materia nº 14/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Cria a "Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das
Mulheres”.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2025.
LUIZ PARAKI
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2025
IRNUULII NI LLDDOD
“Cria a “Semana de Conscientização
Sobre Saúde Mental das Mulheres”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica criada, no município de São João da Boa Vista, a “Semana de
Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres”, a ocorrer no anualmente mês de
março, em semana a ser estabelecida no calendário de eventos do município por ato
do Poder Executivo.
Parágrafo único. A divulgação dos materiais informativos será realizada
através dos meios de comunicação oficiais do município.
Art. 2º. Serão ofertadas ao longo da semana de conscientização sobre a saúde
mental das mulheres palestras, rodas de conversa e campanhas educativas, realizadas
em parceria com instituições privadas, ONGs e universidades públicas ou privadas.
Art. 3º. O Poder Público poderá, a seu critério, conceder um dia de folga ao
profissional de saúde com vínculo junto ao município, sem prejuízo da remuneração,
que participar dos eventos da semana de que trata esta Lei, como forma de incentivo,
para dar suporte psicológico às mulheres, de forma gratuita, durante a sua duração.
Parágrafo único. Fica limitado a um dia de folga o incentivo concedido ao
profissional da saúde que se voluntariar, nos termos do caput deste artigo,
independentemente do número de atendimentos realizados ou da quantidade de dias
de atendimento ao longo da semana de que trata esta Lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
aA/03/85
APROVADO Em
0 NEEARA F
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2025.
Q
VEREADORA - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir no município de São
João da Boa Vista a “Semana de Conscientização da Saúde Mental das Mulheres”,
objetivando a promoção de ações por parte do Poder Público para cuidar do bem-
estar emocional de nossas mulheres.
A saúde mental é um aspecto essencial para a qualidade de vida e o
desenvolvimento social, sendo fundamental para o equilíbrio emocional.
Estudos demonstram que as pessoas do sexo feminino são mais vulneráveis a
transtornos como ansiedade, depressão, síndrome de Burnout e estresse crônico,
muitas vezes em decorrência de múltiplas jornadas de trabalho, desigualdade de
gênero, violência doméstica e outras pressões socais.
Dessa forma, a “Semana de Conscientização da Saúde Mental das Mulheres” é
um mecanismo de apoio das mulheres de nosso município, voltada ao bem-estar
feminino e à atenção de sua saúde mental.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores e das Nobres
Vereadores para aprovarmos o presente Projeto, avançando na garantia do bem-estar
psicológico feminino.
ALQUIRIA OLIVEIRA
VEREADORA - REPUBLICANOS