| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4273 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEINº 4.273, DE 27 DE MARÇO DE 2.018 “Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do.anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Ademir Martins Boaventura, Prefeito Municipal em Exercício) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, ; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - As atribuições do cargo público criado por esta lei são as seguintes: TÉCNICO ESPORTIVO 1. Descrição Sintética Promover, coordenar e orientar a prática de exercícios físicos e cognitivos, de jogos esportivos, pré-desportivos, de interação social, recreativos e de competição, para crianças, jovens, adultos e 2º e 3º idade auxiliando-os e orientando-os nestas práticas visando o desenvolvimento harmônico do corpo e manutenção de boas condições físicas e mentais. 2. Atribuições Típicas 2.1 coordenar e executar os treinamentos de equipes adultas, juvenis e infantis, nos aspectos técnicos, táticos e físicos, preparando tais equipes para os jogos internos, amistosos, torneios, campeonatos, ligas, associações, federações, jogos regionais e jogos abertos; 2.2 orientar, coordenar e executar as atividades esportivas em todos os níveis de competição ou na formação de atletas, para o bom desempenho e representatividade do Município; 2.3 confeccionar o planejamento anual, semestral e semanal (macro, meso e microciclo) das atividades e modalidades esportivas em geral; Y PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 2.4 confeccionar listas de presença e elaborar relatórios sobre o desenvolvimento e desempenho dos atletas e equipes sob sua responsabilidade; 2.5 ordenar e organizar ações referentes aos eventos programados e promovidos pelo departamento de esportes; 2.6 executar tarefas afins. 3. Requisitos a Escolaridade — Curso Superior de Bacharelado em Educação Física Outros requisitos: Inscrição no Conselho Regional de Educação Física de São Paulo — CREF/SP Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito (27.03.2018). mM o VANDERLE R DE CARVALHO feito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 210 / 2018 Data/Hora: 29/03/2018 13:31 Descriçã LEIS LEI Nº 4.273, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2018 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receitas Previstas. (=) Disponibilidades Previstas .. e 1.2. Custo Projetado com novas despesas: ma «R$ 374.736.300,00 «R$ 374.736.300,00 (+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo.. R$ 114.290,16 Soma .. R$ 114.290,16 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,030% Estimativa de Impacto Financeiro 0,030% EXERCÍCIO 2019 * 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.2 Apuração das Disponibilidades Previstas: EEE ACEDA: ETEVIS CAS Las pic DE) ATOR SAE RAN qo do doa DE QUI) TO So DE aba pd é ne PO fans gal dica Ea LS DANS a R$ 388.369.780,00 Te) DSO OI RIES SANDRA SEU So sn Sto Dao cod nb o As ceaib CraN TATO URNA RA Do band 606 0a capa a Sa UTO R$ 388.369.780,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo.................c.c..iiieisireiiaa R$ 114.290,16 cad, EPE NSSES ON BRAS IR SNS ANNE A a ONES RNEN PRE AN PE R$ 114.290,16 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,029% Estimativa de Impacto Financeiro 0,029% EXERCÍCIO 2020 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.3 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receitas Previstas. (=) Disponibilidades Previstas .. 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo.. «R$ 410.627.680,00 «...R$ 410.627.680,00 R$ 114.290,16 .... R$ 114.290,16 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,028% Estimativa de Impacto Financeiro 0,028% São João da Boa Vista, 06 de dezembro de 2017. Jul oiano Celeiro Assessora de Finanças em Substituição Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo DECLARAÇÃO nt Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesá com a criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico RS Esportivo, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 e com a Lei Orçamentária Anual — LOA 2018, enviados ao Legislativo para aprovação. São João da Boa Vista , 06 de dezembro de 2017. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Prefeito Municipal em exercício