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norma nº 4259/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4259 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL - ENSINO INFANTIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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140 / 2018 Data/Hora: 02/03/2018 08:57
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
ção:
Descri
Sequência:
AR
PO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEINº 4.259, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.018
“Concede Subvenção Social à entidade municipal — Ensino Infantil que
especifica e dá outras providências”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
LEI Nº 4.256 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A
E
[em
E
= VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
Ela Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
E FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou ejeu promulgo a seguinte...
nZE
uu
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder neste exercício
de 2.018, sob forma de Subvenção Social, recursos financeiros à entidade municipal —
Ensino Infantil, abaixo indicada, objetivando a sua manutenção, sendo:
CASA DA CRIANÇA, a importância de R$ 47.899,46 (Quarenta e sete mil,
oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).
Art. 2º - A subvenção autorizada pelo artigo anterior será coberta com os
recursos consignados no orçamento de 2018, através do Orgão 01 — Prefeitura Municipal,
Unidade Orçamentária 01.14 Departamento de Educação, Unidades Executoras: 01.14.05
— SETOR DE ENSINO INFANTIL.
Art. 3º - O repasse dos recursos a que se refere o Artigo 1º será efetuado em
parcela única, mediante laudo a ser emitido pelo Departamento de Educação.
Art. 4º - Fica a entidade acima referida obrigada a prestar contas dos recursos
em até 30 (trinta) dias após o recebimento destes, junto ao Gestor da Parceria designado
pelo DME, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezoito (27.02.2018).
”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Mulicipal

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