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norma nº 4370/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4370 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaREVOGA A LEI Nº 4.334, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARILDA CALANDRINI ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.436.719/0001-93.
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q parado
gi PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + +
LEI Nº 4.370, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.018
“Revoga a Lei nº 4.334, de 13 de julho de 2018, que dispõe
sobre a doação de área de propriedade do Município à
MARILDA CALANDRINI ME, empresa cadastrada junto ao
CNPJ sob nº 05.436.719/0001-93”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.334, de 13 de julho de 2018, que dispõe
sobre a doação de área de propriedade do Município à MARILDA CALANDRINI ME,
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 05.436.719/0001-93, tendo em vista a
manifestação expressa de desinteresse no terreno:
Lote 4 da Quadra O
Área total: 1.469,66 m?
Localização: Avenida dos Trabalhadores, no Distrito Industrial.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar todos os
instrumentos jurídicos necessários para formalizar a revogação da alienação de que trata
o Artigo 1º desta lei e a consequente reversão do imóvel para o patrimônio do Município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de
outubro de dois mil e dezoito (02.10.2018)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
da A Prefeito Municipal
0.8. 8946 P
é UNICIPAL DE SAO JOAO
-L3, lo , 48 E SA ape ds
O PROTOCOLO DE ENTRADA
- Sequência: 690 2018 Data/Hora: 05/10/2018 08:44
Descrição ; Cena 0 TROS
LEIS
PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA A LEI Nº 4.370

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