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norma nº 4377/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4377 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaEXTINGUE 03 (TRÊS) VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA, CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 E CRIA NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI 670/92, O CARGO DE CARPINTEIRO.
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Gar
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + +
sede da Bog
LEI Nº 4.377, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.018
“Extingue 03 (três) vagas do cargo de Motorista, constante da Tabela
Foge mi <A” do anexo T da Lei nº 670/92 e cria na Tabela “A” do Anexo I da
0.4. nº )4a Lei nº 670/92, o cargo de Carpinteiro”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
Pa | de
efa
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam extintas 03 (três) vagas do cargo de Motorista constante da
Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Fica criado na Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992, o cargo de Carpinteiro.
CLASSE DE ]
VENCIMENTO DO
DENOMINAÇÃO | QTIDADE
DO CARGO DE VAGAS
NÍVEL
I nom.
Carpinteiro 08 09 l |
Art. 3º - As atribuições do cargo público criado por esta lei serão as
seguintes:
1. Descrição Sintética
Efetua trabalhos gerais de carpintaria em uma oficina ou em canteiro de obras, cortando,
armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais,
elétricas e mecânicas, para confeccionar conjuntos ou peças de edificações, cenários e
obras similares ou efetuar a manutenção das mesmas.
2. Atribuições Típicas
2.1.Confeccionar, reparar e conservar estruturas de madeiras, tais como: casas,
barracões, barracas, madeiramentos de pontes e pontilhões, assoalhos, forros, pontos de
ônibus, de palcos, de palanques, cercas, arquibancadas etc.
2.2.Escolher e preparar a madeira que deve ser empregada, quando não houver
indicações superiores;
2.3.Elaborar desenhos ou esquemas de peças e estruturas de madeiras;
sã PREFEITURA | MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + +
2.4.Afiar as ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar,
para manter o gume;
2.5.Executar tarefas afins.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês
de outubro de dois mil e dezoito (17.10.2018).
ES DE CARVALHO
Municipal
VANDERLEI
Pre
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2018
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2018
(=) Disponibilidades Previstas para 2018...
R$ 374.736.300,00
R$ 374.736.300,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro (outubro a dezembro) ... R$ 24.699,87
(-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista (outubro a dezembro) R$ (22.982,67)
SOMA.....ceeceeeererenerecrenecceceneene cenas eenan cena cann renan can rsesaeccanenenaarenaneaneecenencanenenencenaanasa R$ 1.717,20
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0004%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0004%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro. ....R$ 98.799,48
(-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista R$ (91.930,68)
SOMA... cccscococescnsesaseonesor ja e Es . R$ 6.868,80
(+) Receitas Previstas.
(=) Disponibilidades Previstas ...
«.. R$ 387.659.880,00
«.. R$ 387.659.880,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,001%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro. 98.799,48
(-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista ........ ..R$ (91.930,68)
R$ 6.868,80
(+) Receitas Previstas............
R$ 410.614.200,00
(=) Disponibilidades Previstas .. R$ 410.614.200,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,001%
São João da Boa Vista, 27 de setembro de 2018.
Natália Azevedo Villela Domenciano
Diretora do o de Finanças
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com a criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro e
redução com a extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista, estão compatíveis
com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2018, tem dotação específica e suficiente estando. portanto adequada com Lei
Orçamentária Anual — LOA 2018.
São João da Boa Vista, 27 de setembro de 2018.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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