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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4345/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4345 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.395, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.004.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.345, DE 07 DE AGOSTO DE 2.018
“Altera o Art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de setembro de
2.004”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho — Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de setembro de
2.004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Superintendente do IPSJBV autorizado a
firmar convênio com instituições bancárias oficiais públicas ou privadas,
objetivando disponibilizar linha de crédito, através de contrato de empréstimo ou
financiamento ao servidor inativo (aposentados e pensionistas) do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista —
IPSJBV, a ser formalizado entre o segurado e a instituição conveniada”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês
de agosto de dois mil e dezoito (07.08.2018).
Lamr 22
Ds of Iº VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
B

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