| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4345 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.395, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.004. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEI Nº 4.345, DE 07 DE AGOSTO DE 2.018 “Altera o Art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de setembro de 2.004” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho — Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 1.395, de 28 de setembro de 2.004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Superintendente do IPSJBV autorizado a firmar convênio com instituições bancárias oficiais públicas ou privadas, objetivando disponibilizar linha de crédito, através de contrato de empréstimo ou financiamento ao servidor inativo (aposentados e pensionistas) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista — IPSJBV, a ser formalizado entre o segurado e a instituição conveniada”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (07.08.2018). Lamr 22 Ds of Iº VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal B