| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4263 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CALCETEIRO, CONSTANTE DA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 |
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pano PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEIN?º 4.263, DE 06 DE MARÇO DE 2.018 a: Á “Cria 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, constante da + DM tabela“A” do anexo I da Lei nº 670/92” Pay E (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) Sa VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, Ro FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - As atribuições e os requisitos do cargo criado por esta lei, além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que decorrem do Artigo 1º do Decreto nº 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes: CALCETEIRO 1. Descrição Sintética Executa trabalho de reparo e assentamento de pedras em praças, vias públicas e obras em geral. Aplica revestimentos e contra-pisos. 2. Atribuições Típicas 2.1.Executar serviços de reparos e assentamento de pedras, bem como acabamentos nobres; 2.2.Assentar paralelepípedo ou alvenaria poliédrica, pedra irregular, lajes mosaicos e pedras portuguesas, etc.; 2.3.Fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto: abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; 2.4.Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço; 2.5.Executar tarefas afins. A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo **% 3.Requisitos Conhecimentos — Nível: Ensino Fundamental Incompleto Atributos Especiais Fator Espacial Percepção Coordenação Motora Memória Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de março de dois mil e dezoito (06.03.2018). VA CER e DE CARVALHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2018 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista (=) Disponibilidades Previstas .... 1.2. Custo Projetado com novas despesas: a (+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro .. Soma «.. R$ 374.736.300,00 - R$ 374.736.300,00 Rose RÔ 28.527,24 RS 28.527,24 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,008% Estimativa de Impacto Financeiro 0,008% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: O NELES doca do Eos IARA PR PASTO UPS Da PURO PN Sa SIE OS SRA A si R$ 388.369.780,00 (oe: CRIADOS PIIVISEAS 1.24 casdoscrsnDoeabco so sita sa Eta aa dy asc o ce Do peio ines one o NAU é cno Seo scene no R$ 388.369.780,00 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro R$ 28.527,24 R$ 28.527,24 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,007% Estimativa de Impacto Financeiro 0,007% EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas .... 1.2 - Custo projetado com novas despesas: «...R$ 410.627.680,00 ...R$ 410.627.680,00 Ter nacaode:01:(uma). vaga de: Calceteiro......s.sesaesemstacce celas inss ep aasresocap entr agier ceder osade R$ 28.527,24 BRR Sos ca tues os nop ss o o Soa Ga con pcs os DANS O URU DO CU o pa SUP AS O PAGE CNO Ca RUA 9 OR CREU SINO DUPLO So e R$ 28.527,24 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,007% Estimativa de Impacto Financeiro 0,007% São João da Boa Vista, 04 de janeiro de 2018. Natália Diretora do Departamento de Finanças si rá DE no JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 163 2018 Data/Hora; 13/03/2018 10:15 LEI Nº 4.263 DE 06 DE MARÇO DE 2018 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com criação de 01 (uma) vaga do cârgo de Calceteiro, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2018, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2018. São João da Boa Vista, 04 de janeiro de 2018. Vv dk R Am efeito Mynicipal |