GABINETED0DIRETOR-coMuNIcAçAoSOCIAL - -.-•-•--- - 
___ - 
-• -----------. -- 
•p4ApMlNtsT0 131 coMuNlcAcAo sociAl - • - - --- - - - 
- 
-- H 
__ 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
1..M&NvcA9DtyBQMINjSjwIVkpQG9y?Nq.. - - - . 
itrtaMb rtuAmnrOTg. 1 - - - 
ixE doc -- -- - 100,00Percentua!j%J-Atendimentoàdernandaadrninistrativa . - - - -. 
- 1.027.500,00 
IZjA 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA- SP 
- Estado de São Paulo 
.210224 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
. ......
- j 
- ___•____ . 
- ______ 
04 kP.M1N±SI00 - .pP!TMcspcERAL. - --- - ------ - --. - - -, 
...................-.-- -S----- ____ .--.------- 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
-- __ 
2.901. MANUTENçA0DAESTRuTuRAADMINISTRATIvA DO GOVERNO - - - 
wlTDETOT.S. .-- - - - --•_ - .. - - -._____ 
09,00 !c!caU) - Atd!itq. 5 dsrnan4aadm1 nist1v_.__ 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
.------.-. --___c c 
- -------- 
01.05.01 GA DODIRE1-oR-ADMINISrRAcko 
---------- - -------------- __ .-sou.---- - 
04ADMINISTRA00 - - - 122 ADMINISTRAOGERAL çA 
-. 
..- ----.-.---,--.. 
.-_w-.-.------.-.--------._ .. 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
2.001 MANuTENçAoDAEsTRUTuRAADMSTRATIVADOGoVERNO -. . 
eAFISCAPWO r-n TQ - .. - .------.--- - - 
SXERCC0 100,00 Percentuai(%)_-Atefldimento . - - - 
____ 3.365.500,001 
-.-.-------------,... ---. .-..-_------ .. -. 
---- 
INICLAL( ) ALTERAQAO(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
naøzwTokc -- - - -.- -.------ 
101. .. - . .. 
. 
.rDr : SU8flçAOT ..- 
0cESTAODAESTRYT..UkAP!y!!N1SIFWIVA . ---------------- - . . - 
--.. ... .........--- . 
. ___ 
2.001 MANUTENçAO QA_ETflyJp4 ADMINISTRATIV4D OVER 0 - - - -. - - 
- CUiRTa"TOTAr - )E -
DIRWO .__j - - - - 100,00 Perceritual P4) a demanda !diin!straJiya_ 
- - - - -. - -• 
- - ---.--. --- -._- - . . - - ---------..-.--,- - -. 
A 
MunicIpio de SAO JOAo DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIC) - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAcAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-----.----.--.--- ------- ------ - -------- 
01.07.01GA8INETEDODIRErOR-FINANçAS 
-I. - - .--.---- - 
D!N!STc4Q.._.._.. •123APMIM5TRA00RNAF.IcEIRA - 
............- ... 0001 GESTAO GA ESTRUTURA A
-
DMINISTRATIVA 
- - ITMaLE---- ---------------. 
- _...._. 
2.001 - ' wiv.mNc4° DA ESTRUTURA ADM INISTRATIVA DO GOVERNO . . - 
AFcCT -owroawr r -. ......----- - - - -e*WTE-&E-LEcv;- 
- - - . 100,0 
----------------- .------- ... ---.-..---.---- i3.47;43 
---------.-..--.---. ----------------.......... 
INICIAL ( ) ALTERACAO (X) INCLUSAO ( ) EXCWSAO 
01,.07.01Gp?lNETEDODIRfT_OB..Fiv'kANcAS -. - ---- -. .. - - - - 
- _______ 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
-----.-. .- ------------___ 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
..................................................... 
2.001 .. - - .. - . . . . - - -. 
- O O'AU T . - -. - ____ ç4 - - - ___•__ -. 
....- .. - -. 100P (%) - Atendirnentoâ dernanda administrativa 
------.--.... - -.--.------..-- - ----------- - • 
INICIAL( ) ALTERAçA0(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
--------------.----.-.- . . ---------,- - 
01.10.01 GABINETE DO DIRETOR - ENGENHARIA 
____------------ 
16 HABITAçAO - 482 HABITAçAO URBANA 
___ 
- - . 
-------------- -. .---.— 
a ..-.--.. ---.--.- .... 
0001 GESTAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
....................................................... 
2.001 MANUTENçAODAESTRUTURAADMINISTRATIVADOGOVERNO . - - - - 
TMAtAPwo r' TOTAL r - .... WOOL￾EXERCt* — 100,00 .f ero;eqWal (%) - Atendimentoà demandaadrninistrativa - 
aJSTalcCP0RExRCc3C - - - . - ____•_•___ - _________ - - - -; 3.075.500,001 
Ks OAS w:jFvjp0B — - 
4 14 
MunicIplo de SAO JoAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de Sào Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL () ALTERAçAO (X) INCLUSAC ( ) EXCLIJSAO ( 
01.18.01 GABINETE DO DIRETOR - TECNOLOGIA 
04 ADMINI~TMOP I22ADMIrIISTRAçAOGERAL . ----- - - 
0001 GESTAODAESTRUTURAADMINISTRATIVA - - 
2.001 MAN Ln-ENçqAEST UTURAAC) TmvAoGovERNo 
-. -. 
- - 
- uacA€c - - - 
- - - - - 
-- _i- i-_ 1629i5® 
- -----------.-..- - . .-. - ------ ---.- - - - --------- 
-: 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
a Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTAR;O - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS A0 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) AurERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
:1 
01.01.03 DEFESAC!Vfl. 
:06_iN?QaLICA pACIVIL -. . 
0002 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 1 
MANuTçN1A0çM8ER0 . .. -. 
cA 
LflERdoo •!__ - -. 100,00 Percentuai(Q-Atendirnentoàdemandaoperaciona - - - 
0,00 
JsTtqcwAs DAS cocAccEs __ - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLIJSAO ( ) EXCLUSAO 
- - -____ 
01.01.03 DEFESA CIVIL￾06 SEGuRANçAPuBUCA 1?2EAcIVjL_ - - - - . - - 
----------------------------------- IROC 
0002 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
_____ 
_204 .MAMIT!NcAPDADEFESACIVIL - - 
- -- ------J 
ctAN1izr0Tz - - - --- ---.- - -.- -----.----- - 
- - 
- 1,D0_Percentual(%)-Atendl ntoàderan4aoperacional 
±ITTTliJLL ±ITTTTL -------- 
- .. - - - ----- ------------------ 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLLJSAO ( ) EXCLUSAO 
- 
- - - - - - -- - 
_P14P!PEFESACIVIL - - -- - - ---- - - - - -- . ------------------. . - - - --- -- - - 
--- - - - --- - - --. 
-- --- 
0002 FORTALECLMENTODADEFESACIVIL - . - - . - . .. 
____ 
-- ----. - 
1M1Nc9PQWMfl9-----------.. - . .-- 
- 
- Percentual(%) : tej14ippo_àdmanda opeaçiqnI - - - - - 
:crccc - 0,00 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
l A*.A 
ifl3224 
ANEW VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL( ) ALTERAçA0pQ INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
- 
01.19.02 DEFESA CIVIL 
--- --C ------. 
• 06 SG.UM ? )BkIc_._.._ 182 DEFESA CIVIL - - - - - 
0002 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL - 
______ - - 
2.013 MAN UTENçAODADEFESACIVIL . - - __, --------. - ----- . 
I1A 4'PAAO - 4TAiflOThC' 
EXERC$O0 --- - - - - --------- Perce tual(°)- Atendimento a demanda operacional 
. 
. 323.000,00 
- 
NICIAL ( ) ALTERAQAO (X) IMCLUSAO ( ) EXOLUSAO 
0'MADE 
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMSEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE sÃo SAO LO - FEBOM 
-------- 
-- ---------------
1 
06 sEGuRANçAPusuA - 182 DEFESA CIVIL - - - - - - - - - - - ---- 
---______ 
0002 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
..... 
2.018 MANUTENSAODOFEBOM - - - - 
'ACATPAkC TN!1cEToTM -- - - DtEtfLtCDA -----• -------- 
EXERU00 -- - - - - - .?c ttaL().-.end!ment0 a demandappqrcoa_ - -. - - 
'=O FAW~-RCPCRE)CRLC0 
- -- 
240 
-- --•--•-----------,-- -•- -.- .. ---• ------
-_____ 
~4 
kLCQ 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SR 
Estado de São Paulo 
ANEXO VI. PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOE5 VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCUJSAO ( ) EXCLIJSAO 
. 14ZEO(EcUTORC - 
01.12.01 GABINETE DO D)RETOR - CULTURA 
- 13cqctp5A--------------------391P4TRIM6NIOHIST61RIcQ, T cOEAFQO.OGIco - - 
- 0003 GESTA0 DOS SERvIçOSDEcUUIuRAETUR(sMo - --- - - - - - - - --- - - - -. - - - 
1.001 GESTAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DE INFRAESTRUTLJRA 
ct cr OiJMTCZt€ TOTAC, ______.----- T DE 
. - .S2. !rcet IL%L-At_encljmento a demanda operacional - -- - - 
99JJflTT .. JflI.Tli0,0P 
gJswccATwAsMoNcAcoEr ------- 
 _________ 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLU$AO 
TEXcUT0Rk --____ 
01.12.01 GASINETEDODIRETOR-CULTURA 
cqtYM._._ - 243 ASSISTENCIA A CRIANçAEAOADOLESCENTE 
0003 GESTA0 DOS SERVICOSDECULTURAETURISMO .. - . -. - - 
--------- . - - -- 
- . 
Exiww - ._ 
100,00 Percentual (%j :Atendirnentoàdemanda operacional - 
___ 0,00 • ----.--.-- . - 
INCIAL( ) ALTERAçAO(X) NCLUSAO( ) EXCLUSAO( ) 
---------.- - --- - ----- -------. ---- - .. -- 
01.12.01 GABINETE DO DIRETOR - CULTURA 
-- acAo__ - __ - 
13 CULTURA 39i PATRIMONIO HISTOR1CO,ARTISTICO EARQUEOLOGICO - - 
- -- ------- ----------. - .. cGRM& --.---- - - - -- -- - - - 
- 090_çESA9pqSSgRyIcOSDECULTURAETURISO 
2.007 MANUTENçAO DOS sERvlços DE cuLTuRAETURISM0 
jMJmxcnoTcT -. - -. -( EcEQE( 
-- - ----------. ---------------- Percentual (%)-Atendimento a demanda operacional 
- -- 
5.000,00 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de So Paulo 
,2104 8 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - 11)0-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI. 
NICIAL( ) ALTERAçA0(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
01.12.01 GABINETE DO DIRETOR - CULTURA 
- - 
13 CULTURA 392 DIFLJSAO CULTURAL 
____ 
- --------- - 
0003 GESTA000SSERVIc9SDECULTURAETURISM0 
......- - 
3-90L7.. 9_D9 sERvlços DE CULTURA E TURISMO -- - - - -. - .... 
................._.. ..... 
100,00 Percentual (%)- Atendimentoâdemandaoperacional 
3973500,00 
.............
---- ---------..-----.-..---- .----- 
INICIAL{ ) ALTERAçA0(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
01.16.01 GABINETE DO DIRETOR - TURISMO 
I
- 
23 COMERCI0EsERvIcOS xy.iip_.._._ . 
......- .. - ... . ----------__ 
0003 c3EsTAoDossERvIçosDEcuLTuRAETuRIsMo -. --------------- 
----------------.--.-. ---------.- -- - -.-.-.---.-.-.-.- .... 
............. . . -. 
:EXFROW
. 
-. - - 
100,00 Percentuai(%L-Atendirnento 5 demanda operacional - 
___ 
JJJJ 3ss0,o0 
______ - .- .---.--.-----.------.-.-----..-..-.-.-.- - - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.16.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. 00 TURISMO 
..... .
. -------------- 
3_çq!4CJQESERVIc0$_65_ThFi!MP_....... - . - .......- .- - - - - -- - -- - -- 
0003 GESTAO DOS SERVIçOSDECLJLTURAETURISMO . . . . - . - 
- 
2.007 MANUTENçAO DOS SERVIçOSDECULTURAETURISMO - ..... - 
- .- - - - 
- - . - - 
EXERWO -- 100,00 Per￾centualj%J -Atendirnentoà demanda operacional_ 
- -- -. 
AS1AXFcgDES - . - 
MunicIpia de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
to.a4 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INIGIAL ( ) ALrERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLIJSAO 
01.03.01 
----------- 
GABINETE DO DIRETOR - GESTAO E PIANEJAMENTO ____ 
FUZZ - 
- - INFRAESTRUTURA URBANA_._._ - 
.... 
0004 GEsTAoDAlNFRAEsTRuTURAsERvIc0sMuNlClPAIsEMEIOAMBIENTE - - - - - - 
1.001 GESTAO DE EQUIPAMENTOS PCJBLICOS DE INFISTRITUR .-.-. - - - — 
- - --. ___--- 
- - - - - 
______ -- ------------100,00 Percentual(%L-Execucàofisicadeobra - - - - 
P!°!!9°IJJIIhTTTII - TJ. iif&Oojo 
- — - - 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( ) 
- - ---.-.------ - 
1 .0.0301 GABINETEDODIRET0R-GESTAOEPLANEJAMENTO - -. ------- 
- 
fl INplSJRJ • _ -- 661 PROMOçAO INDUSTRIAL - 
L.P0LcE!rA9 DA INFRAESTRUTUR.A, SERVIçOS MUNICIPAISEMEIO AMBIENTE 1 
___ 
L091....MSJ4O DE EQY!P !N19±PLICOS DE INgyTyR 
. -—- 
WAAPWO tCT0T4 l%01A -.----.- -. 
-i 1ercentuaIjILExcuc!ofisicad[..._.. 
 0,061 
JZ1YAjpQSD3flT.WS': : 
cm 
INICIAI. () ALTERAçAO (X) I NCLUSAO c ExcLusAo () 
- - DAOEXZCQT0C 
01.03.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI I 
JS URBANISMO 451INFRAESTRUTURAURBANA 
r L.°°° GEsiAoDAINFRAEsTRuTUR,sERvIçosMuNIcIPAIsEMEIoAMwENiE 
1.001 GESTAO DE EQUIPAMENTOS PU8LICOS DE INFRAESTRUTURA -. 
- - - - 1pO9_P_e!ceLntual(%) -Execc!of(ad!gb!a - -.-.--j 
3439.900,0J 
- - - - - — - -.---------.- - - -.- - -- 
MunicIplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
4fl2 24 
ANEXO V - PLAN EJAM ENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
NICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLtJSAO ( ) EXCLUSAO 
___-- - 
• 01002 • çpqRp4pqrtj4_pj SERVIçQSwNEtt4Rio 
FUN75 1 
15 URBANISMO 452 S.E,R.VIcQ YqS_.._.. - - .. ..•.••.•• 
.....•-.• -- ---------. -.-- ----------,-- ........ 
0004 GESTAODAINFRAESTRUTURAL SERV!cOSMUNICIPAISEMEIOAMBIENTE 
•.........................-_____ -. .......... 
i,pqi - - J 
DERDW
a1.cctvo 
.........- 
.. •• -. - ... . . . . 
CJSTC --------::::::: _________ 
0,00, 
------------------
-•-•-.-------.------ ---------.-----.-.. 1 
INJCIAL ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
Anr CUT -. - 
01.08.03 SETORDEINFRAESTRUJAURBAN- •-•.. -•-- ..... 
----------------------------------------------------------------- 
15 URBANISMO - JNFkTtTP&UflANA. • . . - . 
.-.-.--.--.- DSOJ .....
- ------------- 
-TQQJ !MThVTP1 SERvcos MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE • ..• 
-. - -------- --- - - - - -- - 
. 
.01 9SI&QP& PUSLICOS DE INFRAESTRUTURA . 
. -- - - ---- -•• 
----- - 
J.IJJI±_._ITTTTII7 - IT 711 1L.. ---------01Q9J 
JOSTICATN/S 0Afl4GPCOES 
INICIAL( ) ALTERAQAO(X) NCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
wcAccorwyopA. 
01.09.02 -• - . . . -----------------------. 1 ___ 
15 yR_BNJ Q_.._._..._ . - 42 . SEVIc9SURBAN9S - - ...... 
s.-•_-___ 
..--- ------ 
0004ESTAO OAINFRAESTRUTURAJ SERVI(OS MY!& ISS.MPP..&!1BJENE......... 
- -------------- - -- - - ------ ---- 
r-. •-- 
1.001 GESTAO DE EquIPAMENT0S PUBUCOS DE LNEIMS1RUTUM 
I -- .- 
tUST5FeZACEPE)R1Ø - - . ..................___-______•__•_•_• 
-- - ------.----.--------. --------- 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
S Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAM GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.0.03yçqpEflqsEftpis 
—____ ___ - ------- 
27 DESPORTO E LAZER 813 LAZIER 
0004 _GEsTAQQAJEsTRvTvMsjRvlcos MUNICIPAIS E MEICAMBIENTE -.-------------- - 
___ ___
-- -------..------. ---- 
1.001 GESTAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS DE INFRAESTRUTURA - 
______i 1,EtflCA - 
-. 100,00 j'rcentyaI(%1-Jx_ecu55pfisica4e_9r! - - - _ - - 
- 
- _------i - - --- _000 
wsTmAn 
NICIAL ( ) ALrERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.20.01 
16 HABITAçAO 482HITAAOURBAN 
- ------------------- - - -- - - --- ------------------ 
L 0004 GESTAO DA INFRAESTRUTURA, sERvlcos MUNICIPAIS E MEIOAMBIENTE 
r - 
1.001 GEST
-
AO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS_ DE INFRAESTRUTURA 
-OWN-. v%%V - - tHtEWEUCA - - - - 
10000 Percentual (%) - Execução fisica de obra -- - - - - - 
0,00 
NICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- 
01.03.01 GABINETE DO DIRETOR - GESTAO E PLAN EJAMENTO 
------------
1 
04 ADMINISTRAçAO - 121PLANMENTOEORcAAENTO - 
• ----___ 
0004 - - - - 
------------- 
• 20Q4_ MANuTENçAODAINFRAESTRuTURADO MUNICI[?Ip •••. - 
CAcf - V MMMOGT0TACT DPbfliEDVA -- - 
- •. - -.t . 100,00Percentuai(%) -Atendimentoàdemandaoperaciona! - - - 
TJli 3397I500 
aJsTwIeATwznccwicAcoEs 
A 
161- 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
IWICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLU SAO ( 
um 
01.08.01 GABINETEDODIRETOR - OBRASESERVIgQSflELLICOS . _QJPITRAcAO 122AoMINIsTRAç
- 
oGERAL 
- 0004 -- 
2.004 - 
;vflAper WA'ITThTZL -.- - iPtEcflkOL\k -- 
- - - - - i!9PQ !!rcentual (%L-Atendirnento a demandaofieracional - 
5. 932.500,06' 
NICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
............................._-----. -- 
L.P1.08t02 COORDENADORIA DE SERvIç0SFuNERARI05 - - - - - 
- - -. - .-- - 
115 URBISJQ_• _ _4zsfQwc9svRBANpS - - 
r 
INFRAESTRUTURA 
- - OUMTtADETOTAL r - - - -----S- - - - - - 
- - - 100,00 Percentual (N -Atendirnentodemanda operacional 
115 IwNaao 
___-----------------
JL.IITT 1966500fi0 
---. 
--.-- ------.-.--- -. .- -. - - -. - 
INICIAL { ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
______ 
- - -_-------.-- - -- - .-._----- --- - -- - 
L .01.08PQRPNFRAESTRUTtkRBSNk . - - - _. . - . - 
- - - - - . •1 is URBANISMO 451 JNFRAESTRUTURA URBANA 
............----------.--- ..- - .-.---- 
0004 GESTAODA!NFRAESTRUTURA,SERV(çOSMUNICIPAIS EMEIOAMBIENTE .. 
2.004 MANUTENçA0DAINFRAE5TRUTuRAD0MuNL&Io . ------------. . 
- - - - 
- - 
.EERC$*O - j - - 100,09 Per en a (*A) - Atendlmentoàdemanda pperacional - - 
................. . 
'L~ 
MunicIpio de SAO .IoAo DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
.1DZ 24 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS £ AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
F-01-.0-8.-04- ILUMINA(AOPOBUCA -. --- 
c 
- 
LS_YRANISP . _ . _ . _ 452SERvIcOSuRBANOS - - 
- ---------------------- 
0004 pgSJAO DA INFRAESTRUTURA, sERvIçoS MUN ICI PAIS E MEIO k4BIEtjTfr_ ..- ------ 
--a--- 
2.004 MAN UTENcAODAINFRAESTRUTuRAD0MUN:ciPIo - - - - - - -- -- ----- 
o'jmitromi - - - 
- -- -- ------- 
----!pc,po - - -.-.-.- - - 
INICAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO C ) EXCLUSAO 
01.09.01 GAINQpJRp0R-MEjQkMflIENT.E - - - - 
r--- rur---- 
04 ADNUNISTRAçAO AD AOGERAL 
__ 
- ---------------- - 
1-
0004 . GESTAO DA INFRAESTRUTURAJ SERVIçOSMUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE - - - . - - 
c. ___ .---.-, ---.------.--_. v .-.---. 
 . --.-----.--.- ................... 
L2Pc& - - . - - -. ------ 
A1CkPA0 TtITT .- 
____ JJJTTTTTliJTti 3836j0%139 
INICLAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-. .-.------------.- ... _------ wDZWT0kk 
___ - 
Lpi.09.02 SERvIç0DEcOLETADELIX0EvARRIcflO 
- - 452 sERvIcosuRBANos 
_qETAq DA INFRAESTRUTURA, SERVLçOS MUNICIPAISE MEIO AMBIENTE . . 
-- - -- 
12.004 MANUTENçAO DAINFESTRUTUAQOYNLCLPIP . . . . - 
WrKFISCAAMO - - - -0%%TZALx - -. 
- ......- -- - 
ic*o- - - - - - 100,00 Yrcetya1L%I-!endimento a demandaoyeracional - - - 
• JsTonWwM0POREXEqW0 - - -. .
- ______ - - . _______ - - - 
18T630770000 
g'tJs1wrNA$'ADOWçES - -----.-.---.-.-------- .. ---------.-------- -.. --.- _______ 
X A 
jmk 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
.fl34 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - 100-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS 40 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLtJSAO 
01.09.03SERVICODEPARQUESEJARDINS 
KAO
- 
.15_.Y_RP4.N!SMO - 452 sERv!çosuRsANos - - - 
0004 GESTAODAINFPAESTRUTURASERV!çps_ MUNICIPAISEMEIOAMBIE NTE - - 
2004 MANUTENcAO DA INFRAESTRUTURA DOMUNIçIPI0 - - - - - - 
tPXO i JiTEOTAC' - WJDADEDEVOM 
400,90 Percentual(%)-Atendimentokdemanda operacional - 
3646600,90 
- 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
--- ---- -A 
01.09.04 SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA 
- ---------- 
20 AGRICULTURA 605 ABASTECIMENTO 
------------------------- 
0004 GESTAO DA INFRAESTRUTURA, SERvlços MUNICIPAIS E MEIOAMBIENTE -
2.004 MAN UTENçA0OA I NFRAESTRUTURA N) MUNIcIPIC - - - - - 
1A1CAP6-- t CAETTZCE - - - 
- -- -- --- --- - - 
 -oEtEOC - - 
- - 
.100,00 Percentuai(%I- Atendimentoadernandaoperaclonai 
447.600,00 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( } EXCLLJSAO 
___-- 
01.17.01 GABINETE DO DIRETOR - DESENVOLVIMENTO 
$B9FUThDT - 
04 ADMINISTR4çAO - 121 PLANE)AMENT0E0RçAMENT0 - - 
r 
[.0004 ...Th9 04 INFRAESTRUTURAJsERvlcoS MUNICIPAISE MEIO AMBIENTE - ... 
- 
- - 
1 2..004.MANUTENçAODAINFRAESTRUTURADOMUNICIPIO - - - - - - - - - 
LxERdOO - - _: 100,00 PercentuaiL%)- Atendimentoademandaoperacionai - - - 
- _...._65685oo,: 
____ 
- - - - --.-.----- - I 
vl~ 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
fl3224 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAQ ( ) EXCLUSAO 
---- ---- 
01.17.01 GABINETE DO DIRETOR - DESENVOLVIMENTO 
- 
22 INDUSTRIA _61flQr4oçAQ INDUSTRIAL - - 
- 
----------------------------------------- 
0004 -GESTAODAJFAEST uRA, SEIRVIcPS MUNICIPAl OAMBIEFTE - - - 
---- 
2.004 MAN UTENçAODAINFRAESTRUTURADO MUNIçIPIO - - - - - - - - 
rimromc' - - it D- mck 
- 
. - - - 
- - - - 
1.78s.000,06 
- - -__-_- - ----- - . ----- ------ .. - - --.-- - 
INICIAL ( ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.20.01 GANETEDODIRnoR - HABrAcAo -- 
IC somt. TTI 
[16_ HABITc9 - - 82HA81lMAOURBkN . - - - 
1T ---------------- DRDRW 
L0094 GESTAO DA INFRAESTRUTURAJ SERVIQOS MUNICIPAIS E MElD AMBIENTE 
- ------------- 
-----___ 
2.004 . - - 
%TtACE'rtTM I - - 1L'$DADEtE11EThDA - ___ ____ 
!XERCX - - - - 100,00 Percentuai(%)- Atendimento âdernanda operacional - - - - 
!JTI_JTTLJTIT1JTli sissoo 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.09.05 FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL -FUMBEA 
FT ror 
LIt GESTAOAMBIENTAL - .$4_ONTRQLflI1BIENTL_ - - - - - - - 
--- ------.- - ---- ffi0M - 
GESTAODAINFRAESTRUTURAJ SERVIcOSMUNICIPAISEMEIOAMBIENTE - - - - -.- - 
.---- --.----- -------- 
L2.r012 MANUTENçAODOFUMBEA 
- . - - Percentuai(%1-Atendirnento a dernanda operacional ___••_ - 
pjP0-;Wr4GER0 
- 
'5 
Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcôEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
0111.02 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA - -. 
i 18 GESTAQ AMBIENTAL 542 CONTROLE AMBIENTAL 
r -- 
0-0-04- , -G-Es-TAO DA • I(FA_ETyTURA, SERVIçOS MUNICIPAISEMEIQAMBIENTE - - - - 
I ATA104m, -- -------- - 
2.012IITENc4000FUMBE 
IE1AFISCAPAR-- - - - - --- - - - - - 
qcicao - 109,Q0_!ccn!uaI(%):t!n!ntoa derndaoperaclonai - - - 
LLJ1TTTT - 5.000,DO 
'iflCATTVAS OAS MOOwcxct€s 
NICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- -
-. 
L 01.21.01 GABINETE DOCR OR - PROTEçAOEBEM-ESTAR ANIMAL - - - -. - - - - - 
- - - ScBFUtQAC: - 
18 GESTAO AMBIENTA!. 542 CONTROLE AMBIENTAL F C - 
L 0004 TAO DAINFRAESTRUTURA, sERvlços !,jVN!cJ!' E MJQMB!ENTE - 
--___ -- --------- --___ 
2.014 MANuT.sERvIçosoE PROTEçAO E BEM-ESTAR ANIMAL - - - - - - - - - - 
10A Fl~aFAFWO_ QUZHTTOTAU I - - DWET€ME0r - - - --- - - 
EXERUDO - - - - 100,00 Percentua! (%) - Atendimento a demandaqperacional - 
° TjT_JIliJJTTT.i - 1141 soo 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- amo -- .-- F-01-.1-7._03- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO- FMDE 
1V trat ---fl-- sDBcUN/D — 1 
22 INDUSTRIA 661PRoMqçoINDUSTRIAL 
__ 
L 0004 ETAO DA INFRAESTRUTURA, sERvlçps MUNIcIPAISEMEI0 AMBIENTE - - 
- - 
2.017 MANUTENOODOMDE - 
I -o .tTOThL - 
- - - - - - - - Percentuai(%) -Atendimento a demandaqperacionai 
-----------T1TILJJTT 
flS1iECATPl%SDASUOtActEr 1 
lk98 
MunicIpio de SAO ioÃo DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
1t)2 24 
ANEXO VI- PLANEIAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECIITORAS F AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL( ) ALTERAçAO(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
F_7— ____ 
L94 01 GA!iNErED0DUETOR-SEGURANcAETRANSffO -- 
--- ---- 
UBNISM9 - - fizsERycqsjIRBANpS - - - 
0005 _SERVIçOS DE sE_GpaAcAjj4NslTq - - -- - - -- 
F: 
- - - 
2.O1OMANUT.SERVIçOSSEGURANçAETRANSITO 
- -. UtiEtElK 
-- - - _L - AQP€PO Percerit4(%)-Atendimento a dernanda operacional - 
ZY9°T 
DsMoçocs - - 
Mma 
EXCLUSAO( 
3.782.00009' 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
1fl3 24 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - 11)0-2025 
UNIDADES EXECUTORAS F AçOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCWSAO 
• - --__- -------.- ---____ 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
-- - ------- 
08 ASSISTNCIA SOCIAL 244 ASSIST
-----
NCIA COMUNITARIA - - 
0006 SERVIcOSEMIsIE4cIAsocIL._ - 
2.511 PSBPROTE&AOBASICA -- 
- - IDOMTIOADE T0TCT - - - - - ___ 
sxacbo - - - 98,00Quantidadede famillasacomaanhadas(PAIF) 
- -- - - - - - - - - -- - 
-- 
INICIAL ( ) ALTERAcAO (X) NCLUSAO ( ) EXCLIJSAO 
----- ----S--- -- --.- 
- -- ------- 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
------------------ 
08 AS!!iitNciAspcIAL -- -- 4ADMINISTMPffiPP4. - -. - - - - - •• - - 
--- 
- p 
-----------------------------
.2fi!STAOsps..-M9±qAORGAN!scAp.. •.. - - - - - - - 
- - - - - - -- - - - - 
- - - - - - - - 
- oOoj 
- 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 
ruMçAo - -------- 
08 ASSISTNCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0006 SERvIçppEf5sjsTtNCIAsoCrAL, - - - - - - --------------- 
ATWDDE. 
2.514 GESTAOSUAS-APOIOAORGANIZAOP___,,_ ._,__ - - - -- - - - • - - - - - - -- 
- - - - 
ExERd - 2,0Oqiptidqe decapacltaçkesofertadas - -- 
- - 
- - - iii: 
--- 
- 
- - - - - - - - 
CO 
1St 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIQ - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCWSAO ( ) EXCLUSAO 
---------- --- -------- 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ___i___ --.-- - - -— ao• - 
85TENcI0çIAL - - - - - 
0006 5 ER vIç0S DE AS5I5TENcIA SOCIAL - . .- -.-.-.- - - - 
--------- 
2.515 GESTAO SUM - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
ATIKPAO - Tol ----- .. 
- •-.--.-.- - .- - - - - 
XERdcIQ --.-.-- - - Quantidadede departicpaçes .- -.-.-.- - 
j!0P0llhiTTTT :_i:n::.i - isoo.jdJ 
- - . - -.-.---- - - - ----------.-.-- 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
L'4C1jEEREtUTt. -.-.-.-..--- 
01.11.01 -FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL--- - - -..---.- - - - - - 
- ------------- 
-sc~r-- t ---- - 
..08-ASS ISTENCIA SOCIAL - 244 ASsISfl.NcIAc0MuNrTARIA - - - - - - 
. vqo -. -- -------. 
1 0006 S.ERVIcOS DEASSISTENCIASOcIAL 
2.515 GESTAOSUAS - FORTALECIMENTO DO çQNTROLE SOCIAL 
- . twDE70T -------- --.-..-..-.- U - - 
- -
R 
___ 
9,0 Quantiepicipacoes d -- - 
-----TI 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLIJSAO 
- C ___ - . LNOWe 
L 01.11.01 FpqQy_NcIPALo 515 ASCIAL 
. - 
-suerçAo -. 
i_ps ASSISTNCIASOCIAL . 
Er .- --.---.---- --.-------.--- - p ---..- --.----.-.--.. . TI 
L0 V!cOSDEMStS1E!cI4SOCIAL - .- 
- 
16 
----------. _____ 
LIGESTAOIGDPBFECADA)NICO-APOIOAORGANIZAcAO - - . - - 
0AIX - . - -------.-.-- -. - 
- - QuantidadeAefi!EaPacitacoeso!e!tafi! - 
JJJITTI _li.. 127.590J 
- -.------ ---.--- - - ------ -.-. - - - --j---- 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de SAO Paulo 
2IOZ 24 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLViMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) NCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSIS1INCIA COMUNITARIA 
_ 
0006 ----VIçOSDESI!TENCIASOCIAL 
2.516 GESTAOIGDPBFECADCO - APOIOAORGANIZAçAO ...- ---------- 
VcERdt-0 - - - - - 8,90 
11 ITT.JJJTTTTII 
-- ---- -.--.- WS --------------- 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUS.40 ( ) EXCUJSAO 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 
..............-.---.--.--- ..- 
08 ASSIST
.
NCIASoCIAL 122 ADMINISTRAcAOGERAL 
a.---. 
0006 SERtqç0SpEMTENCASQCIAL - - 
2.517 GESTAO IGDPBF E CAD.UNICO- FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
nrIrorAu - - -- - 
- :_.Sn!daded!!c!Eacoes H 
!2 TTLJJJITTTTHIliITTTTIli?T 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-- _____ - - - - - - -- - - - - . 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- - . 1 08 ASSI$TNCJASOCIAL 244 SJSTENCIACO!Y1.UIIAfl[A. - - - - - - - - - 
-- 
0006 sERv!cOSDEASsIS1INCIASOCIAL 
• --- --------
. ____----
- 
..2517_ §gSJO . IGDPBF E CAD.UNICO -. FORTALEc!MEflq.QcpNTRoLE SOCIAL 
- - - 
- .- - ---.-----.-.- - 
tXER0 98,00 Quantidadededeparticipaçôes -- 
----..--- ___ - 0,00 
- - - . _________ •••• ____ 
~)l 
ko 
fl. MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
if Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E Ac6E5 VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) .ALTERAçAO (X) INCWSAO ( } EXCLUSAO 
01.17.02 PUNDOMUNICIPALDOTRABALHO-FT/WK 
-------------------- --- 
08 ASSI$TNCIA SOCIAL - - 334 FOMENTOAOTRABALHO - - -- - 
___ 
- ..- ------ ------- ------ 
b p • ERvIço - - - - -- - - - - - 
[_2921 MANUTENçAODOFr/sJav 
.EXERCW
- EOj?2ffj0ZThTk - - 
- 100,00 .Percentuai(G) -Atendimento a dernanda operacional -social - 
20.000,00 
- ----- - ___- - - --- - - ------ - - 
INICIAL ( ) ALTERAcAO (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
--------------------------------------- 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
• tnpzçAO: 
LP? ASSISTENCIA SOCIAL - 244A5SJSJENCIAçQP4LJNITARJA_ 
-- 
• 0006 SERvIç0SDEASSISTENCIASOCIAL ___ 
-. 'DAD F7 
 P.S.E. - MEDIAL ALTA COMPLEXIDADE 
- - 
- -------- 
- 
98,00 Quantidade de farnilias acompanhadas (RAE - - - 
2JTli ------- 
--------
--- --------- .- -----•-•-- ---•---- 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- -- -- - .. ---------- -------- - 
Loi.n.ol FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
r&1t TflJ) 
I 08 ASSISTtNCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
----- -- -- 
-- 
L_OOO6 - 
--
IcOSP!STENcIPfIAL 
C 
2.520 GE -- - - - - - - - 
7 -DCI?5ThDA0T0ThC; 
EXERCiDC, - - - - 
- 98,00 Percentual(%)-Atendirnentoâdemandaoperacional-social - 
azpn 
A
___ Municiplo de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
4W Estado de Säo Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO 0RcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.11.01 FUN DO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTNCIA SOCIAL 244 ASSISTPNCIA COMUNITARIA 
L0006 - - - - 
- -.-------. _iM: 
2.521 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 
TA F0 -.. cJAtaznflata 
doe - 
- - - 100,00 Quanticladede cle famillias beneficiaclas nos programas - - - - 
tOST01WW0P0C - 3971000,00 
..-.-.------.--.- - .-- - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLLJSAO 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
----C--- __—j_--.. 
1Q841TC!A SOCIAL - -. 122 ADMINISTRAçAOGERAL 
-. 
--- .... 
0006 SERVICOSDEASSISTENcIASOCIAL 
...... 
.MAN UTNS4Q!AESTRYT.Y&AP!!NI5TRATIV.&PPWAS 
ATCXRA0 rtuztmoAccroT7cr 
- - - 
100,00 Percentual(%)-Atendirnentoàdernandaoperacional-social - - - - 
-- - - ..- ------------.- 
- 2.973.500,00 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-- -. -. . - ---.--- - ... -.------ 
- 01.11.02 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE pqINJcIPIO 
--- 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTNCIACOMUNITARIA 
-.....
- 
- - - . - -- 
.. - - - - - . 
--------... --.-.-.---..--- . .AT?qr---..-.-.---. -.-- .. ------------- - 
2.523 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
IxERdoo 100,00 Quantidade de cie famuilas atendidas 
- .---- - - - ----.----.- 82.000,00 
•JsTTPfASDAsorçcEs- - - - . -.-------.----.. ____._._._ 
.._____ - - - 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS £ AçOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
----------Nr- -._-- 
01.11.05 FCMAS 
------.-- - 
08 ASSSTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
- --
- ------ --w--- ------- ---- -- 
0006 5ERY!cqs_PSASSISTENc!A_SPcIAL 
-- ..-.-- 
2s_?uTNcQppycr4A5. ----. --.-.. - -- 
x€scco - -- i ..- - 
- -I:zii::::LiJi:--------T1T 300000 
ariF01,T1nw Xs 
- -- - ---------- - - - - - - - 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCWSAO 
CuTcc 
01.11.06 FUNDO MUNICIPAl. DO 10050 - FMI 
-. .-. ---I --. 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 
RvIc05MSISTENcIASIAL 
- 
--.------ _J% 
2.526 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
EXEROW 100.00 Quantidade de de capacitacöes ofertadas 
f2Y'!P.L1TTT1 I -::.::::: IL IJTT . 10000,o 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
.--- 
01.11.07 FMDPCD 
- _______i ...-.-..-.------- ------. -.----- -, 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICItNCIA 
_- ----------------------- 
_9Q06 SERVICOS DE ASSIST OCIAL 
Oka- 
._27MANvT!rjc0DOLF!ipeCp . . . .. - 
WrAAPCiQ V - -n - - - 
exEsdclo - - - 100,00 Quantidadede 4Qçpçitac8es9fgs - - -.---- . - 
- - ------- - - --.-- .. - - •- - - 
3.000,00 
;Jsflc1WSsUoOKcAçcES - . ----.---.--. - -----.. - -.----.- - - ----------.- -. - ----.-- - 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS £ AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
NICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
actcExEcui 
01.11.09 FUMAD 
• - 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0006 SERYIcQS_D!!!T$NC!ASOCIkL ---------------••• . 
•• ___ 
2.529 MANUTENçAODOFVMAD - -.•-- - . ---•.-.----••. •• - -- - - - - - 
 
- - - - U - 
• ExFR0e0 100,00 Quantidade de tonelada coletada 
_jJ:ii_ jj0000 
WSTINCATIVAS - . - - - _____••__ - 
_•_____-__ --•-- -t 
INICIAL ( ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
----------••. --- (EcUrr --....-- --•--•. 
01.11.01 FUNDO- MUNICIPAL _DE ASS.ISTt.NCIA5PCIAL - - - -- - -- --. 
--- ---•- .•. 
LQQ ASSISTENCIA SOCIAL - - - - 244 ASSISTNcIAcOMUN1rARIA . . 
PRO - 
LP°°6 SERVIçOSDEASSISTENCIASOCIAL - - . ••• •. . -------- . . 
----------- --- -----------------
2.530 GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
EXERdW 
IA1CAPWO -- - UETtZvETOTAV 1 -.- .• - - v -• - -•--------•- - . 
100,00quantidadede farniliasernsituacâodevulnerabilidadeatendldas - - 
___ ___ ___ - - 32TCQP0API 
)TWZAttJAs$MOaFCActEs -. - -••- -•-•-, 
)rp 
MunicIpio tie SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
.2101 Z 4 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTQRAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL( ) ALTERAçAO(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
- UaACE EXEC bTC.0 
1.13.01GABiNflEDODlRETOR-ESPORTES 
27 DESPORTO E LAZER 813 LA.ZER 
- 0008 DESPORTO,LAZEREQUALIDADEDEVIDA ... -. 
-. 
-----.-------------. --------- 
1.001 GESTAO DE EQIJIPAMENTOS PUBLICOS DE INFRAESTRUTURA 
ttWflO.tiTOTk . 
EXZRdOO_ -1,00 Percentuai(%)- Atendirnento a dernanda operaclonal - - . . . . . - 
- --------------
-_ - - ..... 
INICIAL ( ) ALTERAQAD (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- ................. 
01.13.01 GABINETE DO DIRETOR- ESPORTES 
___ 
- - - . - ---. ---------- 
P. DESPORTO EJ4ZgR 243 ASSISTENCIA A CRIANA E AOADOLESçENTE -. - . ----- 
...- . ------------------- 
____--.---.-..-.--.---., 
L!.099 MANUTEN4;A0SERvIcOSESPORTE - -. -. . 
- - - -. - - - ,. .. 
- 100,09 
: _________:ITIH 
----------------- -- 
NICIAL ( ) ALTERAçAQ (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- ...--.-. — r
--.,.,. ...... 
01.13.01 GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES 
FWCAQ:----------I ____ -- ---------------- .... 
27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITARIO 
-- - -------------- --- ---. - .......--- ------ . - 
L2.008 MA NcQ..E3Yc9 SfQRJE .. .. ... . 
- - MATCCCTOTAI I - ----.____ - - - 
100,00 Percentual (%) - 
TTTTTTT:T: TTTi ii 
JUST TtQAS --.---.----..-------.-..-,-.---. - .- -. 
MunicIpio de SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Estado S São Paulo 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICAL ( ALTERAçA0 (X) INCLUSAO 
01.13.01 GABINETE DO DlRrroR - ESPORTES 
TFc 
27 DESPORTO E LAZER 813 IAZER 
__ 
-- - 
EXCLLJSAO( 
..008
_ 
Pf?Q!I2,.W!ftEQUALlDADED?VIPA - - - - ----- -- - - - - 
2.009 
JDOfTOTh - - 
!0c,PO . !esc .! 9U°4): Atendimento a - - - - 
i. Municipio de sÃo .rno DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - 100-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS 40 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCWSAO ( ) EXCLUSAO 
01.14.02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
- --- - ___r_ - - - - - - -- - - - - 
12EDUcASA0 361 ENSINOFUNDAMENTAL -- 
0009 
- PROJTC 
1.201 CONSTR., - - - 
F 
5XEROX 100,00Percentuait%L-ExecucaofIsicadeobra - - - 
- - - - - - 
- _: - -- m;oO 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( ) 
-- -------- ------- 
01.14.05 SETOR DE ENSINO INFANTIL 
- 
12 wUcAs4o 
-_ 
0009 GEsTAOpEDyççoyUBLIc4_ - - 
1.201 _CONSTR., RrqMjpMPLuAco_pJ PREDIOSESC0LARES - - - - 
- - - - - - - - - 
Øct - - - - . - - - - - - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCWSAO 
--_- ----- 
01a4pQ_UNpEs - - 
36IENSINOFUNDAMENTAL 
0009 GESTAODAEDUCAçAOPUBUCA 
- - - 
L120cPTR.,$!FP?M&EAMPL!c4P_QEPREDIQSE!cP!ARES - - - - 
TCUtAOETAtT - c0 - - - -. - 
- -- - 
- j 
- - 
3&STchTWAStAS3tOE- .----.----.. 
Municipio tie SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
tc￾Estado de São Paulo 
fl 32 14 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENrARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI. 
INICIAL( ) ALTERA9A0(x) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
- ----.- --- - - ------- thio- - --_---- - - 
01.14.06 FUNDEB 
:Fr ----;--- -- - - - - --- 
1_2_EDUCAçA_0_• _!65EPUccJ9INFANTI( -- - - - -- 
----------- -------------w----_—- ----S---- 
0009 GESTAODAEDUCAc4OPUBUCA 
1.201 CoNsTR 4 REFoRMAEAMPLIAcAOPEPREDlOS ESCOLARES - - - - - - - - - 
isAacpA&orouAToArroTzm - - WI0AOE1 - - 
ExERciao 100,00 Percentual(%)- Execução fisica deobra - - - - 
2T 
----------------
--------- --------- 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-- -_tc... - ----- - - ---- - - - 
01.14.01 GASINflEDODIRETOR - EDUCAçAO - - - - - - 
-------- ----------
- 
12 EDucAçAo 
- 
- - - - - - - - -- 
2.20NUTENçoossERvIço$EPucAcI9NAls -. - - -- - - - - 
AAccy5rzr; - - D.*3ECE1&DDC - - 
ExERCoc - - - 7.500,00 Per tual (%) liento àdemanda operaciona! 
- - - 
-; 1.835.800,00 
- 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUsAo ( ) EXCLUSAO 
01.14.O2SETORDEENSINOFUNDAMENTAL 
- - -------------- - suariqV0 ------ - 
i2 AO 
- -------------------
rrpu 
- 0009 GEsTAoDAEDucAcAoP0BLlCA - - - - -. - - 
-- -
- 
2.201 MANUTENcAo DOS sERVosEDUCAcioNMs - - -- - - - 
rrr$ OUARtToTAL - - - 
- _1.030,00 - 
- 139?392,90 
- - ------------------------ - - - - 
13k MunicIplo tie sÃo .JoAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AçOEs VOLTADAS 40 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
0.03 SETORDENUTRIçAO 
pyçAp ..306NIcA0EituTh!cO - 
- -----------------------------------------
GEsTofrAfloUCAcApsyc&_ 
2.2O1MANUTENçAQ DOS SERVIc9SEDUCACIONAIS . ------------. - .- - 
- 
- 
xRChcO - - 13.500,00 
0 TI 1t4cOoi 
- - - - - 
INICIAL ( ) ALTERAcAO (X) INCLUSAG ( ) EXCLUSAO 
01.14.05 SETOR DE ENSINO INFANTIL 
• 
IZEDUCAçAO -- _!s!Dcp!NFANtIc 
------ .-------- __--------- 
0009 GESTA0DAEDuCAcA0P08UCA -- - -- 
-.--.-•-.. 
2.201 MANUTENçA0 DOS SERvIçOSEDuCAC:ONAIS 
METAFt1F*O - TtgMTtD?DETOTCr - - mDroE.c 
c100--------------•38000 Percentual (%) . Atendirnento a demanda operacional___ 
—17. 107,10 1 I ITT I.ILJJT _JI ITT ILJTT. TILl. 
-- ------------------
- --.-•--.. -------- 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- ------ . - --•--- 
- --- .-- - -•---- - --.-- --•----- •- - 
01.14.06 FUNDEB 
12 EDUCAOO €1ENSINPFUNDAMENTAL 
•000.9 _ciESTA9P&EPVCAcAO$BPc. -. ----------... 
___ 
-----.----- 
---- ------ 
2.201 MANuTENçAO DOS SERvIçOSEDuCAcIONAIs - - - -•-•-.. -- -. 
;ETArcxPMo Oawamvom --- - - -•-- - - -.---- - i 
- .. 1,.039,00 Percentua!(%)-Atendirnentoâ demand aoperacionai - 
92°jJTITI 1J11Th : ITT - - - 780QoI 
- - _•__• •• -•-.•------ - 
1 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
9' Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - 100-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E gOES VOLTADAS AD DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.14.06 FUNDEB 
RJA0 --___ ..- - ---- --- 
--. -- 
12EDUCAaO 36SEDUCAcAOINFANTII. 
-- -- 
___- -..-.--.----- - 
- n 
0009 GE5TAODAEDUcAcA0PuBLIcA - - 
2.201 MANUTENçAO DOS SERVcçOs EDUCACIONAI5 
- 
- --____ - 
EJçRçJqo_ 3.20,9 flrc!tua! (%) - Atendirnento a demandaqperacional - - - - - 
-.-.- - 31.432.000,00 
- - . - - ------- - - - - 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLIJSAO ( ) EXCLLJSAO 
- 
._--_-----.-. -- 
01.14.07 SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
- - 
- - 
12 !DUçAçO - - - 
LpqETAQDAEPvcAckQPUaLIcA 
2.201 MANUTENçAO DOS sERvlços EDUCACONAIS -- - - - - - 
TN10TAC r - - - - - - . - - 
- 1.03000 _Pçrçentual (%} -Atendirnento a dernanda qperacional - - - - - 
=TO ::::- : ----- - ---- 5428100,C 0] 
JUST(UTOStQOtA0ES - 
- ------- - - - - - - - -- - 
INICIAL ( ) ALrERAçA0 (X) INCLUSAO EXCLUSAO 
01.14.07 SETORDETRANPORTEESCOLAR - - - - -.--.--- - - - 
FUCkOT i 
12 EDUCAcAO 362ENSINOMEDIO -- 
- 
--------.- 
P9Q9GESTAODAEDUcAcA0PLUBLICA --..-..-.- --- ---..---. ------ - 
................................................................... 
2.201 MAWENçA0 DOS SERVIcOSEPUCJCIONAIS .. . - - - -. - - - 
T nAToTzrT -.- - --.--.----- .€r•_-.- - - -. - - - 1 
EXERcIQo - - 110,DO Percentual (%) -Atendirnento a demanda operacional - - 
- . - - -.----- - 
1S6.I00,01i 
- --- --------..- - .--- 
----_--- 
k~~'N 
Municipio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ro 
Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PL.ANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAC ( ) EXCLUSAO ( 
H 1 01.14.07 SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
SuBtAO: 
12 EDUAO ...JDucçoFANTli 
-- 
IMMAtc 
0009 POBLICA 
.. 
2.201 . ............- - . -. 
t€TAFISCAPAAO - - - r-oUiTtThrToTAr-t-- - _ -. .. .. . . 
150,00 !e!ccQtQa!A): ........... 
25.200,00 
.JSASAflWIO.QD€S 
INICIAL( ) ALTERAçAO(x) INCUJSAO( ) EXCLUSAO( 
01.14.08 POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
--- 
- -.- .- 
Lv_tPpcgAQ.._.-------364 ENSINOSUPERIOR - 
 
- - - - - - - 
.--.---.---.-----.-.-._ - - 
L.P9G..ESTAPDAEDUCAcAOPUBLICA . - - - - - - - - - - - - - ------- .. - 
L21VTP'(cQPOSSERVIcOSEDUCACIPN - - - - . - - 
- - cuwlcAeGroncr . -------.
--4oAnan/EDA-- - - - - -: 
Ram 7.50.20 ?!yc.Iityat(%}.. Atendmento a demanda operacional - 
- ......
167[00o00 
MunicIpio de SAO ioAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de So Paulo 
.2:022. 
ANEW VI- PLANEJAMENTO 0RçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS 40 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
_ 
- - - 
FCA 
104E 
-
301 ATENObaAsicA - 
PROGRWk - 
- ---.-- -- -- - - -- 
1.101 CONSTRREFORMA! PLIAçAODE UNtDADESDESAUDE - - 
- - 
fXERCSOO 100,00 PercentualL%)- Execucaofisicadeobra - - - - 
- - 
- 
- - - --- - - -- - - ---- ---------------------------- 
NICIAL ( ) ALTER.AçAo (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
WalIZE EOW0RA? - - 
01.15.03P!&fPcTAc0MPcEIP4PL - - - - - - - _ - - 
- suBruNcAor - 
10 SAUDE 302 ASSISTtNCIA HOSPITALAR E AMSULATORIAL 
sERvJc0SMUNJcJMPESAUDE - 
----------O - --------. 
1.101 CONSTR., REFORMAEAMPLIAçAO DE UNIDADES DE WiDE - - - - - - - - - - 
- 'WANT ETOTAC - - - - cCEQ€Z - - 7 
EX&RdOO - - - - - 100,00 Per uIjJ:Ececuc!oJj!ic_afi!!b!a 
!°°LLJJTTTTTI11LJiITTT JJJITTT 1; - ___ 
- - 
- -- - 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
-- - 
01.150TPOSUS - - 
;a : - scu1cAo 
10 SAQDIE - _ 122ADMINSJRcQGgRAt. 
-- 
0ERvIc0SMUNIcpIDE5AUDE - 
-- ± 
2.301MANUTENcA0sERVIç9sDESAUDE 
ctro L tftCOTA - - - U Z - -- - 
EXEWDO - 
- - 100,00 Percentuai(%) - Atendimento dernanda operacional- saUde - - -J 
- - - JJJJLETT 111 8.83932gj 
WATNZ$g0FrAOW - - - - TTT: TT 
MunicIpio de sÃo ioAo DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - 100-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AD DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- 
_q14s.qzgENcAOp.4sJcA .--. .- ----. 
.1OSAUDE 301ATENcAOBASICA -- 
L°010 SERVIçOSMUN ICI PAISDESAUDE - 
.3o1NuTENçAcsERvlçospE ODE - -.-.-.- -- 
- rirT0Thr -..---.- - . - 
____-..........- . !ercen!uaU!4): Atendimento A d!Qnaope!acipaaL - saU4,_ -. - - 
TIlL 8M 42.
0 
---------------
--- ---.--- . ------- -' 
INICIAL ( ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.15.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
------------------------------------ 
10 SAUDE 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
-----.--- --- - 
0010 SERvIçOSMUNIcIPAI5DESAUDE 
3.301 MANUTENçA0SERv(çQsDESAUDE - 
- 
- 100.00 Percentuai (%) - Atendirnento ãdenianda operacional - saüde - - 
- _ 83.647. 399,68 
USTC&TWSDAF3€S --..-.------ 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
WDAM ----------. .. -.--- ---.-- - 
01.15.04 VIGILANCIA EM SAUDE 
10 SAUDE 304 VIGILANCIASANITARIA 
0010 SERvIc05MuNICIPAISDESAUDE 
.. 
T9 
2.301MANUTENçAOSERVIçOSDESAODE - 
. -----------_. - .. 
OVARTATOTAE T 
- _._J°°.°° Y!P (%J -Atendimentoâdemanda operacional- saUde - - - - -J 
JUST ATrJznavbwckEc - 
frCi 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
%JNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
- 
01.15.04 VIGILANCIA EM SAUDE 
10 SAUDE 30$ VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 SERV 
- - 
• 2.301MANUTENçAOSERVIcOSDESAUDE - -- - -- • --- - - 
ryy-fl TQcMmcAmr I - tOEtE1LTht4 
co - 
- - 100,00 Percentual (%) -Atendimento a demanda operaclonal-saüde 
:1JJTTT:JJJJ.TTT:1 
- - -- - - _-- - - ---- - ----- - - .. 
INICIAL ( I ALTERAçA0 (X) INCLtJSAO ( ) EXCLUSAO 
01.15.05 ASSISTNCIA FARMACeUTICA 
- 
10SAUDE 301ATENçAOSASICA 
.-- 
0010 SERV!cOSMUN:CIPAISDESAUDE - -- 
------- 
•
01_ t NUTP4cQSERVI ccsL Dj. 4uDE •• - - •_ • -. 
'META FCAPAO -; 0cAZ %TOTACC 
;EXERCiOO - . - ••, - 60,0e!centual(%)-tedlrnento5demdaqpe!açoflal-S - - - - 
- .JJT1T1 I 1111T I JJJTTTI LI. 3.82$ 
- ----.-- - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLLISAO 
- - - .. - 
.. WEcutoC 
_145.02 ATç9ç9BAIç_ ._.. -- •• - ••• • - - •___ - - 
- ------ sr-ac---- -- 
10 SAUDE ..- - 301_J4çAOB4jc - 
.SRvIcQ . qNIc!PAISpE5QDg . _. 
—•--. TmC4c€: 7. 
_2.302 •MANUTENCAODASEqSDESAUDEDAFAMILIA - -- - - - - - - - - - 
- -- - -- -- 
- - - -• ---. - - 
-. - 
- - 5,00 Percentua!(%)- Atendirnento a dernandaoperaciona! - saüde 
zño1922,7J 
eb- 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de Sào Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.15.04 VIGILANCIA EM SAUDE 
fl SAUD , 
FtNAt 539Fwc,cO. 
10 E 305 VIGILANCIA EPIDEM(OLOGICA 
C--.. 
--.-- ----------- cw--• 
L2 10 SERV!çOSMUNICIPA!SDESAUDE .... 
-.---- .------. -.-.-- 
L_ 3 .. .....- -- . - 
107 on, 
k, 
MunicIpio de sÃo JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
ILAI~~a__1000 
ANEW VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( ) 
01.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- J&1ZO. - 
OS ASSISTENçIA SOCIAL - - 
----- -- -- ------------------- T. 
0014 GESTAO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA A CRIANA E_A_O_A9LSCENTE - - - - - - - - - 
2.519 GSJo_pqGflAMACRIANcELg__ . 
- - - . - - - 
- Quantidadedqcfinsasefarniliastn4i4a_ 
- _ - -.-------.- _•_ - -------------------- - 
NICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) JNCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.11.04 FMDCA ________ 
- - - ____ 1P(A0 - - 
L.98 A5SISTEVIcIA SOCIAL - _ •• __243 ASSISTNCIAACRNçAEAOADO cE.!ffE._ 
___ 
- ----.---------- 
. _--------.--- ---- 
LL3ANUE2PQMPcA ------------ . -. ______ 
- -: - -. - - 
;EXEIC'o - - - - .. - .Quan!igaacitacoespfafl!s 
JJJTTT - TI _±I.1TT IT TLLJJIITTTTE ITITTToöJ 
TTTTT.T..YT. 
INCAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
........... 
01.11.08 CONSELHO TUTELAR 
-- -------- ____ 
__•_ ...... 
08 ASSISTENCA SOCIAL - SSISTeNCIAACRIANcAEAOADQLESaNT .. - - ........ - 
-- a-- - ----------- 
- 0014_ GESTAO DE PROGRAMAS DE ASSISTtNC!AACRIANçA E AO ADOLESCENTE - - - ...............-. 
2.528 MANyTjcflgpqcocJsELHo TUTELA R _.. 
CCN'L4CE7OTZ -. - NiDtC€M€C0A 
100,000uantidadecapacitaç6esofertadas - 
I ::i.:± 633.500,00 
JSTct4TWA$DA9FtçøES - - --------------- . - ------------ - - --____ 
MunicIpio de SAO .ioAo DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
•2:.2 24 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 ()) INCLUSAO ( ) EXCWSAQ 
02.02.01 SEçRnI - 
____ 
- 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 845 TRANSFERENCIAS - 
Ti 
Lpon _f4r¼AftAJposqLgG)sL4TIyq .• - - - 
0.004 CAMARA - APORTE AO IPSJBV 
- - - I 
LcRc2cL 100,00 Percentual (%)Funcion6rios POblicos Inativos Gerenciados - 
- ------ - -. 
£SSWXA0ES 
NICIAL( ) ALTERAçAO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
--- ____Q -. - -. -. -------------________ 
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 
FU' sUWjKAO: 
 - - - ------------ 
---------------------------- ------- 
1- 0015[CAMARAIPROCESSOLEGISLATIVO 
L2.009 0PERAçA0EMANUTENçA0D0LEGISLATIv0 
GWJflC€TOTAL - - _____ 
C ____j . . - 100,00Percentualj%J-Atendirnentoàdernandaoperacional 
rrW?5PtWr- -... 
- -- - ---------_----- - 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
.................................................... 
02.02.01 SECRETARIA 
--- - 
- - - 
------. 
- - - - 
fliLSl,ATwA ,O3ZAcAOLEGISLAT!VA 
- - PRCG _________ --____ 
0015 [CAMARA]PROCESSOLEGISLATIVO 
...............ATNC 
2.009oPERAç 
.. 
AoEMuTENçAQpoLEpiSLATIo 
- - T 1 
- ------- .: 100,00 Percentual (%) - AtendirnentoàdernandaoeracionaI - 
---. --------------. - 
1.419.775,38 
JUST ------------------- --- --- ---------------------- - - --- -- - - - - - - - - - -- - - 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Estado de São Paulo 
:Io22 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
IN!CIAL( ) ALTERAQAO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSAO( 
04.01.01 UNIFAE _____ 
------------------------------.---. ---- ... 
FT rco 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 845 TRANSFERENCIAS 
-. 
. OGM 
- ... . . ................. 
0.014 UNIFAE - APORTE AO IPSJBV 
100,00 Percentual(%) Funcionanos PublicosinativosGerenciados 
-------------- 
. . . . --._- -------------- 
NICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLLJSAO 
--- -- -- --- -- ------
----- S 
04.01.01 UNIFAE 
jn EDUcAçAO -- -----OPEtOR - ---.- --------------- 
P..
-- -----.. ---------sw-.-...... 
................ 
_ _-.---. L,Qfl..S1L!: AQUi$içAO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERNAMENTE - . ----------------------- 
EXRCt - - 283,00 Quantidade cM equiparnentos. e materials permanente quiridos ... - 
.._. ---------- . ...
- 
- .. ..... 
NICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
OExEOJ!OR& 
04.01.01 UNIFAE 
SFçAO 
- ........ 
-. - - .3$ ENSINO SUPERIOR ... - 
PROGRAQW 
- P29_ 
 
- ---- 
- 
-- - -..-. ......................... 
.. - 
WAIF )XAFARkO UWJA%%VEDA -- - 
- - - 1,00QuantidadedeobrasreaIizadas - - 
- ...................... 
-- 
AM MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP k 
Estado de Säo Paulo 
.2'102 24 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTAR;o - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOEs VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAC ( ) EXCLUSAO 
03.02.01 BENEFICIOS 
09 PREVIDNCIA SOCiAL. 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
-i 
0053 [INSTITUTO] cOMPENSAç4O PREVIDENcIARIA ENTRE RPPSERGPS 
0.012 INST. - PAGAMENTO DE BENEFICIOS 
- —7--AWCADE - - --- 
 - - - 
-- -- --- 
-- - 'I TTT1 
i00,9oPercentual (%)-Funcionários Püblicos In!tivos çrni4os - - - 
86.459. 100.00 
--- 
- 
------------ 
MunicIpio de SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Estado de São Paulo 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - 100-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçA0 (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
_9.01.01 ADMINISTRAçAO .--.--.-- - 
04 ADP.UMSTR4çAO 122A0Mu%HSTRA00GERAL 
0057 (INSTITUTO1 OPERACAO £ MANUTENCAODAADM!NISTRACAO 
1.041 IN5T.-AqulsIcAoDEiM6vEls 
:TkFcAPiCT tWNTThThCT - 
- Quantidadedeiméveisadguiridos 
-. - 
- - - 
NCIAL ( ) .ALTERAçA0 (X) INCLUsA0 ( ) 
EXCLUSAO 
001.01DMJNJSJAcAO..._ ---------. ------ 
- -. 
04 ADM!NISTRgAO - 122ADMINISTR.AçMGERAL - 
.............................. 
- 
2.061 .J!{I•: oPERc.qfr.MANUTENcq DO INST. DE PREvIDENCIA - . . - . - 
- 
- . - ____ - - - ___ 
-EXERCtiO - - - 
-J9O.00 .Pernt_I1°4) - AtendirnentoâdemandaoeracionaI . - - _... - 
2335.400,00 
MunicIpio de sÃo .JOAO DA BOA VISTA - SP Mo 
Estado de São Paulo 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORcAMENTARIO - LDO-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAçAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO ( 
03.03.01 RESERVAS TTTTT 
_ 
99 RESERVADEçONTINGENçIA 997RESERVAORcAMENTARIADORPPS -- - - - 
-------- - -- -- 
- - - 
- 
------ - -------- --- 
7799 ftNSTITUTOJ EORMACO pA RESERVA ORçAMENTARIA DffififfS - - -- - - -- - - - -- - - - - 
9.3ESPfCL -_--. 1 
0.013 INST. - FORMAOODEVAFINANCEIRA - - ------------------------- - - -; 
___ ---MMEDELEDOA - 
1,00 ReservaOrçamenWia RPP!_ - -- - - - 
- -. - - 
- ---; -- 5.446.900,00 
- ----------------- 
MunicIpio de SAO ioAo DA BOA VISTA - SP \ b 
- Estado de São Paulo 
flQ5i 
ANEW VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO -1.00-2025 
UNIDADES EXECUTORAS E AcOES VOLTADAS A0 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL ( ) ALTERAQAO (X) INCLUSAO ( ) EXCLUSAO 
01.07.02 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO DE FJNANçS - - - 
- n - r 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
--- 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA - 
9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
- ___ - - 
-UWADE ------- 
tX!RcJCD ___- - - 
-jsia txmo JT LJJTTJI—ThjTITs2s000Po! 
Anexo VII 
InformaçOes sobre Obras em 
Andamento 
vi 
Rodv 
o a 
= a 
0, 0 
Cu 
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