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norma nº 4389/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4389 / 2018
Date 2018-11-22
EmentaCRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92
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QE o am
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * +
E genpnlgedo
LEI Nº 4.389, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.018
CUBLILAÇÃAO A:
1.0.M. N.º
“Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da
B tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92.”
“ER | A (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social,
constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670 de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - As atribuições do cargo público criado por esta lei são as
seguintes:
ASSISTENTE SOCIAL
1.Descrição Sintética
Planeja, coordena e executa programas de âmbito social a indivíduos, famílias e
grupos comunitários, orientando ou realizando ações adequadas na busca da solução
dos problemas e dificuldades surgidas em seu campo de atuação.
2.Atribuições Típicas
2.1.Analisar causas de desajustamentos sociais, para estabelecer planos de ação
capazes de restabelecer a normalidade de comportamento dos indivíduos em relação
a si próprios, aos seus semelhantes ou ao meio social;
2.2.Assessorar, numa perspectiva transformadora e comprometida, grupos
comunitários na sua formação e na definição de suas reivindicações junto ao poder
público, visando a organização da comunidade através do despertar da consciência
da participação popular;
2.3.Executar programas, projetos e/ou atividades que visem prevenir a
marginalização da criança e do adolescente e minimizar os problemas decorrentes da
carência socioeconômica das famílias;
2.4. Integrar os recursos da comunidade e de outras Secretarias Municipais, para
melhor atendimento à população;
fi PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
2.5 Interpretar dados coletados em pesquisa socioeconômica e habitacional;
2.6.Coordenar atividades dos Centros de Integração Social, garantindo o seu bom
funcionamento e a prestação de serviços adequados à comunidade;
2.7.Executar treinamento de pessoal afetos aos serviços prestados pelo DPAS;
2.8.Atender o munícipe na ocorrência de eventos danosos, assessorar as entidades
assistenciais do município, colaborar com campanhas e certames de caráter
assistencial, patrocinados pela administração direta, indireta ou autárquica ou
entidades afins;
2.9.Elaborar parecer técnico e acompanhar os processos de Leis Municipais,
solicitações e convênios, verificação de prestações de contas;
2.10.Executar tarefas afins.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do
mês de novembro de dois mil e dezoito (22.11.2018).
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2018
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2018
(=) Disponibilidades Previstas para 2018....
R$ 374.736.300,00
-- R$ 374.736.300,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social (novembro a dezembro)... R$ 10.231,32
R$ 10.231,32
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,003%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,003%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social «.. R$ 61.387,92
SOB ooo cutais cre teceeroiadec toco atas PEqu ida NteaaidonEsUaSOa Poe stoia one nedasi cane aiseitaasatiissá idea «..» R$ 61.387,92
tri Rscetias Previlag: a iii iss asas Sais cassa aasA conties Cascasdevaciaabeaas R$ 387.659.880,00
E) DEponbliidades Previstas =. =2 2a nisi assa aas os estas sadaad R$ 387.659.880,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,015%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,015%
EXERCÍCIO 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social....................ci ces csesseseeseseneeeeneeos R$ 61.387,92
CORES assavesEigasEvEs ate cqc ias: LrpanacgCIss cas pdan pasa saU aura Rea TO R$ 61.387,92
(+) Receitas Previstas..
(=) Disponibilidades Previstas
R$ 410.614.200,00
R$ 410.614.200,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,014%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,014%
São João da Boa Vista, 01 de novembro de 2018.
Natália Azevedo a Santos Domenciano
Diretora do ento de Finanças Assessora de Finanças
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇA
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente
Social, está compatível com Plano Plurianual - PPA 2018/2021 e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2018, tem dotação especifica e suficiente estando,
portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2018.
São João da Boa Vista, 01 de novembro de 2018.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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