| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4327 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A DOAR PARA UNIVERSIDADE ESTADUAL "JULIO DE MESQUITA FILHO" CAMPUS EXPERIMENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2 (DOIS) RETRANSMISSORES DE TV TELAVO AVALIADOS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO CONSTANTE ÁS FLS. 22 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9296/2017 |
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ans PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.327, DE 26 DE JUNHO DE 2.018 “ Autoriza o Município de São João da Boa Vista, a doar para UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” Campus Experimental de São João da Boa Vista 2 (dois) retransmissores de TV telavo avaliados em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) conforme laudo de avaliação constante às fls. 22 do Processo Administrativo nº 9296/2017” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista, autorizado a doar para UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” Campus Experimental de São João da Boa Vista 2 (dois) retransmissores de TV telavo avaliados em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), conforme laudos de avaliação constante à folhas 22 do processo administrativo nº 9296/2017. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito (26.06.2018). VANDERLEI B ES DÉ CARVALHO Prefeit( "UBLICAÇÃO NO 6.8. 8.º 904 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO EG DE, doi PROTOCOLO DE ENTRADA td: Sequência: 474 ' 2018 DatalHora: 03/07/2018 12:28 a É fdis Rag ai Fars spa RS Descrição LEIS PROMULGA A LEI Nº 4.327 DE 26 DE JUNHO DE 2018