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norma nº 4294/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4294 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 4.261, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**%
LEIN?º 4.294 DE 17 DE ABRIL DE 2.018
“Altera a redação dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 4.261, de 27 de
fevereiro de 2.018”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os Artigos 1º e 2º da Lei nº 4.261, de 27 de
fevereiro de 2.018, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar no
exercício de 2.018, recursos financeiros ao CONDERG - Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, na importância de
R$ 324.320,40 (Trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta
centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião
do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista-
CONDERG”.
“Art. 2º - O repasse dos recursos a que se refere o artigo anterior
será efetuado em parcelas mensais no valor de R$ 27.026,70 (vinte e sete mil, vinte e
seis reais e setenta centavos), correspondentes a R$ 0,30 (trinta centavos) por habitante
do Município de São João da Boa Vista”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2.018.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês
de abril de dois mil e dezoito (17.04.2018).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefext
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
23., 09, 004 Seguência: 265 / 2018 Data/Hora; 18/04/2018 10:42
; Descrição “o
E ' LEIS
PROMULGA A LEI Nº 4.294 DE 17 DE ABRIL DE 2018

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