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norma nº 4325/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4325 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaCONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id10127

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matéria 10641 →

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEINº 4.325, DE 26 DE JUNHO DE 2.018
“Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
e dá outras providências”
(Autoria: Mesa da Câmara Miunicinal)
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
VANDERLEI pa 457 / 2018 Data/Hora: 27/06/2018 09:07
João da Boa Vista, Estado de Say Sequência: es | Eru
Descrição:
FAZ SABER que a LER cão:
PROMULGA A LEI Nº 4.325 DE 26 DE JUNHO DE 2018
a seguinte...
LEI:
<A
Art. 1º - Fica concedido a partir de 1º de julho de 2018. 0 reajuste de 4% (quatro
Por cento), referente ao exercício de 2.018 nos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 2º- A parcela destacada de que trata o artigo 2º da Lei Municipal de nº
1.703, de 24 de novembro de 2005, será reajustada em 4% (quatro por cento). referente ao
exercício de 2.018.
Art.3º - O auxílio alimentação de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.734,
de 21 de dezembro de 2009, será reajustado para R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a partir de
1º de julho de 2.018,
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei serão atendidas pelas dotações
Orçamentárias próprias consignadas no orçamento de 2.018.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos a partir
de 01 de julho de 2.018.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de
Junho do ano de dois mil e dezoito (26.06.2018).
VANDERLEI BO JES DE CARVALHO
Prefeito unicipal

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