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norma nº 12/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO MAURÍCIO RAMOS FERNANDES.
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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
ted
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
“Concede o título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor
Paulo Maurício Ramos Fernandes”
(autoria - Vereador Claudinei Damalio - PTB )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao
Ilustríssimo Senhor Paulo Maurício Ramos Fernandes, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas, inerentes a
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições e
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (02.10.2018).
E
PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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