| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4258 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | INCLUI O ARTIGO 4º NA LEI Nº 4196, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. |
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4 jon PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ... LEI Nº 4.258, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.018 “Inclui o Art. 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LE I: Art. 1º - Fica incluído o Art. 4º na Lei nº 4.196, de 10 de outubro de 2.017, com a seguinte redação: “Art. 4º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito (27.02.2018). Préfeito Municipa CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 127 / 2018 Data/Hora: 27/02/2018 10:06 Bemiçãoo ET ço LEIS PROMULGA A LEI Nº 4.258 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018