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norma nº 4306/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4306 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaALTERA O ART. 2º DA LEI 4.297, DE 17 DE ABRIL DE 2018, QUE CONCEDE AUXÍLIO PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI À ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LAR VICENTINO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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A DIO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ++
LEI Nº 4.306, DE 15 DE MAIO DE 2.018
“Altera o Art. 2º da Lei nº 4.297, de 17 de abril de 2.018, que
concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do
Idoso - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino
São José e dá outras providências”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 4.297, de 17 de abril
de 2.018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º — O crédito aberto pelo artigo anterior será
g Pp &
coberto com superávit financeiro, verificado no balanço em 31/12/2017,
proveniente de recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso - FMI.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias
do mês de maio de dois mil e A (15.05.2018).
VANDERLEI a DE CARVALHO
PUBLICAÇÃO nt)
O. fã. 8,º696
42 ,05.., 208.
dali
Prefeito |
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 347 / 2018 Data/Hora: 22/05/2018 08:51
Descrição: pá
LEIS
PROMULGA A LEI Nº 4.306 DE 15 DE MAIO DE 2018

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