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norma nº 4273/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4273 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaCRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEINº 4.273, DE 27 DE MARÇO DE 2.018
“Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo,
constante da tabela “C” do.anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Ademir Martins Boaventura, Prefeito Municipal em Exercício)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais, ;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Técnico
Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de
1992.
Art. 2º - As atribuições do cargo público criado por esta lei são as
seguintes:
TÉCNICO ESPORTIVO
1. Descrição Sintética
Promover, coordenar e orientar a prática de exercícios físicos e cognitivos, de
jogos esportivos, pré-desportivos, de interação social, recreativos e de
competição, para crianças, jovens, adultos e 2º e 3º idade auxiliando-os e
orientando-os nestas práticas visando o desenvolvimento harmônico do corpo e
manutenção de boas condições físicas e mentais.
2. Atribuições Típicas
2.1 coordenar e executar os treinamentos de equipes adultas, juvenis e infantis,
nos aspectos técnicos, táticos e físicos, preparando tais equipes para os jogos
internos, amistosos, torneios, campeonatos, ligas, associações, federações, jogos
regionais e jogos abertos;
2.2 orientar, coordenar e executar as atividades esportivas em todos os níveis de
competição ou na formação de atletas, para o bom desempenho e
representatividade do Município;
2.3 confeccionar o planejamento anual, semestral e semanal (macro, meso e
microciclo) das atividades e modalidades esportivas em geral;
Y
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
2.4 confeccionar listas de presença e elaborar relatórios sobre o desenvolvimento
e desempenho dos atletas e equipes sob sua responsabilidade;
2.5 ordenar e organizar ações referentes aos eventos programados e promovidos
pelo departamento de esportes;
2.6 executar tarefas afins.
3. Requisitos a
Escolaridade — Curso Superior de Bacharelado em Educação Física
Outros requisitos: Inscrição no Conselho Regional de Educação Física de São
Paulo — CREF/SP
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de março de dois mil e dezoito (27.03.2018).
mM o
VANDERLE R DE CARVALHO
feito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 210 / 2018 Data/Hora: 29/03/2018 13:31
Descriçã
LEIS
LEI Nº 4.273, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2018
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas.
(=) Disponibilidades Previstas .. e
1.2. Custo Projetado com novas despesas: ma
«R$ 374.736.300,00
«R$ 374.736.300,00
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo.. R$ 114.290,16
Soma .. R$ 114.290,16
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,030%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,030%
EXERCÍCIO 2019 *
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.2 Apuração das Disponibilidades Previstas:
EEE ACEDA: ETEVIS CAS Las pic DE) ATOR SAE RAN qo do doa DE QUI) TO So DE aba pd é ne PO fans gal dica Ea LS DANS a R$ 388.369.780,00
Te) DSO OI RIES SANDRA SEU So sn Sto Dao cod nb o As ceaib CraN TATO URNA RA Do band 606 0a capa a Sa UTO R$ 388.369.780,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo.................c.c..iiieisireiiaa R$ 114.290,16
cad, EPE NSSES ON BRAS IR SNS ANNE A a ONES RNEN PRE AN PE R$ 114.290,16
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,029%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,029%
EXERCÍCIO 2020
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.3 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas.
(=) Disponibilidades Previstas ..
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Esportivo..
«R$ 410.627.680,00
«...R$ 410.627.680,00
R$ 114.290,16
.... R$ 114.290,16
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,028%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,028%
São João da Boa Vista, 06 de dezembro de 2017.
Jul oiano Celeiro
Assessora de Finanças em Substituição
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
nt
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesá com a criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico
RS
Esportivo, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 e com a Lei Orçamentária Anual — LOA 2018,
enviados ao Legislativo para aprovação.
São João da Boa Vista , 06 de dezembro de 2017.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Prefeito Municipal em exercício

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