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norma nº 4363/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4363 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaRECLASSIFICA O CARGO DE PSICÓLOGO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670, DE 22 DE MAIO DE 1992.
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PV ane
go od Bos pg,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x x
LEINº 4.363, DE 12 DE SETEMBRO DE 2.018
“Reclassifica o cargo de Psicólogo, constante da tabela “C”
do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Reclassifica a classe de vencimento do cargo de
Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1.992, passando de 03-03-01 para 03-04-01.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias
do mês de setembro de dois mil e dezoito (12.09.2018).
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PUBLICAÇÃO Né meme ERA JpCIR Si
PROTOCOLO DE ENTRADA
0.88 n.º
A 8.º 92/ sequência: 641 / 2018 Data/Hora: 17/09/2018 11:41
Hesorição: Rios o E Epa
“EIS
LEI Nº 4.363, DE 12 DE SETEMBRO DE 2015
9 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2018
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(s)JReceita:Previstaipara:2018..2az iss susana see cossiotoreseseneçaero ses mrça eddie as Dia damada da casas ae ndo R$ 374.736.300,00
(=):Disponibilidades Previstas: para 2018:....5........scsiesissasrs ses senieno sob onese caio ese neva ves bedis R$ 374.736.300,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Reclassificação do cargo de Psicólogo (setembro a dezembro) ...............ciiiiiiiiiaes R$ 5.091,40
SOMA crer vera cas corsa nadas Pega o acl van T Sae aREn Dao des E os dao à cobaia db ala ads o péadonas a rodo EAR a oie ad Edo aa o R$ 5.091,40
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,001%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Reclassificação do cargo de Psicólogo ... .. R$ 15.274,20
.. R$ 15.274,20
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ...
-... R$ 387.659.880,00
-... R$ 387.659.880,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,004%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,004%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Reclassificação do cargo de Psicólogo ... s500 R$:15:274,20
«... R$ 15.274,20
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas .
«+. R$ 410.614.200,00
+... R$ 410.614.200,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,004%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,004%
São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2018.
Assessora de Finanças
sic PREFEITURA — MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
rag Estado de São Paulo
* * *
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei
Complementar nº 101/2000, que a despesa com a Reclassificação do cargo
de Psicólogo, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, tem dotação específica e
suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA
2018.
São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2018.
VANDERLEI ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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