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norma nº 4296/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4296 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaCRIA 5 VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92.
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Ca ERRA
Ni PREFEITURA MUNICIPAL
Ei SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.296, DE 17 DE ABRIL DE 2.018
“Cria 05 (cinco) vagas do cargo de Inspetor de Alunos,
constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
» da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
267 / 2018 Data/Hora: 18/04/2018 10:45
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
PROMULGA A LEI Nº 4.296 DE 17 DE ABRIL DE 2018
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E REiRA LEI:
al los
Art. 1º - Ficam criadas 05 (cinco) vagas do cargo de Inspetor de
Alunos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - As atribuições e os requisitos das vagas criadas por esta lei,
além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que
decorrem do Artigo 1º do Decreto nº 801, de 26 de maio de 1.992, serão as
seguintes:
1.DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Fiscaliza e orienta os estudantes, dentro do período de permanência
nos estabelecimentos de ensino, para manter a ordem e disciplina estabelecidas.
2.ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1.Exercer em estabelecimentos de ensino, vigilância em torno do
comportamento de estudantes, nos locais de estudo, de trabalhos escolares, de
recreação e nas imediações;
2.2.Manter a disciplina e o respeito às regras prescritas pelo
estabelecimento, controlando e orientando os educandos;
2.3.Executar outras atribuições previstas no Regimento Interno do
Estabelecimento de Ensino;
2.4. Auxiliar na organização e realização de comemorações e outras
eulhh ae NU
2.5.Executar tarefas afins. E: 4.0.8 n.º640
atividades;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de abril de dois mil e dezoito (17.04.2018).
VANDERLEI DE CARVALHO
Prefeito) Municipal
Estado de São Paulo
a dir Municipal São João da Boa Vista
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2018
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista ................
(=) Disponibilidades Previstas ....
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 05 (cinco) vagas do cargo de Inspetor de Alunos (abril a dezembro) ..
R$ 374.736.300,00
R$ 374.736.300,00
aR$; 98.503,20
Soma .R$ 98.503,20
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,026%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,026%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ...
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+)Criação de 05 (cinco) vagas do cargo de Inspetor de Alunos ...
Soma
.. R$ 388.369.780,00
R$ 388.369.780,00
RO: 131.337,60
R$ 131.337,60
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,034%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,034%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas .........cceeserererercererreneceerececenenacereraeerenaacerenenaceranaacenanteennnerennas R$ 410.627.680,00
(=) Disponibilidades Previstas .............eeeeeciecceeererereeeereneeceeeenennananeanenenenenananereeemennaneso R$ 410.627.680,00
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+)Criação de 05 (cinco) vagas do cargo de Inspetor de Alunos
Soma
R$ 131.337,60
R$ 131.337,60
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,032%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,032%
São João da Boa Vista, 26 de março de 2018.
ilene Chrdeiro
Assessora de Finanças
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com criação de 05 (cinco) vagas do cargo de Inspetor de
Alunos, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, tem dotação específica e suficiente estando,
portanto adequada com Lei Orçamentária Anual —- LOA 2018.
São João da Boa Vista, 26 de março de 2018.
VANDERLENHO! GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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