| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4377 / 2018 |
| Date | 2018-10-17 |
| Ementa | EXTINGUE 03 (TRÊS) VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA, CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 E CRIA NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI 670/92, O CARGO DE CARPINTEIRO. |
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Gar PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + + sede da Bog LEI Nº 4.377, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.018 “Extingue 03 (três) vagas do cargo de Motorista, constante da Tabela Foge mi <A” do anexo T da Lei nº 670/92 e cria na Tabela “A” do Anexo I da 0.4. nº )4a Lei nº 670/92, o cargo de Carpinteiro” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) Pa | de efa VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam extintas 03 (três) vagas do cargo de Motorista constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Fica criado na Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, o cargo de Carpinteiro. CLASSE DE ] VENCIMENTO DO DENOMINAÇÃO | QTIDADE DO CARGO DE VAGAS NÍVEL I nom. Carpinteiro 08 09 l | Art. 3º - As atribuições do cargo público criado por esta lei serão as seguintes: 1. Descrição Sintética Efetua trabalhos gerais de carpintaria em uma oficina ou em canteiro de obras, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais, elétricas e mecânicas, para confeccionar conjuntos ou peças de edificações, cenários e obras similares ou efetuar a manutenção das mesmas. 2. Atribuições Típicas 2.1.Confeccionar, reparar e conservar estruturas de madeiras, tais como: casas, barracões, barracas, madeiramentos de pontes e pontilhões, assoalhos, forros, pontos de ônibus, de palcos, de palanques, cercas, arquibancadas etc. 2.2.Escolher e preparar a madeira que deve ser empregada, quando não houver indicações superiores; 2.3.Elaborar desenhos ou esquemas de peças e estruturas de madeiras; sã PREFEITURA | MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + + 2.4.Afiar as ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar, para manter o gume; 2.5.Executar tarefas afins. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (17.10.2018). ES DE CARVALHO Municipal VANDERLEI Pre Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2018 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2018 (=) Disponibilidades Previstas para 2018... R$ 374.736.300,00 R$ 374.736.300,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro (outubro a dezembro) ... R$ 24.699,87 (-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista (outubro a dezembro) R$ (22.982,67) SOMA.....ceeceeeererenerecrenecceceneene cenas eenan cena cann renan can rsesaeccanenenaarenaneaneecenencanenenencenaanasa R$ 1.717,20 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0004% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0004% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro. ....R$ 98.799,48 (-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista R$ (91.930,68) SOMA... cccscococescnsesaseonesor ja e Es . R$ 6.868,80 (+) Receitas Previstas. (=) Disponibilidades Previstas ... «.. R$ 387.659.880,00 «.. R$ 387.659.880,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001% Estimativa de Impacto Financeiro 0,001% EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro. 98.799,48 (-) Extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista ........ ..R$ (91.930,68) R$ 6.868,80 (+) Receitas Previstas............ R$ 410.614.200,00 (=) Disponibilidades Previstas .. R$ 410.614.200,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001% Estimativa de Impacto Financeiro 0,001% São João da Boa Vista, 27 de setembro de 2018. Natália Azevedo Villela Domenciano Diretora do o de Finanças Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 03 (três) vagas do cargo de Carpinteiro e redução com a extinção de 03 (três) vagas do cargo de Motorista, estão compatíveis com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2018, tem dotação específica e suficiente estando. portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2018. São João da Boa Vista, 27 de setembro de 2018. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal