| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4325 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEINº 4.325, DE 26 DE JUNHO DE 2.018 “Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências” (Autoria: Mesa da Câmara Miunicinal) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA VANDERLEI pa 457 / 2018 Data/Hora: 27/06/2018 09:07 João da Boa Vista, Estado de Say Sequência: es | Eru Descrição: FAZ SABER que a LER cão: PROMULGA A LEI Nº 4.325 DE 26 DE JUNHO DE 2018 a seguinte... LEI: <A Art. 1º - Fica concedido a partir de 1º de julho de 2018. 0 reajuste de 4% (quatro Por cento), referente ao exercício de 2.018 nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Art. 2º- A parcela destacada de que trata o artigo 2º da Lei Municipal de nº 1.703, de 24 de novembro de 2005, será reajustada em 4% (quatro por cento). referente ao exercício de 2.018. Art.3º - O auxílio alimentação de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.734, de 21 de dezembro de 2009, será reajustado para R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a partir de 1º de julho de 2.018, Art. 4º - As despesas com a execução desta lei serão atendidas pelas dotações Orçamentárias próprias consignadas no orçamento de 2.018. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos a partir de 01 de julho de 2.018. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito (26.06.2018). VANDERLEI BO JES DE CARVALHO Prefeito unicipal