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norma nº 4373/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4373 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
native_id10195

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matéria 10920 →

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texto integral #

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(Armas
gerem,
PREFEITUR CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
SÃO JO; Sequência: 722 ' 2018 Data/Hora: 10/10/2018 10:40
Estai Descrição: * E
LEIS
PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA A LEI Nº 4.373
DUIGLICAÇÃO NE LEI Nº 4.373, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018
LO mM. N.º 97) "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”
y pq (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
cite
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
E
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um
reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e com
iluminação pública, de acordo com a seguinte classificação técnica:
Es 184.000,00
R$ 306.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 114.000,00
R$ 279.601,60
4 3.000,00
60.000,00
3.01.01.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo...
152.01.08.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município......
196.01.08.04.339039.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município.
456.01.12.01.319011.1339200032007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo,
$20.01.14.02.319011.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais.
$21.01.14.02.319013.1236100092201 - Manutenção dos Serviços Educacionais...
524.01.14.02.319113.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais...
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
199.01.08.04.449051.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município R$ 1.000.000,00
249.01.09.03.449051.2781300041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura... RS 604.000,00
517.01.14.02.449051.1236100091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares. R$ 262.601,60
559.01.14.05.449051.1236500091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares. -R$ 100.000,00
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações
necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual — PPA 2018/2021 autorizado através
da Lei nº 4.239, de 12/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2018 autorizada
através da Lei nº 4.240, de 12/12/2017 e na Lei Orçamentária Anual — LOA 2018 autorizada
através da Lei nº 4.242, de 12/12/2017.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de outubro
de dois mil e dezoito (09.10.2018).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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