| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4396 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI N° 4.331, DE 26/06/2018, RELATIVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2019. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO LEIN 4,396, DE 14 DE DEZEMBRO DE 20148 si PREFEITURA | MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** * LEI Nº 4.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.018 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2019” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam alterados os anexos: ANEXO II - METAS FISCAIS (DEMONSTRATIVO I- METAS ANUAIS; DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES: DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO); ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA: ANEXO IV - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS; ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO; ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL; ANEXO VII - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EM ANDAMENTO, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO 2019. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (11.12.2018). ! A : S DE CARVALHO PROTOCOLO DE ENTRADA unicipal 853 | 2018 Data/Hora: 14/12/2018 12 35 É CUBLILAÇÃO me 1.0.8. 8: 240 SAM