| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4363 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | RECLASSIFICA O CARGO DE PSICÓLOGO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670, DE 22 DE MAIO DE 1992. |
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PV ane go od Bos pg, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * x x LEINº 4.363, DE 12 DE SETEMBRO DE 2.018 “Reclassifica o cargo de Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Reclassifica a classe de vencimento do cargo de Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, passando de 03-03-01 para 03-04-01. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (12.09.2018). VANDERLEI B ES DE CARVALHO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PUBLICAÇÃO Né meme ERA JpCIR Si PROTOCOLO DE ENTRADA 0.88 n.º A 8.º 92/ sequência: 641 / 2018 Data/Hora: 17/09/2018 11:41 Hesorição: Rios o E Epa “EIS LEI Nº 4.363, DE 12 DE SETEMBRO DE 2015 9 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2018 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (s)JReceita:Previstaipara:2018..2az iss susana see cossiotoreseseneçaero ses mrça eddie as Dia damada da casas ae ndo R$ 374.736.300,00 (=):Disponibilidades Previstas: para 2018:....5........scsiesissasrs ses senieno sob onese caio ese neva ves bedis R$ 374.736.300,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Reclassificação do cargo de Psicólogo (setembro a dezembro) ...............ciiiiiiiiiaes R$ 5.091,40 SOMA crer vera cas corsa nadas Pega o acl van T Sae aREn Dao des E os dao à cobaia db ala ads o péadonas a rodo EAR a oie ad Edo aa o R$ 5.091,40 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001% Estimativa de Impacto Financeiro 0,001% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Reclassificação do cargo de Psicólogo ... .. R$ 15.274,20 .. R$ 15.274,20 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas ... -... R$ 387.659.880,00 -... R$ 387.659.880,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,004% Estimativa de Impacto Financeiro 0,004% EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Reclassificação do cargo de Psicólogo ... s500 R$:15:274,20 «... R$ 15.274,20 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas . «+. R$ 410.614.200,00 +... R$ 410.614.200,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,004% Estimativa de Impacto Financeiro 0,004% São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2018. Assessora de Finanças sic PREFEITURA — MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA rag Estado de São Paulo * * * DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a Reclassificação do cargo de Psicólogo, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2018. São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2018. VANDERLEI ES DE CARVALHO Prefeito Municipal