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norma nº 4372/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4372 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaREVOGA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 4.088, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
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texto integral #

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A Ro”
s
gerada,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * *
LEI Nº 4.372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018
“Revoga o inciso II do Art. 2º da Lei nº 4.088, de 17 de
fevereiro de 2.017”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
e
Art: 1º - Fica revogado o inciso II do Artigo 2º da Lei nº 4.088, de 17 de
fevereiro de 2.017.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de
outubro de dois mil e dezoito (09.10.2018).
7
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
MUBLICAÇÃO me
Lo nm 20
DT 1a
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 721 2018 Data/Hora: 10/10/2018 10:37
Descrição: sr mu
LEIS
PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA A LEI Nº 4.372

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