| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4365 / 2018 |
| Date | 2018-09-18 |
| Ementa | CRIA 15 (QUINZE) VAGAS DO CARGO DE VIGIA, CONSTANTE DA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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LM ) (VA Das, . k CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO ) DD TNTTT Eri ti : F RE F EI I L | PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 651 / 2018 Data/Hora: 20/09/2018 12:37 AU 1 Bescrição: É E Est LEIS PROMULGAÇÃO DA LEI 4.365 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 LEINº 4.365, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.018 “Cria 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... AUBALAÇÃO 1.0. M. N.º 922 LEI: NR, dA 208 pre rem Art. 1º - Ficam criadas 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - As atribuições do cargo público criado por esta lei são as seguintes: VIGIA 1.Descrição Sintética Exerce a vigilância diurna ou noturna dos estabelecimentos e instalações da administração direta, indireta e autárquica, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. 2.Atribuições Típicas N 2.1.Proteger e vigiar os bens próprios municipais, conforme normas e instruções recebidas, nos horários pré-estabelecidos; k 2.2.Fazer ronda e guarda dos edifícios, terrenos e instalações, acendendo e apagando luzes ou chaves elétricas; 2.3.Controlar portões externos e fazer registros de entrada e saída de visitantes, veículos e materiais; 2.4.Informar sobre situações suspeitas; 2.5.Efetuar pequenos serviços de conservação tais como regar jardins, pequenas limpezas etc., PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 2.6.Executar tarefas afins. 3.Requisitos Conhecimentos — Nível: Ensino Fundamental Completo Atributos Especiais - Fator Espacial Coordenação Motora Memória Percepção Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias 18). do mês de setembro de dois mil e dezoito (18.09 JA é VANDER BORGES DE ALHO eso Municip PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2018 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2018 R$ 374.736.300,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2018.... «R$ 374.736.300,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia (outubro a dezembro)... «R$ 110.618,10 «R$ 110.618,10 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,029% Estimativa de Impacto Financeiro 0,029% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia.. «R$ 442.472,40 SOMA...ssccesccessensssenssooss e cincadas Rseon cocos inss enves «R$ 442.472,40 (+) Receitas Previstas...........cees (=) Disponibilidades Previstas R$ 387.659.880,00 «...R$ 387.659.880,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,114% Estimativa de Impacto Financeiro 0,114% EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+)Criação de 15 (quinze) vagas do cargo de Vigia.... «R$ 442.472,40 «R$ 442.472,40 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas... Estimativa de Impacto Orçamentário 0,107% R$ 410.614.200,00 R$ 410.614.200,00 Estimativa de Impacto Financeiro 0,107% São João da Boa Vista, 06 de setembro de 2018. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Juliane Poiano Celeiro Diretora do Departamento de Finanças | Assessora de Finanças em Substituição A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 15 (quinze) vagas do cargo de vigia, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2018, tem dotação específica e suficiente estando, portanto, adequada com a Lei Orçamentária Anual — LOA 2018. São João da Boa Vista, 06 de setembro de 2018. VAND RLE BORGES DE CARVALHO efeito Municipal