| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-10-02 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO MAURÍCIO RAMOS FERNANDES. |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br ted DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 “Concede o título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Maurício Ramos Fernandes” (autoria - Vereador Claudinei Damalio - PTB ) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: - Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Maurício Ramos Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas, inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições e Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (02.10.2018). E PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR