| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4372 / 2018 |
| Date | 2018-10-09 |
| Ementa | REVOGA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 4.088, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. |
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A Ro” s gerada, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * * * LEI Nº 4.372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 “Revoga o inciso II do Art. 2º da Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2.017” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: e Art: 1º - Fica revogado o inciso II do Artigo 2º da Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2.017. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (09.10.2018). 7 VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal MUBLICAÇÃO me Lo nm 20 DT 1a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 721 2018 Data/Hora: 10/10/2018 10:37 Descrição: sr mu LEIS PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA A LEI Nº 4.372