| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10116 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-4111 13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br td DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 19 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências” (autoria — Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica as dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, à disposição da entidade representativa autorizada a promover homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 2.178, de 30 de novembro de 2007, prevista para a semana do dia 12 de maio. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo nº 5, de 7 de abril de 2.009. UJO PINTO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (19.06.2018). DER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR