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norma nº 4332/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4332 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaALTERA A JORNADA PADRÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA TABELA "B" DA LEI N° 665, DE 07 DE JUNHO DE 2001
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
LEI Nº 4.332, DE 26 DE JUNHO DE 2.018
“Altera a jornada padrão do cargo de Auxiliar de Laboratório,
constante do anexo 1, da Tabela “B” da Lei nº 665, de 07 de
junho de 2.001”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
.
Art. 1º - Fica alterada a jornada padrão de trabalho do cargo de
Auxiliar de Laboratório, constante do anexo I da Tabela “B” da Lei nº 665, de 07
de junho de 2.001, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de junho de dois mil e dezoito (26.06.2018).
VANDERLE RGES DE CARVALHO
Preféito Municipal
Dis AÇÃO RN
Sm, n.º J04
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
TR = PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 479 / 2018 Data/Hora: 03/07/2018 12:31
TRE UA
LEIS
PROMULGA A LEI Nº 4.332 DE 26 DE JUNHO DE 2018
4 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2018
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista ....
(=) Disponibilidades Previstas ...
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Acréscimo com o aumento da jornada de trabalho de 1 (um) servidor do cargo de Auxiliar de
Laboratório (junho a dezembro) ..
Soma ...
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,001%
«.. R$ 374.736.300,00
- R$ 374.736.300,00
=oriR$ 4.743,13
.R$ 4.743,13
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(h)jReceitas Previstas Pisca ga ie sirga no Mito das CNUAUES O Soap e ui ai E e .. R$ 388.369.780,00
R$ 388.369.780,00
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Acréscimo com o aumento da jornada de trabalho de 1 (um) servidor do cargo de Auxiliar de
Laboratório .
e aRS, 8.131,08
. R$ 8.131,08
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,002%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,002%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas .
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Acréscimo com o aumento da jornada de trabalho de 1 (um) servidor do cargo de Auxiliar de
R$ 410.627.680,00
R$ 410.627.680,00
Laboratório .... 22 4R$ 8.131,08
=:2R$; 8.131,08
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,002%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,002%
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2018.
Natália Azevêd
Diretora do Depart
Estado de São Paulo
da Oreterura Municipal São João da Boa Vista
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a
despesa relativa ao acréscimo com o aumento da jornada de trabalho de 1 (um) servidor do
cargo de Auxiliar de Laboratório. está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021
e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2018, tem dotação específica e suficiente
estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2018.
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2018.
o
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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